De autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), o Projeto de Lei nº 199/2022, que institui o selo “Empresa Amiga da Mulher”, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta tem como objetivo reconhecer empresas que cumprem metas de valorização da mulher no ambiente de trabalho.
O PL recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) após Sessão Plenária nesta segunda-feira (1º/4). Segundo o PL, o objetivo é premiar práticas desenvolvidas por empresas privadas no que se refere a políticas para mulheres.
Diego Afonso explica que a discriminação entre os gêneros é algo a ser combatido, logo, é essencial a criação de políticas públicas na economia direcionadas para a inclusão feminina.
“Quando uma mulher recebe incentivos legais, como leis de direcionamento, conscientização e reconhecimento, ela consegue ter mais ferramentas para seu desenvolvimento como indivíduo e maior possibilidade de atingir sua liberdade econômica, gerando riquezas para si e para a sociedade”, disse o parlamentar.
Após aprovação do parecer da CCJR, o projeto seguiu para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa Legislativa.
Selo – Conforme o PL, o selo será concedido nas categorias Ouro, Prata e Bronze, mediante cumprimento de critérios como: igualdade de oportunidades e entre gêneros, ações de boas práticas de combate à discriminação e prevenção ao machismo, racismo, homofobia, misoginia e ao assédio sexual ou moral no ambiente de trabalho.
Texto: Cris Coura – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver
Um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Roberto Sabino (Podemos) quer considerar como de Utilidade Pública o Instituto Social e Cidadania do Estado do Amazonas (ISCEAM). O projeto recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e avançou na Casa Legislativa.
Segundo o vereador, o PL representa uma entidade de importância na capital por ser um instituto sem fins lucrativos e com ações beneficentes voltadas para a saúde, assistência social, filantropia, educação e cultura.
O parlamentar afirma que o reconhecimento é uma forma de incentivar e enaltecer todas as entidades que cumprem os deveres com os cidadãos.
“A propositura é uma forma de valorizar as atividades das entidades que trabalham de forma correta e digna como o ISCEAM, na qual possui personalidade jurídica própria, ausência de finalidade lucrativa, pleno funcionamento, e de grande interesse à coletividade social e alto engajamento social”, afirmou Sabino.
Após aprovação do parecer da CCJR, o PL seguiu para a 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa.
Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Jimmy Geber
Um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos) que cria o Programa “Transporte Sustentável” foi deliberado, nesta segunda-feira (1º/4), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta do parlamentar busca aprimorar o sistema de transporte público na cidade, promovendo eficiência, acessibilidade e sustentabilidade.
Ao ser deliberado, o PL tomou o nº 077/2024 e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM.
Segundo o vereador, a ideia é criar um planejamento estratégico que acompanhe o crescimento populacional da capital amazonense.
“O sistema enfrenta muitos problemas em termos de infraestrutura e eficiência do sistema, o que afeta diretamente a vida do povo, seja no acesso à educação, saúde e trabalho. O nosso projeto busca aprimorar esse sistema, utilizando ferramentas viáveis, para que as pessoas tenham seu direito de locomoção garantido, com dignidade e respeito”, explicou Dr. Daniel.
Parcerias – A proposta envolve parcerias público-privadas para implementar melhorias no transporte público, incluindo incentivos fiscais a empresas que contribuem com investimentos em infraestrutura e tecnologia, além de fomento à mobilidade sustentável, como as ciclovias e bicicletários em pontos estratégicos, além de incentivos para a aquisição de veículos elétricos e híbridos por empresas operadoras.
O PL ainda propõe a participação ativa da comunidade na fiscalização e no desenvolvimento do transporte público pela criação de conselhos comunitários e audiências públicas. O objetivo é ampliar o diálogo com as empresas de transporte, seja pela discussão de propostas ou pela prestação de contas.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Renan Pinheiro
No dia em que se comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down, 21 de março, o vereador Jander Lobato (PP) enfatiza a inclusão, destacando, um dos seus assessores, Lucas de Almeida, de 28 anos, que possui Síndrome de Down. Lucas desempenha diversas funções administrativas no gabinete, destacando-se por seu comprometimento e dedicação, segundo o vereador.
Para Jander, a inclusão das pessoas com Síndrome de Down é fundamental, especialmente no mercado de trabalho. Ele enfatiza a importância de oferecer oportunidades e apoio em todas as áreas da vida dessas pessoas.
“O Lucas é um rapaz dedicado, carinhoso e comprometido. Eu agradeço imensamente a confiança dos seus pais por permitirem que ele possa servir na Câmara, em nosso gabinete. Meu desejo é que toda sociedade possa se unir para defender a inclusão total das pessoas com Síndrome de Down”, destacou o vereador.
O parlamentar ressalta que a Síndrome de Down não é uma doença, e sim uma condição que exige compreensão e inclusão. Ele destaca a necessidade de ouvir e atender às demandas das famílias, especialmente no que diz respeito à educação e ao acesso ao mercado de trabalho.
“Vamos ficar atentos às demandas das famílias para ver as necessidades que elas enfrentam na educação e no encaminhamento dos filhos e filhas e também valorizarmos os profissionais que atuam nessa área”, concluiu.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Um requerimento do vereador William Alemão (Cidadania), que solicita da Secretaria Municipal de Finanças de Manaus (Semef) informações sobre o aumento dos valores cobrados no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (20/03), durante Sessão Plenária.
O pedido foi aprovado após ampla discussão entre vereadores da base e oposição. No Grande Expediente de terça-feira (19/03), o parlamentar falou sobre o assunto pedindo uma prorrogação do prazo para pagamento do tributo. O vereador pontuou que muitas reclamações dão conta do recebimento do boleto em prazo inviável para pagamento.
“Desde terça-feira eu trago essa questão à luz do debate na Casa, pois ando pelas ruas e sou abordado pela população pedindo que façamos alguma coisa em relação à cobrança do IPTU em Manaus. Por mim, quanto mais transparência, melhor”, disse o vereador, ao citar a solicitação do vereador Mitoso (MDB) para investigar o aumento no imposto nas últimas duas décadas.
“Esclarecemos que temos recebido muitas reclamações em nosso gabinete relativamente aos valores do IPTU que têm aumentado a cada ano, sem que sejamos esclarecidos quanto aos fatores que elevaram a base de cálculo, principalmente em bairros com infraestrutura deficiente”, afirmou.
O IPTU de Manaus é calculado com base numa série de critérios estabelecidos pela legislação municipal. Esses critérios variam como tamanho da área construída, localização e tipo de uso, como residencial, comercial e industrial.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Um requerimento feito pelo vereador Kennedy Marques (PMN), solicitando recapeamento asfáltico na rua Cafarnaum, comunidade Jesus me Deu, bairro Colônia Terra Nova, zona norte de Manaus, foi atendido nessa quarta-feira (20/03).
Segundo relato dos moradores, a rua estava necessitando urgentemente do serviço e a partir de agora, com o asfalto, vai melhorar bastante o ir e vir dos comunitários.
“A comunidade me procurou, pedindo que fosse feito este serviço tão básico. Fui ao local acompanhar de perto os trabalhos e fiquei muito feliz em ajudar a levar melhorias para os moradores do bairro”, destaca Kennedy.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Vanessa Ortiz – Assessoria de Comunicação do vereador
Durante a visita do secretário municipal de Comunicação, Israel Conte, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (20/03), o vereador Capitão Carpê (Republicanos) questionou a perícia apresentada pelo titular da pasta.
Segundo Carpê, não faz sentido a gestão municipal não ter buscado os órgãos competentes para periciar o material, como a Polícia Federal e a Polícia Civil.
“O que me causa estranheza é que o prefeito não recorreu a uma empresa privada para periciar um áudio manipulado. Por que a secretaria não fez o mesmo dessa vez?”, disse Carpê.
Em discurso na CMM, o secretário municipal, Israel Conte, afirmou que foi orientado pelo jurídico a buscar a perícia privada. Ele disse, ainda, não ter levado o caso à Polícia Federal por “não se tratar de um fato eleitoral”.
Desafio – Após a defesa do secretário de comunicação, Carpê pediu a Israel Conte para apoiar a abertura da CPI que pretende investigar as denúncias relacionadas ao vídeo. Em resposta, o secretário afirmou que essa decisão cabe aos vereadores de Manaus.
O Projeto de Lei (PL) nº 286/2022, de autoria do vereador Marcel Alexandre (Avante), que trata sobre a instalação de placas de aviso para informar acerca da proibição de acesso às águas e da profundidade de rios e igarapés, foi aprovado, nesta quarta-feira (20/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e segue para a sanção do prefeito de Manaus David Almeida (Avante).
A proposta tem o foco na preservação da vida, em virtude dos constantes registros de mortes por afogamentos na capital amazonense. As ações devem ser baseadas em advertências e avisos no sentido de evitar ou ter cuidado com os perigos relacionados ao lazer, trabalho ou esportes praticados na água.
De acordo com a proposta, as informações de segurança consistem em sinalização de alerta, em lugar visível e com tamanho legível, indicando a proibição de acesso às águas; sinalização da profundidade regular da água, com indicação de distintas profundidades quando houver. Esse trabalho deve contar com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – Semmas.
“As ações de prevenção são as de maior importância na redução da mortalidade por afogamento. E isso poderá contribuir para a redução das terríveis estatísticas de acidentes por afogamento em nossa cidade nos balneários, rios, igarapés e em demais locais” disse o vereador.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Projeto de Lei nº 250/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que institui a campanha sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Manaus, avançou após votação nesta quarta-feira (20/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O PL teve parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovado e seguiu para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
O projeto tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância da EJA, principalmente para as pessoas que não tiveram oportunidade de estudar na idade prevista ou que, por algum motivo, interromperam os estudos. Ainda segundo a proposta, a campanha deverá ser veiculada em emissoras de rádio e TV, jornais e redes sociais, dentre outros veículos de comunicação disponíveis.
O vereador, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, destaca a educação como a ferramenta mais poderosa para transformar a realidade do ser humano.
“É um direito fundamental para a formação do cidadão e é meu dever, como parlamentar, somar esforços para que ninguém fique de fora. Agradeço aos parlamentares pela sensibilidade em aprovar o parecer. Tenho a certeza que esse PL será de grande relevância para que essas pessoas tenham uma vida mais digna e feliz”, acrescentou o parlamentar.
Sobre a EJA – A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino criada pelo Governo Federal que percorre todos os níveis da Educação Básica do Brasil, destinada aos jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à educação na escola convencional na idade apropriada.
A Educação de Jovens e Adultos se estabeleceu como uma questão de política nacional ainda no período de Getúlio Vargas, de 1937 a 1945, no entanto, em 1942 foi instituído o Fundo Nacional do Ensino Primário como um programa que ampliava a educação primária, possibilitando o ensino supletivo para os jovens e adultos.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Projeto de Lei (PL) n° 003/2024, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que insere no calendário Oficial da Cidade de Manaus o Festival Folclórico do Parque Dez a ser realizado anualmente no mês de junho, avançou nesta quarta-feira (20/03) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Casa Legislativa.
“É um evento em que o morador, o empreendedor adquirem renda, sem falar em outros trabalhadores e atividades que também se beneficiam. Mas isso é só um ponto a ser destacado, porque o Festival Folclórico do Parque Dez já é o maior na cidade de Manaus, portanto é importante que isso seja oficializado no Calendário Oficial do município”, justificou Gilmar Nascimento.
O artigo 2 do PL também justifica o evento como “um ambiente voltado para família com manifestações artísticas e culturais tradicionais, incluindo danças, músicas, representações teatrais e demais expressões folclóricas que ressaltam a identidade cultural da região, pautada pela ética, pela preservação criança e do adolescente e os bons costumes”.
Texto: Cadu Pessoa – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação