No Pequeno Expediente desta segunda-feira (08/04), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), solicitou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) construa lombadas nos cruzamentos da rua Itaberaba, no conjunto Sérgio Pessoa Neto, bairro Cidade Nova, zona norte. O parlamentar ressaltou que mais um acidente foi registrado no local, deixando uma pessoa em estado grave de saúde.
Na Sessão Plenária da última terça-feira, 2 de abril, o vereador já tinha levado o assunto à Casa, informando do perigo desses cruzamentos, enfatizando que um acidente na região causou a morte um motociclista, recentemente.
O parlamentar ressaltou que enviou inúmeros requerimentos, por meio de seu gabinete, exigindo que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) realizasse trabalho de sinalização no local. O instituto esteve na rua, realizou a sinalização vertical e horizontal fazendo indicação à Seminf, para a construção da lombada, porém o trabalho não tinha sido realizado.
Caio André afirmou que, se a lombada não for feita nesta semana, ele e os moradores se juntarão para construir e assim resguardar a vida das pessoas.
“A rua Itabereba cruza outras vias, e neste fim de semana outro acidente vitimou um motociclista que está no hospital Platão Araújo com risco de ter um membro amputado. E como não há solução por parte Seminf, que não constrói as lombadas que foram solicitadas pela população e aprovadas pelo IMMU, nós, eu inclusive, com os moradores, vamos construir, pois o que não dá é para esperar que mais uma vítima seja consumida por esses acidentes”, afirmou Caio André.
O parlamentar finalizou fazendo um apelo ao titular da Seminf e reforçando que esse é um pedido da população.
“O poder público precisa, de uma vez por todas, entender que há a necessidade de redutores de velocidade nessas avenidas. Sem isso, mais vidas serão ceifadas. Então, mais uma vez, rogo ao secretário Renato Junior que construa, ainda esta semana, baseado nos requerimentos que já existem, as lombadas no decorrer da Avenida Itabereba e, assim, nós não tenhamos que vir aqui na semana que vem e falar, mais uma vez, de um novo acidente fatal ou quase fatal. É isso que clamam os moradores do conjunto”, concluiu Caio André.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (08/04), uma Moção de Parabenização de autoria do vereador Joelson Silva (Avante), pela passagem ao Dia Nacional do Jornalista, comemorado no último domingo (07/04).
Joelson Silva destacou que os profissionais do jornalismo desempenham um papel crucial na sociedade e merecem todo reconhecimento e respeito.
“Por meio desta moção, parabenizo todos os jornalistas pela sua grande missão de informar com ética e responsabilidade. Apesar de todas as dificuldades, esses profissionais estão sempre comprometidos com a verdade”, ressaltou.
Data – O Dia do Jornalista, comemorado em 7 de abril, foi instituído em 1931 por decisão da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), como homenagem ao médico e jornalista Giovanni Battista Líbero Badaró, morto por inimigos políticos em 1830.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) foi criada para representar os jornalistas e legitimar a profissão. A data escolhida para a criação oficial foi o dia 7 de abril de 1908.
Amazonas – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SJP/AM) foi criado em 18 de dezembro de 1958 sob a inspiração de movimentos anteriores. A entidade sindical teve como primeiro presidente o jornalista Arlindo Porto
Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Dicom/CMM
Com o término da janela partidária – prazo de 30 dias estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que os vereadores realizassem trocas de partido sem risco de perda do mandato – as bancadas da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentam nova configuração.
Durante o período, que conforme a Resolução TSE n° 23.738/2024, foi aberto no dia 7 de março e encerrou na sexta-feira (05/04), 24 vereadores que devem concorrer à reeleição, em outubro deste ano, se desfiliaram das siglas anteriores e optaram por novas legendas.
Entre eles está o presidente da Casa, vereador Caio André, que na quinta-feira (04/04), deixou o Podemos e se filiou ao União Brasil. A bancada passa com quatro vereadores, tendo, além de Caio André, Diego Afonso, Professora Jacqueline e Everton Assis.
No Podemos, permanece Allan Campelo e agora Yomara Lins, que deixou o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Os vereadores Roberto Sabino e Daniel Vasconcelos também saíram do partido e optaram pelo Republicanos, onde permanecem – Márcio Tavares e João Carlos.
O Partido Liberal (PL) também teve a adesão de novos parlamentares. Capitão Carpê deixou o Republicanos, enquanto Raiff Matos saiu do Democracia Cristã (DC), e Marcel Alexandre deixou o Avante, todos para o PL.
A sigla deixou de contar com Glória Carratte, que optou pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), assim como Elissandro Bessa, que deixou o Solidariedade. Ambos se juntam a Marcelo Serafim, que já estava no PSB.
No DC permaneceu o vereador Elan Alencar, além de Wallace Oliveira, que entrou no partido depois de um período sem definição partidária.
O vereador Lissandro Breval deixou o Avante; enquanto Rodrigo Guedes saiu do Podemos, ambos para o Partido Progressistas (PP).
Com a saída de Breval, o Avante segue contando com outros cinco parlamentares: David Reis, Gilmar Nascimento e Eduardo Assis; além de Eduardo Alfaia, que saiu do Partido da Mobilização Nacional (PMN); e Joelson Silva, que estava sem partido.
A vereadora Thaysa Lippy trocou o Progressistas pelo Partido da Renovação Democrática (PRD), que anteriormente não tinha representante na CMM, a exemplo do Partido Social Democrático (PSD), agora representado por Fransuá Matos, Jander Lobato e Professor Samuel, que deixou o PL.
O Agir passou a contar com os vereadores Dione Carvalho e Rosinaldo Bual, que deixaram o PMN. Além destes, Alonso Oliveira, ex-Avante.
O Partido Verde (PV) não tem mais Fransuá como representante, mas conta com Jaildo Oliveira como novo filiado, antes no PCdoB.
No Movimento Democrático Brasileiro (MDB), além de Luís Mitoso, agora estão Kennedy Marques, que deixou o PMN; Raulzinho, que antes pertencia ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); e o ex-DC Isaac Tayah, vereador recém-empossado na CMM, assumindo a vaga de Antônio Peixoto, que teve o mandato cassado após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).
Por fim, se mantiveram em seus partidos os vereadores Rosivaldo Cordovil (PSDB), Sassá da Construção Civil (PT), Ivo Neto (PMB) e William Alemão (Cidadania).
Partidos e vereadores da 18ª Legislatura – 2024:
UNIÃO BRASIL
Caio André
Professora Jacqueline
Diego Afonso
Everton Assis
AVANTE
David Reis
Gilmar Nascimento
Eduardo Assis
Eduardo Alfaia
Joelson Silva
PL
Capitão Carpê
Raiff Matos
Marcel Alexandre
REPUBLICANOS
Márcio Tavares
João Carlos
Roberto Sabino
Daniel Vasconcelos
PROGRESSISTAS
Lissandro Breval
Rodrigo Guedes
MDB
Luis Mitoso
Kennedy Marques
Raulzinho
Isaac Tayah
AGIR
Dione Carvalho
Rosinaldo Bual
Alonso Oliveira
PSB
Marcelo Serafim
Glória Carratte
Elissandro Bessa
DEMOCRACIA CRISTÃ
Elan Alencar
Wallace Oliveira
PODEMOS
Allan Campelo
Yomara Lins
PSDB
Rosivaldo Cordovil
PT
Sassá da Construção Civil
PSD
Fransuá Matos
Jander Lobato
Professor Samuel
PMB
Ivo Neto
CIDADANIA
William Alemão
PARTIDO VERDE
Jaildo Oliveira
PRD
Thaysa Lippy
FOTO: Mauro Pereira/Dicom-CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (08/04), o Projeto de Lei nº 081/2023, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), que veda a denominação de logradouros com nomes de pessoas que tenham sido condenadas por crimes contra a mulher.
A proposta, segundo a vereadora, é para evitar que uma homenagem pública, que é o que ocorre quando há a denominação de um logradouro com o nome de alguém, seja feita a alguém que cometeu crime contra mulher.
A vereadora considera essencial definir critérios para a escolha dos nomes, evitando homenagens a pessoas que não deveriam servir de exemplo para a comunidade e para as futuras gerações.
“Acredito que devemos vedar a denominação de logradouros homenageando pessoas que deram mau exemplo, que tenham praticados crimes contra a mulher, que sofreram condenação na Justiça. Os nomes dados às ruas, de certa forma, ajudam a contar a história da localidade, dando destaque aos personagens que marcaram positivamente sua evolução social”, diz a vereadora.
O PL foi subscrito pelos vereadores Capitão Carpê (PL) e Ivo Neto (PMB), e aprovado de forma unânime por todos os vereadores. Agora, o projeto vai à sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Projeto – O PL pretende alterar a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de proibir a denominação de ruas com nomes de condenados em sentença definitiva por crimes cometidos contra a mulher.
Conforme o projeto, para que também não se cometa injustiça com eventuais homenageados, será considerada a condenação com trânsito em julgado.
O médico Isaac Tayah (DC) assumiu, nesta sexta-feira (05/04), mandato como vereador da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O parlamentar assume a vaga deixada por Antônio Peixoto, que teve o mandato cassado após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).
“Eu agradeço a Deus, que permitiu que eu voltasse a essa Casa Legislativa. Esse ambiente me deixa emocionado, tive um passado aqui. Acredito no nosso trabalho autêntico para melhorar a saúde da cidade. A saúde precisa de um reparo e irei lutar por isso”, afirmou o parlamentar.
Biografia – Isaac Tayah é amazonense de Manaus, médico formado pela Universidade do Amazonas (UEA), casado e pai de dois filhos.
Foi eleito vereador pela primeira vez para a Legislatura 1997-2000 e exerceu seis mandatos consecutivos, até 2020. No período teve mais de 200 leis sancionadas ou promulgadas.
Entre 2011 e 2012, Isaac foi eleito o 39º presidente da Câmara Municipal de Manaus.
Possui Mestrado em Medicina (Cirurgia Geral) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2002), Residência Médica em Cirurgia Geral na Santa Casa de Ribeirão Preto-SP (1987).
Decisão – A decisão cassou os votos do partido Agir, por fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2020. A cassação foi votada no dia 12 de março pelo TRE-AM. Na ocasião, o placar foi de 5 a 1.
A Corte julgou procedente as acusações de fraude à cota de gênero contra a legenda, votando pela anulação de todos os votos do partido. A consequência disso foi a perda da vaga do vereador Peixoto (Agir) na CMM.
Segundo a legislação eleitoral vigente, cada partido deve ter pelo menos 30% de candidaturas femininas em eleições proporcionais.
A Mesa Diretora da CMM publicou a perda do mandato do vereador Antônio Peixoto (Agir), após determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). As informações constam no Diário Oficial do Legislativo Municipal (DOLM), publicado na quinta-feira (04/04).
A decisão cassou os votos do partido Agir, por fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2020.
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André, utilizou seu tempo no grande expediente desta terça-feira (02/04), para pedir a construção de uma lombada em um cruzamento na avenida Itaberaba, no conjunto Sérgio Pessoa Neto, bairro Cidade Nova, zona norte.
O vereador exibiu um vídeo que mostra um acidente que aconteceu no local na semana passada e vitimou um motociclista. Caio André reforçou que já fez dois requerimentos através de seu gabinete e cobrou respostas do Executivo Municipal.
Datados do ano de 2022, nos meses de maio e novembro, dois requerimentos do gabinete do presidente solicitavam uma ação por parte do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), para a instalação de sinalização vertical e horizontal. Segundo o parlamentar, o IMMU esteve no local e fez as sinalizações, porém, não tem sido o suficiente para conter os inúmeros acidentes do trecho.
“Nós requeremos, através do nosso gabinete, que o IMMU fosse até o local e colocasse a sinalização, o que foi feito, mas não conteve os diversos acidentes que ocorrem ali, o que coloca em risco a vida dos moradores. Vocês percebem que os proprietários têm que fazer muretas para assegurar que suas casas não sejam invadidas pelos veículos. Havia nesse trecho uma lombada, que fazia os motoristas reduzirem. Mas com a colocação de novo asfalto, ela sumiu e não foi refeita”, comentou Caio André.
“Mesmo o IMMU identificando a necessidade da construção da lombada e indicando à Secretaria de Infraestrutura (Seminf), infelizmente a Seminf não entendeu a importância dessa lombada para evitar acidentes como esse, que vitimou fatalmente um motociclista. Amanhã (03/04), eu estarei entrando com um requerimento direto para a Seminf construir esse redutor de velocidade e cesse, de uma vez por todas, esses acidentes que, infelizmente, já ceifaram a vida de algumas pessoas”, completou.
O tema ainda foi endossado pelos vereadores Rodrigo Guedes (Podemos) e William Alemão (Cidadania) e o presidente finalizou chamando atenção para que, efetivamente, seja colocada em prática a engenharia de trânsito nas ruas da cidade.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) enfatizaram, na manhã desta terça-feira (02/04), durante a Sessão Plenária, a importância do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado hoje. Os parlamentares também usaram o tempo de fala no Grande Expediente para cobrar ações do Executivo Municipal em áreas prioritárias como educação e saúde.
Celebrado anualmente no dia 2 de abril, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo tem como objetivo difundir informações sobre essa condição do neurodesenvolvimento humano e reduzir o preconceito que cerca as pessoas afetadas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Hoje se comemora e se ressalta um dia especial. Quero exaltar o papel das famílias, dessas mães guerreiras que lutam diariamente. Hoje é dia da inclusão e do respeito, e como presidente da comissão de Saúde quero destacar os avanços que já houveram na capital, sobre esse assunto”, afirmou o parlamentar o vereador Elan Alencar (DC), presidente da Comissão de Saúde da CMM.
O vereador Jander Lobato (PP) destacou a atuação do Espaço de Atendimento Multidisciplinar ao Autista Amigo Ruy (EAMAAR).
“Eu estive com algumas mães, e ouvi de cada uma delas como é cuidar de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). São mais de 7.500 crianças cadastradas no espaço e que recebem atendimento. O que mais mexeu comigo, foi a questão do carinho e respeito que eles têm lá. Fica aqui minha gratidão a esses colaboradores, esse trabalho é único na região Norte”, completou.
Educação e saúde – Ainda durante o Grande Expediente, a vereadora Professora Jacqueline (UB) cobrou da Prefeitura de Manaus, a reforma da Escola Municipal Santo Antônio, que fica localizada na comunidade do Monte Sinai, zona Norte de Manaus. De acordo com a parlamentar, as obras estão paradas há mais de um ano.
“Já estive na secretaria para verificar a situação dessa escola. Já pedi a reforma pois não há condições de estudar nessa escola. Solicitei três ofícios ao Ministério Público do Amazonas e ainda assim a escola está parada. Os professores e alunos estão estudando em uma casa e isso é inadmissível”, pontuou a vereadora.
O vereador Capitão Carpê (PL) usou seu tempo para denunciar um reajuste de 1,79% aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O parlamentar avaliou como “humilhante” o reajuste.
“Isso é uma vergonha e humilhação para o trabalhador. Esse reajuste equivale a R$ 36,60, é quase nada para o profissional da saúde. Na hora que tem que valorizar, o prefeito desvaloriza essas mães e pais de família”, considerou o parlamentar.
No Dia Mundial de Conscientização do Autismo (02/04), o vereador Mitoso (MDB) destaca a inclusão escolar de alunos com autismo na cidade de Manaus. A iniciativa do parlamentar, através de uma emenda à Lei Orgânica do Município (Loman), específica no artigo 347, a promoção da mediação escolar como base essencial para a inclusão de alunos com deficiência nas instituições de ensino.
Segundo Mitoso, a emenda proposta por ele, tem como premissa a criação de um ambiente educacional mais inclusivo e acessível, onde todos os alunos, tenham a oportunidade de aprender e se desenvolver plenamente.
Ainda de acordo com o vereador, a mediação escolar desempenha um papel fundamental nesse processo, oferecendo suporte individualizado e adaptado às necessidades de cada aluno, garantindo que eles recebam o apoio necessário para alcançar seu potencial máximo.
“A inclusão escolar é um direito fundamental de todos os alunos, e é nossa responsabilidade garantir que esse direito seja respeitado e promovido em todas as escolas de nossa cidade. Através da mediação escolar, podemos criar um ambiente educacional mais inclusivo, onde todos os alunos se sintam valorizados e capazes de alcançar o sucesso acadêmico”, afirma o vereador Mitoso.
A emenda à Loman, que tramita na Comissão de Finanças e Orçamento da CMM, representa, segundo Mitoso, um passo significativo em direção à construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária, onde as diferenças são celebradas e respeitadas.
“Destaco ainda a Indicação nº 035/2024, que fiz ao Executivo Municipal sugerindo a criação de um projeto, a ser desenvolvido pela Fundação Municipal Manaus Esporte, seguindo o exemplo de outros municípios do país, para atendimento específico a crianças e jovens autistas. A proposta encaminhada através desta Indicação foi motivada pelo conhecimento de que existem vários municípios do país onde o esporte para os autistas é promovido através de projetos especiais”, finaliza Mitoso.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Dione Carvalho (sem partido), apresentou nessa segunda-feira (1º/04), na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), denúncias dos moradores do bairro Nossa Senhora das Graças, e de bairros adjacentes sobre os serviços prestados pela empresa de estacionamento rotativo pago Zona Azul, na capital do Amazonas.
Segundo o parlamentar, vários proprietários de veículos estão se sentindo lesados pela prestadora de serviço, que não está cumprindo seu papel conforme estabelecido no contrato de prestação de serviços entre a Prefeitura de Manaus e a referida empresa.
O vereador ainda ressaltou que muitos dos denunciantes, que se sentem lesados, não possuem segurança jurídica para receber suporte em seus prejuízos, uma vez que a empresa não oferece garantias adequadas. Muitos veículos são frequentemente alvo de furtos e danos, sem que haja uma resposta efetiva por parte da empresa.
Em seu discurso, o vereador defendeu o fim do Zona Azul e anunciou que irá apresentar um Projeto de Lei (PL) para remover a empresa dos bairros onde as denúncias são frequentes.
Outra questão levantada pelos denunciantes e pelo vereador na CMM, é o atendimento dos colaboradores da concessionária.
De acordo com o parlamentar, muitos funcionários agem com arrogância e chegam a ameaçar os clientes, alegando que os veículos serão guinchados, embora não possuam tal autorização.
“Devemos retirar essas prerrogativas de uma empresa terceirizada que presta um desserviço à população de Manaus, prejudicando constantemente seus usuários e ignorando seus direitos”, concluiu o vereador.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
De autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), o Projeto de Lei nº 199/2022, que institui o selo “Empresa Amiga da Mulher”, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta tem como objetivo reconhecer empresas que cumprem metas de valorização da mulher no ambiente de trabalho.
O PL recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) após Sessão Plenária nesta segunda-feira (1º/4). Segundo o PL, o objetivo é premiar práticas desenvolvidas por empresas privadas no que se refere a políticas para mulheres.
Diego Afonso explica que a discriminação entre os gêneros é algo a ser combatido, logo, é essencial a criação de políticas públicas na economia direcionadas para a inclusão feminina.
“Quando uma mulher recebe incentivos legais, como leis de direcionamento, conscientização e reconhecimento, ela consegue ter mais ferramentas para seu desenvolvimento como indivíduo e maior possibilidade de atingir sua liberdade econômica, gerando riquezas para si e para a sociedade”, disse o parlamentar.
Após aprovação do parecer da CCJR, o projeto seguiu para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa Legislativa.
Selo – Conforme o PL, o selo será concedido nas categorias Ouro, Prata e Bronze, mediante cumprimento de critérios como: igualdade de oportunidades e entre gêneros, ações de boas práticas de combate à discriminação e prevenção ao machismo, racismo, homofobia, misoginia e ao assédio sexual ou moral no ambiente de trabalho.
Texto: Cris Coura – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver