O vereador Marcelo Serafim (PSB) participou da solenidade de assinatura da lei que garante o pagamento da indenização aos Agentes Comunitários de Saúde (IVPR-ACS), que reconhece e valoriza o trabalho dos profissionais na capital.
O ato realizado, na última quarta-feira (15 de abril), no auditório Isabel Victoria de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, localizado na sede da prefeitura, na avenida Brasil, bairro Compensa, zona Oeste da capital, contou com a participação do prefeito Renato Júnior e de vários agentes que presenciaram a assinatura da nova lei.
Na opinião de Marcelo Serafim, a iniciativa não só valoriza a categoria, mas também reconhece o trabalho dos profissionais que atuam diariamente na linha de frente, cuidando das famílias e fortalecendo o Sistema Único de Saúde em Manaus.
A indenização, que vai alcançar 1.859 ACSs, é mais uma ação do Executivo municipal de reconhecimento e valorização dos profissionais que representam o elo entre a comunidade e os serviços de saúde.
Os ACSs são trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) que diariamente percorrem os territórios das áreas urbana e rural e, por meio de visitas domiciliares, orientam a população sobre os fluxos, realizam cadastro e fortalecem ações de educação para promover saúde e evitar doenças.
O benefício será concedido já a partir do mês de abril e levará em consideração o desempenho individual e o desempenho coletivo da equipe.
Texto: Charles Fernandes (assessoria de imprensa do parlamentar)
A vereadora Yomara Lins (Podemos) foi homenageada na manhã desta quinta-feira (16 de abril) pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em reconhecimento à sua trajetória política voltada à defesa dos direitos das mulheres na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A honraria foi entregue pela presidente da Corte, Yara Amazônia Lins, como parte da programação que celebra os dois anos de criação da Ouvidoria da Mulher do TCE-AM.
O reconhecimento destaca a atuação da parlamentar desde o início de seu mandato, marcada pela defesa de pautas relacionadas à proteção, valorização e garantia de direitos das mulheres.
Durante a solenidade, Yomara Lins afirmou que a homenagem representa uma conquista coletiva.
“Eu não dedico esse reconhecimento apenas a mim, mas a todas as mulheres por quem lutamos todos os dias. Somos fortes juntas”, declarou.
Na Câmara Municipal de Manaus, a vereadora integra a Procuradoria Especial da Mulher e também atua como membro da Comissão de Defesa e Direitos da Mulher, participando diretamente da formulação e fortalecimento de políticas públicas voltadas ao público feminino.
Entre as iniciativas de destaque de seu mandato está a Lei nº 3.197/2023, que garante o direito à presença de acompanhante durante consultas e procedimentos ginecológicos, buscando oferecer mais segurança e dignidade às mulheres.
A homenagem reforça o compromisso da parlamentar com a promoção de mais respeito, igualdade e oportunidades para as mulheres amazonenses.
Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa da parlamentar)
O vereador Saimon Bessa (União Brasil) manifestou-se de forma crítica após declarações que compararam vereadores a algo depreciativo, gerando repercussão no meio político. Para o parlamentar, a fala representa um desrespeito não apenas aos vereadores, mas principalmente, à população que é representada no Legislativo municipal.
Além disso, Saimon Bessa também questionou a proposta que pretende transformar vereadores em conselheiros. Na avaliação do vereador, a medida enfraquece o papel das câmaras municipais e compromete a representatividade, sobretudo em cidades onde o vereador é o principal elo entre a população e o poder público.
“Não podemos aceitar esse tipo de posicionamento. O vereador está na base da democracia, é quem vive a realidade dos bairros, ouve a população e cobra soluções. Desqualificar essa função é desrespeitar diretamente o povo”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que propostas que retiram a estrutura mínima do mandato dificultam o exercício da função pública e afastam a participação popular. Segundo ele, o debate político deve ser feito com responsabilidade e respeito institucional.
“Propostas que retiram a estrutura mínima do mandato comprometem diretamente o exercício da função pública. Sem condições adequadas de atuação, o vereador perde capacidade de fiscalizar, propor soluções e, principalmente, de representar a população com eficiência. Isso não fortalece a política, pelo contrário, afasta a participação popular e enfraquece a democracia. O debate precisa ser feito com responsabilidade e respeito às instituições”, enfatizou Bessa.
A discussão ganhou força nas redes sociais e entre representantes do Legislativo municipal, reacendendo o debate sobre o papel dos vereadores na estrutura democrática e a importância da valorização das instâncias locais de poder.
Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), presidente da Comissão de Saúde (COMSAU) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) participou, nesta quarta-feira (15 de abril) da solenidade de sanção da Lei nº 378/2026, assinado pelo prefeito Renato Junior que cria a Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento (IVPR-ACS), beneficiando diretamente 1.859 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com um bônus por desempenho.
Como presidente da COMSAU, Rosivaldo Cordovil foi peça-chave na interlocução entre as associações de classe, os parlamentares e a prefeitura.
“Esta é uma luta que acompanhamos de perto na Comissão de Saúde e que hoje se torna realidade. Os ACSs são a linha de frente, os que batem de porta em porta na área urbana e rural para levar prevenção e cuidado. Nossa missão na Câmara foi garantir que esse projeto tramitasse com a urgência que a categoria merece, ajustando pontos cruciais como a proteção em casos de licença médica, assegurando que o servidor não seja punido injustamente por cuidar da própria saúde”, afirmou Cordovil.
Para Rosivaldo Cordovil, a sanção representa o cumprimento de um compromisso com a categoria.
“Ver a alegria desses pais e mães de família hoje, no auditório da Prefeitura, nos dá a certeza de que o trabalho legislativo, quando feito com diálogo e seriedade, transforma vidas. A saúde de Manaus ganha mais força com profissionais motivados e reconhecidos”, completou o parlamentar.
Sobre os ACSs
Os Agentes Comunitários de Saúde realizam o cadastro de famílias, orientam sobre fluxos de atendimento, reforçam ações de vacinação e são fundamentais para o controle de doenças endêmicas e a promoção da saúde básica.
Texto: Weliton Nunez (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM) emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) n° 331/2023, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos), que reforça a importância da realização de exames de rotina. A proposta avançou e foi aprovada durante a Ordem do Dia em Sessão Plenária desta quarta-feira (15 de abril).
O projeto tem como objetivo conscientizar a população sobre a necessidade de manter os exames em dia, como forma de prevenção e diagnóstico precoce de doenças. A iniciativa busca incentivar o cuidado contínuo com a saúde, contribuindo para a redução de casos agravados que poderiam ser evitados com acompanhamento regular.
De acordo com o texto, a realização periódica de exames possibilita a identificação precoce de doenças, aumentando significativamente as chances de tratamento eficaz e, em muitos casos, de cura.
A vereadora Yomara Lins ressaltou que a proposta tem um olhar especial para os públicos mais vulneráveis.
“Cuidar da saúde é um ato de prevenção e responsabilidade. Precisamos garantir que a população, principalmente crianças, idosos e mulheres, tenha acesso à informação e aos cuidados necessários”, afirmou a parlamentar.
O Projeto de Lei segue agora para a fase final de discussão no plenário da CMM. Caso seja aprovado em definitivo, será encaminhado para sanção do Executivo Municipal.
Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa da parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou o Projeto de Lei nº 162/2026, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Pichação no município. A proposta segue agora para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De acordo com o texto, o programa tem como objetivo proteger o patrimônio público e privado, reduzir a poluição visual urbana e promover a valorização da arte urbana autorizada, como o grafite.
A iniciativa estabelece diretrizes para o enfrentamento da pichação ilegal, considerada uma forma de intervenção não autorizada que impacta negativamente a paisagem urbana, gera custos ao poder público e compromete a conservação de espaços públicos e privados.
Ao mesmo tempo, o projeto faz a distinção entre pichação e grafite, reconhecendo o grafite como expressão artística legítima quando realizado de forma autorizada, incentivando a ocupação cultural dos espaços urbanos.
A proposta também prevê a adoção de medidas educativas e de conscientização, especialmente voltadas a jovens e comunidades escolares, além de possíveis parcerias com instituições públicas e coletivos culturais para fomentar a arte urbana legal.
Para o autor, a proposta busca equilibrar ações de fiscalização com políticas de valorização cultural, contribuindo para uma cidade mais organizada e com melhor qualidade de vida.
Com a deliberação em plenário, o Projeto de Lei nº 162/2026 inicia sua tramitação nas comissões da Casa Legislativa, etapa necessária antes de seguir para votação final.
Texto: Katia Bastos (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) afirmou mais uma vez que a Prefeitura de Manaus não tem executado suas emendas parlamentares por perseguição política. A denúncia foi feita no Grande Expediente desta terça-feira (14 de abril) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), quando o vereador afirmou que será necessário abrir a caixa-preta das emendas para investigar a falta de execução.
Desde o início de seu mandato, Guedes sofre perseguição pelo ex-prefeito David Almeida e pelo atual prefeito Renato Júnior, pela falta de execução de suas emendas parlamentares.
Entre as emendas não cumpridas, está a reforma do histórico Mercado da Glória, que Guedes destinou R$ 350 mil em emendas parlamentares, e a reforma da Quadra Poliesportiva do Lírio do Vale, o vereador destinou R$ 250 mil em emendas.
O Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado já apresentaram mais de sete pareceres favoráveis e consideraram que houve falta de igualdade na execução das emendas encaminhadas por Guedes ao Executivo, além de recomendarem a execução das emendas, mas até agora não houve execução.
Na tribuna, Rodrigo Guedes afirmou que é necessário investigar o cumprimento das emendas e, se preciso for, irá acampar na sala do prefeito Renato Júnior.
“Vamos abrir a caixa-preta das emendas e descobrir o motivo das emendas parlamentares de vereadores de oposição, assim como eu, não estão sendo cumpridas. Se preciso for, eu irei acampar na sala do prefeito Renato Júnior até as minhas emendas serem executadas. Eles não estão me prejudicando, estão prejudicando a população que está sem melhorias em seus bairros porque a gestão escolhe perseguir vereadores que não aplaudem tudo que a gestão faz”, disse.
Rodrigo Guedes informou que irá acionar o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Amazonas para denunciar a falta de cumprimento das emendas.
Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Rodrigo Sá (Progressistas) participou, nesta terça-feira (14 de abril), da entrega da unidade do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Sumaúma totalmente revitalizado e modernizado, na Zona Norte de Manaus. A entrega foi feita pelo governador interino Roberto Cidade, marcando a continuidade de um governo comprometido com a população.
A unidade passou por uma modernização completa, com ampliação da estrutura física, novos equipamentos e melhorias significativas nos serviços oferecidos. O espaço agora conta com mais guichês de atendimento, sistema atualizado de gestão, além de avanços em acessibilidade, climatização e organização, garantindo mais conforto e eficiência para os usuários.
Para o vereador Rodrigo Sá destacou o impacto positivo da revitalização na vida dos cidadãos.
“Essa entrega representa mais dignidade para a população da zona norte. Um espaço todo revitalizado, moderno, organizado, com várias secretarias do Governo do Estado preparadas para atender com qualidade as pessoas que dependem desses serviços”, afirmou.
O PAC Sumaúma reúne diversos atendimentos estaduais e federais em um único local, facilitando o acesso da população a serviços essenciais. Com a reestruturação, a expectativa é reduzir o tempo de espera e proporcionar mais agilidade, fortalecendo o compromisso com um atendimento público mais humanizado e eficiente.
Texto: Vandreza Costa (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do vereador Ivo Neto (Democrata), que institui a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal na rede pública de saúde da capital. A proposta agora segue para sanção da Prefeitura.
O objetivo da medida é garantir a detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas ainda durante a gestação, possibilitando o encaminhamento das gestantes para acompanhamento especializado e aumentando as chances de tratamento adequado logo após o nascimento.
De acordo com o autor, a iniciativa busca transformar em política pública um exame que já existe no Sistema Único de Saúde (SUS), mas que ainda não é ofertado de forma ampla a todas as gestantes.
“As cardiopatias congênitas estão entre as principais causas de morte no primeiro ano de vida. Com o diagnóstico precoce, é possível planejar intervenções e salvar vidas”, destacou o vereador Ivo Neto.
O projeto também prevê que as famílias recebam orientações e relatórios médicos ao final do atendimento, garantindo mais informação e segurança durante o acompanhamento da gestação.
A proposta reforça a importância da ampliação do acesso a exames especializados na rede municipal de saúde, principalmente em regiões onde o diagnóstico ainda depende de indicação clínica específica.
Texto: Andreza Cunha (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Sérgio Baré (PRD) voltou a criticar publicamente, nesta terça-feira (14 de abril), a prática da quarteirização nos hospitais públicos do Amazonas. Em pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parlamentar alertou que servidores de unidades como o Hospital 28 de Agosto, Hospital João Lúcio e a Fundação de Medicina Tropical estão há dois ou três meses sem receber salários, consequência direta, segundo ele, de uma cadeia de terceirizações que fragiliza tanto os trabalhadores quanto o atendimento prestado à população.
A denúncia retoma um pronunciamento feito por Baré em 3 de novembro do ano passado (2025), quando o vereador já alertava para os riscos do modelo. O caso do Hospital Emílio Ribas, na cidade de São Paulo (SP), onde enfermeiros foram contratados por meio da quarteirização, foi citado como exemplo do que não deveria ter sido feito. Meses depois, em abril de 2026, a situação se repetiu em outras unidades do Estado, confirmando, na avaliação do parlamentar, que o modelo estava fadado ao fracasso.
Para entender o problema apontado por Baré, é preciso compreender como funciona a cadeia de terceirização no serviço público. A terceirização, regulamentada pela Lei Federal nº 13.429/2017 e pela Lei nº 13.467/2017, permite que o poder público contrate empresas especializadas para gerir serviços. No entanto, quando essa empresa contratada subcontrata uma terceira para recrutar os profissionais, geralmente como pessoas jurídicas, configura-se a chamada quarteirização. O modelo fragiliza vínculos trabalhistas, dilui responsabilidades e pode comprometer a continuidade dos serviços essenciais, como os de saúde.
“Como o Estado contrata uma empresa para gerir um hospital, e essa empresa contrata outra para contratar os profissionais como pessoa jurídica? Profissionais do 28 de Agosto, da Fundação de Medicina Tropical, do João Lúcio estão sendo penalizados. Isso tinha tudo para dar errado”, afirmou Baré durante o pronunciamento.
Entre os trabalhadores afetados estão técnicos de radiologia e enfermeiros. Baré ressaltou que, além do impacto financeiro sobre os profissionais, a quarteirização compromete diretamente a qualidade do atendimento ao paciente. “O que dói neles dói em mim também. A solução são os concursos públicos”, defendeu o vereador, que antes de assumir o mandato foi presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas do Amazonas.
A quarteirização nos serviços públicos de saúde é um debate que extrapola as fronteiras do Amazonas. Entidades como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) já se manifestaram em outras ocasiões contra a precarização dos vínculos trabalhistas no setor.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
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