Na manhã desta sexta-feira (13/12), foi aprovada a emenda parlamentar do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), que, segundo o parlamentar, visa fortalecer o carnaval de Manaus.
O parlamentar destacou as dificuldades enfrentadas por muitas comunidades na realização das tradicionais bandas de carnaval. Ele ressaltou que, apesar da importância cultural do evento, diversas regiões de Manaus enfrentam escassez de recursos para organizar essas celebrações, fundamentais para manter a tradição e o espírito carnavalesco vivo.
“A nossa cidade tem uma rica tradição de carnaval, com comunidades que se empenham de forma voluntária e com muita garra para levar alegria à população. No entanto, muitos desses grupos têm dificuldades financeiras para organizar suas bandas e eventos. A emenda parlamentar que aprovamos hoje visa justamente dar esse suporte necessário para que o Carnaval continue a ser uma grande festa popular em Manaus”, afirmou Rosivaldo Cordovil.
O vereador também ressaltou que o carnaval de Manaus é uma das maiores expressões culturais da cidade, reunindo milhares de pessoas, turistas e foliões a cada ano. Além das festividades de rua, a festa contribui para o fortalecimento da economia local, com impacto direto no turismo e nos setores de serviços.
LOA – A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aprovada também nesta sexta-feira pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), estima um orçamento de R$ 10,5 bilhões para a Prefeitura de Manaus, com destaque para os R$ 2,8 bilhões destinados à educação, R$ 1,9 bilhão à saúde e R$ 1,7 bilhão ao urbanismo. A LOA garante a transparência e o uso responsável dos recursos públicos.
Texto: Weliton Silva – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação/Assessoria
Na manhã desta sexta-feira (13/12), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou em Sessão Extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.
O projeto, enviado à Casa pela Prefeitura de Manaus, recebeu 225 Emendas Impositivas Individuais, 31 Emendas Impositivas de Bancada e uma Emenda Modificativa Aditiva de Texto.
A emenda de autoria do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), presidente da 20ª Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso foi apresentada. A proposta destina recursos à Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas para financiar obras de reforma, ampliação e manutenção das instalações físicas da instituição.
A emenda, classificada como impositiva e de bancada, prevê o repasse dos recursos para atender as demandas do Parque Municipal do Idoso, administrado pela Fundação. Localizado no bairro Nossa Senhora das Graças, o espaço é referência no atendimento à terceira idade e oferece serviços essenciais para a qualidade de vida dos idosos.
Segundo Rosivaldo Cordovil, a iniciativa tem um impacto direto no bem-estar e na segurança dos funcionários e usuários da Fundação.
“Essa emenda representa um compromisso com os idosos de nossa cidade. Os recursos serão fundamentais para garantir um ambiente mais seguro, funcional e confortável. Isso não é apenas uma questão estrutural, mas também uma ação de impacto social e humano, pois reflete o respeito e a dignidade que a terceira idade merece”, destacou o parlamentar.
LOA 2025 – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta sexta-feira (13/12), em Sessão Extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. Enviada pelo Executivo Municipal, a matéria estima o montante de mais de R$ 10,5 bilhões a serem aplicados em áreas prioritárias durante o próximo ano.
Após a votação pela aprovação do projeto, a LOA seguiu para a sanção do Executivo Municipal.
PPA – Também na Sessão Extraordinária desta sexta-feira (13/12), foi apreciado em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 448/2024, que altera a Lei 2.841, de 30 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Manaus (PPA), para o período de 2022 a 2025. Aprovado, o projeto também seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus.
Texto: Weliton Silva – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Durante o pequeno expediente, realizado na manhã desta quinta-feira (12/12), o vereador Marcelo Serafim (PSB) destacou o trabalho produtivo desenvolvido nos últimos quatro anos pela 18ª legislatura.
“Eu quero agradecer a todos os colegas que participaram desta legislatura. Foi um grande orgulho poder compartilhar este período com pessoas de qualidade. São vinte e oito vereadores que renovaram seus mandatos com trabalho e dedicação”, declarou o vereador.
Marcelo Serafim fez um agradecimento especial ao presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (UB), afirmando que o parlamentar devolveu à Casa legislativa independência e dinamismo.
“A oportunidade que tivemos, senhor presidente, de participar da sua eleição como presidente, mostrou que vossa excelência trouxe um grande dinamismo a esta Casa, além de independência. Quero dizer que, ao encerrar este mandato, vossa excelência certamente poderá retornar, em breve, a esta Casa. Deixa aqui grandes amigos, pessoas que gostam de vossa excelência, que lhe respeitam e têm pelo senhor o maior carinho do mundo”, destacou o parlamentar.
Novos vereadores – Marcelo Serafim também ressaltou a chegada dos novos vereadores eleitos no último pleito. Ele desejou a todos um bom convívio no parlamento e que possam contribuir para as discussões em prol da sociedade.
“Temos treze novos vereadores que irão tomar posse. Eles serão recebidos de braços abertos. Esperamos que a convivência seja madura e que possa gerar debates que enriqueçam a todos nós, e não discussões insignificantes. O parlamento é a arte da conversa, da articulação”, finalizou Marcelo.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador William Alemão (Cidadania) posicionou-se contra os Projetos de Lei (PL) nº 467 e nº 468, ambos de 2024, apresentados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Apesar de sua oposição, as propostas foram aprovadas nesta quarta-feira (11/12) no plenário da CMM.
Os projetos estabelecem reajustes salariais para o prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários municipais, válidos para o período de 2025 a 2028.
Durante o debate no plenário, Alemão criticou as discrepâncias entre os aumentos propostos e a realidade econômica da população manauense.
“Qualquer aumento salarial precisa acompanhar o mercado. Não é possível comparar o salário de um prefeito, pago pelos contribuintes, com o de um CEO ou gerente de indústria, cuja remuneração vem da iniciativa privada. As diferenças são gigantescas”, destacou.
O parlamentar apontou que, nos últimos quatro anos, o salário do prefeito teve um aumento de 94,45%, enquanto o salário mínimo cresceu apenas 35,9% no mesmo período.
“Somando a última lei, que aplicou um gatilho em 2022, já houve um aumento significativo. De 2022 para 2024, foi mais 30%. Isso não acompanha o crescimento do salário mínimo, e esse é o ponto central”, explicou.
Alemão enfatizou a necessidade de critérios mais justos para reajustes salariais, alinhados à realidade enfrentada por trabalhadores e servidores públicos.
“Os reajustes precisam refletir o que a população de Manaus, do estado e do Brasil recebe. Não é justo impor aumentos elevados, pagos com dinheiro público, enquanto os cidadãos enfrentam dificuldades econômicas e sociais”, declarou.
O vereador reafirmou sua oposição ao PL e defendeu a importância de responsabilidade no uso dos recursos públicos.
“Ser gestor público exige respeito aos cidadãos que financiam esses salários. Precisamos de transparência e coerência, especialmente em tempos de desafios econômicos”, concluiu.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson França – Dicom/CMM
Durante a Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a vereadora Professora Jacqueline (UB) levantou um apelo à prefeitura de Manaus em favor dos profissionais da educação. A parlamentar questionou o pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), administrado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).
“Como professora, acompanho de perto a situação da educação no município de Manaus e no estado do Amazonas. Precisamos de uma resposta do prefeito sobre o pagamento do Fundeb, se haverá esse reconhecimento. O governador Wilson Lima já anunciou que os profissionais do estado receberão o abono, mesmo sem divulgar valores, o que traz esperança para os professores estaduais. Agora, cabe ao município também reconhecer financeiramente o esforço da categoria”, destacou a vereadora.
Jacqueline enfatizou que o empenho dos educadores foi essencial para Manaus conquistar o quinto lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
“Parabenizo os professores, gestores, pedagogos e todos os profissionais da educação pelo trabalho árduo. A Secretaria Municipal de Educação e a professora Dulce, que esteve à frente da pasta, também têm mérito. Mas, neste momento, a maior necessidade é o reconhecimento financeiro”, afirmou.
A parlamentar apelou diretamente ao prefeito de Manaus para que anuncie o rateio do Fundeb, destacando que muitos professores aguardam a decisão para planejar o final do ano e as férias escolares.
“Estamos no fim do ano letivo, e o professor merece essa valorização. Um gesto simples, mas significativo, seria o pagamento do abono, como forma de agradecimento pelo esforço e dedicação em prol da educação”, concluiu.
O pedido da vereadora reforça o clamor da categoria, que espera o reconhecimento financeiro como um estímulo adicional em meio aos desafios enfrentados ao longo de 2024.
Texto: Katia Bastos – Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Projeto de Lei nº 026/2023, de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC), foi aprovado e seguirá para sanção do prefeito de Manaus. A propositura foi aprovada durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta quarta (11/12).
O texto da matéria trata sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras e de crédito, seus representantes ou prepostos.
“Estamos extremamente alegres por mais essa conquista para toda cidade de Manaus, principalmente para as pessoas idosas que terão mais um instrumento de proteção financeira”, comemorou o vereador.
O texto ainda afirma que os contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico com pessoas idosas devem, obrigatoriamente, ser disponibilizados em meio físico para conhecimento das suas cláusulas e conseguinte assinatura do contratante considerado idoso por lei própria.
“Muitas pessoas idosas estavam, e ainda são, enganadas e lesadas na área financeira por pessoas maldosas, inclusive parentes, que se apropriam de dados pessoais da vítima para realizarem empréstimos e outras operações financeiras sem autorização. Nosso objetivo é prover mais uma forma de resguardar essa parte da população tão importante, que tanto contribuiu e continua contribuindo para chegarmos onde estamos como sociedade”, completou Wallace Oliveira.
Texto: Thiago Motta – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Instituto Acesso, banca realizadora do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), divulgou, nesta terça-feira (10/12) o resultado preliminar da prova de títulos para cargos do Nível Superior. A lista está disponível para consulta no site institutoacesso.org.br.
De acordo com o cronograma do edital, iniciou, também nesta terça-feira, a convocação dos candidatos para a realização da perícia médica, tanto para nível Médio quanto para nível Superior.
O período para realização da perícia inicia neste sábado (14/12) e encerra no domingo (15/12), os horários e endereços estão disponíveis no site da banca. O resultado será divulgado na próxima terça-feira (17/12).
Ainda conforme cronograma pré-definido pelo Instituto Acesso, o prazo para apresentar recurso contra o resultado da perícia médica inicia às 17h01 do dia 17; e segue até às 23h59 do dia 18 de dezembro.
A publicação do resultado do recurso contra o resultado preliminar da perícia médica será no dia 20 de dezembro deste ano. O resultado final do concurso será divulgado no dia 23 de dezembro.
Concurso – O concurso da Câmara Municipal de Manaus ofertou 83 vagas, sendo 28 para Nível Médio, 52 para cargos de Nível Superior e três para Procurador de 3ª Classe.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Marcelo Serafim (PSB) pediu vistas, nesta segunda-feira (09/12), durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM) ao Projeto de Lei do vereador William Alemão que revoga a Lei nº 2.010/2017.
A legislação vigente regula a aceitação de diplomas de pós-graduação emitidos por instituições de ensino de países do Mercosul e Portugal, contemplando apenas professores.
O Projeto de Lei Complementar nº 09/2023, de autoria do vereador Jander Lobato (PSD), avançou, nesta segunda-feira (09/12), para análise da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, na Câmara Municipal de Manaus.
A proposta tem como objetivo flexibilizar as regras para obtenção do Licenciamento Ambiental Municipal, especialmente voltadas a pequenos negócios e microempreendedores.
O vereador elaborou o projeto a partir das dificuldades enfrentadas por milhares de profissionais autônomos, que encontram barreiras para obter Licenças Municipais de Operação e Licenças Ambientais.
“A ideia é desburocratizar o processo, oferecendo maior funcionalidade e autonomia a esses empreendimentos. Isso permitirá que gerem empregos e cumpram sua função social sem comprometer o meio ambiente. Trata-se de atividades com impacto mínimo, e a desobrigação do licenciamento ambiental não representará riscos ao ecossistema”, destacou o parlamentar.
Atualmente, o processo exige o cumprimento de diversos requisitos complexos, dificultando o início das atividades de muitos empreendedores.
O principal objetivo do projeto é ampliar o número de empreendimentos classificados como de baixo impacto ambiental, como consultórios odontológicos, médicos, postos de gasolina e lojas de material de construção, que já integram a lista de negócios com reduzido potencial poluidor ou degradador.
Se aprovado, o projeto beneficiará pequenos empreendedores e contribuirá para o fortalecimento da economia local.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) votou, nesta segunda-feira (09/12), contra os Projetos de Lei nº 467 e nº 468, ambos de 2024. As propostas, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), preveem reajustes salariais para vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários municipais para o exercício de 2025.
Durante a tramitação, Guedes apresentou emendas para regulamentar os critérios dos reajustes salariais.
No caso do projeto que prevê o aumento de 75% no subsídio dos vereadores, o parlamentar sugeriu a adoção de condições como: presença mínima de 95% nas sessões, justificativa obrigatória para faltas e registro de ponto eletrônico a cada meia hora durante as sessões plenárias.
“Infelizmente, a maioria dos vereadores de Manaus votou por conveniência, tentei estabelecer critérios para que os vereadores fossem mais assíduos e assim recebessem o aumento salarial que, lamentavelmente, precisa ser feito, mas os vereadores se recusaram a aprovar”, lamentou o parlamentar.
Já para o projeto que trata do aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários, Guedes propôs o congelamento desses vencimentos, com o objetivo de evitar impactos negativos nos cofres públicos.
No entanto, ambas as emendas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e pela maioria dos vereadores em plenário.
“Assim também como busquei congelar o salário do Prefeito, vice-Prefeito e seus secretários, mas novamente os vereadores querem atender ao pedido da Prefeitura e acatar tudo o que o Prefeito manda”, finalizou.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli – Assessoria de Comunicação do vereador