A Câmara Municipal de Manaus promulgou, nesta segunda-feira (11/12), o Projeto de Resolução de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que institui o diploma Embaixadores de Cristo. A proposta tem como objetivo reconhecer e expressar gratidão aos indivíduos que desempenham papéis fundamentais na propagação do amor, compaixão e orientação espiritual na cidade.
“O diploma, que homenageia líderes religiosos, missionários, voluntários, professores de religião e membros ativos, representa uma manifestação tangível de apreço pelo dedicado serviço à fé e ao bem-estar comunitário. A resolução destaca o papel crucial desses indivíduos ao compartilhar conhecimentos sagrados, oferecer apoio emocional e atender às necessidades práticas das pessoas”, explicou.
João Carlos falou ainda que, embora o reconhecimento a essas pessoas seja significativo, a verdadeira honra deve ser dirigida a Deus, como fonte de toda sabedoria e poder.
“Esses indivíduos são simples canais pelos quais a vontade divina se manifesta. Portanto, ao homenageá-los, expressamos gratidão a Deus por seu trabalho e pela oportunidade de compartilhar da graça e orientação divina por meio deles”, enfatizou.
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitaram, na manhã desta segunda-feira (11/12), o Projeto de Lei nº 474/2023, que solicitava a desafetação de áreas urbanas nos bairros Centro e Parque Dez. A votação aconteceu durante a extra pauta da Sessão Ordinária, no plenário Adriano Jorge.
A propositura foi enviada à Casa pela Prefeitura de Manaus e buscava autorização para permuta dos terrenos. Pelo placar de 19 votos contrários e 17 a favor, os vereadores rejeitaram os pareceres da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento; e da 9ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico.
Com os pareceres das comissões rejeitados, o projeto foi arquivado.
Além deste, outros 31 projetos foram debatidos pelos parlamentares. Deste total seis seguiram para a sanção do Executivo municipal.
Entre eles, o Projeto de Lei nº 418/2023 que prevê a criação da Creche Municipal Dorothéa de Souza Braga. A estrutura será construída na rua Jazira, Conjunto Cidadão V, bairro Nova Cidade, Zona Norte de Manaus.
A creche municipal contará com nove salas de aulas, e atenderá 204 crianças em idade escolar de 1 a 3 anos.
Mototaxistas – O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) nº 009/2023, de autoria do vereador Elissandro Bessa (Solidariedade), também entrou em votação e foi promulgado na sessão plenária desta segunda-feira (11/12).
De acordo com o autor do projeto, o texto tem como objetivo adequar os Artigos 258, 260, 280 e 281 ao atual contexto do Sistema de Transporte Público de Passageiros Convencional e Individual em veículos de Aluguel, observadas as naturezas jurídicas de cada sistema.
Conforme o texto, a classe dos mototaxistas passará a ser regida sob autorização administrativa, em que os serviços terão a proporção de uma moto para cada 225 habitantes, tendo em vista, conforme o projeto, que houve o crescimento no número de habitantes, e visando estabelecer uma maior oferta à população.
De autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), avançou, na Sessão Plenária desta segunda-feira (11/12), o Projeto de Lei (PL) nº 143/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para Pessoas com Deficiência (PCDs) em competições esportivas públicas ou particulares, realizadas em Manaus.
A propositura, que já tinha sido aprovada pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, também pela apreciação da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, agora segue para a 17º Comissão de Esportes da CMM.
“É de fundamental necessidade que essa parcela da população seja incentivada a praticar esportes. Esse PL buscar justamente isso, a inclusão e o incentivo, tivemos agora os jogos Parapan-Americanos e percebemos o quanto nosso país é forte nos esportes adaptados”, destacou Caio André.
O projeto defende que o esporte é uma alternativa para os deficientes que buscam superar limitações físicas e se tornarem atletas de alta performance. O texto detalha que, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, existem no Amazonas cerca de 790.647 pessoas que possuem alguma deficiência.
“O PL segue justamente esse pensamento, de incluir e dar destaque para os para-atletas. Quem sabe temos aqui em Manaus possíveis campões paraolímpicos, e não podemos deixar essas oportunidades passarem”, concluiu Caio André.
Durante pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) solicitou, nesta segunda-feira (11/12) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o sistema Zona Azul, que regula o estacionamento rotativo no Centro de Manaus. Segundo ele, o projeto está causando transtornos aos moradores, comerciantes e motoristas da área, além de ser alvo de denúncias de irregularidades.
O parlamentar afirmou que o Zona Azul está dificultando o fluxo de veículos e prejudicando o acesso aos serviços públicos e privados. Ele também criticou a cobrança do estacionamento em frente a residências e escolas, sem a devida autorização dos proprietários e da comunidade escolar, e cobrou um posicionamento da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus (Ageman).
“O trânsito está ficando cada vez mais caótico no Centro por conta do Zona Azul, e por isso vou pedir uma CPI para que essa situação seja investigada. Não é possível que a Ageman não faça nada, nós estamos cansados de denunciar e precisamos avançar”, salientou o parlamentar que afirmou esperar uma investigação minuciosa e transparente sobre o contrato e a execução do Zona Azul em Manaus.
Reforma – Jaildo Oliveira também questionou o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). Segundo ele, há três anos os terminais de ônibus não são reformados.
“Eu tenho emendas destinadas para esse fim e espero que essas reformas aconteçam. Tem terminais de linha que não possuem banheiro feminino, e tem dinheiro para isso. O IMMU tem R$ 4 milhões para construir, reformar e adaptar estes locais”, cobrou o vereador.
O parlamentar adiantou ainda que vai destinar mais R$ 3 milhões de emenda parlamentar para essa finalidade. “Já peço o voto favorável dos vereadores para minhas emendas, que irão beneficiar principalmente os motoristas e cobradores” afirmou.
Neste domingo(10/12), atletas do projeto social idealizado pelo vereador Ivo Neto (Patriota) disputaram o “XI Copa Cidade de Manaus” organizado pela Federação Amazonense de Jiu-Jitsu Profissional (FAJJPRO), realizado no Ginásio Poliesportivo Ninimberg dos Santos Guerra, zona oeste de Manaus.
Mais de 190 atletas estavam inscritos, todos fazem parte do programa “Esporte na Periferia” de diversas academias de Manaus, que tem como objetivo incentivar ações nos bairros mais periféricos da capital e buscar novos talentos.
“São vitórias como essas que me fazem acreditar no esporte comunitário, que da periferia saem grandes atletas, eles só precisam de oportunidade e de alguém que acredite que o esporte pode sim, transformar realidades”, declara Ivo Neto.
Projeto – O esporte é uma das principais ferramentas de inclusão social de crianças, jovens e adolescentes nas periferias do Brasil, sendo um dos principais responsáveis pelo resgate social e formação de atletas de alto rendimento.
Pensando em transformar a vida de crianças e jovens que moram em áreas periféricas, Ivo Neto, desportista há mais de 20 anos, faixa preta 4 graus em jiu-jitsu, criou o programa Esporte na Periferia em fevereiro de 2023, que tem como objetivo dar oportunidade e visibilidade a projetos já existentes nas comunidades, bem como aos atletas por eles atendidos. Além do Jiu-Jitsu, o esporte na periferia abrange outras áreas desportivas como futebol de rua, futsal, funcional com adultos e idosos e futebol americano.
Desde a criação do programa Esporte na Periferia, diversos atletas já ganharam destaque no esporte local. Em agosto, o Projeto Social Ivo Neto ficou entre as três melhores academias de Manaus na Competição BJJ CUP PRO 2023. Em outubro, a academia ficou em 1º lugar no Campeonato Amazonense de Jiu-Jitsu NO-GI 2023 e agora, também em 1º lugar na XI Copa Cidade de Manaus.
O Esporte na Periferia, através do projeto social Ivo Neto, está inserido em todas as zonas da cidade de Manaus, transformando a vida de mais de 1.400 atletas.
Texto e foto: Taísa Passos – Assessoria de Comunicação do vereador
Na tarde desta quarta-feira (06/12), o tenor amazonense Miquéias William, recebeu a Medalha de Ouro Rodolfo Valle, honraria concedida pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). A homenagem foi proposta pelo vereador Marcio Tavares (Republicanos).
A medalha é concedida a pessoas que contribuem para a cultura do estado. Miquéias, que faz parte do coral do Amazonas, desenvolve trabalho de popularização da música lírica, promovendo eventos que atingem todas as camadas sociais, trazendo grandes nomes da ópera internacional para se apresentar com artistas locais.
O parlamentar definiu a homenagem como merecida pela história que Miquéias William escreveu na música lírica em Manaus. Para o vereador, ele é mais do que merecedor da reverência.
“Hoje é um dia de alegria em poder homenagear o Miquéias, que é um grande artista e que tem trabalhos maravilhosos. Hoje ele recebeu essa honraria, que é a Medalha de Ouro Rodolfo Valle, que é uma importante honraria que a Câmara pode conceder e ele realmente merece”, afirmou Marcio Tavares.
Homenageado – Miquéias William realiza ações de inclusão social como o Coral da Compensa, projeto de formação musical mantido por ele, na escola MW Ópera Studio, a partir da seleção de artistas com potencial e que não teriam condições de arcar com os custos.
O tenor amazonense também é idealizador do “In Concert”, evento que divulga os artistas da música clássica local, e do “Encontro de Tenores do Brasil”, que já está na sua 12ª edição. O evento, realizado em outubro, contou este ano com a presença, no palco do Teatro Amazonas, do tenor ucraniano, radicado na Itália, Vasyl Solodkyy, o chileno Enrique Bravo, o paulista Alan Faria e o paraense Wilken Silveira.
O “Encontro de Tenores” traz para Manaus os principais nomes do canto erudito. Desde o ano passado a organização do evento mantém parceria com a Companhia de Ópera de São Paulo, que viabiliza a participação de tenores internacionais. “Em 2022, trouxemos o espanhol León de la Guardia, um marco importante para o evento”, destaca.
O amazonense Miquéias William iniciou os estudos de música com a professora Sueli Walcafre, fez curso de técnica vocal em Curitiba com Neyde Thomas e Rio Novello. Também teve como mestre o professor Benito Maresca, que foi um dos maiores tenores do Brasil. Miquéias integra o coral do Amazonas e já fez parte de grandes espetáculos.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Valter Leandro
Com a ideia de criar um mês dedicado à causa autista na capital, foi deliberado, nesta quarta-feira (06/12), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 255/2023, de autoria do vereador Peixoto (Agir). O “Abril Azulado” tem como proposta a promoção de ações de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto recebeu o parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Econômica e Orçamento (CFEO) e tramitou, mais uma vez, no plenário Adriano Jorge. Com a deliberação, a proposta segue para apreciação da 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Para o autor do PL, o objetivo é instituir um mês de ações visando debater sobre o assunto com a população, além de promover atividades de valorização de crianças autistas com os pais.
“O dia 2 de abril é uma data de celebração mundial para a conscientização do autismo, mas entendo que é necessário ampliar as discussões e ter ações mais efetivas. Apresentei esse projeto para que a nossa cidade reconheça e valorize todos com o espectro autista”, explicou Peixoto.
Proposta – A proposta apresentada por Peixoto aponta que caberá ao Poder Executivo realizar as ações, através de suas secretarias, para a ampliação dos conhecimentos sobre o autismo, assim como promover a inclusão social e combater o preconceito.
Como complemento, o texto também traz a promoção de iluminação ou decoração especiais de espaços públicos com a cor azul, ficando permitida a cooperação de entidades privadas ou civis.
Texto: Assessoria de Comunicação do Vereador
Fotos: Emerson Olliver
Foi aprovado nesta quarta-feira (06/12), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei de autoria do vereador Roberto Sabino (Podemos) que visa a obrigação da divulgação de dados e informações das unidades de saúde do município na internet. Com a aprovação, o projeto segue à sanção da Prefeitura de Manaus.
O PL ainda apresenta que tais informações serão disponibilizadas nas entradas de cada unidade de saúde para facilitar a visualização.
De acordo com a propositura, o objetivo é mostrar dados como o endereço dos locais das unidades de saúde; nome completo, especialidades e horários de atendimento dos médicos; além do número de contato comercial, site e telefone da ouvidoria municipal de saúde.
Segundo Roberto Sabino, a ideia é fazer com que os pacientes tenham fácil acesso aos dados.
“Muitos pacientes ao chegarem nos hospitais e UBS’s se frustram pela ausência ou indisponibilidade dos profissionais no qual necessitam, às vezes perdem muito tempo em pé nas filas, podendo ser informados com antecedência. Precisamos levar ao povo todo o tipo de mecanismo que os ajude”, enfatizou o parlamentar.
Matéria: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Jimmy Geber
De autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a criação do “Programa Talentos da Terra” em Manaus, teve o parecer favorável da 9ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovado em 1ª discussão na Casa Legislativa. Após aprovação dos vereadores, que ocorreu nesta quarta-feira (06/12), o PL de n. 614/2021, vai à 2ª discussão na forma da lei.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, o projeto busca fomentar a cultura e incentivar os artistas locais.
“O PL vem justamente para incentivar a nossa cultura, que é tão rica e diversa, sendo a identidade de nosso povo. Valorizando nossos artistas locais, reconhecendo o trabalho, que está diretamente relacionado com a educação e a economia da cidade”, pontuou Dr. Daniel.
No Programa Talentos da Terra, o município criará um espaço público dedicado à apresentação de todas as modalidades de músicas, shows, danças e demonstrações culturais. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, dará o incentivo para a realização dos espetáculos ou eventos, como na divulgação das apresentações, montagem de palco e a fiscalização do livro de cronograma de inscrição. Lembrando que as apresentações serão de sexta-feira a domingo até às 22h.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) alertaram a população, nesta terça-feira (05/12), para a campanha de vacinação infantil contra a Covid-19, durante o Grande Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A campanha é destinada a crianças de 5 meses até 11 anos.
A ação acontece até esta quinta-feira (07/12), é interrompida na sexta-feira (08/12), por conta do feriado de Nossa Senhora o Conceição, e no final de semana; e retorna na segunda-feira (11/12).
De acordo com o vereador Elan Alencar (DC), presidente da Comissão de Saúde da CMM, o período de chuvas pode prejudicar a saúde das crianças. Ele ressalta que pais e responsáveis devem se comprometer em levá-las para a campanha.
“Chegou o período sazonal das chuvas, então é preciso que os pais se atentem e não deixem as nossas crianças sem tomar as vacinas. É uma ação fundamental”, comentou.
Outro tema tratado na Sessão Plenária foi a convocação de mais de 500 profissionais do concurso da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
De acordo com o vereador Rodrigo Guedes (Podemos), o subsecretário de saúde Nagib Salem prometeu que a convocação dos aprovados aconteceria neste mês de dezembro.
“Trago aqui a pedido dos aprovados do concurso da Semsa. Foi prometido em setembro, durante uma Tribuna Popular, que a convocação seria no mês de dezembro. O subsecretário fez aqui o compromisso, que os 500 convocados seriam convocados”.
O parlamentar ainda complementou que os profissionais precisam atuar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) da capital.
Feiras – Outro assunto debatido pelos parlamentares foi a ordem de serviço para reforma da Feira do Santo Antônio. Na madrugada de segunda-feira (04/12), um incêndio destruiu 18 boxes no local.
A feira, que fica ao lado CMM, já apresentava sinais que evidenciavam a necessidade de reparos, e os parlamentares da Casa já haviam alertado para a carência de reparos que possibilitassem mais segurança e condições dignas de trabalho.
No plenário, parlamentares afirmaram que vão fiscalizar os trabalhos realizados pela Prefeitura de Manaus no local.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Skip to content