De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), o Projeto de Lei (PL) 259/2024, que cria a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia (CIPE), foi deliberado na Sessão Plenária dessa segunda-feira (03/06) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise e emissão de parecer.
“A carteira de identificação da pessoa com epilepsia é um documento essencial que pode trazer vários benefícios e segurança para aqueles que vivem com essa condição. Podendo garantir acesso a direitos e benefícios específicos, além de proporcionar uma sensação de segurança e tranquilidade tanto para a pessoa com epilepsia quanto para seus familiares, sabendo que informações críticas estão prontamente disponíveis em caso de emergência”, disse o vereador.
Epilepsia – A epilepsia é uma condição neurológica crônica caracterizada por crises recorrentes. Essas crises ocorrem devido a descargas elétricas anormais e excessivas no cérebro. A epilepsia pode se manifestar de diversas formas, variando desde breves lapsos de atenção ou espasmos musculares até convulsões prolongadas e intensas.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a epilepsia afeta aproximadamente 2% da população do Brasil e cerca de 50 milhões de indivíduos ao redor do globo. Trata-se de uma disfunção reversível e temporária no funcionamento do cérebro, a qual não está relacionada à febre, uso de substâncias ou problemas metabólicos. Durante breves segundos ou minutos, uma região cerebral emite sinais errôneos, podendo permanecer localizados ou se espalhar.
Caso fiquem restritos, é identificada como parcial; caso envolvam ambos os hemisférios cerebrais, é generalizada. Dessa forma, alguns pacientes podem apresentar sinais visíveis de epilepsia, não indicando necessariamente que o problema seja menos grave se a crise não for tão visível.
“A carteira de identificação da pessoa com epilepsia é uma ferramenta crucial para garantir a segurança, o bem-estar e a inclusão das pessoas que vivem com essa condição”, justificou o vereador.
Texto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Após três anos da promessa do Executivo Municipal de reformar a Feira do Santo Antônio, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) denunciou, no último domingo (02/06), o esquecimento da obra e descaso com os trabalhadores do local.
O parlamentar cobrou a realização imediata das obras de reforma, conforme prometido pelo titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Renato Júnior. O vereador destacou, ainda, que em 2021 o Governo do Estado realizou um convênio e repassou os recursos para a reforma da Feira do Santo Antônio e outros espaços.
“Estamos em junho de 2024 e a reforma sequer começou, mas o dinheiro está na conta da Prefeitura de Manaus. A feira alaga toda vez que chove forte na cidade, vários permissionários ficaram sem seus estabelecimentos no incêndio, fora os problemas de infraestrutura e o secretário, Renato Júnior, só faz várias promessas”, disse Rodrigo Guedes.
Promessas – A promessa de reformar a Feira do Santo Antônio foi feita pela primeira vez em 2021, pela Prefeitura de Manaus, logo após o local sofrer com um episódio de alagação devido às fortes chuvas. Na ocasião, o então secretário de feiras e mercados, Renato Júnior, visitou o local e anunciou que a obra iniciaria em 45 dias.
A segunda promessa ocorreu em dezembro de 2023, quando a feira teve sua estrutura parcialmente destruída em um incêndio. Dessa vez, a Seminf esteve no local novamente e afirmou que a reforma começaria de forma imediata e seria finalizada em maio de 2024, o que não ocorreu.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
Dois requerimentos de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), referentes a um processo de regularização fundiária no bairro Jorge Teixeira, zona leste, e sobre o descarte ilegal de dejetos em uma área verde, na zona norte, foram aprovados nesta segunda-feira (03/06), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O Requerimento nº 10.912/2024, destinado à Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), solicita informações sobre o processo de regularização fundiária das comunidades Coliseu 1, 2 e 3, localizadas, no bairro Jorge Teixeira, zona leste.
Denúncias repassadas ao vereador dão conta de que o processo de regularização do lugar estaria ocorrendo por meio de duas licitações, entretanto, no Portal da Transparência, segundo William Alemão, não constam informações sobre os trabalhos.
“O contrato de regularização de 15 mil lotes simplesmente sumiu, por isso estamos requerendo explicações e cópias do processo integral, dos contratos, projetos básicos, planilha de pagamentos realizados e a realizar”, explica William.
Já o Requerimento nº 11.285/2024 solicita fiscalização na rua Thomas Jefferson, no conjunto Carlos Braga, no Monte das Oliveiras, zona norte, a respeito de uma denúncia de que a Prefeitura de Manaus estaria realizando o despejo de dejetos em uma área verde situada no referido endereço.
“Essa também é uma prática que representa uma grave ameaça ao meio ambiente e à qualidade de vida dos moradores daquela área, por isso estamos cobrando providências”, concluiu o vereador.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dircom/CMM
Na manhã desta segunda-feira (03/06), o Projeto de Lei (PL) nº 308/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte (PSB) foi aprovado e encaminhado à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL que institui a obrigatoriedade de reserva de leitos nas maternidades para mães em situação de perda gestacional, intitulada Lei IAN, tem por objetivo garantir que mães em situação de perda gestacional possam ser acolhidas com a devida atenção nas maternidades da cidade.
