As inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) terminam amanhã, dia 9 de outubro. O certame oferta, ao todo, 83 vagas, sendo 28 para nível Médio; 52 para nível Superior; e 3 para o cargo de Procurador. Os candidatos podem se inscrever no site da banca organizadora do certame: institutoacesso.org.br.
Aqueles que já realizaram a inscrição para vagas de níveis Médio e Superior, mas ainda não fizeram o pagamento da taxa, devem ficar atentos ao prazo final para o pagamento do boleto, que também encerra nesta quarta-feira (09/10), às 23h59 horário de Brasília. No caso do cargo de Procurador, o prazo para pagamento da inscrição também acaba amanhã, porém o limite para pagamento do boleto é até 19h, seguindo o horário de Brasília.
A taxa de inscrição é de R$ 94 para nível Médio. Já para o Nível Superior, o valor é de R$ 220 para o cargo de Auditor de Controle Interno; e R$ 175 para os demais cargos. Para o cargo de Procurador, o valor da taxa de inscrição é de R$ 320.
Provas – A aplicação das provas para o Nível Médio e Superior será no dia 17 de novembro.
A prova objetiva de Nível Superior será às 8h, com abertura dos portões às 7h e fechamento às 7h45. A prova de Nível Médio, às 14h, com abertura dos portões às 13h e o fechamento às 13h45. Os horários da aplicação de provas seguem o horário de Manaus.
Em relação às provas para Procurador, estão divididas em:
Prova Objetiva, e 1ª prova discursiva (uma questão discursiva e a elaboração de parecer jurídico na área legislativa), dia 24 de novembro, com abertura dos portões às 7h, fechamento às 7h45 e início das provas 8h, até 12h.
No dia 1º de dezembro, das 8h às 12h30, será aplicada a 2ª questão discursiva, e elaboração de parecer jurídico na área administrativa.
Também no dia 1º de dezembro, das 14h às 18h30, será aplicada a 3ª questão discursiva e a elaboração de uma peça judicial. Todos os horários, seguem o fuso horário de Manaus.
Todas as provas são de caráter classificatório e eliminatório, além disso, o candidato ainda passará por prova de títulos (caráter classificatório), perícia médica (classificatório e eliminatório), exame médico admissional (eliminatório) e deverá apresentar documentação para verificação de requisitos e condições (eliminatório).
Remunerações – O candidato, após convocado, nomeado e empossado terá, conforme previsto no edital, os seguintes vencimentos:
Nível Médio: os cargos de Técnico Legislativo Municipal, Técnico de Enfermagem, Técnico em Higiene Dental, Técnico em Programação de Computador e Técnico em Informática, todos de Nível Médio, terão remuneração de R$ 4.015,33. Ao todo, são ofertadas 28 vagas nesta categoria, incluindo quatro para Pessoas com Deficiência (PcD).
Nível Superior: Para os cargos de Nível Superior na área de saúde, Médico – Clínico Geral; e Médico – Medicina do Trabalho, a remuneração será de R$ 7 mil. Os cargos de Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Psicólogo, Odontólogo e Assistente Social terão remuneração de R$ 6.177,48.
Na área administrativa, o cargo de Auditor de Controle Interno tem remuneração de R$ 19.748,16.
Já para os demais cargos da área administrativa – Nível Superior (Analista Legislativo Municipal, Biblioteconomista, Contador, Jornalista, Revisor, Redator, Engenheiro Civil – Segurança do Trabalho), Engenheiro Eletricista, Pedagogo, Designer Gráfico, Arquiteto e Urbanista e Intérprete de Libras), a remuneração será de R$ 6.177,48.
Na área de informática, os cargos de Analista se Sistema, Analista de Redes, Analista de Banco de Dados e Analista de Segurança da Informação também apresentam remuneração de R$ 6.177,48.
Ao todo, 52 vagas para Nível Superior foram disponibilizadas, incluindo sete para PcDs.
Procurador: a remuneração inicial é de R$ 22.554,25 por 40 horas semanais de trabalho. Para concorrer às vagas, a escolaridade exigida é formação em Direito, e o candidato precisa ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). São três vagas ofertadas para esta categoria, sendo uma delas para PcD.
Resultado final – O resultado do concurso, para os cargos de Nível Médio e Nível Superior, será divulgado no dia 23 de dezembro de 2024, às 17h.
O resultado do certame para Procurador será publicado no dia 7 de abril de 2025, às 17h. Todos os horários obedecem o horário de Brasília.
Todos os resultados serão publicados no site oficial do Instituto Acesso: institutoacesso.org.br.
Foto: Divulgação
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil) denunciou, nesta terça-feira (08/10), durante Sessão Plenária, problemas na rede de drenagem da travessa Santa Helena, no bairro Novo Aleixo, zona norte da capital. De acordo com denúncias de moradores, as residências estão correndo risco de desabamento devido ao assoreamento do igarapé.
“Estamos vivendo o período da estiagem, em que temos poucas chuvas em Manaus, mas quando chove na nossa cidade, a gente percebe o quão longe nós estamos de evitar esse tipo de problema, que são as alagações, em virtude do assoreamento dos igarapés”, disse Caio André.
“Além disso, temos o problema do entupimento da rede de drenagem e da falta de infraestrutura que ainda assola a população. Precisamos que o Executivo Municipal promova a resolução desses problemas, que infelizmente continuam acontecendo na nossa cidade”, destacou o parlamentar.
O vereador também denunciou a paralisação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
“A comunidade está sofrendo, pois não tem onde se socorrer nos momentos da doença e nós não podemos deixar de trazer esse pedido de socorro dos moradores da travessa Santa Helena. Solicitamos o retorno dos atendimentos”, enfatizou Caio André.
“Mais uma vez apresentarei um requerimento solicitando o desassoreamento do igarapé e o desentupimento da rede de drenagem. Esperamos que agora, após as eleições, a Prefeitura resolva atender esse pedido que não é meu, eu apenas continuarei desempenhando o papel para o qual fui eleito, que é emprestar minha voz à cidade de Manaus às pessoas que aqui vivem”, finalizou o presidente da CMM.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai passar a contar com um núcleo de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). As tratativas foram alinhadas na tarde desta terça-feira (27/08), em reunião entre o presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André; e o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, que esteve na presidência da CMM.
A Câmara, vista como um ponto estratégico para tratar de demandas da população que mora nas proximidades do Parlamento, e que busca o auxílio dos parlamentares, vai disponibilizar uma sala para os atendimentos de defensores públicos.
“Os próprios vereadores recebem, diariamente em seus gabinetes, demandas da população que são facilmente resolvidas. Com esse posto de atendimento aqui na CMM, esses problemas poderão ser sanados ainda no mesmo dia, facilitando a vida da população, e ainda, será um local aberto a todo o público que mora por perto da Câmara”, destacou Caio André.
Conforme a Procuradoria da Casa Legislativa, após a reunião, os procedimentos necessários serão tomados para que o posto de atendimento seja inaugurado o mais breve possível. De acordo com o defensor geral, a parceria é uma pauta positiva para a população manauara.
“Essa parceria reforça o que queremos para o Amazonas, condições facilitadas para que o cidadão chegue até a Defensoria. Fico muito feliz em saber que o pensamento da presidência da CMM é mesmo”, destacou Rafael Barbosa.
Aplicativo ‘Mudamos’ – Outro tema tratado na reunião desta terça-feira foi a implantação do aplicativo “Mudamos”. A ferramenta, apresentada ao defensor geral, possibilita que o cidadão auxilie a Casa Legislativa na criação de Leis de iniciativa popular de forma digital, tendo a privacidade, autenticidade e transparência garantidas com a segurança.
“Temos dificuldade em receber propostas de leis de iniciativa popular, por isso já temos uma minuta pronta para alterarmos o Regimento Interno da Casa e esse aplicativo será uma alternativa tecnológica de aproximar cada vez mais a CMM, da população manauara”, destacou o procurador da CMM, Silvio Costa.
O aplicativo ajuda o cidadão a entender, participar e construir soluções de forma democrática e online, opinando com liberdade e segurança sobre temas importantes de interesse público.
A DPE-AM por ser o órgão que assegura os direitos da coletividade, deve acompanhar todo o processo de implantação do aplicativo.
Foto: Mauro Pereira/Dicom-CMM
A Rádio Câmara Manaus 105,5 FM estreia, no dia 4 de julho, uma nova programação que inclui produções locais diárias exibidas ao vivo, com programas jornalísticos, musicais, culturais e esportivos. A nova etapa conta com 12 programas feitos pela equipe da Diretoria de Comunicação (Dicom) da Casa Legislativa, que inicia às 4h da manhã e segue até meia-noite, de segunda a sexta-feira, além de programas musicais aos fins de semana.
A grade conta com um novo programa, apresentado pelo jornalista Erleilson Brito. O “Seleção Musical” vai embalar as manhãs, das 8h30 até às 9h, de segunda a quarta-feira, na frequência 105,5 FM.
“Pensamos em fazer um programa musical que antecedesse a Sessão Plenária, para chamarmos o público. A intenção é atingir todos os públicos, com uma boa seleção musical, tratar de alguns temas importantes e levar entretenimento aos ouvintes”, afirmou Erleilson Brito.
Nova Programação – A nova programação da rádio dos manauaras traz uma novidade, fruto da participação do diretor de comunicação da CMM, Mário Marinho; e da gerente de som e imagem, Dalva Andrade; no 1º Encontro de Redes Legislativas em Brasília. A programação da Rádio Câmara agora conta com programas da Rádio Câmara Federal, exibidos na grade local.
“Levar o parlamento para fora da CMM é uma grande missão, e ela se torna ainda maior quando temos que atrair a atenção para dentro dele. A rádio tem essa missão, de aproximar, e acreditamos que estamos fazendo isso com uma programação atrativa e bem dinâmica”, afirmou Mário Marinho.
A nova programação semanal traz os musicais “Câmara em Acordes”, “Flashback Câmara”, “Vem que tem Cultura” e “Frequência Hits” para a grade, com músicas que vão desde MPB, passando pelo POP internacional e chegando às toadas de boi-bumbá.
A experiência trazida por Raimundo Costa, o Costinha, que é radialista há mais de quatro décadas, integra a frequência 105,5 FM de segunda a sexta-feira e também aos fins de semana. Com irreverência e bom humor peculiares, Raimundo Costa é apresentador de cinco programas.
O programa “Zona Gamer” e o esportivo “Câmara Esportes” também estarão na grade semanal da rádio, levando informação e entretenimento para os ouvintes.
Aos sábados e domingos a rádio dos manauaras vai reprisar os programas exibidos na semana, e também com programas transmitidos direto de Brasília.
Foto: Divulgação Dicom/CMM
Diretores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) participaram de uma reunião, em abril de 2024, que tratou da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A CMM vai implementar a LGPD nos próximos meses, reforçando o compromisso com a proteção de dados de seus servidores e de todos que passam pela Casa.
A CMM é um dos primeiros órgãos públicos do Amazonas a implementar a lei.
“A Câmara, nessa gestão, já tinha iniciado um trabalho com uma comissão para trabalhar na proteção de dados. A lei obriga essa proteção e a Câmara agora se adequa ao que já é trazido por essa lei e tudo o que ela determina”, destacou o diretor-geral da CMM, Henry Vieira.
No final de 2023 foi realizado um certame para definir a assessoria jurídica para a implantação. O escritório Ribeiro e Feitoza, vencedor da licitação, participou da reunião desta manhã, orientando os diretores em relação às necessidades para a implementação da LGPD na CMM.
“A nossa assessoria de LGPD aqui na Casa é dividida em algumas fases, como a parte de mapeamento, processos, análise de vulnerabilidades e algumas outras atividades, como treinamento dos servidores da CMM, para que todos tenham a consciência do que se trata a Lei Geral de Proteção de Dados”, destacou a advogada Thalita Odeth.
LGPD – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018) foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.
No âmbito da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento, o controlador e o operador. Além deles, há a figura do encarregado, que é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação. Por isso, nos próximos dias será montado, por nove servidores da CMM, um comitê de gestão de LGPD.
A Lei passou a vigorar a partir de 18 de setembro de 2020, ficando a aplicação de penalidades com vigência a contar de agosto de 2021, em razão da pandemia, consolidando a necessidade de adequação dos órgãos públicos no tratamento de dados pessoais.
Foto: Emerson França – Dicom/CMM
Conforme determinação do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), as redes sociais oficiais da CMM se tornaram, a partir de janeiro de 2023, o principal canal de comunicação entre a Casa Legislativa e a população.
Cumprindo a missão de aproximar o parlamento municipal dos manauaras, os perfis da Casa no Facebook, Instagram, X, Threads e YouTube apresentaram, em 18 meses, um crescimento exponencial em interações, alcance e repercussão.
Dados obtidos através do relatório da Meta Business Suite mostram que, entre janeiro de 2023 e junho de 2024, o perfil oficial da Câmara Municipal de Manaus no Instagram obteve um alcance total de 523.575 contas, número que representa um aumento de 815% em 18 meses.
Para o gerente de redes sociais da CMM, o jornalista Lucas Raposo, os resultados obtidos são um reflexo de uma maior aproximação entre o parlamento e a comunidade.
