O vereador Saimon Bessa (União Brasil) foi designado, nesta quarta-feira (12 de fevereiro), como membro titular de três comissões permanentes da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A decisão ocorreu durante as primeiras deliberações do Legislativo municipal neste ano.
Bessa integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
O parlamentar destacou a afinidade com as pautas das comissões, especialmente pela sua trajetória profissional como advogado.
“Fiquei muito feliz com as três oportunidades, mas tenho um carinho especial pela Comissão de Defesa do Consumidor. Sou advogado há quase 13 anos e atuo até hoje na área, o que me proporciona um domínio mais aprofundado sobre o tema”, afirmou Bessa.
Com a composição das comissões definidas em plenário, o vereador reforçou a relevância dos colegiados para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à população.
“Durante a campanha, realizamos várias reuniões em que a população manifestou o desejo de ver mais políticas públicas para a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Além disso, é fundamental desburocratizar o ambiente de negócios, facilitando o empreendedorismo e permitindo que as pessoas possam gerar renda de forma legal e ágil”, destacou o parlamentar.
As comissões parlamentares terão validade para o biênio 2025-2026.
Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) levou, nesta quarta-feira (12 de fevereiro), ao plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) a denúncia que indica a autorização, por parte da Prefeitura, de um aumento de 12,32% nas contas de água desde o início de janeiro.
De acordo com o levantamento feito por Guedes, a Prefeitura de Manaus não publicou nenhuma determinação no Diário Oficial do Município (DOM) autorizando o aumento. Além disso, o parlamentar destacou que a concessionária que fornece o serviço na cidade, a Águas de Manaus, não realizou nenhum anúncio ou publicidade para os consumidores tomarem ciência que o aumento ocorreria em janeiro deste ano, ferindo o Código de Defesa do Consumidor.
Para o vereador, o consumo de água dos manauaras foi elevado sem nenhuma transparência dos órgãos responsáveis e, por isso, Guedes afirmou que irá recorrer ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) e à Defensoria Pública do Amazonas (DPE) para pedir pela suspensão do reajuste, além de realizar uma ação popular na justiça para denunciar a falta de transparência.
Já na Câmara Municipal, o vereador apresentou um requerimento solicitando a convocação do Diretor-Presidente da Ageman, Elson Andrade, para que sejam prestados esclarecimentos sobre o aumento de 12,32% na tarifa de água.
“Isso foi uma ‘marretada’ na cabeça do cidadão manauara às escuras e sem nenhuma transparência. A Prefeitura de Manaus autorizou a Águas de Manaus a aumentar a conta de água em 12,32% e eu irei ingressar na Justiça pedindo a suspensão desse reajuste”, disse o vereador.
“Também quero saber como eles determinaram esse percentual de 12,32%, já que o IPCA, INPC e o IGPM não chegam perto desse percentual. Não podemos aceitar que Manaus tenha a tarifa de água mais cara do país e deixe ainda mais sofrida a vida do cidadão”, completou Guedes.
Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Sérgio Baré (PRD) manifestou-se contrariamente à decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que restringe a frequência do exame de mamografia para mulheres entre 50 e 60 anos, passando de anual para bienal. A posição foi defendida durante a sessão plenária da Câmara Municipal nesta quarta-feira (12 de fevereiro), onde o tema foi trazido à pauta pelo vereador Coronel Rosses (PL).
Baré argumentou que a mudança pode comprometer o diagnóstico precoce do câncer de mama.
“Precisamos nos posicionar contra esse retrocesso, que coloca o custo do exame de mamografia à frente da saúde das mulheres e do diagnóstico precoce”, afirmou o parlamentar, questionando a postura do Governo Federal que, segundo ele, não se posicionou de forma contundente contra a medida, apesar de se declarar defensor do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Conselho Federal de Medicina (CFM) também se manifestou contra a decisão da ANS em nota divulgada no dia 24 de janeiro. De acordo com o CFM, a mudança pode reduzir as chances de detecção da doença em estágios iniciais.
“Este seria um momento oportuno para reavaliar tal diretriz, corrigindo falhas que impactam negativamente a saúde das mulheres brasileiras”, afirmou o Conselho no documento.
ANS abre consulta pública
A ANS anunciou, no dia 3 de dezembro de 2024, a abertura de uma consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de alteração da Resolução Normativa nº 506, de 30 de março de 2022, que trata da Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica. A iniciativa faz parte do Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde.
O objetivo é colher críticas e sugestões da sociedade civil, especialistas e demais interessados no tema. Os documentos relacionados à proposta estarão disponíveis no site da ANS), na seção “Acesso à Informação”, no item “Participação Social” e no subitem “Consultas Públicas”. As sugestões e comentários poderão ser enviados por meio de um formulário eletrônico disponível na mesma página.
A ANS reforçou a importância da participação da sociedade no processo de revisão das normas, destacando que as contribuições recebidas serão analisadas e poderão ser incorporadas à versão final da resolução. A agência não informou, no entanto, o prazo para a conclusão do processo de revisão.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador João Paulo Janjão (Agir) apresentou, nesta quarta-feira (12 de fevereiro), uma indicação para a recriação da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer, reforçando seu compromisso com o fortalecimento do setor esportivo na cidade.
A proposta atende a uma promessa feita durante a campanha e visa garantir mais estrutura, investimentos e oportunidades para atletas, jovens e projetos esportivos locais.
“Essa reforma, no sentido de reativar a Secretária Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, é uma vitória para todos
na cidade de Manaus. O meu compromisso com o esporte vai além de uma presidência ou vice presidência em uma
comissão. O esporte é minha profissão, minha vida e foi o que me trouxe até aqui”, destacou o parlamentar.
Janjão, que esteve como servidor da fundação Manaus Esporte, disse estar ciente das dificuldades que o setor
enfrenta.
A partir de agora, a indicação do vereador segue para análise do Executivo. A expectativa é que a iniciativa abra
caminho para novas políticas públicas voltadas ao incentivo do esporte, beneficiando crianças, jovens, idosos e a comunidade em geral.
Texto: Nathália Gomes (assessoria de imprensa do parlamentar)
A vereadora Thaysa Lippy (PRD) vai compor quatro importantes Comissões Permanentes na Câmara Municipal de Manaus (CMM) no biênio 2025-2026. Terceira mais votada entre os 41 vereadores eleitos para a 19ª legislatura da CMM, Thaysa foi a mulher que mais recebeu votos da população manauara e fará parte das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ); Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher; de Serviço e Obras Públicas e Acompanhamento de Leis.
Para o segundo mandato, Thaysa Lippy reafirmou o compromisso político com a luta em defesa das mulheres, Pessoas com Deficiência (PcDs), autistas e idosos, além do foco em inclusão social, educação e saúde.
Compondo pela terceira vez a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Thaysa disse que vai continuar analisando criteriosamente todos os projetos que tramitarem pela comissão e que dará sua contribuição com o intuito de melhorar a qualidade das proposituras apresentadas no parlamento pelos vereadores.
A CCJ é a comissão mais importante dentro do parlamento. Nela, são discutidas e analisadas todas as proposituras que tramitam no parlamento, incluindo a admissibilidade constitucional, jurídica, legal, financeira e técnica legislativa.
“Durante meus quatro anos dentro do parlamento, eu fiz parte da CCJ por dois biênios e, agora, nesse novo biênio continuarei. Nós analisamos uma média de 300 projetos por ano. É uma análise criteriosa e isso exige também conhecimento jurídico e constitucional. E quero continuar contribuindo para que eu e os colegas possamos apresentar propostas relevantes para a vida da sociedade”, afirmou.
A reunião que definiu os membros das comissões ocorreu na terça-feira (11 de fevereiro). As comissões são grupos parlamentares criados pelo Regimento Interno da CMM, constituídos por vereadores com representação proporcional às bancadas partidárias.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Rodinei Ramos (Avante) foi escolhido para presidir a Comissão de Agricultura e Política Rural na Câmara Municipal de Manaus (CMM) no biênio 2025-2026. Essa comissão é fundamental para discutir e propor políticas públicas que beneficiem o setor agrícola e rural da cidade.
Como presidente da comissão, Rodinei terá um papel importante em promover o desenvolvimento sustentável da agricultura e da política rural em Manaus. Ele trabalhará em estreita colaboração com outros vereadores, produtores rurais, e representantes do governo para garantir que as necessidades do setor sejam atendidas.
“É um grande desafio e uma honra presidir a Comissão de Agricultura e Política Rural. Vou trabalhar arduamente para promover o desenvolvimento sustentável da agricultura em Manaus, melhorando a qualidade de vida dos produtores rurais e suas famílias. Vamos juntos construir um futuro próspero para este setor”, garantiu Rodinei.
A comissão também contará com o vereador Roberto Sabino (Republicanos) como vice-presidente, que ajudará Rodinei a liderar os trabalhos voltados para o setor rural.
“Vamos trabalhar juntos para fortalecer a agricultura familiar, promover a segurança alimentar e gerar oportunidades para os produtores rurais de Manaus. Estou comprometido em fazer a diferença na vida das pessoas”, destacou Roberto Sabino.
Texto: Mayara Anjos (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) foi escolhido para presidir a Comissão de Saúde (Comsau) da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Como presidente, o parlamentar assume o compromisso de acompanhar e propor melhorias na infraestrutura das unidades de saúde, além de fortalecer as ações voltadas à prevenção de doenças e às campanhas educativas.
Entre as prioridades da gestão, está a fiscalização rigorosa no combate a surtos e epidemias, garantindo que o atendimento nas unidades de saúde à população seja mais eficiente e de qualidade.
“Temos muito trabalho pela frente e a Comissão de Saúde será um instrumento essencial para garantir que os manauaras tenham acesso a um serviço de saúde pública de qualidade. Nosso papel é fiscalizar, cobrar e propor melhorias que impactem diretamente a vida das pessoas”, destacou Cordovil.
O vereador ressaltou que a fiscalização será intensificada nos atendimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), garantindo que os horários de atendimento sejam respeitados, a distribuição de fichas ocorra de maneira justa e as vagas prioritárias sejam devidamente asseguradas.
Além disso, há um compromisso em verificar a disponibilidade de medicamentos e insumos essenciais nas unidades de saúde do município. Cordovil também afirmou que trabalhará para ampliar e intensificar campanhas de saúde, alcançando um maior número de pessoas em Manaus.
“A Câmara Municipal pode e deve participar das campanhas promovidas pela Prefeitura, ajudando a expandir o alcance e a eficiência dessas ações preventivas”, afirmou.
Mediação
Rosivaldo foi procurado por um grupo de aprovados no cadastro reserva do concurso da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) que reivindicam convocação. Ele se comprometeu a intermediar a situação por meio da Comissão de Saúde, destacando a carência de profissionais na rede básica de Manaus e a necessidade de novas contratações para a área que, segundo ele, pode ter uma situação agravada com a entrega de novas unidades.
“Precisamos agir para garantir um atendimento adequado à população”, afirmou.
Além da presidência da Comissão de Saúde, Rosivaldo Cordovil também atuará como vice-presidente da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade (Comtua) e da Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso (Comdcai); suplente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e membro da Comissão Especial de Comendas.
Bloco do Centrão
As comissões parlamentares são formadas conforme o Regimento Interno da CMM, garantindo representação proporcional às bancadas partidárias. Isso levou à formação do bloco “Centrão”, que reúne parlamentares do PSDB, Podemos, PT, PMB e PSB, além dos tradicionais grupos de situação e oposição.
O vereador Professor Samuel (PSD) foi reconduzido ao cargo de presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (Comede/CMM) para o biênio 2025-2026, após indicação dos parlamentares nesta terça-feira (11 de feverero). Com experiência na área educacional, o parlamentar reafirma o compromisso em fortalecer políticas públicas voltadas à qualidade do ensino na capital amazonense.
A Comissão de Educação tem papel fundamental na fiscalização, proposição e acompanhamento de projetos que impactam diretamente na vida de alunos, professores e toda a comunidade escolar. A recondução do parlamentar representa a continuidade de um trabalho que tem buscado avanços para a educação municipal.
Para o vereador, a escolha pelo seu nome foi um reconhecimento da sua dedicação à área e um incentivo para continuar promovendo melhorias no setor.
“É uma honra e, ao mesmo tempo, uma grande responsabilidade. Meu compromisso segue firme em trabalhar para garantir mais investimentos, valorização dos profissionais da educação e um ensino de qualidade para nossas crianças e jovens. A educação é a base para um futuro melhor e eu continuarei lutando para que Manaus avance cada vez mais nessa área”, garantiu Professor Samuel.
Ao longo dos últimos anos, a Comed tem impulsionado ações estratégicas para fortalecer a rede municipal de ensino, promovendo melhorias na infraestrutura escolar, qualificação de educadores e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à valorização da educação.
Agora, para o vereador, a meta é dar continuidade a essas iniciativas e ampliar os esforços para garantir um ensino cada vez mais acessível e de qualidade para a população.
Texto: Paula Christina (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Jaildo Oliveira (PV) foi oficializado como presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Conhecido por sua atuação em defesa dos trabalhadores e da comunidade, o parlamentar assume o desafio com a promessa de fortalecer as fiscalizações, ampliar debates sobre sustentabilidade e garantir que políticas ambientais sejam efetivamente implementadas na capital amazonense.
“Assumir essa missão é reafirmar meu compromisso com um meio ambiente equilibrado e com a qualidade de vida da nossa população. Precisamos de uma Manaus que cresça de forma sustentável, sem comprometer nossos recursos naturais”, declarou Jaildo.
O vereador já vinha levantando pautas importantes na área ambiental, como a preservação dos igarapés, o combate ao descarte irregular de resíduos e a necessidade de mais investimentos em educação ambiental. Agora, à frente da Comissão, ele pretende intensificar as ações.
“Não podemos permitir que o desenvolvimento avance sem responsabilidade ambiental. A fiscalização será firme e vamos buscar parcerias para projetos que realmente tragam resultados para a cidade”, reforçou Jaildo.
A presidência da Comissão coloca Jaildo Oliveira em uma posição estratégica para cobrar ações do Executivo e debater soluções sustentáveis para os desafios ambientais da capital. A expectativa é que, sob sua liderança, a pauta ambiental ganhe ainda mais espaço e força na Câmara Municipal.
Texto: Indira Queiroz (assessoria de imprensa do parlamentar)
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