O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) apresentou nesta segunda-feira (02/12), Requerimento convocando a secretária de Educação do município, Dulce Almeida, à Câmara Municipal de Manaus (CMM), para prestar esclarecimentos se haverá o pagamento do abono do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os profissionais da Educação neste ano. O vereador, solicitou também, que fossem repassadas informações específicas acerca da aplicação e gestão dos recursos do fundo, porém, os vereadores rejeitaram o requerimento por 22 votos contrários.
“Exijo uma resposta do Prefeito, David Almeida, e da secretária de Educação, Dulce Almeida sobre o pagamento de abono do Fundeb neste ano para os profissionais da Educação. Se a receita aumentou R$ 209 milhões e ao final do ano deve chegar a R$ 230 milhões a mais, há verba para pagar o abono do Fundeb. Quero saber para onde está indo esse dinheiro e se vai haver ou não pagamento de abono para os mais de 10 mil profissionais de educação. Em 2018 e 2020, a maior propaganda do Prefeito era sobre um pagamento de um substancial abono do Fundeb quando foi Governador, mas agora se recusa a destinar o recurso aos profissionais. Não vou aceitar”, disse Guedes.
Fundeb – O Fundo constitui o principal instrumento de financiamento da educação básica no município, devendo, obrigatoriamente, destinar 70% de seus recursos à valorização dos profissionais da educação, o investimento prevê custos como: despesas com subsídios, gratificações, progressões e abonos.
Este ano, segundo Guedes, o repasse do Fundo feito pelo Governo Federal para a Prefeitura de Manaus aumentou R$ 209 milhões de janeiro a novembro, representando um acréscimo de 16% na receita. Os valores foram divulgados por meio do levantamento feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam).
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
Pelo menos 40 famílias moradoras do loteamento Ducke, localizado no quilômetro 29, da rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara) continuarão sem endereço oficial, em virtude da manutenção do veto do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei (PL) nº 369/2023, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania).
Nesta segunda-feira, (02/12), o plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), votou pela permanência do veto ao projeto que busca nomear a rua Rio Solimões, na área de transição urbana, e integrá-la ao sistema viário público.
Durante a discussão do PL, Alemão destacou a urgência da questão, enfatizando que o veto afeta a dignidade dos moradores. Segundo o parlamentar, o loteamento já está habitado e as famílias enfrentam transtornos como a impossibilidade de receber correspondências e encomendas em casa.
“Você imagina ter 20 lotes de cada lado da rua, pagar IPTU, mas não ter um endereço oficial? Isso prejudica as famílias e atrasa o reconhecimento legal da área,” afirmou Alemão.
O vereador também criticou a morosidade do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), responsável por receber a doação do terreno e integrar as ruas ao patrimônio municipal.
“Esse projeto está parado há 18 meses. Enquanto isso, os moradores continuam sem o mínimo: um endereço formal”, completou.
A ausência de um endereço prejudica não apenas os moradores, mas também a arrecadação de tributos pela própria prefeitura. William ressaltou que apenas duas casas no loteamento possuem endereço oficial – porque utilizam como referência a avenida Torquato Tapajós – enquanto as demais permanecem em uma situação irregular.
Conforme as explicações do vereador em plenário, o local tem acesso pela avenida Torquato Tapajós, e tem apenas, duas vias, sendo a segunda conhecida como rua Rio Negro. O reconhecimento oficial além de melhorar a qualidade de vida dos moradores, regulariza os serviços básicos.
Em meio a discussão do projeto, William pediu sensibilidade aos colegas de plenário para derrubar o veto, argumentando que o reconhecimento das ruas é uma questão de dignidade para os moradores e de eficiência administrativa para o município.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Nesta terça-feira, (03/12), durante o Grande Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Presidente da Comissão de Educação, vereador Professor Samuel, usou seu espaço na tribuna para destacar a relevância do Programa Bolsa Universidade para o próximo ano. Segundo o vereador, o programa, que contará com 47 mil bolsas de estudos destinadas a alunos de baixa renda, busca ampliar o acesso ao ensino superior e fortalecer a educação na capital amazonense.
“A educação é a base para a transformação da nossa sociedade. O Bolsa Universidade é uma iniciativa essencial para permitir que jovens de baixa renda possam sonhar e conquistar o diploma de ensino superior. Este recorde de vagas é um marco que precisa ser celebrado e replicado em outras áreas da educação,” afirmou o vereador.
Professor Samuel também enfatizou que a ampliação do programa representa um compromisso direto com as famílias de Manaus e com o futuro dos jovens.
“São oportunidades como essa que impactam gerações, mudam histórias e oferecem um caminho de esperança para quem acredita no poder da educação,” concluiu.
Bolsa Universidade – As inscrições para o Programa Bolsa Universidade 2025 começam no dia 9 de dezembro e seguem até o dia 16 de dezembro. Os interessados podem acessar o edital completo no Diário Oficial do Município (DOM) e realizar as inscrições pelo site da Prefeitura de Manaus.
O programa oferece bolsas de estudo com descontos de 100%, 75% e 50% na modalidade de compensação tributária e bolsas voluntárias, destinadas a instituições que não utilizam o programa para abatimento de débitos fiscais. As vagas estão distribuídas em 22 unidades de 12 Instituições de Ensino Superior (IES) da rede privada de Manaus.
Texto: Paula Christina – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador João Carlos (Republicanos) por meio de uma emenda parlamentar, possibilitou a oferta de cursos gratuitos de informática no Instituto Central das Entidades Associativas do Brasil (ICEAB), localizado na Zona Leste de Manaus.
A ação é voltada para jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão digital e qualificação profissional.
“Investir em educação é investir no futuro da nossa cidade. Estamos plantando uma semente que transformará vidas e abrirá portas para novas oportunidades.”, declarou o parlamentar.
Com os recursos destinados, o instituto adquiriu computadores e outros equipamentos essenciais, preparando uma estrutura moderna para receber os alunos.
Os cursos, que incluem módulos de informática básica e avançada, começam ainda neste mês e são uma oportunidade única para quem busca se capacitar para o mercado de trabalho.
Josiane da Silva Lavareda, presidente do Instituto, também destacou a relevância do projeto.
“Com essa parceria, estamos oferecendo mais do que cursos; estamos dando esperança e ferramentas para que essas pessoas construam um futuro melhor para si e para suas famílias.”
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O fortalecimento do setor de alimentação fora do lar no Amazonas, uma das missões da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), foi celebrado nesta sexta-feira (29/11) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante uma Sessão Solene em homenagem aos 25 anos de fundação da entidade no estado.
O evento, proposto pelo vereador William Alemão (Cidadania) , reuniu autoridades, conselheiros e membros da entidade, empresários e representantes do setor.
Abrasel – Fundada em Manaus no dia 29 de novembro de 1999, a Abrasel-AM é uma entidade sem fins lucrativos que se destaca na promoção da profissionalização dos empresários locais da área de gastronomia, bares e restaurantes, além da organização de eventos de grande relevância, como a “Feira Internacional de Gastronomia Amazônica (Figa)”, o “Festival Brasil Sabor” e o concurso “O Quilo é Nosso”. Este último levou o estado do Amazonas a conquistar os títulos de melhor quilo do Brasil em 2017 e 2018.
“É uma honra promover uma Sessão Solene em homenagem à Abrasel-AM, por tudo o que ela representa e faz para transformar Manaus e o Brasil em um lugar mais gostoso”, salientou William Alemão.
Em seu discurso, o vereador também destacou a atuação de seu pai, Luiz Lauschner, como vice-presidente da Abrasel-AM e conselheiro nacional da entidade.
Conforme William, Luiz decidiu fazer parte da associação não apenas por ser do ramo de gastronomia, mas por entender que era necessário defender um segmento que muitas vezes não tinha quem falasse por ele.
“A Abrasel é uma união para falar, lutar e defender os empresários do setor, que por várias décadas enfrenta de pé todos os problemas de ser empresário na cidade de Manaus, e que algumas vezes não é visto como tal, mas como alguém que estava desempregado e decidiu abrir uma lanchonete ou um restaurante”, pontuou William, sobre a importância da entidade e o que ela representa para o segmento.
