Após solicitação do vereador Marcelo Serafim (PSB), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na manhã desta segunda-feira (20/05), por 20 votos favoráveis e 18 contrários, requerimento de convocação do presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados no Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade. O objetivo é obter esclarecimentos sobre um aditivo de contrato que autoriza cobrança de taxa de poços artesianos em condomínios de Manaus.
De acordo com o parlamentar, ele apresentou um Projeto de Lei para proibir a taxa, no entanto, ele afirma que a base do prefeito teria derrubado a matéria na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
“Topam trazer o senhor Elson aqui ou vocês vão continuar contando ‘mentirinha’ deslavada em redes sociais através de vídeos? O senhor Elson, ele não consegue sentar aqui. Ele é funcionário da Águas de Manaus. Ele está mais envolvido do que qualquer outra pessoa nessa situação toda. O senhor Elson tem que vir aqui e ser inquirido por esta Casa”, afirmou o vereador.
O parlamentar criticou também a postura de parlamentares da base aliada ao prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
“Vocês foram pra rede social dizer que o prefeito que assina a repactuação do contrato, dizendo que ele pode cobrar por poço artesiano de condomínio. Não é a Câmara Municipal, não é a CPI, é o prefeito. Vocês derrubaram dentro da CCJ, o projeto que evita a cobrança dos condomínios. Eu quero ver, vereador que se diz defensor do povo, da sociedade, em cima de palanque de prefeito que agride vereadores”.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) cobraram, na manhã desta segunda-feira (20/05), durante o Pequeno Expediente, melhorias nas escolas da rede municipal de educação. Temas como adaptação do cardápio da merenda escolar para Pessoas com Deficiência e melhorias na infraestrutura das unidades de educação estiveram entre os assuntos debatidos no plenário Adriano Jorge.
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) usou a tribuna para expor a situação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Madre Ana Rosa Gattorno, que fica no bairro Armando Mendes.
Exibindo um vídeo enviado, segundo ele, por professores da escola, o parlamentar mostrou a situação da unidade de ensino após a forte chuva que atingiu Manaus na manhã desta segunda-feira.
“É mais uma escola municipal alagada. Com a alagação, as escolas ficam inoperantes e as aulas são suspensas. Essa foi a escola que os profissionais da educação convidaram o prefeito e o mesmo se recusou a ir”, afirmou o parlamentar.
O vereador Capitão Carpê (PL) também usou seu tempo de fala no Pequeno Expediente para falar sobre a educação municipal.
Em um vídeo, o parlamentar cobrou melhorias no cardápio servido aos com deficiência da Escola Municipal André Vidal de Araújo, no bairro Parque 10. De acordo com o vereador, a escola possui 580 PcDs
“É inadmissível que estejam servindo bolacha e suco para essas crianças, é preciso ter uma reavaliação desse cardápio. Não existe uma adaptação desse cardápio para essas crianças PcDs, é gravíssimo isso. Elas merecem da Secretaria Municipal de Educação Semed) uma atenção especial”, cobrou Carpê
Ordem do dia – Após o Pequeno Expediente, os vereadores debateram 17 Projetos de Lei. Deste total, cinco matérias foram aprovadas pelos parlamentares e seguiram para a sanção do Executivo Municipal.
Entre eles, o projeto nº 156/2023, de autoria do vereador Márcio Tavares (Republicanos), que garante assistência psicológica às mulheres mastectomizadas em Manaus. O objetivo é a prevenção e a redução das sequelas decorrentes do processo cirúrgico da retirada total ou parcial das mamas.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (20/05), o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), destacou a solenidade de Pentecostes e a importância do evento para a cidade de Manaus.
“Não poderia deixar de registrar no Parlamento Municipal este belíssimo evento que ocorreu neste domingo (19/05), no Sambódromo de Manaus, a solenidade de Pentecostes com a participação de mais de 80 mil pessoas. Como católico, membro da Pastoral Familiar e do ECC, estive junto de minha esposa e com certeza saímos com a fé revigorada”, explicou o parlamentar.
O vereador, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, ressaltou a fala do cardeal da Amazônia, Dom Leonardo Steiner.
“O nosso Cardeal da Amazônia, em sua homilia, em consonância com o tema, nos encoraja a sermos solidários, pois o Pentecostes é a festa da unidade dos carismas, onde todos somos irmãos e irmãs, em que ninguém deve ser deixado de lado, principalmente os mais vulneráveis, chamando atenção também para o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”, pontuou Dr. Daniel.
Pentecostes – Além da evangelização, a festa de Pentecostes de 2024 com o tema “Todos irmãos e irmãs no espírito” vai destinar metade da coleta do evento para o Rio Grande do Sul, como forma de amenizar o sofrimento das pessoas atingidas.
“Temos a alegria de ter o primeiro Cardeal da Amazônia, com olhar sensível para a natureza e os povos originários. E para somar com esses esforços pelo meio ambiente, temos o Projeto Despertar para a Educação Ambiental, onde vamos as comunidades sensibilizar a respeito dos cuidados com o meio ambiente, o descarte correto, a reciclagem e a arborização. Já entregamos mais de 5 mil mudas de plantas”.
Dr. Daniel Vasconcelos finalizou seu discurso parabenizando a organização com seus mais de 2.000 voluntários.
“Parabéns a nossa Igreja Católica de Manaus pelo evento, aos nossos bispos, padres, diáconos, ministros, serviços, pastorais e movimentos pela missão. Acredito que o apelo do cardeal Dom Leonardo para que possamos ser todos irmãos e irmãs, cuidando dos mais vulneráveis é um convite para todos os cristãos, assim como para a sociedade em geral”, concluiu.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (15/05), o requerimento nº 10.092/2024, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), que solicita à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), patrulhamento preventivo na creche municipal Ana Lopes Pereira, localizada no bairro Compensa, zona oeste.
“Várias denúncias de pais chegaram até o meu gabinete, dando conta de que a creche Ana Lopes vem sendo alvo de furtos constantes, o que prejudica as crianças que ficam sem as atividades escolares”, informa o vereador.
Além do furto de equipamentos e demais objetos da unidade de ensino infantil, conforme William, os pais também estão temerosos pela integridade física de suas crianças, bem como dos professores, servidores e demais pessoas que circulam pela creche.
O requerimento nº10.092/2024 solicita a presença da Guarda Civil Municipal para a realização de patrulhamento preventivo, o que inibiria a ação de assaltantes.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Projeto de Lei (PL) nº 017/2023, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante) que pretende incluir no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana de Conscientização sobre a Menopausa e do Climatério, foi aprovado, nesta quarta-feira (15/05), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e segue para a sanção do prefeito de Manaus David Almeida (Avante).
Joelson Silva ressaltou que a semana de assistência de saúde à mulher tem como objetivo promover a conscientização, esclarecer as principais dúvidas e apontar meios para manter uma vida saudável durante esse período.
“Nesse período as mulheres se tornam mais vulneráveis e é preciso esclarecer que o climatério é um período importante e inevitável na vida da mulher e deve ser encarado como um processo natural, e não como doença”, complementou o parlamentar.
A criação da semana de conscientização sobre a menopausa ou em climatério, prevista no Projeto de Lei, deverá ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro.
Menopausa – Ondas de calor, rubor facial, sudorese, palpitações e vertigens. Estes são alguns dos sintomas vivenciados por mulheres no período da menopausa.
Cientificamente, a menopausa é uma fase da vida da mulher em que ocorre a interrupção natural da menstruação, já que os hormônios femininos, como o estrogênio e a progesterona, não são mais produzidos pelos ovários. Essa fase costuma ocorrer, em média, entre 48 e 51 anos de idade.
A menopausa marca um período de transição da vida reprodutiva da mulher, com uma longa duração, que pode ser de 20 a 25 anos, dependendo da data da última menstruação.
Dados – De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), segundo as quais há aproximadamente 29 milhões de mulheres entre climatério e menopausa, o que totaliza 27,9% da população feminina brasileira.
Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação – Dicom/CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (15/05), o Projeto de Lei nº 216/2024, de autoria do vereador Jaildo Oliveira (PV), que obriga as empresas de transporte coletivo urbano a contratarem seguro para cobertura de acidentes de trânsito.
Segundo o projeto, o seguro deve cobrir uma ampla gama de incidentes, desde colisões até roubo ou furto, visando proteger não apenas os veículos, mas também os passageiros e terceiros envolvidos em eventuais acidentes.
O vereador destacou, ainda, a importância da legislação para proteger os trabalhadores do transporte público, que muitas vezes arcam com os prejuízos decorrentes de acidentes.
“É necessário esse seguro porque muitas vezes o motorista arca do seu bolso o conserto do veículo em caso de acidente e isso está errado. Muitas vezes a colisão não é culpa de quem está conduzindo o veículo”, argumentou Jaildo Oliveira.
Além disso, o parlamentar ressaltou a necessidade de garantir a segurança da população de Manaus, incluindo os passageiros que utilizam os serviços de transporte coletivo.
“O Projeto de Lei representa um passo importante para garantir que todas as partes envolvidas em acidentes de transporte coletivo estejam devidamente protegidas, evitando que os prejuízos recaiam exclusivamente sobre os trabalhadores do setor”.
Com a deliberação, o PL segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.
Texto: Indira Queiroz – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Um Projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Mitoso (MDB), busca criar um canil da Guarda Municipal de Manaus. A matéria foi deliberada na Sessão Plenária desta quarta-feira (15/05) e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O projeto nº 001/2024 propõe a inclusão do parágrafo único ao artigo 5º da Lei Complementar nº 16/2021, que trata do Estatuto da Guarda Municipal de Manaus. Segundo a proposta, a aprovação do projeto proporcionará recursos, treinamento e cuidado necessários para os cães.
O vereador Mitoso destacou a importância da iniciativa para a melhoria da segurança pública em Manaus.
“O canil da Guarda Municipal não apenas fortalecerá as capacidades operacionais da instituição, mas também contribuirá para a segurança e bem-estar da população, uma vez que os cães serão treinados para auxiliar em diversas atividades, como busca e resgate, detecção de drogas e armas, e patrulhamento preventivo”, concluiu o vereador.
Foto: Divulgação
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, na manhã desta segunda-feira (13/05), durante Sessão Ordinária no plenário Adriano Jorge, 15 Projetos de Lei. Deste total, oito proposituras foram deliberadas e avançaram para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), cinco tiveram pareceres aprovados e seguiram para tramitação em outras comissões técnicas da Casa Legislativa, um projeto foi enviado à sanção e outro foi promulgada pelo Parlamento Municipal.
Entre as matérias deliberadas em plenário, o Projeto de Lei nº 235/2024, de autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato de admissão em empresas na cidade de Manaus.
Conforme o projeto, a falta de apresentação do documento ou a constatação da falta de alguma das vacinas consideradas obrigatórias, impedem efetivação da admissão em empresas sediadas em Manaus. O contratado terá prazo de 90 dias para a regularização, respeitando o período de experiência.
A pauta foi enviada à avaliação da CCJR.
Já o Projeto de Lei nº 346/2023, de autoria do vereador Mitoso (MDB), foi aprovado e seguiu para a sanção do Executivo Municipal. A matéria institui nas escolas da rede municipal a campanha “Violência contra a Mulher, Jamais!”. A campanha tem como objetivo sensibilizar e orientar alunos, professores e pais sobre crimes acometidos contra as mulheres.
O vereador William Alemão fez um alerta nesta segunda-feira, (13/05), durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para o possível desabamento total da rua Conde, localizada no núcleo 23, bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus.
De acordo com o parlamentar, um trecho da rua desabou no domingo (12/05), preocupando moradores da área. O desbarrancamento da via foi denunciado em 2022 por William Alemão, que esteve no local na última quinta-feira (09/05) ouvindo os relatos dos moradores. Segundo ele, parte de uma igreja situada na rua Conde já desmoronou, resultando na sua interdição.
“Esse problema não é de agora, mas a Defesa Civil e as demais secretarias municipais envolvidas precisam agir imediatamente, porque senão daqui a pouco toda aquela região do núcleo 23 vai cair, e as chuvas contribuem para aumentar a erosão”, observou William Alemão.
Segundo ele, as equipes da Prefeitura de Manaus já estiveram na rua Conde, mas se limitaram apenas a interditar os imóveis ameaçados, já que boa parte deles apresenta rachaduras nas paredes.
“Mas os moradores esperam uma ação mais concreta do poder público, para recuperar ou evitar um risco maior, ressaltando que todos compraram suas casas por meio da antiga Sham (Sociedade de Habitação do Estado do Amazonas, atual Suhab) e estão documentados”, pontuou o vereador.
Erosão – De acordo com o vereador, a erosão de aproximadamente 50 metros teria sido causada por uma obra na rede de drenagem da rua, com o desvio irregular de tubos de esgoto. Com as chuvas, a cratera, que começou a se formar ainda em 2016, teria aumentado.
O espaço que deu lugar à erosão, a princípio iria abrigar uma igreja, e posteriormente um posto de gasolina, mas as estruturas foram abandonadas quando a parte superior da via passou a desabar.
Em março de 2023, após visitar a rua Conde e conferir os riscos de desabamento iminente da via, o vereador William Alemão solicitou por meio do Requerimento nº 3.657/2023, à Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), providências necessárias para conter o avanço da erosão no local.
Um novo pedido, por meio do Requerimento nº 7.949/2024 foi solicitado nesta semana à Semseg, também solicitando urgência com medidas de prevenção para conter a erosão.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Durante debate sobre a qualidade do asfalto utilizado em obras de infraestrutura da capital, nesta segunda-feira (13/05), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) cobrou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) a conclusão de reparos para minimizar os impactos causados pelas chuvas em Manaus.
De acordo com o parlamentar, embora muitas ruas tenham sido asfaltadas, a falta de conclusão das sarjetas e meios-fios pode resultar em problemas persistentes durante o retorno das chuvas.
“Eu ando pelos bairros de Manaus diariamente e a população reclama que, apesar do asfalto novo, a infraestrutura necessária não foi totalmente finalizada. Isso significa que, com a chegada das chuvas, o problema persistirá, e o asfaltamento recente está cedendo”, destacou Cordovil.
Conforme o vereador, os buracos espalhados por diversos pontos da cidade têm sido uma fonte constante de preocupação, contribuindo para acidentes que poderiam ser evitados com um planejamento mais eficaz por parte da Prefeitura de Manaus.
“É crucial que vejamos resultados concretos e obras bem executadas para atender às necessidades da população”, ressaltou o vereador Cordovil.
Asfalta Manaus – O programa “Asfalta Manaus”, lançado em abril de 2022, registrou 2,7 mil ruas asfaltadas: na zona norte, 751 ruas foram asfaltadas; na zona leste, 407; na zona sul, 325; na zona oeste, 471; na zona centro-oeste, 438; e na zona centro-sul, 402 ruas foram contempladas.
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