Um Projeto de Lei do vereador João Carlos (Republicanos) quer instituir na capital o “Mês da Escola Bíblica de Férias”, promovendo atividades bíblicas e culturais nas escolas durante o período de recesso das aulas. A proposta foi deliberada nesta quarta-feira (08/05) na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Segundo João Carlos, o PL nº 167/2024 não oferece apenas um espaço para os jovens participarem voluntariamente de atividades realizadas por igrejas locais, mas também enfatiza a importância da educação religiosa na formação das crianças e adolescentes, ressaltando valores como a paz, prevenção da violência e integração social.
“Com a participação de voluntários capacitados, professores e líderes, a Escola Bíblica de Férias se propõe a ser um ambiente seguro e inclusivo, onde os jovens podem desenvolver habilidades sociais, intelectuais e emocionais enquanto se divertem e aprendem”, reforçou o parlamentar.
O parlamentar defendeu, ainda, que o projeto busca preencher uma lacuna nas férias escolares de Manaus, proporcionando às crianças e adolescentes uma alternativa construtiva para ocupar o tempo livre.
Foto: Divulgação
Em discurso na Sessão Plenária desta quarta-feira (08/05), o vereador Jaildo Oliveira (PV) fez críticas ao sistema de estacionamento rotativo Zona Azul. O parlamentar apresentou um requerimento cobrando a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) a fiscalizar a gestão do sistema.
Jaildo Oliveira ressaltou que o Zona Azul deveria estar contribuindo para a organização e melhoria da mobilidade urbana, mas, segundo ele, tem causado mais transtornos do que soluções.
“Não dá pra aceitar esse Zona Azul pintando e bordando na cidade de Manaus. Não há melhoria de nada. Só tem arrecadação”, criticou Jaildo Oliveira.
O parlamentar questionou, ainda, uma falta de estudos prévios e a ausência de esclarecimentos sobre a implantação do sistema em áreas sensíveis, como em frente a escolas, faculdades e residências.
“É um absurdo acontecer isso em Manaus, e a gente fechar os olhos pra isso”, concluiu o vereador.
Ainda no discurso, Jaildo anunciou a apresentação de um requerimento para convocar a Ageman a dar esclarecimentos e fiscalizar a gestão do Zona Azul.
Texto: Indira Queiroz – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Projeto de Lei nº 164/2022, de autoria do vereador Wallace Oliveira (Democracia Cristã), que obriga estabelecimentos comerciais, casas noturnas e bares a adotarem medidas de auxílio e proteção às mulheres foi sancionado pela Prefeitura de Manaus.
A proposta foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última terça-feira (30/04). Conforme o PL, os estabelecimentos deverão oferecer treinamento especializado aos funcionários e equipe de segurança para agir em casos violência ou de assédio.
O vereador Wallace Oliveira e autor da propositura comentou sobre a importância da lei para garantir a segurança das mulheres da capital.
“É importante que todos estejam cientes das novas obrigações para garantir um ambiente mais seguro e igualitário para as mulheres da nossa cidade. Como pai de uma jovem e pensando na segurança de todas as mulheres que nos cercam e fazem parte das nossas vidas, estou comprometido em criar leis que promovam a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos”, afirmou.
O parlamentar citou, ainda, que além de clientes mulheres, as profissionais também são alvo de violência e assédio dentro do ambiente de trabalho, logo, o projeto também visa garantir a segurança das funcionárias desses estabelecimentos.
“Atendentes, garçonetes, cantoras, fotógrafas e outras profissionais também enfrentam diariamente situações constrangedoras, por isso, o projeto visa abranger também as profissionais que exercem suas atividades laborais nesses locais para que também possam ter mecanismos de auxílio contra esses constrangimentos, assédios e até violência”, concluiu.
Denúncia – Para o caso de descumprimento da lei, os canais de denúncia funcionam pela Central 180 da Prefeitura de Manaus, 181 da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e 190 da Polícia Militar do Amazonas (PM).
A lei prevê multa de R$ 1 mil por parte da autoridade fiscalizadora a ser recolhida pela Prefeitura de Manaus.
Texto: Gabrielle Moura – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Projeto de Lei de nº 038/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que incentiva o recebimento de livros usados para destiná-los a organizações sociais, foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (06/05). Após aprovação em 2ª discussão no plenário da Casa Legislativa, o PL segue para a sanção do prefeito de Manaus.
Segundo o vereador, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, os livros usados são instrumentos valiosos no combate ao analfabetismo e melhoria da qualidade da educação.
“Esses livros, que podem ser considerados sem utilidade por parte da população ao término do ano letivo, pode se tornar valioso no combate ao analfabetismo em diversas comunidades, onde crianças e adolescentes não têm condições de comprar livros. Quando bem utilizados, os livros são importantes instrumentos de inovação e transformação social”, pontuou o parlamentar, que também já atuou como professor.
Analfabetismo – No Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2019, a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais idade foi estimada em 6,6% (11 milhões de analfabetos), sendo que a taxa de 2018 era de 6,8%. Segundo o IBGE, em 2022, o analfabetismo caiu para 5,6%, mas, continua alto entre idosos, pretos e pardos.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador William Alemão (Cidadania) denunciou, nesta segunda-feira, (06/05), durante o Pequeno Expediente, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a rejeição por parte do Executivo municipal a duas emendas de sua autoria, que beneficia 80 crianças autistas, além de 480 estudantes da rede pública de ensino.
As crianças são atendidas pelo Instituto de Assistência Social, Saúde e Educação (Iasse), localizado no bairro Nova Cidade, zona norte da capital.
“A administração pública simplesmente não enxerga, ou por uma perseguição, coloca de lado algumas instituições que precisam de dinheiro para continuar fazendo o trabalho social”, disse o parlamentar.
O Iasse atende diretamente a 80 crianças autistas com fonoaudiólogo, psicólogo e neuropsicopedagogo. Fora esse quantitativo, segundo Alemão, uma fila de aproximadamente 110 crianças aguarda para fazer parte do instituto, e para realizar o serviço, a emenda nº 141/2024 prevê o valor de R$ 150 mil, para auxiliar nos trabalhos.
“Mas vai ter que parar, fechar as portas e dispensar essas crianças”, acrescentou o vereador.
Emendas – Segundo William Alemão, a maioria dos vereadores da base da Prefeitura de Manaus tiveram os seus projetos contemplados em sua totalidade.
“Mesmo depois de todos os ajustes feitos na minha emenda, não houve o repasse para o instituto. Querem jogar o projeto, que iniciou em março, para o fim de junho ou agosto”, observou o parlamentar.
Além dos cuidados com crianças autistas, o Iasse também envolve outro projeto, o “Trilha do Conhecimento”. A iniciativa leva um grupo de 480 estudantes da rede pública de ensino para conhecer o Bosque da Ciência, no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). A emenda nº 145/2024 prevê um repasse de R$ 100 mil para ajudar nas despesas.
“Já conversei com secretários, afinal acompanho esses projetos há três anos e durante este período tudo funcionava, os pagamentos ocorriam na data certa, a própria prefeitura fiscalizava. Neste ano, não sei o que acontece, mas os repasses não estão ocorrendo”, concluiu o vereador.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Capitão Carpê (PL) denunciou no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (06/05), as jornadas exaustivas dos coletores de lixo da cidade de Manaus.
Segundo os trabalhadores, as equipes disponíveis para execução do serviço estão em déficit, o que estaria causando uma sobrecarga dos trabalhadores.
As denúncias dos coletores, segundo Carpê, relatam jornadas exaustivas e horários que extrapolam o limite, configurando em uma violação dos direitos.
Durante Sessão Plenária, Carpê mostrou um vídeo onde um dos coletores apresenta cãibra e dores no corpo, segundo ele, causada pela exaustão nas atividades.
“Esse é um vídeo que demonstra o quanto essas pessoas são levadas ao limite. Sem hora extra, sem respeito aquilo que é o mínimo necessário para um trabalho digno”, afirmou o parlamentar.
Providências – Após denunciar a situação, Carpê apresentou requerimento para cobrar da gestão municipal explicações sobre o caso. A solicitação foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
Paralelo ao requerimento, o parlamentar também afirmou que apresentará denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) cobrando providências.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (06/05), o Projeto de Lei nº296/2022/ de autoria do vereador Allan Campelo (Podemos), que busca isentar pessoas com deficiência de pagarem taxa de inscrição em eventos esportivos na capital.
A aprovação do PL foi por unanimidade de votos do parlamento. Conforme o PL, os organizadores dos eventos deverão dispor de 10% das vagas de inscrição gratuitas para PCDs.
“É um projeto de fundamental importância, pois muitos praticam o paradesporto, mas não tem condições de pagar uma inscrição”, explicou Allan Campelo após aprovação do projeto.
O parlamentar destacou, também, que além da gratuidade em inscrições nos eventos esportivos, o PL acrescenta alguns requisitos para a isenção, como o laudo médico. Ele cita ainda que, quando o competidor tiver a necessidade de acompanhante, o benefício será ampliado.
“Não é só a questão financeira, mas a inclusão das pessoas com deficiência no meio esportivo”, finalizou Campelo.
Após aprovação no plenário Adriano Joge, o projeto seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Após solicitações dos moradores da zona leste de Manaus, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) realizou a 27ª edição da “Maratona dos Bairros” neste domingo (05/05), no bairro Gilberto Mestrinho, onde percorreu 5 quilômetros e ouviu as demandas dos comunitários.
Um dos maiores problemas enfrentados pela comunidade, conforme o parlamentar, é a falta de recapeamento asfáltico. Segundo o vereador, apesar de realizarem o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) anualmente, os residentes do bairros afirmam não conseguirem desfrutar da qualidade da infraestrutura das ruas e avenidas no local.
“Infelizmente, o prefeito de Manaus se limita a realizar melhorias apenas para o Centro de Manaus e bairros nobres, para contemplar seus amigos e sua família. Isso é inaceitável, exijo que o prefeito asfalte as ruas do Nova Vitória e realize os serviços de limpeza necessários. Vou cobrar diretamente da Câmara Municipal para que todos os serviços sejam executados”, disse Rodrigo Guedes
Além da infraestrutura, afirma Guedes, a Prefeitura de Manaus também abandonou as áreas de lazer e as ações de limpeza. Os moradores relataram ao parlamentar, ainda, que a Escola Municipal Zelia Gattai está sem ar-condicionado nas salas de aula.
Maratona – De acordo com o vereador, o objetivo da Maratona dos Bairros é denunciar o abandono e descaso do Executivo Municipal nas localidades. As melhorias são cobradas através de requerimentos e ofícios realizados pelo gabinete de Guedes, gerando mais mil requerimentos cobrando a execução dos serviços.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
O vereador Jaildo Oliveira (PV) destacou, nesta segunda-feira (06/05), durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a atuação da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra), organização que está mobilizada para prestar assistência às vítimas das recentes chuvas que assolaram o Rio Grande do Sul.
Segundo o parlamentar, a organização, em parceria com as autoridades locais, está disponibilizando uma variedade de serviços, incluindo entrega de alimentos, lavagem de roupas e atendimento psicossocial através de uma carreta solidária.
“É fundamental reconhecer o apoio incansável da Adra Brasil às famílias afetadas por esta fatalidade. A solidariedade em ação é o que verdadeiramente nos une neste momento difícil, e temos que destacar o trabalho daqueles que realmente estão arregaçando as mangas para prestar socorro naquela região” ressalta o Jaildo Oliveira.
Doação – A ADRA abriu uma campanha nacional de doação através do PIX sos@adra.org.br, visando fornecer vouchers multipropósito às famílias sulistas, permitindo a compra de alimentos, itens de higiene e limpeza, e utensílios domésticos essenciais.
Além disso, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a ADRA está gerenciando abrigos para as pessoas desalojadas na região de Porto Alegre.
A Carreta Solidária, uma unidade móvel de auxílio humanitário, está a caminho, proporcionando suporte vital às comunidades afetadas. Com sua capacidade de preparar refeições quentes, lavar roupas e oferecer apoio psicossocial, a carreta é um recurso essencial neste momento de crise.
A Adra é uma organização global de ajuda humanitária que atua em mais de 120 países. Com suas iniciativas, a Adra busca transformar vidas e fortalecer comunidades através de soluções sustentáveis em áreas de desenvolvimento comunitário, gestão de desastres e promoção de justiça.
Em alusão ao ‘Maio Laranja’, celebrado no dia 18 maio, Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a vereadora Thaysa Lippy (PRD) destaca duas leis, de sua autoria, que abordam ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade de Manaus.
A primeira lei, nº 2929, de julho de 2022, determina que escolas públicas municipais orientem os estudantes sobre abuso sexual infantil, incluindo “orientação para Prevenção ao Abuso Sexual Infantil” como tema transversal. Pela lei, as escolas são obrigadas a incluir nos conteúdos programáticos das disciplinas do ensino fundamental a orientação para prevenção ao abuso sexual infantil.
Segundo a vereadora, o abuso sexual infantil ainda é um tema complicado e difícil de ser abordado, justamente pelos tabus que o cercam, pelo preconceito e pelo silêncio das vítimas – que nem sempre compreendem exatamente o que está acontecendo com elas – e também das famílias que sentem “vergonha” ou não sabem como lidar com a situação.
“Precisamos discutir, provocar conversas sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes aqui no Brasil. A cada hora 3 crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% têm entre 1 a 5 anos de idade. A luta é de todos nós. São as nossas crianças. É o nosso futuro”, afirmou a vereadora.
Importunação – A segunda lei destacada pela vereadora é a de nº 3015, de 11 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a campanha de combate à importunação sexual nas principais avenidas destinadas a lazer esportivo de Manaus. Segundo a parlamentar, assim como mulheres adultas, adolescentes também passam por situações constrangedoras em avenidas destinadas a corridas, gerando a sensação de insegurança.
“Nossa intenção é erradicar a prática de atos libidinosos contra as esportistas que praticam atividades físicas nas avenidas públicas de Manaus”, frisou Thaysa Lippy, acrescentando ainda, que as duas leis estão em vigor na cidade.
Casos – No Amazonas, foram notificados 16.482 casos de violência contra crianças e adolescentes entre os anos de 2018 e 2022. Em ambos os sexos, a principal faixa etária afetada pela violência é de crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos (35,4%).
O crime pode ser denunciado na Delegacia Especializada em Crimes contra Criança e Adolescente, na Zona Centro-Sul de Manaus.
Maio Laranja – O Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é marcado por ações de sensibilização e orientação sobre o tema em todo o país. A campanha “Maio Laranja” tem como objetivo orientar crianças, adolescentes, pais e a sociedade a identificar e denunciar situações de abuso e exploração sexual ao longo de todo o mês.
A data relembra o caso da menina capixaba Araceli Crespo, sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta em 18 de maio de 1973, aos 8 anos de idade.
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