Para a vereadora, autora do projeto, essa questão deve ser vista com atenção por parte das maternidades.
“Ouvi relatos de mães que tiveram que ficar dentro de uma maternidade após perder o seu bebê, no mesmo espaço com outras mães e seus filhos vivos. É muito complicado e só sabe essa dor quem passa por ela. É uma questão de empatia e respeito”, ressaltou a vereadora.
De acordo com o parágrafo único do projeto, mulheres que tenham sofrido perda gestacional serão garantidos a internação em espaço separado das gestantes e puérperas com identificação adequada, além de atendimento por profissionais que inclua um psicólogo, também em casos de morte após nascimento do bebê.
Lei IAN – O Projeto de Lei, pretende reverenciar o Instituto Amor Nosso (IAN), criado em 2017 em homenagem ao anjo Ian Gael, e atua como grupo de apoio às perdas gestacionais, neonatais e infantis na cidade de Manaus, bem como luta por políticas públicas que promovam a dignidade.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
Um Projeto de Lei, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que dispõe sobre a criação do programa “Talentos da Terra”, foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (03/06). O PL segue à sanção da Prefeitura de Manaus.
Para Dr. Daniel, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, caso seja sancionado, o PL fomentará a cultura e incentivará artistas locais.
“O nosso projeto, no qual agradeço a aprovação no plenário da Casa pelos vereadores, vem justamente para incentivar a nossa cultura, que é tão rica e diversa, sendo a identidade de nosso povo. Além de valorizar nossos artistas locais, reconhecendo o trabalho, está diretamente relacionado com a educação e a economia da cidade”, pontuou o parlamentar.
Programa – Para o programa, o objetivo é criar na capital um espaço público dedicado à apresentação de todas as modalidades de músicas, shows, danças e demonstrações culturais.
Por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), a Prefeitura daria o incentivo para a realização dos espetáculos ou eventos, como na divulgação das apresentações, montagem de palco e a fiscalização do livro de cronograma de inscrição. As apresentações aconteceriam de sexta-feira a domingo, até às 22h.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Após cobranças na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na terça-feira (28/05), o vereador William Alemão (Cidadania) destacou a importância de agilizar o repasse de emendas parlamentares ao Instituto de Assistência Social, Saúde e Educação (Iasse). O atraso no pagamento das duas emendas impositivas que beneficiam a instituição, de autoria do parlamentar, já havia sido denunciado por ele neste mês.
“São dois projetos distintos, ambos em andamento e já empenhados pela Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação), mas não se sabe o por que ainda não foram pagos, e o Iasse além de ter suspendido um dos projetos, pode suspender as atividades temporariamente”, observou o vereador.
O Iasse atende diretamente a 80 crianças autistas com fonoaudiólogo, psicólogo, neuropsicopedagogo, por meio do projeto “Mundo Azul”. Além disso, segundo o vereador, uma fila de aproximadamente 110 crianças aguarda para fazer parte do instituto. Para realizar o serviço, a emenda nº 141/2024 prevê o valor de R$ 150 mil para auxiliar nos trabalhos.
Além da parte de cuidados com crianças autistas, a instituição também coordena o projeto “Trilha do Conhecimento”, que leva grupos de estudantes, em um total de 480, da rede pública de ensino, para conhecer o Bosque da Ciência, no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), no bairro Petrópolis, zona centro-sul. A emenda nº 145/2024 prevê um repasse de R$ 100 mil para ajudar nas despesas e foi contemplada pela Fundação Municipal de Cultura, Eventos e Turismo (Manauscult).
Movimentação – O protesto do Iasse movimentou o plenário da CMM, e chamou a atenção pelo depoimento feito por uma das mães atendidas, Lisandra Alves, que acompanhada pelo filho Adam, de 18 anos, falou sobre a importância da instituição. Segundo ela, o Iasse é um dos poucos lugares que atende autistas maiores de 18 anos.
“Eu quero dizer para vocês que é muito triste, a gente perder um dia de terapia, porque um dia de terapia na vida do meu filho faz muita diferença. Hoje estamos aqui, para reivindicar a nossa emenda que foi travada. Não é justo uma causa tão importante ser deixada de lado por conta de uma briga política”, disse Lisandra.
De acordo com a diretora do Iasse, Dory Lobato, como o instituto trabalha com um cronograma de atividades, o projeto Trilha do Conhecimento está com as atividades suspensas devido à falta de repasses aos fornecedores que atuam no programa. Segundo ela, existe a possibilidade da suspensão das atividades do projeto Mundo Azul a partir da próxima sexta-feira (31/05).
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Nesta terça-feira (28/05) no Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, o vereador Joelson Silva (Avante) reforça que tem buscado debater questões importantes em prol da saúde das mulheres. O parlamentar destaca o Projeto de Lei (PL) nº 017/2023, de sua autoria, que pretende incluir no calendário de Manaus a Semana de Conscientização sobre a Menopausa e do Climatério.
