Em sessão extraordinária (não remunerada) nesta quinta-feira (15/12), os vereadores de Manaus zeraram a pauta de 2022. Alguns dos projetos que foram votados e aprovados tratam de reajustes salariais de servidores públicos municipais lotados na procuradoria Geral do Município e na Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação. Estes terão aumento de 10,16%.
Já um projeto da mesa diretora que tratava sobre o Plano de Cargos Careiras e Salários dos servidores da Câmara (PCCR), foi suspenso, após pedido de vistas do vereador Sassá da Construção Civil (PT). O problema, segundo o parlamentar, é que a proposta concederia, apenas, 1,5% de reajuste aos servidores da Casa e, claro, não atende aos anseios dos trabalhadores.
“Então pra gente não alongar muito e o próximo presidente tá prometendo um aumento bom, e eu vou ficar feliz por isso, eu peço vistas do projeto”, ponderou o vereador.
Ao pedir vistas, o projeto saiu da pauta de votação e será redistribuído para análise dos vereadores, mas como os trabalhos legislativos de 2022 encerram nesta sexta-feira (16/12), quem deve conduzir é a nova mesa diretora que será presidida pelo vereador Caio André (PSC), a partir de janeiro de 2023.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
A vereadora Professora Jacqueline (UB) presidiu a Sessão Solene em celebração ao Dia Municipal da Mulher Advogada na manhã desta quinta-feira (15/12), no plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus. Mais de 90 mulheres receberam o diploma de honra ao mérito pela relevância de seus serviços como advogada. O evento ressaltou a importância da lei nº 2704/2020, de autoria da vereadora Professora Jacqueline, que institui tornando parte do calendário oficial de Manaus, o Dia Municipal da Mulher Advogada, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro.
Em seu pronunciamento, Jacqueline destacou a importância da união das mulheres na luta por conquistas na área da justiça. “Eu queria poder trazer todas as mulheres de Manaus que advogam e militam na área, mas infelizmente essa casa não cabe todas. Vocês são representantes de uma categoria que ainda enfrenta muitos desafios mas com certeza, juntas, conseguimos superar os costumes dos tempos patriarcais e conquistar nosso espaço com maestria”, acrescentou.
Maria Glaucia Barbosa coordenadora da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-Norte) apresentou o Manual da Rede de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres em Manaus/AM desenvolvido pela Comissão Permanente da Mulher Advogada da OAB/AM. “Esta é também uma data de relevância nacional que surgiu de uma reunião da Comissão Nacional da Mulher Advogada que desde 2015 iniciou o plano nacional de divulgação para fortalecer nossa categoria. E somente a união de nós mulheres pode ser mobilizadora para uma conquista como essa, seguimos firmes e unidas na esperança de mais sororidade na nossa sociedade”, argumentou.
Além de Maria Glaucia, estiveram presentes da mesa diretora da solenidade, a presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, a vereadora e advogada Yomara Lins; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-AM Aldenize Magalhães Alfiero; Omara Oliveira de Gusmão, secretária-geral da OAB-AM e vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada e Maria Creuza Costas de Seixas, presidente da ABMCJ-Amazonas.
LISTA DE HOMENAGEADAS – DIA MUNICIPAL DA ADVOGADA
Aldenize Magalhaes Aufiero
Danielle Aufiero Monteiro de Paula
Omara Oliveira de Gusmão
Marlene de Souza Parisotto
Maria Yêdda Guerra Furtado
Vanessa Nunes Zogahib
Adriana Cristina Cyrino Barbosa de Mendonça
Adriane Cristine Cabral Magalhães
Alfrania Balbino de Oliveira
Ananda Fernadez Amorim
Andréa Cláudia Sales Silva Costa
Andreza da Costa Paes
Anna Cristhina Barbosa Massulo
Arthemis Santos da Costa
Bruna das Chagas de Mendonça
Carla Ceusina de Albuquerque Tavares
Carolina Rodrigues Maia Da Silva
Cristiane Das Chagas Botelho
Cristiane Bacury Soares Do Rego Monteiro
Cynthia Kanawati Soares
Cynthia Rocha Mendonça
Daniele Rodrigues Pereira
Delcilene Rebouças Silva Lopes
Dione Dos Santos Santana
Edmárie De Jesus Cavalcante
Erika Christine Costa Dos Santos
Ezelaide Viegas Da Costa Almeida
Elivane Ferreira Da Silva
Elaine Bezerra De Queiroz Benayon
Fabiana Pacífico Seabra
Fabíola Da Silva Guimarães
Gabriella Gomes Soares
Gabrielly Alves Salgado Matos
Grace Anny Benayon Zamperlini
Irismar Santos
Isabela Esperança Machado
Izabella De Araújo Felipe
Jacqueline Cardoso Dos Santos Mello
Jamile Ribeiro Da Silva
Júlia Gabriela Trindade De Melo
Julie Cintra Levinthal
Juzy Carla Andrade Dos Santos
Karen Tiuba De Jesus Sales
Karla Jamily Oliveira De Carvalho
Karolainy Marques Franco Freitas
Kathleen Dos Santos Senna
Kátia Oliveira Santos Da Costa
Lara Núbia Miranda Fernandes Matos
Larissa Rodrigues Cavalcante De Menezes
Laura Maria Santiago Lucas
Laura Poliana De Oliveira Fragata
Letícia Nascimento Soares Da Silva
Lorena Rosa Andrade Da Silva Chain
Luciane De Sousa Amazonas
Lya Bezerra Cavalcante
Mara Giselly Carvalho Bacelar
Márcia Cristina Dos Santos Da Rocha
Maria Auxiliadora Grillo Albuquerque
Maria Creuza Costa De Seixas
Maria Gláucia Barbosa Soares
Maria Nazareth Da Penha Vasques Mota
Maria Aparecida Magalhães Veras
Maria Lenir Rodrigues Pinheiro
Maria Síglid Severino Dos Santos
Mayara Carvalho Trindade Zurra
Michelle Barroncas Maciel De Paiva
Michelle Pereira Cruz
Mônica Araújo Risuenho De Souza
Nádia Suzano Lôbo
Nívea Maria Castelo Branco De Lima
Paula Elizabeth Gomes De Souza
Raquel de Araújo Brandão
Rebeca Alves de Melo
Renata Andrea Cabral Pestana Vieira
Rogiany Nascimento Martins
Ruth Maria Costa Brito
Samia Brena Furtado
Seila Maria Pennafort Garcia
Simone dos Santos Santana
Sônia D’arc Oliveira Barros de Carvalho
Sônia Maria Agra Zamith
Suelen Farias Pinto Da Silveira
Suely dos Santos Costa
Suzyane Maia Galvão
Tayna Lanay Carvalho Veloso
Thandra Pessoa de Sena
Thaysa Lippy de Souza Florêncio
Valdeci Santana Fonseca
Valdnora Oliveira Loureiro
Vanessa Reis Duarte
Yacy Souza Derzi
Yomara Jesuina Lins Rodrigues
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (15/12), o Projeto de Lei (PL nº 655/21), de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que institui a Semana Municipal de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arterial, a ser realizada na última semana de abril, no município de Manaus, recebeu parecer favorável da 2° Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cfeo).
A matéria, em tramitação na Câmara Municipal de Manaus, sugere a criação de ações educativas como programas de orientação, prevenção e formas de tratamento para combater a hipertensão arterial; campanhas para esclarecimento e diagnóstico precoce da doença na população, e divulgação sobre o tema à sociedade.
“O nosso objetivo é criarmos ações que envolvam profissionais de saúde e a população para discutir a importância da adoção de hábitos saudáveis e da melhoria de qualidade de vida, visando ao combate e controle da hipertensão arterial”, explicou o vereador Marcio Tavares.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Valter Leandro
Pensando em incentivar a produção literária e a leitura, o vereador João Carlos (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei que institui a criação do Programa Permanente de Incentivo à Produção Literária nas escolas do município de Manaus. Com a aprovação do PL, os alunos com os melhores desempenhos na disciplina Língua Portuguesa poderão ser encaminhados para aulas, no contraturno, voltadas à formação de novos escritores.
São objetivos do Programa Permanente de Incentivo à Produção Literária, identificar os alunos com maior facilidade em leitura e desenvolvimento de produções textuais, assim como produzir conteúdo específico para o desenvolvimento das capacidades linguísticas e incentivar a leitura nas escolas.
“É interessante que a literatura seja inserida desde muito cedo na vida de alguém. Assim, as crianças e os jovens vão ter a literatura como um importante instrumento que os auxiliarão a se desenvolverem em diferentes âmbitos de suas vidas. Quanto mais cedo a literatura é apresentada para um indivíduo, melhor para seu desenvolvimento”, disse.
Segundo o projeto, torna-se obrigatório aos alunos do sexto ao nono ano, regularmente matriculados nas escolas da rede municipal de ensino, a leitura de, no mínimo, um livro por bimestre. O conteúdo do livro será de livre escolha da escola ou do docente responsável pela classe, devendo o aluno ser submetido a uma avaliação de interpretação do referido manuscrito ao fim da leitura. Para efeito da escolha do livro instituído no caput do artigo, fica estabelecido que o seu conteúdo deverá ser adequado à idade do aluno.
O PL diz ainda que, para os alunos residentes em comunidades ribeirinhas, o prazo para a devolução de livros em bibliotecas municipais, escolas e quaisquer outras instituições de ensino instaladas no município de Manaus será acrescido de mais dez dias em relação aos demais alunos.
“Penso que para as bibliotecas municipais de Manaus, as multas por atraso na devolução de livros poderão ser substituídas pela doação de um quilo de alimento não perecível, ficando a cargo da biblioteca a forma de distribuição do alimento arrecadado”, explicou o vereador.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (15/12), o Projeto de Lei (PL n° 410/2022), que dispõe sobre a instalação de comedouros e bebedouros para animais de rua no município de Manaus e dá outras providências, teve parecer favorável e segue para 2° Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O Projeto visa a colocação de comedouros e bebedouros para animais de rua em Manaus para garantir a proteção e o bem estar dos animais que vivem na rua e, sobretudo, na intenção de promover a conscientização e mobilização de toda à população sobre as necessidades destes seres que são capazes de sentir, vivenciar sentimentos como dor, angústia, solidão, amor, alegria, características que não são privilégios apenas dos seres humanos, mas dos animais também. Para a confecção dos comedouros e bebedouros poderão ser firmadas parcerias com estabelecimentos educacionais, comerciais e clínicas veterinárias.
A proteção aos animais é garantida através do artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII e pela Lei nº 11.977/05 que cria o Código de Proteção dos Animais.
“É necessário e é dever de todo e qualquer cidadão garantir o bem-estar dos animais que infelizmente moram nas ruas e se encontram em situações de vulnerabilidade e abandono”, enfatiza Yomara Lins.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
Quem já precisou dos serviços de unidades de saúde do município sabe da necessidade de transparência e informação em relação aos serviços ofertados. Na manhã desta quarta-feira (14/12), o parecer referente ao Projeto de Lei do vereador Ivo Neto (Patriota), que visa resolver o problema, foi aprovado.
O Projeto de Lei (PL nº. 429/21), dispõe sobre a divulgação via internet, das especialidades médicas e lista detalhada de exames realizados nas Unidade Básicas de Saúde de Manaus.
“Esta é uma demanda antiga que temos recebido dos comunitários que utilizam os serviços das UBS’s da cidade. Tenho certeza de que essa vai ser uma conquista da população”, afirmou Ivo Neto.
Depois de aprovado, o PL segue para discussão na 6a Comissão de Saúde.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A Professora Jacqueline (UB) presidiu a Sessão Solene em homenagem ao Dia do Gestor Escolar, nesta quarta-feira (14/12), no plenário Adriano Jorge. A vereadora que é vice-presidente da Comissão de Educação da CMM, entregou um diploma de Honra ao Mérito a mais de 60 educadores pelos serviços prestados na área de gestão educacional.
Em seu pronunciamento, Jacqueline fez uma ressalva aos gestores das escolas na zona rural que navegam os rios Negro, Amazonas, comunidades indígenas e parabenizou gestores das escolas particulares. “Trabalhar com educação é viver com o coração na mão, especialmente os colégios particulares que precisam ter um equilíbrio e manter a qualidade e o compromisso com os pais e alunos”.
Jacqueline que também já foi gestora das escolas municipais Fábio Lucena, Marly Garganta e Nossa Senhora da Paz lembrou dos inúmeros desafios enfrentados diariamente pelos gestores escolares. “Uma homenagem como essa a gente até prepara discurso no papel pra tentar ser contemplativo com todos, mas quando eu olho para todas essas pessoas que estão aqui e lembro da minha experiência como gestora, junto de profissionais que se dedicam tanto e faz um trabalho tão bem feito que eu me sinto a vontade de expressar de coração minha gratidão, valorização e reconhecimento por toda pluralidade que fazem a diferença na escola e na comunidade”.
Jacqueline também ressaltou a importância do segmento da educação precisa ser representada no parlamento, “Fico feliz em ver tantas mulheres sentadas para serem homenageadas, mas ao mesmo tempo quero reclamar porque precisamos de mais mulheres ocupando as bancadas dessa casa legislativa fortalecendo a nossa categoria e promovendo mais políticas públicas para educação”, acrescentou.
A Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas – Sinepe-AM Laura Cristina Andrade comentou sobre os desafios enfrentados diariamente. “Além de gestor escolar a gente as vezes também tem que exercer o papel de pai, mãe, treinador, psicólogo entre outras habilidades. Os desafios são inúmeros mas o que nos coloca acima de toda dificuldade é o nosso amor pela educação e acima de tudo a gente acreditar que a educação ainda vale a pena, que a gente precisa se empenhar, se dedicar e acompanhar nossas crianças evoluindo com a certeza que elas são o futuro do nosso país”, acrescentou a professora que também gestora do Centro de Educação Meu Caminho e Meu Caminho Baby.
Além de Laura Cristina, também participaram da solenidade Ana Maria Araújo de Freitas, secretária executiva adjunta do interior da Secretaria Estadual de Educação, a gestora da Escola Martha Falcão, Nely Falcão e o vereador e membro da Comissão de Educação Professor Samuel.
Segue abaixo a lista dos gestores homenageados pela Professora Jacqueline
Augusta da Silva Dos Santos – Cmei Romualdo Rubim.
Anderson Barros Ribeiro – Esc. Municipal Indígena Aru Waimi.
Ana Paula Souza dos Santos Vinhote – Esc. Municipal Profº. Marly Barbosa Garganta.
Amarílis Barroso dos Santos – Eeti Sergio Alfredo Pessoa Figueiredo.
Alisson da Silva Henriques – Eeti Marcantonio Vilaça 2 Cmpm.
Amanda de Souza Estaltd – Diretora Da Faculdade Santa Teresa.
Carolina Pinheiro de Macedo – Cmei Moacir Andrade.
Carlos André Alonso da Silva – Esc. Municipal Dep. Federal Ulisses Guimarães.
Débora Patrícia de Sousa Cunha – Esc. Municipal Maria Madalena Corrêa.
Déborah Patrícia da Cunha Rodrigues – Esc. Estadual Raio De Sol.
Edgarina Sangela Cavalcante Gomes de Souza – Esc. Municipal Maria Fernandes.
Elaine de Souza Saldanha – Grupo Literatus Educacional.
Elzilene Sena de Oliveira da Silva – Esc. Municipal Figueiredo Pimentel.
Franciluce da Silva Lima – Centro Educacional Estrelas Do Amanhã.
Francisca Mourão Teófilo – Esc. Est. de Tempo Integral Áurea Pinheiro Braga.
Flávio Vilhena Gonçalo da Silva – Centro Educacional Peixinho Dourado.
Geise Roque de Souza – Esc. Municipal Profº. Alberto Makarem.
George Estevão de Mesquita – Centro de Educação Anchieta
Gerilucia Nascimento de Oliveira – Esc. Municipal Profª. Elcy Mesquita Lima.
Giovanni Barbosa de Souza – Esc. Municipal Eliana Lúcia Monteiro da Silva.
Gildete Gonzaga Gama – Cmei Nossa Senhora Da Boa Esperança.
Glaice Moreira da Silva – Cmei Profª. Maria Do Socorro Cardoso Silva.
Ida Laura Santos do Nascimento – Ceti João Dos Santos Braga.
Isana Dulcira Pantoja Machado – Esc. Municipal Marechal Cândido Rondon.
Ivete Ribeiro Rubim Fernandes – Esc. Municipal Irmã Zenir De Castro Alves.
Ildes Maria Lobo Mendes – Colégio Santa Doroteia / Manaus.
Izaque Viana Gomes – Esc. Estadual Pedro Silvestre.
Jackson de Moraes Oliveira – Esc. Municipal Estrela Da Manhã.
José Augusto De Freitas Prazeres – Esc. Municipal Professor Nilton Lins.
Jose Roberto Silva De Sales – Esc. Estadual Belarmino Marreiro.
José Ivanildo De Oliveira Melo – Colégio Dom Bosco Leste.
Jonemar Da Costa Sarmento – Esc. Estadual Profº. Júlio Cesar De Moraes Passos.
Julie Cintra Levinthal – Esc. Municipal Almeron Caminha Monteiro.
Jufania da Silva Batista – Esc. Municipal São Luiz De Gonzaga.
Kátia Regina de Sousa Cunha – Cmei Raimundo Nonato De Aguiar.
Karen Michella das Chagas Ribeiro – Uninorte
Katia Cruz Rodrigues – Esc. Municipal Domingos Sávio.
Katie Ane dos Santos Monteiro E Monteiro – Cmei Professora Maria Amélia Tavares Lopes.
Lana de Matos Albuquerque – Esc. Estadual Altair Severiano Nunes.
Laura Cristina Nascimento de Andrade – Centro De Educação Meu Caminho E Meu Caminho Baby.
Leandra Corrêa Seixas – Esc. Municipal Professor Nilton Lins.
Leila Neves Bezerra – Esc. Municipal Sebastião Norões.
Luciana Mara Carvalho Aguiar – Esc. Estadual Profº. José Bernardino Lindoso.
Luciana Fernandes Catão – Colégio Nossa Senhora Auxiliadora.
Lucia Cristina Cortez De Barros Santos – Esc. Municipal Profº. Waldir Garcia.
Maria Auxiliadora Dos Santos Souza – Esc. Municipal Sílvio Romero.
Maria Auxiliadora Fonseca Soria – Esc. Estadual Profª. Wilma Vitoriano Geber.
Maria Da Conceição Ferreira Pinheiro – Esc. Municipal São Francisco.
Maria Gabriela de Sá Macedo Neves – Centro Educacional Dom Quixote.
Maria Swely Imbirib Da Costa – Escola Vida Educar.
Mariluce Santiago De Souza– Esc. Estadual Liberalina Weill.
Nelma Aires Da Silva – Esc. Estadual Profª. Ruth Prestes Gonçalves.
Nivia Cláudia Dutra Bentes – Esc. Municipal Guilherme Barbosa Barker.
Norma Angélica Portela Wanzeler – Cmei Maria Do Céu Vaz D’oliveira.
Rodrigo Araújo Pereira – Reforço Escolar Sala Das Exatas.
Rosely Lira Stone De Carvalho – Esc. Municipal Firme Na Fé.
Rosani Brasil Lopes – Centro Educacional Batista Canaã.
Sarney Negrão Da Cruz – Esc. Municipal Magnólia Frota.
Silvana Magalhães Costa – Esc. Municipal Profª. Percilia Do Nascimento Souza.
Simoneth Guimarães Da Cunha – Esc. Municipal Profª. Silvia Helena Bonetti.
Shirley Do Amaral Souza Rosa – Centro Educacional Shirley Amaral.
Suziany Leandro Vidinho – Esc. Estadual Desembargador André Vidal De Araújo.
Washington Philipi Corrêa Barbosa – Esc. Municipal Paulo Freire.
Texto e foto: Renata Paula – Assessoria de Comunicação da vereadora
O Projeto de Lei (PL N. 030/2022), de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos(PSC), que dispõe sobre o desenvolvimento de política antibullying por parte de instituições de ensino, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no município de Manaus, recebeu o parecer favorável na 2ª Comissão de Constituição e Justiça, e foi aprovado nesta quarta-feira(14) pelos vereadores na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Os principais propósitos do PL é reduzir a prática do bullying dentro e fora das instituições, melhorar o desempenho escolar, promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito aos demais, além de disseminar conhecimento sobre o bullying nos meios de comunicação e nas instituições e entre os responsáveis legais pelas crianças e adolescentes.
Segundo o vereador Dr. Daniel Vasconcelos, o projeto contribuirá para melhorar o ambiente e facilitar o aprendizado. “Esse projeto, com certeza, trará benefícios aos alunos e suas famílias, aos professores e certamente terá reflexos positivos na educação em Manaus”, apontou.
Após o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição e Justiça e ser aprovado no plenário da Câmara Municipal, o (PL N. 030/2022) vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Roberval Rocha – (Dicom/CMM)
Se você tem problemas como a hipotensão ou hipertensão arterial, precisa acompanhar diariamente a sua pressão. E, mesmo aqueles que não se enquadram nesse grupo, podem precisar usar o aparelho a qualquer momento devido a um mal-estar. Pensando nisso, o vereador João Carlos (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei (PL n°517/2021), que dispõe sobre a manutenção periódica de aparelhos esfigmomanômetros utilizados nos sistemas de saúde do Município de Manaus.
“Através deste projeto iremos conseguir eliminar a falta de exatidão na medição dos aparelhos medidores de pressão arterial de uso particular e para pacientes a qual chegam nas unidades de saúde necessitando de uma informação correta para assim serem medicados da melhor forma possível, fazendo assim com que saiam do hospital ou das unidades de saúde com o tratamento clínico correto”, falou João Carlos.
A proposta do parlamentar foi aprovada na manhã de hoje (14/12), no Plenário da Câmara Municipal de Manaus e agora segue à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida. Segundo o texto, os aparelhos devem ser inspecionados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), órgão essencial para atestar a funcionalidade dos respectivos aparelhos.
“Todos os ambientes de uso público e privado no Município de Manaus devem enviar para manutenção periódica anual os aparelhos esfigmomanômetros, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos usuários”, lembrou João Carlos.
O vereador Willian Alemão (Cidadania), pediu subscrição do projeto e parabenizou o vereador João Carlos. “Esses aparelhos esfigmomanômetros precisam de atenção, a falta de manutenção periódica pode atrapalhar o atendimento nos sistemas de saúde”, defendeu.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei (PL nº 563/2021), que obriga a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência em Manaus, foi deliberado nesta quarta-feira (14/12), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), e agora segue para a 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Durante a deliberação, vários vereadores subscreveram a proposta, que foi baseada em denúncias feitas contra a terapeuta ocupacional Samia Patricia Riatto Watanabe, denunciada e indiciada pelo crime de maus-tratos contra crianças autistas. O caso foi amplamente divulgado na imprensa em 2021. Na época, segundo a vereadora, vários pais com filhos autistas, que eram tratados com Samia Watanabe, relataram que, após tomarem conhecimento da primeira denúncia, eles logo pediram à clínica as imagens das sessões com seus filhos e poucos obtiveram retorno.
Thaysa disse que uma mãe – que preferiu não se identificar – relatou na época que os pais estavam tendo aos poucos acesso às imagens cedidas pela clínica, onde a terapeuta atuava.
“Esse projeto vem para proteger e resguardar as nossas crianças com o intuito de inibir possíveis arbitrariedades cometidas, como aconteceu agora com a terapeuta em nossa cidade. Vários pais buscaram as imagens e, praticamente, em todos os casos, essa terapeuta praticava o mesmo ato, sendo que alguns pais não conseguiram obter todas as filmagens junto à clínica, o que dificultou muito as denúncias”, explicou a vereadora.
De acordo com o PL, as imagens deverão ser armazenadas por um período mínimo de 180 dias, contato de cada sessão, além de ser obrigatória a constante fiscalização dos vídeos por meio do Hospital ou Clínica, onde a sessão estiver sendo realizada. Conforme o artigo 3º, torna-se obrigatória a disponibilização das imagens das sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência no prazo máximo de 10 (dez) dias.
Também consta que havendo quaisquer indícios de ilícito penal contra a pessoa com deficiência durante as sessões clínicas, o responsável pela fiscalização será obrigado a comunicar de imediato aos pais ou responsáveis, tratando de menores de idade, e às autoridades legais cabíveis, em todos os casos. Consta ainda que as instituições que descumprirem a lei estarão sujeitas à multa de 5 a 50 UFMs por paciente.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
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