“Hoje a população de Manaus já sabe como e onde encontrar todas as informações referentes ao Parlamento Municipal. A Diretoria de Comunicação tem um forte compromisso com a transparência e, hoje, as redes sociais são o caminho mais rápido, fácil e acessível para manter o contato mais próximo com a população de Manaus com a orientação do presidente Caio André”, afirmou Lucas Raposo.
Outro indicador que registrou crescimento expressivo, neste período, foi o número total de visitas ao perfil da Câmara Municipal, com um incremento de 687,2% de janeiro de 2023 a junho de 2024, já as interações somaram 142,2 mil contas, uma evolução de 100%. O número total de seguidores também saltou de 25,5 mil para 38,4 mil, um crescimento orgânico de quase 13 mil seguidores em 18 meses.
Ranking – Mais uma conquista obtida pela atual gestão diz respeito às interações de todas as redes sociais da Casa. De acordo com ranking elaborado pela plataforma de inteligência e marketing SocialMediagov, no ano passado a Câmara Municipal de Manaus alcançou a 4ª colocação em interações entre os perfis oficiais dos poderes legislativos de todo o Brasil no ano de 2023.
Pelos números do relatório, somados, os perfis da CMM no Instagram, X, Facebook, TikTok e YouTube, foram registradas 461.738 interações no ano passado, ficando atrás apenas das redes sociais do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da TV Senado, respectivamente. A avaliação contabiliza número de curtidas, comentários e compartilhamentos de publicações em cada uma das redes sociais.
Foto: Emerson França – Dicom/CMM
Em 2023, primeiro ano da gestão do vereador Caio André (União Brasil) à frente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Casa Legislativa alcançou a recertificação das ISO 9001 e 14001, que tratam, respectivamente, de gestão de processos e gestão ambiental. Para alcançar os selos, a CMM precisou ter seus procedimentos internos avaliados e aprovados em auditoria, incluindo a preocupação com medidas socioambientais como coleta seletiva, reutilização da água da chuva, painéis solares e geradores de energia.
Com a conquista, a CMM ficou entre as cinco Casas de todo o Brasil a ser detentora das duas certificações.
“A recertificação reforça nosso comprometimento em executar os procedimentos internos de forma cada vez mais eficiente, nosso compromisso socioambiental, que também é muito importante. É resultado do empenho e dedicação de todos os servidores e tudo isso reflete no trabalho que executamos para toda a população”, destacou Caio André.
A CMM possui, desde o ano 2015, a certificação na Norma ISO 9001-2015 (gestão em processos); e desde 2016 na Norma ISO 14001-2015 (gestão ambiental).
Dentre as ações adotadas na Casa Legislativa e que envolvem todos os servidores, estão a coleta seletiva, a coleta de pilhas e eletrônicos, reutilização da água da chuva, torneiras equipadas com dispositivos que reduzem o desperdício de água, luzes com sensor de movimento, painéis solares e geradores de energia.
A CMM ainda atua na conscientização dos servidores que são orientados a trazer copos de sua casa ou a adotar um copo descartável por dia. A redução do uso do papel também está entre as ações da Casa Legislativa que passou a adotar o sistema Câmara Digital para a tramitação de documentos de forma online.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), implementou melhorias que modernizaram os trabalhos parlamentares ao longo de 18 meses de gestão. As ações passam por nova tecnologia implantada nas Sessões Plenárias, a adesão ao sistema eletrônico para registro de frequência dos servidores e um aplicativo direcionado aos trabalhos dos vereadores da 18ª Legislatura.
Desde 2023 as Sessões Plenárias na CMM passaram a contar com mais tecnologia, modernizando atividades dos vereadores. O sistema no painel do plenário Adriano Jorge passou a exibir imagens, votações, o tempo de fala dos vereadores e outros procedimentos das sessões.
A marcação de presença dos parlamentares também teve alterações, com registro feito por reconhecimento facial em tablets, trazendo mais agilidade e transparência aos trabalhos.
“Isso trouxe mais modernidade à CMM, auxiliando os trabalhos legislativos. O sistema existe em poucas Câmaras Municipais no Brasil e nós implantamos aqui sem gastar um real sequer, pois esse é um serviço prestado por uma empresa que já atua dentro do poder Legislativo Municipal”, disse Caio André.
Ponto eletrônico – Ainda no grupo de mudanças tecnológicas, Caio André implantou, em fevereiro deste ano, o ponto eletrônico para servidores da Câmara Municipal. A medida trouxe mais transparência e modernidade para a Casa Legislativa, um dos compromissos assumidos pelo presidente.
Os servidores da CMM começaram a registrar o ponto de forma eletrônica, por reconhecimento facial, no dia 1º de fevereiro. Feito de maneira individual e intransferível, o registro é realizado no início da jornada diária e ao término do trabalho.
A instalação do ponto era uma demanda antiga de servidores do parlamento e da sociedade manauara, que esperam mais transparência nos atos de seus funcionários públicos.
Lei de Proteção de Dados – Por determinação do presidente da CMM, Caio André, a CMM iniciou em 2024 a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, que engloba um conjunto de operações para garantir a segurança de dados.
Atividades como palestras de sensibilização com diretores, coordenadores e gerentes de departamentos para abordar a importância da medida no âmbito legislativo foram realizadas na Casa Legislativa.
Aplicativo – O presidente da CMM lançou, em 2024, o aplicativo “CMM Legislativo”, mais um instrumento de modernização dos trabalhos legislativos no Parlamento Municipal. A ferramenta é destinada aos vereadores, fornecendo todas as informações de forma rápida e prática.
O aplicativo notifica os parlamentares sobre tudo o que for atualizado no site da CMM, desde reuniões, movimentações dos Projetos de Lei nas comissões técnicas da Casa Legislativa, votações em Plenário, e demais atividades que competem ao exercício parlamentar.
Fotos: Mauro Pereira e Emerson França – Dicom/CMM
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram 18 Projetos de Leis durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (26/06). Uma matéria que garante o direito ao ensino da Língua Portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados, foi aprovada.
No total, sete matérias foram deliberadas e seguiram para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Sete tiveram os pareceres aprovados por comissões técnicas da Casa Legislativa e quatro PL’s foram aprovados e seguiram para sanção do Executivo Municipal.
Um dos projetos aprovados foi o PL nº 318/2023, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil). O texto garante o direito ao ensino da Língua Portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados.
De acordo com a parlamentar, o Amazonas é o 5º estado brasileiro que mais recebeu refugiados no ano de 2021, e por conta da migração, muitas crianças e adolescentes possuem dificuldades de socialização devido à falta de conhecimento do idioma.
Com a aprovação dos vereadores, a matéria segue agora para a sanção do Executivo Municipal.
Outra matéria aprovada é de autoria do vereador Raiff Matos (PL). O projeto nº 006/2023 altera o artigo 2º da Lei nº 519/2022, que trata de sanções administrativas a escolas de ensino público ou privado que não seguirem a regra de ministrar aulas na Língua Portuguesa culta. O projeto também seguiu para a sanção do Executivo Municipal.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram na manhã desta quarta-feira (26/01), durante a Sessão Plenária, o Projeto de Lei nº 365/2024 de autoria do Executivo Municipal. Além disso, os parlamentares também aprovaram um Projeto de Lei que doa imóveis para programas habitacionais e uma terceira matéria que inclui Unidades de Saúde da Família na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
O PL nº 365/2024 fixa em 3,83% o índice salarial dos servidores públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), referente ao percentual da aplicação do índice inflacionário acumulado entre maio de 2022 a abril de 2023.
A matéria, que teve o regime de urgência aprovado pelos parlamentares, seguiu para análise das 2ª, 3ª e 7ª comissões da Casa Legislativa. Após as comissões aprovarem os pareceres, o PL voltou ao plenário e foi aprovado pelos vereadores, seguindo para sanção do Executivo Municipal.
Habitação – Ainda durante a Sessão Plenária, os parlamentares também aprovaram o PL nº 366/2024 que autoriza o Executivo Municipal a alienar imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Vinculado à Caixa Econômica Federal, o fundo faz parte da implantação de projetos habitacionais como o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
A matéria, que também tramitou sob regime de urgência, foi deliberada, analisada e aprovada pelas comissões nesta quarta-feira (26/06). A matéria também seguiu para a sanção do Executivo Municipal.
Extraordinária – Uma pauta de Reunião Extraordinária compensatória ao dia 15 de julho foi realizada nesta quarta-feira (26/06). Na ocasião, os vereadores deliberam sob regime de urgência o PL nº 367/2024 de autoria do Executivo Municipal.
A matéria tem como objetivo incluir três novas Unidades de Saúde da Família (USF) na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Após a tramitação nas comissões, a matéria retornou ao plenário e foi aprovada pelos parlamentares. O PL seguiu para a sanção do Executivo Municipal.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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