A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na Sessão Plenária desta segunda-feira (17/06), o Projeto de Lei nº 089/2022. A matéria estabelece a política de combate a imóveis abandonados, causadores de degradação urbana na capital. Após a votação no plenário Adriano Jorge, a matéria foi enviada à sanção do Executivo Municipal.
De acordo com a propositura aprovada, o município deverá impedir que imóveis abandonados causem deterioração urbana. A matéria classifica como consequências da degradação o aumento da concentração de usuários de drogas, aumento nos níveis de criminalidade, desvalorização imobiliária, além da estigmatização da área.
O projeto, de autoria do vereador Daniel Vasconcelos (Republicanos), entende como abandonado o imóvel que não tenha seu uso regular pelo proprietário e fique desocupado; e o imóvel de proprietário desconhecido.
“O fato de o proprietário pagar regularmente tributos referentes ao imóvel, por si só, não refuta a declaração de abandono. O fato de o imóvel ter sido invadido e estar sendo usado como residência por ocupantes ilegais, por si só, não impede a declaração de abandono”, diz trecho do projeto, disponível no site oficial da Casa Legislativa (cmm.am.gov.br).
O texto aprovado prevê que se o imóvel não tiver proprietário conhecido ou não estiver na posse de terceiro, o município publicará edital no Diário Oficial e no jornal de maior circulação da cidade para o conhecimento e a manifestação por escrito do interessado no prazo de três anos.
Após o prazo, o bem será declarado vago e o processo administrativo correrá normalmente, a fim de estabelecer a deterioração urbana. Passado o processo administrativo e constatado que o imóvel está abandonado e que causa deterioração urbana, o município poderá lacrar o imóvel com a devida sinalização, ordenar que a Guarda Municipal guarde o local, adentrar no imóvel, a fim de desocupá-lo e realizar medidas de segurança, além de tomar medidas de higiene.
A matéria determina, ainda, que seja divulgada no endereço oficial da Prefeitura a lista de imóveis considerados abandonados, especificando endereço, suposto proprietário, as medidas administrativas e judiciais tomadas, o andamento de processo administrativo ou judicial, as sanções impostas e os prazos para a desapropriação.
O projeto ressalta que, a qualquer momento, o proprietário poderá ingressar com processo administrativo visando a retirar do imóvel o status de abandono.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
No dia 15 de junho, a Guarda Municipal de Manaus celebrou um marco histórico: 75 anos de dedicação e serviço em Manaus. O vereador Luis Mitoso (MDB) aproveitou a data para parabenizar os integrantes da corporação pelo compromisso e pela excelência no desempenho de suas funções ao longo de décadas.
“A trajetória dessa instituição é marcada por bravura, dedicação e um profundo compromisso com a segurança e o bem-estar da nossa comunidade”, destacou o vereador.
Além de reconhecer a importância da Guarda Municipal, o vereador relembrou a contribuição para o fortalecimento da corporação. Em 2021, o parlamentar apresentou uma emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMAN), permitindo que a Guarda Municipal pudesse ser treinada e armada.
“A aprovação dessa emenda foi um passo significativo para garantir que nossa Guarda Municipal esteja sempre pronta e equipada para enfrentar os desafios da segurança pública. A capacidade de defesa e atuação dos nossos guardas é crucial para a proteção dos cidadãos e para a manutenção da ordem em nossa cidade”, afirmou Mitoso.
O parlamentar reiterou o compromisso com a Guarda Municipal e com os agentes que fazem parte da corporação, assegurando que continuará lutando por melhorias e avanços que beneficiem tanto a instituição quanto a população de Manaus.
“Parabéns à Guarda Municipal de Manaus pelos seus 75 anos e que essa data inspire ainda mais dedicação e que possamos continuar trabalhando juntos por uma cidade mais segura e harmoniosa para todos”, concluiu Mitoso
Texto e foto: Guilherme Corrêa – Assessoria de Comunicação do vereador
No último sábado (15/06), a vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Zona Rural e Ribeirinha da Câmara Municipal de Manaus (CMM), esteve no Ramal do Pau Rosa, Cooperativa e na comunidade Cinturão Verde. A vereadora defendeu a produção rural com a finalidade de aquecer a economia e geração de empregos.
A parlamentar acompanhou o progresso no cultivo da pitaya, já que a mesma destinou por meio da Emenda Parlamentar n° 104/2022, recursos que impulsionam o cultivo do fruto na zona rural de Manaus.
Jacqueline destacou o compromisso de fortalecer a agricultura local, criando oportunidades sustentáveis para os agricultores da região.
“É inspirador ver o esforço dos produtores rurais no cultivo da pitaya. A fruta cresce muito rápido nas nossas terras, devido às condições naturais, como calor e chuvas típicas. Esses fatores proporcionam formas sustentáveis de subsistência e geração de renda, transformando o futuro dos produtores rurais”, enfatizou Jacqueline.
Emenda – A vereadora é responsável pela Emenda Parlamentar que destinou um total de R$ 560 mil com o objetivo de garantir apoio e parceria para impulsionar o cultivo da pitaya na zona rural de Manaus.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
O vereador Dione Carvalho (Agir) participou da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Pastor na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nessa sexta-feira (14/06). O evento, promovido pela vice-presidente da CMM, vereadora Yomara Lins (Podemos), reuniu líderes religiosos, autoridades locais e servidores da Casa Legislativa, em um ambiente de reconhecimento e gratidão pela importante contribuição dos pastores na vida religiosa e social do município, segundo Dione.
O vereador enfatizou a relevância da celebração do Dia do Pastor, destacando a significativa contribuição social de muitos pastores às comunidades. Frequentemente, esses líderes religiosos oferecem serviços sociais gratuitos à população, demonstrando seu compromisso com o bem-estar da sociedade.
Conforme o calendário anual, o Dia do Pastor é celebrado no segundo domingo do mês de junho, em homenagem aos líderes religiosos das igrejas cristãs protestantes.
Durante o evento, vários pastores foram homenageados por seus trabalhos sociais desenvolvidos na cidade de Manaus.
“Foi uma manhã abençoada, onde pudemos homenagear esses homens e mulheres de Deus, que fazem um trabalho de grande relevância, levando a palavra de Deus àqueles que mais necessitam dela. Quero deixar registrado o meu apreço por todos os pastores pelo seu dia,” enfatizou o vereador.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) finalizou, nesta sexta-feira (14/06), o segundo dia de palestras com o foco na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Legislativo Municipal. Com o tema “Sensibilização da LGPD”, o evento reuniu, na quinta (13/06) e sexta-feira, diretores, coordenadores e gerentes de todos os setores da Casa.
O objetivo foi orientar os gestores das diretorias da Casa Legislativa com relação à aplicação da Legislação de proteção de dados à administração pública. As palestras foram coordenadas pela Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação da CMM.
Durante os dois dias de encontro, foram discutidos os princípios fundamentais da LGPD, os direitos dos titulares dos dados, conceito de dados pessoais e dados sensíveis, as obrigações da CMM e de cada um dos servidores que compõem o Legislativo Municipal na proteção de dados de funcionários e público em geral, bem como as implicações de não conformidade.
A servidora Bruna da Silva Cruz assumiu, em 2023, o cargo de Assessora Oficial de Proteção de Dados. Ela será a responsável por acompanhar todo o processo de aplicação da nova legislação dentro da CMM. Ela comenta que o evento de sensibilização realizado hoje tem o objetivo de introduzir para os servidores todas as orientações da LGPD, além de garantir uma maior transparência no tratamento desses dados.
“Lidamos todos os dias com muitos dados, então é necessário ter essa conscientização sobre o tratamento adequado de todos esses dados e dados sensíveis. A LGPD é uma obrigatoriedade, tanto para empresas públicas como privadas. Além disso, é importante que todos os titulares desses dados estejam cientes sobre de que forma esses dados são tratados aqui na CMM”.
O treinamento foi a primeira etapa para a implantação efetiva da LGPD no âmbito do Legislativo Municipal, medida que já vem sendo implementada por determinação do presidente Caio André (União Brasil).
Foto: Emerson França – Dicom/CMM
O vereador Raiff Matos (PL) apresentou um requerimento à Câmara Municipal de Manaus (CMM) solicitando esclarecimentos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) sobre os critérios adotados para a instalação e manutenção das paradas de ônibus na cidade. O pedido decorre de frequentes reclamações de cidadãos que enfrentam problemas com a infraestrutura desses pontos de parada.
Durante a sessão, o vereador Raiff Matos destacou a disparidade na qualidade dos abrigos nas paradas de ônibus, afirmando que algumas áreas estão bem equipadas, enquanto outras sequer possuem uma cobertura básica.
“Nós sabemos que existem abrigos e existem ‘abrigos’. Há paradas que não têm abrigo nenhum, enquanto outras paradas estão sendo modernizadas. Umas só têm telha e outras só com placa”, apontou o vereador.
A população, segundo Raiff, tem questionado a lógica por trás das decisões do IMMU sobre onde e como os abrigos são instalados.
“A população me questionou qual o critério que o IMMU utiliza para fazer esses abrigos ou não. Nada mais justo do que termos essa informação. Somos representantes do povo e precisamos saber como essas decisões são feitas”, argumentou.
O vereador enfatizou a importância da transparência nos processos do IMMU, especialmente em relação aos critérios de implantação e manutenção dos abrigos. A votação do requerimento foi suspensa em razão de pedido de vista solicitado pelo vereador Eduardo Alfaia, líder do prefeito na Casa. Foram pedidas vistas conjuntas pelos vereadores Capitão Carpê e Rodrigo Guedes.
Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Com base nas reclamações dos usuários do transporte público sobre estruturas das paradas de ônibus “modernas”, instaladas em avenidas de Manaus, a vereadora Thaysa Lippy (PRD) apresentou o requerimento nº 12264/2024 pedindo informações e cópias dos documentos que permitiram a contratação da nova empresa responsável pela publicidade nas paradas de ônibus e nos relógios digitais públicos, assim como a construção e estruturação dessas unidades.
O pedido da parlamentar tem amparo no artigo 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde o vereador formaliza, por escrito ou verbalmente, o requerimento a ser decidido pelo presidente da Casa ou de comissão, pelo Plenário ou pelas Comissões. Ainda nesta semana, o documento teve pedido de vistas solicitado pelo vereador da base aliada do prefeito David Almeida, Eduardo Alfaia (Avante).
A vereadora informou que várias pessoas a procuraram para reclamar sobre essas paradas de ônibus relatando que não há cobertura adequada para proteção do sol e das chuvas.
“Infelizmente, a publicidade da prefeitura e a transparência em relação a esse contrato é péssima e nós recebemos diversas reclamações a respeito do formato das paradas de ônibus. As pessoas estão tendo que pegar sol e chuva. Esse formato não está agradando as pessoas. É péssimo”, afirmou.
Ela também tentou ter acesso ao contrato com a empresa, mas não conseguiu.
“Queremos saber como é esse contrato. Que ideia foi essa? Qual é a contrapartida dessas empresas? que ainda estão fazendo publicidade. Qual é a contrapartida? Qual é o custo? A gente precisa saber. Nós não temos acesso às informações e como vereadora eu posso pedir isso e fiz por meio do requerimento”, frisou.
Conforme noticiado pelo portal D24, as novas paradas de ônibus são protótipo construídas pela empresa All Space Propaganda e Marketing Ltda, do Grupo Kallas, que venceu a licitação oferecendo um percentual de 5% da receita líquida obtida com a exploração comercial e publicitária de uso do bem público. Serviço ainda consistente nos espaços para a criação, confecção, instalação, recuperação e manutenção de abrigos de passageiros em paradas de ônibus.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
Operando oficialmente desde 13 de junho de 2019, a Rádio Câmara na frequência 105,5 FM completa, nesta quinta-feira (13/06), cinco anos de atividades. Em comemoração à data, uma programação especial foi montada e contará com 12 programas locais, sendo 10 ao vivo, começando às 4h da manhã e finalizando à meia-noite.
Às 4h da manhã, abrindo a grade de programação, o “Despertar da Saudade” tem a apresentação de Elson França. O matinal leva o ouvinte a uma viagem no tempo por meio de músicas que marcaram época.
A programação segue com Neto Pantoja na apresentação do “Frequência Hits” a partir das 7h15 da manhã, com os maiores hits do momento. Logo após, o jornal “Bom Dia Câmara” informa a população manauara ao vivo, sobre o que acontece dentro do Parlamento Municipal e o que é notícia na cidade, com a apresentação de Danilo Boniek.
Em seguida, Jullyana Jacquiminut e Hariel Fontenelle assumem a programação, a partir de 9h da manhã, com leveza e diversão no “Câmara Pop”; seguidos do radialista Costinha, que com seus mais de 40 anos de rádio, assume a Rádio Câmara às 10h, para tocar muito beiradão e brega, interagindo ao vivo com os ouvintes.
Continuando com a programação, o “Câmara em Acordes” vai tocar muita Música Popular Brasileira (MPB) com Danilo Boniek, contando o processo dos maiores clássicos da música nacional, a partir de 11h da manhã; logo em seguida, ao meio-dia, tem o programa geek da CMM, o “Zona Gamer” com a apresentação de Tainar Oliveira e Ana Calmont.
A tarde do aniversário da rádio segue com tudo sobre o mundo dos bois Caprichoso e Garantido, a partir das 13h, no “Vem que Tem Cultura” no comando de Nathália Andrade e Harley Santos; às 14h o rock toma conta da programação com Lucas Raposo na apresentação do “Galeria do Rock” tocando os maiores sucessos mundiais; e logo após, às 15h tem tudo sobre o esporte da cidade de Manaus com Hariel Fontenelle.
A partir das 15h30 tem mais uma viagem no tempo com Marcos Fábio, no comando do “Flashback Câmara” com grandes sucessos nacionais e internacionais. Para encerrar a programação comemorativa dos 5 anos de Rádio Câmara, o comunicador das multidões, Costinha, assume a rádio a partir das 16h30 e vai até à meia noite, com irreverência e animação.
A programação especial também conta com novidades que serão implantadas na rádio dos manauaras nos próximos dias, é o que conta o diretor de comunicação da CMM, Mário Marinho.
“A nova etapa da Rádio Câmara a partir do dia 4 de julho, em comemoração aos 5 anos, vamos ampliar a programação com programas diários e ao vivo, tocando muita música e trazendo muita informação. Os programas transmitidos aos finais de semana passam a ser exibidos durante a semana aqui na Rádio Câmara”, afirmou Mário Marinho.
Foto: Sidney Mendonça – Dicom/CMM
O vereador William Alemão (Cidadania) voltou a cobrar transparência na educação da rede municipal de ensino, durante um aparte realizado nessa terça-feira (11/06), no pequeno expediente, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), ao discurso do vereador Lissandro Breval (Progressistas), sobre merenda escolar.
“Se valorizar é servir bolachinha com café ou suquinho para as crianças isso é um desrespeito. Isso é maltratar nossas crianças. Que como vossa excelência falou e os estudos federais comprovam, a maioria das crianças vão para a escola por causa da alimentação”, comentou William.
Os itens que integram a merenda escolar dos estudantes da rede municipal de ensino em Manaus, vem sendo frequentemente questionados, em virtude das denúncias de que os estudantes recebem apenas frutas ou bolachas com suco, para se alimentar, ao invés de refeições completas.
William aparteou ainda a fala do vereador Gilmar Nascimento (Avante), também sobre educação, ao cobrar que o Executivo Municipal preste contas sobre as escolas reformadas e a sua quantidade, e onde as mesmas estão localizadas.
Cobranças – Na segunda quinzena de maio, o plenário da Câmara aprovou o requerimento nº 10.453/2024, que solicita a listagem atualizada das escolas, Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e de creches municipais, contendo a quantidade de alunos matriculados e os endereços de localização destas unidades de ensino. Entretanto, o documento antes de ser aprovado teve pedido de vistas, ao ser apresentado pelo vereador.
Rodovia – Além da merenda escolar, William Alemão também aparteou Lissandro Breval sobre a necessidade de pavimentação da rodovia federal BR-319 (Manaus – Porto-Velho).
“Infelizmente a nossa competência não chega até lá. Mas, Manaus sente o abandono da 319. O recapeamento da rodovia faz falta e é inadmissível que algumas pessoas do resto do Brasil pense que ela seja apenas para passear, quando não é”, concluiu.
Texto – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Na manhã de terça-feira (11/06), jovens empreendedores que fazem parte da Igreja Católica, de várias zonas de Manaus, tiveram a oportunidade de conhecer a Câmara Municipal de Manaus (CMM) através do projeto do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), o “Jovens no Parlamento – Workshop Juventude Empreendedora”.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, a experiência é uma forma de incentivar e valorizar a juventude.
“Fico feliz em ver esses jovens talentosos na Casa Legislativa. Lugar onde a população é representada, que se propõe leis e fiscaliza o Executivo Municipal. Certamente será um momento marcante em suas vidas e quem sabe um dia, estarão aqui servindo a população, fazendo a diferença na vida das pessoas”, afirmou Dr. Daniel.
Para Jackson Oliveira, acadêmico de Enfermagem e vice-presidente da Liga Acadêmica Multidisciplinar de Ensino em Primeiros Socorros (Lameps), o encontro foi proveitoso.
“Hoje foi uma experiência incrível, em que tive até a oportunidade de falar no plenário. Agradeço o vereador, que tem proporcionado muito esse engajamento para toda a juventude e venho agradecer a ele, sua equipe e a todos os vereadores pelo aprendizado”, disse Jackson.
Projetos – Além do projeto “Jovens no Parlamento”, o parlamentar é autor de outras ações como o projeto “Despertar para a Educação Ambiental”, o “Saúde Dia”, e mais de 100 Projetos de Lei apresentados na CMM, sendo 15 já aprovados e sancionados pelo Executivo Municipal.
Um dos projetos sancionados e voltado para a juventude é o programa “Fomento das Startups Sediadas em Manaus”.
“A nossa intenção ao propor o programa, que hoje é uma lei em vigor, é justamente dar oportunidade à juventude de Manaus, que no meu entender é super criativa e talentosa em relação à tecnologia. Acredito que dando esse incentivo, o nosso polo digital será impulsionado ainda mais”, concluiu o parlamentar.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Renan Pinheiro