Valorização – A cerimônia também destacou a importância do setor de alimentação fora do lar para a economia local, um dos segmentos mais representativos da cidade na oferta de vagas de emprego.
Isso foi ressaltado pelo secretário executivo da Secretaria Estadual do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), Paulo Gilson Ferraz Afonso, que representou o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), na solenidade.
“O Estado é um grande braço de apoio ao empreendedorismo, por entender que o empreendedorismo é uma grande mola de desenvolvimento de uma cidade, de um estado. Além disso, as oportunidades de emprego são oriundas destas iniciativas. Sempre comentamos isso nos atendimentos do Sine Amazonas”, salientou Paulo.
Atento ao discurso do secretário, o presidente da Abrasel-AM, Rodrigo Zamperlini, endossou suas palavras, destacando que o setor gastronômico, de bares e restaurantes, é um celeiro de oportunidades para pessoas acima dos 30 anos, que, muitas vezes, por conta da idade, não conseguem vaga no Distrito Industrial, bem como para jovens do programa Primeiro Emprego.
“Assim como o nosso setor recebe muitos jovens que chegam pelo Primeiro Emprego, também aproveitamos a mão de obra daqueles com mais de 30, 50 anos, que muitas vezes têm dificuldades de conseguir um emprego por conta da idade. Desta forma, estamos valorizando a experiência dessas pessoas e contribuindo para a formação de mão de obra”, observou.
Zamperlini também destacou que a Abrasel-AM está preparada para os desafios do futuro, além de estar empenhada em desenvolver e fomentar o turismo no estado do Amazonas, uma fonte complementar à Zona Franca de Manaus e também ao setor gastronômico, de bares e restaurantes.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson França – Dicom
O resultado final das provas para o cargo de Procurador, do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), será divulgado no dia 7 de abril de 2025. Os três aprovados, após todos os trâmites legais e empossados, receberão um salário de quase R$ 23 mil.
Todas as etapas das provas terminaram neste domingo (1º/12) na capital, com a aplicação da 3ª questão discursiva e a elaboração de uma peça judicial.
No último dia 24 de novembro, pelo período da manhã, foram aplicadas a prova objetiva, e durante à tarde a 1ª discursiva e elaboração de parecer jurídico na área legislativa. E hoje pela manhã, foi aplicada a 2ª questão discursiva e elaboração de parecer jurídico na área administrativa.
“Passar em um concurso público é sonho para muitos brasileiros, ainda mais para o cargo de procuradora da Câmara Municipal que terá a estabilidade que as pessoas almejam”, disse a candidata Irla Benchimol.
A candidata, que é advogada, e vai disputar uma das três vagas disponíveis para o cargo, avalia o conteúdo aplicado em todas as provas.
“O nível da prova, em todas as etapas, estava muito elevado. Realmente tudo correspondeu às minhas expectativas. Foi uma prova difícil, mas está no nível que deve ser avaliado um futuro procurador, principalmente da Casa Legislativa que é um poder de extrema importância para todos nós”, finaliza Irla.
Médio e Superior – As provas para os níveis Médio e Superior foram aplicadas no dia 17 de novembro em diversas escolas espalhadas por todas as zonas da cidade. No total, 52 vagas foram ofertadas para os candidatos do Nível Superior e 28 para o Médio.
Todas as provas são de caráter classificatório e eliminatório, além disso, o candidato ainda passará por prova de títulos (caráter classificatório), perícia médica (classificatório e eliminatório), exame médico admissional (eliminatório) e deverá apresentar documentação para verificação de requisitos e condições (eliminatório).
Remuneração – Os candidatos aprovados para os cargos de Técnico Legislativo Municipal, Técnico de Enfermagem, Técnico em Higiene Dental, Técnico em Programação de Computador e Técnico em Informática, todos de Nível Médio, terão remuneração de R$ 4.015,33.
Para o Nível Superior, os cargos de Médico – Clínico Geral e Médico Medicina do Trabalho, a remuneração será de R$ 7 mil. Ainda na área da saúde, os cargos de Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Psicólogo, Odontólogo e Assistente Social terão remuneração de R$ 6.177,48.
Na área administrativa, o cargo de Auditor de Controle Interno tem remuneração de R$ 19.748,16.
Já para os demais cargos da área administrativa – Nível Superior (Analista Legislativo Municipal, Biblioteconomista, Contador, Jornalista, Revisor, Redator, Engenheiro Civil – Segurança do Trabalho), Engenheiro Eletricista, Pedagogo, Designer Gráfico, Arquiteto e Urbanista e Intérprete de Libras), a remuneração será de R$ 6.177,48.
Na área de informática, os cargos de Analista se Sistema, Analista de Redes, Analista de Banco de Dados e Analista de Segurança da Informação também apresentam remuneração de R$ 6.177,48.
Concurso – Há 21 anos o concurso da Casa Legislativa não era realizado. O presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil), afirmou que a realização do concurso seria uma das suas ações como presidente da Casa, com o objetivo de reoxigenar o quadro de servidores.
Todas as etapas concurso estão sendo divulgadas no site no Instituto Acesso (instituoacesso.og.br).
Foto: Emerson França – Dicom/CMM
A etapa final da prova para o cargo de Procurador, do concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM), iniciou na manhã deste domingo (1°/12).
As provas foram realizadas na Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A segunda etapa será realizada pela parte da tarde.
Ao todo, 751 candidatos disputam as três vagas oferecidas para o cargo de Procurador.
“Estava me preparando há um bom tempo pra esse concurso. Sei que é difícil, mas estou confiante. Fiz algumas provas parecidas e espero sair bem”, afirmou o advogado Renato Alencar.
A remuneração do cargo é de R$ 22.554,35. O gabarito da segunda etapa das provas, será divulgado nesta segunda-feira (02/12).
O resultado final das provas para o cargo de Procurador será divulgado em abril de 2025.
Concurso – Depois de 21 anos, o parlamento municipal volta a realizar um concurso público. Ao todo, o certame oferece 83 vagas para provimento de cargos de níveis médio, superior e procurador.
Na próxima segunda-feira (02/12), após a Sessão Plenária, será realizada, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), Audiência Pública conjunta da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cefeo) da Casa Legislativa.
Na audiência, serão apreciados os Projetos de Lei nº 447/2024 e nº448/2024, que tratam, respectivamente, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA).
Participam da Audiência Pública, a convite do presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil), o secretário municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Clécio Cunha Freire; e demais secretários que compõem o Executivo Municipal, convidados por meio do oficio nº 224/2024.
Tanto a LOA quanto o PPA, são diretrizes orçamentárias e administrativas que norteiam a gestão municipal. As duas propostas, obrigatoriamente, precisam passar por discussão e apreciação dos parlamentares, em cumprimento à Lei Orgânica do Município (Loman).
A vereadora Yomara Lins (Podemos), vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), esteve nesta quarta-feira (27/11), na cerimônia de formatura de mil novos policiais militares.
Segundo a vereadora, o evento, realizado na Arena Poliesportiva Amadeu Teixeira, marcou um importante avanço para a segurança pública do estado, com o reforço do efetivo policial para proteger a população e combater a criminalidade.
“Essa formatura representa não só a concretização do sonho desses novos policiais, mas também a esperança de uma sociedade mais segura e justa para nossas famílias. É um marco para a segurança pública do Amazonas,” afirmou Lins.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que anulou a prova do concurso público para o cargo de Auditor de Controle Interno – Nível Superior, realizada no dia 17 de novembro.
A decisão do presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (União Brasil), que foi publicada no Diário Oficial do Legislativo Municipal desta quinta-feira (28/11), é baseada em registro feito em Ata de Sala, na sala 8 da Escola Estadual de Tempo Integral Elisa Bessa Freire, onde consta ocorrência de rompimento de um dos lacres do malote de provas.
O objetivo da anulação é preservar a lisura do concurso público e garantir condições iguais para todos os candidatos inscritos no certame, de forma que não haja qualquer dúvida sobre a licitude do concurso.
O Ato da Presidência nº 314/2024 determina ao Instituto Acesso, banca organizadora do certame, que apresente data para realização de nova prova para o referido cargo.
Acesse: Diario Oficial da Câmara Municipal de Manaus
Manaus, 28 de novembro de 2024
Diretoria de Comunicação da CMM