O projeto, que foi aprovado na Casa Legislativa e encaminhado à sanção do prefeito de Manaus David Almeida (Avante), no 15 de maio de 2024, tem como objetivo promover a conscientização, esclarecer as principais dúvidas e apontar meios para manter uma vida saudável durante esse período.
Para Joelson Silva, a saúde da mulher deve ser um dos assuntos mais discutidos no parlamento, afinal, elas somam a maior parte da população brasileira.
“É importante reforçar que as mulheres devem cuidar da saúde para a manutenção da qualidade de vida. Por isso, uma das minhas propostas apresentadas no parlamento foi sobre a questão da conscientização sobre a menopausa e do climatério, um período importante e inevitável na vida da mulher que deve ser encarado como um processo natural, e não como doença”, salientou o parlamentar.
Saúde mental – Além das doenças físicas, as mulheres são mais propensas a sofrerem de transtornos mentais do que os homens. De acordo com relatório divulgado pela ONG Think Olga, 45% das mulheres brasileiras têm um diagnóstico de ansiedade, depressão, ou algum outro transtorno mental. Elas também são mais suscetíveis a transtornos de estresse, incluindo a Síndrome do Pânico.
Segundo a ONG Think Olga, a cada 10 pessoas diagnosticadas com depressão ou ansiedade, sete são mulheres.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação
De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), o Projeto de Lei (PL) 261/2024 que dispõe sobre a prevenção e o combate a doenças do trabalhador rural associadas à exposição solar foi deliberado na Sessão Plenária dessa segunda-feira (27/05) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa para análise e emissão de parecer.
“A exposição excessiva ao sol, sem proteção adequada e em horários inadequados, contribui para que os trabalhadores rurais sejam amplamente acometidos pelo câncer de pele. As principais causas advêm da falta de informação em relação às medidas protetivas. Apresentamos este projeto de lei por acreditar que investimento em prevenção é uma forma eficiente de evitar gastos com tratamento e de aumentar a expectativa de vida das pessoas.” justificou o vereador.
Ainda segundo Everton, a exposição prolongada ao sol é uma realidade diária para muitos trabalhadores rurais, que enfrentam riscos aumentados, além do câncer de pele, a catarata, e outros problemas. Estima-se que uma parcela significativa dos trabalhadores agrícolas não possui acesso adequado a medidas de proteção solar, exacerbando esses riscos.
Se aprovado, o PL poderá estabelecer um novo padrão de segurança e saúde no trabalho agrícola, refletindo um compromisso renovado com a proteção dos direitos e bem-estar dos trabalhadores rurais da cidade de Manaus.
Texto e foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Marcel Alexandre (PL) propôs, nesta terça-feira (28/05), uma reunião de colegiado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para tratar de celeridade e execução de emendas parlamentares destinadas às instituições que atuam com inclusão social, além de apoio às famílias que precisam de amparo na área da saúde, como os autistas.
A proposta ocorreu em virtude do apelo dos pais das crianças atendidas pelo Instituto de Assistência Social, Saúde e Educação (Iasse). O grupo compareceu na CMM para reivindicar o apoio à instituição que está com os atendimentos comprometidos pela falta de recursos provenientes de emendas do Poder Público.
O vereador destacou que as emendas destinadas às instituições que atuam no segmento já foram aprovadas no parlamento, no entanto, é necessário um alinhamento para resolver a demanda.
“Eu que tenho sobrinhos autistas, sei como é a luta. E ao ver o apelo de uma mãe, é comovente. Não podemos ouvir isso e esquecer, tem de haver uma reunião para dar direção ao assunto para que algo de concreto aconteça e atenda essa demanda”, concluiu o vereador.
Texto: Alessandro Bandeira – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) apresentou, nesta segunda-feira (27/05), uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que seja realizada uma investigação de suposta prática de campanha antecipada cometida pela gestão municipal durante evento com garis na última semana.
De acordo com o parlamentar, na última quinta-feira (23/05) garis teriam sido obrigados a participar de um evento. Na ocasião, segundo Guedes, o chefe do Executivo Municipal teria explanado promessas de campanha, além de divulgar trabalhos que a Prefeitura pretende realizar nos próximos três anos e pediu apoio dos trabalhadores da limpeza pública.
O vereador afirmou que a gestão municipal tornou obrigatória a presença dos garis no evento, caso contrário, os trabalhadores seriam demitidos.
Rodrigo Guedes destaca, ainda, que a denúncia feita ao MPF e ao TRE busca apurar a conduta, além de possível caso de improbidade administrativa devido ao uso da máquina pública para finalidades político-eleitorais.
“A Prefeitura de Manaus usou a estrutura pública para fazer evento político e obrigou vários pais e mães de família a participarem do evento que tinha como principal objetivo promover a campanha do prefeito. Isso é inaceitável e eu exijo que seja realizada uma investigação. O prefeito não pode usar o dinheiro público e toda a estrutura da Prefeitura para benefício próprio. É um desrespeito com a população”.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli