O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na segunda-feira (24/06), um requerimento que pede a convocação do secretário da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) para dar esclarecimentos sobre contrato firmado entre a gestão municipal e uma empresa de cremação de animais.
Segundo o parlamentar, o Requerimento nº 13.581 tem como base denúncias divulgadas em veículos de comunicação, os quais apontam que o contrato seria no valor superior a R$ 15 milhões. Vereadores da CMM pediram vistas do requerimento e a proposta deve ser analisada nos próximos dias.
Ainda de acordo com o vereador, apesar do custo para a contratação do serviço, a gestão municipal não chegou a investir 5% do valor na saúde pública e bem-estar animal por meio do Centro de Controle de Zoonoses.
“A Prefeitura de Manaus firmar um contrato milionário às vésperas da eleição é no mínimo suspeito. O secretário precisa comparecer nesta Casa para explicar o motivo desse valor e acima de tudo, como esse serviço será ofertado para a população. A Câmara não pode, simplesmente, aceitar tudo que o Executivo faz sem questionar e fiscalizar”, declarou Rodrigo Guedes.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
O Projeto de Lei nº 376/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que valoriza os cuidadores de idosos por meio de uma Política Municipal, avançou na segunda-feira (24/06) após votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL teve o parecer favorável da 3° Comissão Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) aprovado e seguiu para a 6ª Comissão de Saúde da Casa Legislativa.
De acordo o parlamentar, a iniciativa é uma forma de valorizar esse grupo junto à sociedade.
“Sabemos da importância destes profissionais para a pessoa idosa. Através de seu ofício, eles cuidam de nossos idosos acamados, com limitações físicas ou mentais, zelando sempre pelo seu bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer. Muitas das vezes, eles transformam a vida dos idosos e de suas famílias”, explicou Dr. Daniel.
O vereador afirma que valorizar os cuidadores é defender a vida daqueles que tanto contribuíram para a cidade de Manaus, relembrando a campanha “Junho Violeta”, que orienta a população a respeito da importância de garantir os direitos e a dignidade das pessoas idosas.
Diretrizes – Entre as diretrizes do projeto está a promoção da atividade do cuidador da pessoa idosa na sociedade, o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre as atividades do cuidador e a viabilização de formas de capacitação e qualificação.
O PL ressalta que é considerado um cuidador aquele que presta auxílio ou que acompanha a pessoa idosa por qualquer motivo, seja de ordem física, emocional ou mental, temporária ou permanente.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Elissa Nunes
Nesta segunda-feira (24/06), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Joelson Silva (Avante) fez uma indicação ao Executivo Municipal para que seja construída uma passarela na avenida Governador José Lindoso, conhecida como Avenida das Torres, em Manaus.
Joelson Silva destacou que a construção da passarela servirá para facilitar a travessia de pedestres na via que recebe um alto fluxo de veículos. O parlamentar pontua que a principal reclamação dos pedestres é a falta de segurança.
“Mesmo com as faixas de pedestres em alguns pontos, a via ainda se torna arriscada e perigosa, pois muitos motoristas não respeitam as sinalizações e vários acidentes ocorrem. Por isso solicito ao Executivo a construção de uma passarela para os pedestres, resguardando assim o direito de ir e vir”, afirmou.
Vítimas – A avenida Cosme Ferreira e a Avenida das Torres são as que mais registraram vítimas em acidentes nos últimos dois anos. De acordo com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), entre 2022 e 2023 o número de mortes nas duas avenidas chegou a 51 pessoas.
De acordo com o órgão, atropelamentos são a segunda maior causa de mortes no trânsito em Manaus. Somente em 2023, 50 pessoas morreram atropeladas nas ruas da capital. Em 2022, foram 64 casos.
Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Divulgação
As obras de recuperação de um trecho da rua Topázio, localizada no bairro Jorge Teixeira, zona leste, foram novamente cobradas nesta segunda-feira (24/06), pelo vereador William Alemão (Cidadania), durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Na ocasião, o vereador apresentou um Plano de Obras e Serviços 2023, do Executivo Municipal, que dá a via como recuperada.
No dia 12 de março do ano passado, um trecho da rua desabou atingindo a comunidade Pingo d’água, resultando na morte de oito pessoas, famílias desabrigadas e nenhuma obra de recuperação na área.
“Fizemos uma Audiência Pública neste ano, com os moradores da rua Topázio e da comunidade Pingo D’água, que afirmaram que nenhum serviço foi feito lá. Mas a página 24, do Plano de Obras e Serviços 2023 da prefeitura cita a rua como recuperada. Alguém pode explicar onde estão essas obras?”, questionou o parlamentar, ao pontuar trecho do documento que cita a via como uma das 17 contempladas com obras pelo Executivo Municipal.
Promessas – O vereador também chamou atenção para o fato de que durante a Audiência Pública, realizada no dia 14 de maio, os moradores foram unânimes em afirmar que as equipes que estiveram no local se limitaram apenas a instalar tapumes no local.
Na ocasião, o titular da Secretaria Municipal de Habitação (Semhaf), Jesus Alves, afirmou que dentro de 15 dias, contando a partir daquela data, e conforme informações repassadas a ele pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), as obras na área afetada pelo desmoronamento teriam início, o que não aconteceu até o momento.
Ainda durante a audiência, Jesus Alves também informou que os moradores atingidos diretamente pelo deslizamento e os que moram no entorno deverão ser contemplados com uma das 1.059 unidades populares previstas para serem construídas com recursos do Governo Federal. A lista com os nomes dos contemplados foi cobrada pelo vereador William Alemão.
“O secretário precisa respeitar esta Casa. Não se pode subir numa tribuna, fazer alegações e simplesmente não cumpri-las. Os moradores da rua Topázio merecem uma explicação”, concluiu.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (24/06), os vereadores aprovaram o parecer favorável da 3ª Comissão ao Projeto de Lei nº 258/2022. A matéria, de propositura do vereador Eduardo Alfaia (Avante), garante ao consumidor o direito à suspensão do serviço de abastecimento de água por tempo indeterminado.
De acordo com a matéria, o objetivo é garantir o direito à suspensão, entendendo que o consumidor não precisa pagar por um serviço que não foi ou irá ser utilizado por determinado período.
O consumidor que almeja solicitar a suspensão não deve possuir pendências financeiras com a concessionária. O PL complementa, ainda, que apenas o titular ou representante legal, munido de procuração autenticada em cartório, poderá solicitar o pedido de suspensão.
A matéria teve o parecer aprovado e agora segue para análise da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor.
Ordem do Dia – Com a inversão de pauta aprovada pelos vereadores, a CMM debateu 39 Projetos de Leis (PLs) durante a Ordem do Dia desta segunda-feira (24/06). Sete PLs foram deliberados e seguiram para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Três projetos tiveram os vetos mantidos, e outros 25 tiveram os pareceres aprovados e seguiram para análise das comissões correspondentes.
O Projeto de Lei nº142/2023 de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), que proíbe venda de medicamentos em mercados, supermercados e estabelecimentos similares foi arquivado.
Além disso, o PL nº 385/2022, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que cria o programa “Moeda Verde”, de incentivo à reciclagem, foi aprovado e seguiu para a sanção do Executivo Municipal. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2024, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante) foi promulgado. A matéria concede a Medalha de Ouro Cidade Manaus ao advogado especialista em Direito Penal e Processual Penal, Senhor Paulo José Pereira Trindade Junior.
Foto: Reprodução
O vereador Professor Samuel (PSD) por meio das redes sociais, destacou nessa terça-feira (18/06), avanços legislativos significativos para a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na sociedade manauara.
O parlamentar ressaltou a recente aprovação da Lei Municipal nº 3316/2024, que institui o Selo Escola Amiga do Autismo no âmbito do município de Manaus.
“A escola possui um papel crucial no desenvolvimento de crianças e adolescentes, especialmente para aqueles com TEA, que precisam de suporte para superar seus limites e se inserir plenamente na comunidade escolar,” afirmou o vereador.
A lei visa reconhecer e premiar as escolas que promovem a inclusão e valorização de alunos autistas, proporcionando-lhes o suporte necessário para sua aprendizagem e socialização.
Além disso, o vereador destacou a Lei nº 3267/2024, que dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com TEA. A lei estabelece diretrizes específicas para essas sessões, como a ausência de publicidades comerciais, luzes levemente acesas e volume de som reduzido, visando criar um ambiente mais confortável e inclusivo.
“Proporcionar sessões de cinema adaptadas é uma forma de oportunizar a inclusão social das crianças e adolescentes autistas, garantindo que possam desfrutar de momentos de lazer de forma digna e respeitosa,” disse Professor Samuel.
Como presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus, o vereador também ressaltou a importância dos mediadores nas escolas de Manaus. Ele já presidiu uma Tribuna Popular sobre o tema.
“A inclusão e o respeito às diferenças são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Devemos garantir que todos, independentemente de suas condições, tenham a oportunidade de desenvolver seu pleno potencial,” concluiu o vereador.
Samuel destaca a necessidade de mais políticas inclusivas e de respeito aos direitos das pessoas com TEA, promovendo uma Manaus mais acolhedora e justa para todos.
Autismo – O autismo, ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento, especialmente nas áreas de interação social, comunicação e comportamento. Estima-se que o TEA afete aproximadamente 1 em cada 160 crianças no mundo, sendo mais comum em meninos do que em meninas.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Dedicado na defesa das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Manaus, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) cobrou, durante Sessão Plenária nessa terça-feira (18/06), que a gestão municipal ofereça mediadores para crianças autistas nas escolas municipais.
O parlamentar criticou o descaso do Executivo Municipal e exigiu que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) cumpra a legislação e contrate profissionais capacitados para atuarem como mediadores.
“Infelizmente, essa é a realidade de vários pais e mães em Manaus, que precisam lutar na justiça pelo direito dos seus filhos. A Prefeitura de Manaus precisa priorizar a educação e o desenvolvimento das crianças autistas, chega de colocar estagiários na função de mediadores. Continuarei cobrando uma educação digna a essas crianças, até que a presença dos mediadores seja uma realidade nas escolas”, disse ele.
Mediadores – A presença de mediadores escolares nas unidades de ensino é garantida através da a Lei n° 12.764/2012, porém, segundo Guedes, o Executivo Municipal tem descumprido a legislação por não realizar a contratação de profissionais capacitados para atuarem como mediadores escolares no ensino municipal, deixando a função ser desenvolvida apenas por estagiários.
Desde o início do mandato, Guedes afirma que tem lutado para que a presença dos mediadores escolares seja uma realidade nas salas de aula das escolas municipais.
Nesta terça-feira, o vereador apresentou o caso do aluno autista João Caio Anjos, que luta na Justiça para ter o acompanhamento de um mediador na sala de aula. A mãe de João, Janaína Anjos, conseguiu uma decisão judicial, em março deste ano, para que a Semed ofertasse um mediador para o acompanhamento do aluno, mas até o momento a secretaria não cumpriu a decisão.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
É de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC) o Projeto de Lei nº 430/2021, que institui o programa Clínica-Escola do Autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no âmbito de Manaus. O PL foi aprovado dia 13 de março deste ano na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e promulgado pela Casa Legislativa.
Conforme texto do PL, um dos objetivos é oferecer ensino individualizado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de potencializar a socialização, aperfeiçoar tratamentos e possibilitar o acesso ao ensino regular. Os benefícios incluem, ainda, formar e capacitar profissionais qualificados para tratamento e acompanhamento das pessoas com TEA e seus familiares, difundir informações e treinamento profissional sobre o transtorno.
“Este projeto é uma das nossas bandeiras de luta. Os autistas são muitos importantes e a implementação dessa clínica-escola do autista será de grande valia, a fim de dar maior atenção especializada e profissional aos mesmos”, enfatizou Wallace.
Programa – O programa Clínica-Escola do Autista oferecerá aos alunos serviços de tratamento em fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, além de atendimento psicossocial e acompanhamento de saúde.
Com os atendimentos, segundo o parlamentar, a expectativa é que o programa traga melhorias em diversos aspectos: fortalecimento do convívio familiar e comunitário; estímulo permanente à autonomia e autoestima a fim de desenvolver habilidades de conformidade com as necessidades e capacidades individuais; autonomia e protagonismo através da realização de atividades sociais, culturais, manuais e recreativas; entre outros.
Além do PL, o parlamentar também tem destinado parte de suas emendas para auxiliar no fortalecimento da causa TEA em Manaus.
Texto: Gabrielle Moura – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador William Alemão (Cidadania) cobrou, nessa terça-feira (18/06), durante discurso na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o asfaltamento das 10 mil ruas pelo programa Asfalta Manaus, lançado em 2022 pela gestão municipal. Na ocasião, o parlamentar comentou sobre um grave acidente, ocorrido na segunda-feira (17/06), na rua Marambá, no bairro Jorge Teixeira, zona leste, em decorrência de um buraco na via.
“Em maio minha equipe esteve nesta rua, conferiu o perigo que era o buraco, onde por sinal caiu um carro. Fizemos um requerimento, mas infelizmente o pior aconteceu”, disse William Alemão.
Na segunda-feira, uma moradora do bairro, ao passar pelo local, tentou desviar da cratera, porém acabou sofrendo um acidente grave ao colidir contra um muro. A vítima teve um traumatismo craniano, além de fratura exposta em uma das pernas, sendo levada para o Hospital Platão Araújo.
“Onde estão as 10 mil ruas do Asfalta Manaus? Onde estão as 10 mil ruas prometidas?”, questionou o vereador, afirmando que o caso da rua Marambá já havia sido denunciado pelos próprios moradores.
O parlamentar reforçou que, junto à equipe, está diariamente nas ruas de Manaus checando demandas e enviando requerimentos às secretarias municipais responsáveis para cobrar providências que, segundo ele, nem sempre são atendidas.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
No mês de debate sobre a importância da doação de sangue, o “Junho Vermelho”, o vereador Joelson Silva (Avante) chamou a atenção para a necessidade de ações sobre o tema em Manaus.
“Doar é um gesto de amor ao próximo. Por isso, aproveitamos a campanha para conscientizar e também parabenizar todas as ações voluntárias que têm salvado vidas ao longo dos anos”, reforçou o parlamentar.
Para doar, os interessados devem estar munidos de documento oficial com foto. As doações podem ser feitas na Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), localizada na avenida Constantino Nery, 4.397, bairro Chapada, zona centro-sul, de segunda a sábado, das 7h às 18h.
Doador – Um doador de sangue no Brasil pode salvar até quatro vidas, já que a transfusão é um procedimento frequente em diversas situações médicas. Mas, mesmo assim, apenas 14 a cada 1.000 brasileiros esticam os braços ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que corresponde a 1,4% da população.
Doar sangue é simples e rápido, requer de 30 a 40 minutos do tempo do doador. Entre as etapas estão a pré-triagem, triagem clínica e coleta. Após a doação, a pessoa precisa aguardar 15 minutos no hemocentro para se alimentar e hidratar, além de evitar atividades físicas intensas no resto do dia.
Para doar sangue a pessoa precisa estar saudável, ter entre 16 e 69 anos. Os idosos devem ter realizado pelo menos uma doação de sangue antes dos 61 anos.
Os homens podem doar até quatro vezes por ano, e as mulheres até três vezes. Pessoas com qualquer tipo sanguíneo podem doar, porém os mais procurados são especialmente dos tipos O+, O- e tipagens negativas.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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