A situação precária do Terminal de Integração 4 (T4), no Jorge Teixeira, zona Leste, foi denunciada pelo vereador William Alemão (Cidadania) nas suas redes sociais. Em um vídeo que mostra a estrutura do T4, o parlamentar mostra problemas como goteiras, infiltrações e banheiros sem condições de uso durante uma chuva torrencial registrada em Manaus na última terça-feira (21/05)
“Desde 2021, venho cobrando providências em relação ao T4, um dos terminais de integração mais movimentados de Manaus. Mas, o que temos é um verdadeiro absurdo com a população”, afirmou Alemão.
No vídeo, o vereador destaca as infiltrações e o que ele considera “uma cascata” nas dependências do T4 durante uma forte chuva, causando alagamentos em boa parte das plataformas do terminal, além da falta de respeito com o usuário do sistema de transporte coletivo.
Terminais – Na publicação alguns internautas aproveitaram para comentar sobre a situação de outros terminais, como o T5, no bairro São José, que também estaria com problemas estruturais, principalmente de iluminação, comprometendo a circulação das pessoas à noite no local, além de causar insegurança.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei nº 313/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi deliberado sob regime de urgência na manhã desta segunda-feira (27/05), durante a Ordem do Dia. O texto altera a Lei nº 522, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da CMM, com o objetivo de adequar o quadro de servidores para a realização do concurso público da Casa Legislativa.
Segundo a matéria, a CMM possui, atualmente 193 servidores efetivos ativos, o que reforça a importância da realização do certame.
“Hoje nós deliberamos o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da CMM, para deixarmos em lei a possibilidade de novos servidores que virão através do concurso público. Eu tenho certeza que logo iremos aprovar esse projeto”, ressaltou o presidente Caio André (União Brasil).
Com a deliberação, o projeto seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De acordo com a propositura, a correção de atribuição e cargas horárias do PCCR é pontual. O texto cita a criação de novos cargos como contador, jornalista, engenheiro civil, motorista, inspetor de segurança, entre outros.
Denúncia feita ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) pelo vereador William Alemão (Cidadania), no mês de abril, a qual trata sobre suposta utilização de verba pública da gestão municipal para imprimir identidade visual na cidade, será examinada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas.
O encaminhamento foi feito pelo MPE na última terça-feira (21/05) e adianta denúncia de propaganda eleitoral antecipada por conta da marca pessoal da Prefeitura de Manaus, no formato de um mosaico colorido.
O documento destaca, ainda, um Pregão para a compra de tintas no valor de R$ 7.482.541,90, além de outra licitação, que teria ordenado a contratação de empresas para pintura da cidade com as cores do mosaico. O referido edital, ainda, prevê o valor de R$ 16.279.761,88 por lote (área a ser pintada), o que equivale a R$ 325.595.236,00 por 20 lotes.
Conforme William, o entendimento é de que a prática de compra e contratação com esta finalidade configura ato de improbidade administrativa.
“O uso desse mosaico colorido é um desrespeito à Constituição Federal, no que se refere aos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade públicas, caracterizando promoção pessoal”, pontuou Alemão.
O vereador chamou atenção, ainda, para o fato de que, de acordo com o Decreto Municipal nº 3.727/2017, o brasão do município deve ser utilizado como identidade original de Manaus, além de estar vedado aos órgãos e demais entidade do Executivo Municipal a utilização de outra identificação visual que não seja o escudo do município.
“Além de não observar a legislação, ele ainda utiliza dinheiro público para se promover, o que é ainda mais grave”.
Segundo o parlamentar, a expectativa é a de que os órgãos de fiscalização, como Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), MPE-AM e Justiça Eleitoral analisem o caso no sentido de proibir a pintura e determine o ressarcimento do dinheiro gasto aos cofres públicos.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Incentivador da pesca esportiva, como atrativo turístico para Manaus, o vereador William Alemão (Cidadania), participou, na última sexta-feira (24/05), do lançamento das duas maiores competições de pesca esportiva de tucunaré-açu do país, a Copa Brasil de Pesca Esportiva 2024 e o Torneio de Pesca Esportiva Amigos do Tarumã, edição especial 10 anos.
O evento realizado no píer do Uiara Amazon Resort, na margem direita do rio Negro, contou com a participação de autoridades, empresários do segmento e pescadores esportivos de várias regiões.
“Iniciativas como esta precisam ser apoiadas, porque irão movimentar a economia não só de Manaus, mas do nosso Estado, viabilizando empregos diretos e indiretos, no setor turístico”, pontuou William, que também é um dos apoiadores das competições.
O vereador também chamou atenção para o fato da capital amazonense ter potencial para atrair público a partir de investimentos governamentais para desenvolver a atividade.
Movimentação – De acordo com o coordenador do Torneio de Pesca Esportiva Amigos do Tarumã, Rogério Bessa, a pesca esportiva é uma atividade que também movimenta a parte ambiental, tendo em vista que o peixe capturado é devolvido à natureza.
“A gente pega o peixe, tira foto, devolve o peixe em condições de sobrevivência para o rio, e esse peixe pode ser capturado por outro pescador. É um esporte que é ambientalmente correto, ele prima pela conservação do peixe em alinhamento com as legislações vigentes de proteção ao pescado”, comentou Bessa.
Paralelo a isso, a atividade também movimenta uma cadeia econômica como restaurantes, lojas de pesca e de combustíveis, a indústria náutica, inserindo mais uma atividade de origem turística para fomentar a economia de Manaus.
Para ele, ter o apoio do vereador William Alemão mostra que a Câmara Municipal de Manaus tem um representante que além de entender do esporte em si, identificou na pesca esportiva uma forma de potencializar o turismo em Manaus atrelado à economia.
Os interessados em participar da 10ª edição do Torneio de Pesca Esportiva Amigos do Tarumã, podem se inscrever pelo site amigosdotaruma10anos.com até o dia 16 de setembro. A expectativa é a de que mais de cem equipes entrem na disputa das competições pelo cinturão de campeão, que serão realizadas nos dias 20 e 21 de setembro, além das demais premiações previstas no regulamento.
Lei – William Alemão é autor do Projeto de Lei nº 60/2021, que institui a Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (Fipema), que tem por objetivo fomentar Manaus como principal destino para os praticantes do esporte no Brasil e no mundo.
Entretanto, mesmo sendo aprovado no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), passando pelos ajustes necessários, o PL recebeu veto do Executivo municipal, voltando a ser discutido novamente na CMM.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
De autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), a Lei nº 3.319 foi sancionada no último dia 2 de maio, pelo Executivo Municipal. A lei garante a isenção do pagamento da taxa de inscrição em competições na cidade, para atletas praticantes de jiu-jítsu que façam parte de projetos sociais que estejam devidamente regulares.
“Há bons atletas que perdem a oportunidade de competir por conta da falta de dinheiro. Essa lei dará a oportunidade aos atletas, sem precisar ficar pedindo ajuda, fazendo rifas, pedindo nos sinais. O objetivo desse projeto é tão somente fomentar o esporte a partir da garantia de mais dignidade a esses atletas do jiu-jítsu”, enfatizou Caio André.
Conforme a lei, os atletas praticantes da modalidade, profissionais e amadores residentes em Manaus, devem possuir, no mínimo, um ano de prática comprovada. Além disso, o atleta competidor que for isento do pagamento da inscrição deverá atualizar seu cadastro anualmente, comprovando a participação em, no mínimo, quatro competições no ano anterior.
Ainda de acordo com a lei, os atletas que estiverem cursando a fase escolar devem apresentar à Federação na qual é filiado o boletim bimestral ou semestral, para comprovar a assiduidade escolar, bem como notas superiores à média.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Nessa quarta-feira (22/05), avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que considera de “Utilidade Pública” a Associação Missionária Irmãs Nossa Senhora do Carmo. Após deliberação no plenário pelos vereadores, o PL tomou o nº 207/2024 e vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De acordo com o parlamentar, a Associação Missionária Irmãs Nossa Senhora do Carmo, desempenha um papel social de extrema importância em Manaus.
“Conheço de perto o valoroso serviço desta instituição sem fins lucrativos que há mais de 35 anos vem cuidando de pessoas em vulnerabilidade social, atendendo tanto o público da zona leste de Manaus, quanto de outros bairros. Acredito que essa classificação dará força para a entidade, para que mais pessoas sejam beneficiadas”, explicou o Dr. Daniel.
Associação – Com sede no bairro São José I, a Associação Missionária Irmãs Nossa Senhora do Carmo, foi fundada em 10 de maio de 1989, sendo uma instituição sem fins lucrativos, promovendo o desenvolvimento de programas de educação integral, de proteção à infância, adolescência e família, através de ações assistenciais e educativas e alternativas para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais e a defesa de direitos.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Elissa Nunes – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Marcel Alexandre (PL) propôs, nesta quarta-feira (22/05), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a criação de uma Frente Parlamentar de Combate à Exploração e ao Abuso Sexual Infantil em Manaus. A proposta faz parte do Projeto de Resolução n° 006/2024, e foi protocolizada na Casa Legislativa.
Conforme a proposta, a Frente Parlamentar terá o compromisso de acompanhar, colaborar e fiscalizar a política governamental, os projetos e programas direcionados à preservação, promoção e incentivo da proteção e garantia, dos direitos constitucionais relativos à integridade física e psicológica de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e suscetíveis a serem vítimas de exploração sexual.
A frente terá como objetivo promover estudos, além de debates e encontros para propor inovações na legislação voltada à criação e avaliação de políticas públicas destinadas ao combate à exploração e abuso sexual infantil.
“A criação desta Frente Parlamentar se dá em virtude da necessidade de promover o combate à esse crime, pois muitas infâncias são roubadas com a exposição de crianças à pornografia, bem como a submissão de muitas delas à prática à exploração sexual”, justificou o vereador.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), denunciou, nesta quarta-feira (22/05), o abandono de uma obra de asfaltamento da rua Gabriel Gomes, no bairro Colônia Santo Antônio, zona norte da capital. De acordo com denúncia de moradores da área, as obras começaram há três semanas, mas foram paralisadas.
Conforme os comunitários, os servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) informaram que a falta de matéria-prima como o barro, foi a causa da não conclusão do trabalho.
“Até a metade da rua está asfaltada, a outra metade ficou sem reparo. As máquinas entraram e quebraram todo o encanamento, as pessoas agora já estão há duas semanas sem água, e no final desta rua temos uma senhora que precisa fazer hemodiálise semanalmente. Isso está ocasionando um problema ainda maior a essas pessoas”, enfatizou Caio André.
Os moradores da rua informaram que além de ter que enfrentar o problema da interrupção da água, ocasionado pela obra, praticamente perderam o direito de ir e vir, uma vez que a infraestrutura do local está precária. Eles relataram, ainda, que a Prefeitura de Manaus não buscou a solução para o problema, fazendo com que a própria população precisasse procurar alternativas para resolver a questão.
A concessionária de água esteve no local, realizando o reparo dos canos que estavam desperdiçando água na via, mas não fizeram a religação do abastecimento para as residências, como disseram os comunitários.
De acordo com Caio André, com a frequência das chuvas na capital, os moradores precisaram improvisar um caminho para que a água possa ser escoada e, assim, não entre nas residências.
“Quando chove a lama entra toda nas casas das pessoas. Então eu rogo ao secretário Renato Junior que, de uma vez por todas, resolva o problema da população da Colônia Santo Antônio. O que nós queremos, e eu tenho certeza que todo esse parlamento também quer, é que essas pessoas não sofram o que vêm sofrendo por quase um mês, sem água, sem rua, e agora sofrendo com a lama dentro das suas casas”, concluiu o presidente da CMM.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na Sessão Plenária desta terça-feira (21/05), para cobrar que a Prefeitura de Manaus encaminhe o Projeto de Lei que estabelece o pagamento da segunda parcela do reajuste inflacionário aos profissionais da saúde.
O parlamentar cobrou que o Executivo Municipal encaminhe com urgência o PL para que a categoria não seja prejudicada com atrasos de pagamento.
“Após a Câmara e a população pressionarem a Prefeitura de Manaus, foi enviada a primeira parcela do reajuste da saúde, mas ainda não há o PL que prevê a segunda parcela. Isso é crime de responsabilidade e os milhares de servidores da saúde estão sendo prejudicados pela irresponsabilidade dessa gestão. Exijo que o projeto seja enviado com urgência e a Prefeitura garanta o direito da categoria”, disse Rodrigo Guedes.
Projeto – No início do mês de abril, a CMM aprovou o Projeto de Lei 201/24, enviado pela Prefeitura de Manaus, que previa o percentual de 1,79% da recomposição das remunerações dos profissionais da saúde. Na prática, conforme Guedes, os profissionais receberam R$ 36,00 de aumento nas remunerações mensais, tendo como base de cálculo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) maior que o Índice de Preços ao Consumidor (INPC).
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) voltou a cobrar, nessa segunda-feira (20/05), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que a Prefeitura de Manaus envie imediatamente à CMM, o Projeto de Lei (PL) que trata sobre o reajuste inflacionário de 3,69% dos servidores da Educação, conforme prometido em vídeo pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), Dulce Almeida, no dia (10/05).
De acordo com o parlamentar, a data-base dos profissionais deveria ser paga em duas parcelas, tendo em vista o ano eleitoral, o primeiro pagamento deveria ser feito no dia 1º de abril e o segundo pagamento no dia 1º de junho, no entanto, o prazo venceu devido à falta de reenvio da proposta, os prazos são previstos na Lei Municipal 3.293/2024. Agora, a Prefeitura de Manaus pretende enviar o PL do reajuste com a data de pagamento a partir do dia 1º de maio, atrasando ainda mais o pagamento da categoria.
Guedes denunciou ainda que o PL está parado no Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged) e não há data definida para a Prefeitura de Manaus enviar a proposta à Câmara Municipal de Manaus.
“A Prefeitura de Manaus só faz vídeo divulgando promessas, mas não envia o PL para que a Câmara Municipal vote o reajuste da Educação. Além disso, o Prefeito está fazendo uma manobra para que o reajuste seja pago em duas parcelas a partir do dia 1º de maio, contrariando a Lei Municipal. A Prefeitura de Manaus quer rasgar a legislação e nós não podemos permitir”, defendeu.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
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