Nesta semana, a vereadora Thaysa Lippy (Progressista) apresentou um Projeto de Lei nº429/2022, que cria o ‘Manaus Legal’ para a realização de aulas sobre direito constitucional aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manaus.
Pela proposta, o projeto será realizado por meio de parcerias entre as faculdades e universidades públicas e privadas e as escolas públicas municipais de Manaus. De acordo com o artigo 2.º do PL, as aulas serão ministradas pelos alunos das faculdades e universidades de forma não onerosa e serão computadas como atividades complementares, a critério da universidade ou faculdade.
Consta na proposta que a participação dos alunos das faculdades e universidades no projeto será certificada como atividade voluntária pelas instituições participantes. As aulas, conforme o PL, serão destinadas aos alunos do oitavo e do nono ano do ensino fundamental, podendo ser adaptadas para pais e profissionais da área da educação.
O projeto deixa ao Poder Executivo Municipal a regulamentação da lei, caso seja aprovada pelos vereadores na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Na justificativa do projeto, a vereadora argumenta que “o ensino de Direito Constitucional nas escolas é mostrar a cidadania como ter consciência da realidade de vivência e as ações para se relacionar. A não exploração desse ensino constitucional expõe a manipulação e reafirma o sistema não inteligente, onde a massa tem a sua razão desconhecida”.
“É extremamente necessário o debate sobre a inclusão do ensino básico da matéria Constitucional nas escolas, em especial aos alunos do oitavo e nono ano. A ideia do nosso projeto é oferecer aulas de forma básica, clara e gradual a esses alunos, dando conceitos de cidadania e de visões de mundo. Isso dará uma consciência cidadã para que eles possam debater sobre seus direitos e garantias ao serem inseridos no mercado de trabalho, ou seja, a adaptação e consciência de cidadão”, afirmou a vereadora.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
Por meio de propositura do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) concedeu, nesta quarta-feira (30/11), durante sessão solene, a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, a maior honraria da Casa Legislativa, para o Coronel Antônio José da Conceição Santarém, Coronel da Policia Militar do Amazonas.
“Essa honraria é a mais importante desta Casa Legislativa, e o Coronel Santarém, merece esse nosso reconhecimento por todo o trabalho desenvolvido em nossa cidade, com muita dedicação”, disse Cordovil durante sua fala na tribuna
“Essa homenagem é mais um combustível motivacional para continuar trabalhando, prestando um serviço com muito mais qualidade a nossa sociedade amazonense, e elevar ainda mais o nome da nossa querida Policia Militar”, agradeceu o homenageado.
Participaram da sessão o vereador Capitão Carpê (Republicanos), Coronel PM Eyderson Prado da Fonseca, Chefe do Estado Maior Geral da Polícia Militar do Amazonas; O Coronel Marcos Klinger Paiva, Comandante do Comando de Policiamento Especializado; Coronel Marcos Encarnação, Comandante do Comando do Policiamento Metropolitano.
Texto: Diego Mesquita – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
O Projeto de Lei (PL n°450/2021), de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos, que dispõe sobre o programa de fornecimento de banheiros químicos nas feiras livres regulamentadas do município de Manaus, é aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta quarta-feira (30/11).
De acordo com o parlamentar, o PL vai de encontro a necessidade da população, e dos feirantes. “O objetivo do nosso mandato é pensar no bem comum. A aprovação deste projeto por esta Casa Legislativa, mostra a nossa sensibilidade com o bem estar das pessoas, o fornecimento dos banheiros químicos, certamente, trará melhor infraestrutura ao local, incentivando a presença do público e, consequentemente, as compras”, disse o vereador.
Vale ressaltar que, as feiras livres nas diversas localidades da cidade de Manaus são um evento tradicional, que faz parte da rotina da população da capital amazonense. A gestão municipal tem se esforçando para modernizar esses espaços. Sendo assim, a disponibilização dos banheiros químicos se torna medida de extrema necessidade. Visto que é de competência do Poder Público Municipal promover a estrutura necessária.
O Projeto de Lei tem total relevância, uma vez que as feiras livres possuem forte impacto na economia da cidade, gerando trabalho e renda para a população. Ainda segundo o vereador a nova legislação trará dignidade aos trabalhadores e a população. “Gostaria de agradecer aos vereadores pela aprovação do projeto. E tenho a certeza que o prefeito de Manaus, David Almeida, vai sancionar a PL, que ser tonará Lei, beneficiando e levando dignidade a população, sendo também uma questão de saúde pública”, finalizou Daniel.
Ao ser aprovado durante a sessão plenária, o Projeto de Lei (PL nº450/2021), foi subscrito por todos os parlamentares que estavam presente na Câmara Municipal. No total foram 37 vereadores. A partir de agora, a nova legislação segue para sanção do prefeito de Manaus.
Texto e foto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB), que dispõe sobre o Projeto Voluntario: Ajude o Amigo” que disponibilizará atendimento psicossocial, através de assistente social e psicólogo nas escolas da rede pública e particular do município de Manaus, foi aprovado em sessão plenária na manhã desta quarta-feira (30/11), e vai à sanção do Prefeito.
O PL visa disponibilizar atendimento psicossocial nas escolas de rede pública e particular a ser realizado de três em três meses a ser organizado conforme a demanda nas respectivas escolas de modalidade voluntariado e tem como objetivo de ajudar crianças e adolescentes que estejam passando por qualquer tipo de violência como bullying, abusos físicos e emocionais, precariedade e entre outros que poderão ser observados pelos profissionais.
De acordo com a vereadora, vários profissionais e estudantes das áreas, já se disponibilizaram de forma voluntária participar do projeto e dessa forma estar ajudando crianças e adolescentes que estejam necessitando de uma ajuda profissional de forma gratuita e segura.
Para prestar assessoramento ou atendimento de forma voluntária nas escolas o projeto poderá ser realizado em parceria com: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Faculdades, Centro Universitários e Universidades do município de Manaus.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
Durante Tribuna Popular realizada nesta quarta-feira (30/11), a Câmara Municipal de Manaus (CMM), recebeu as mães integrantes da Associação Família TQT (Traqueostomia = Qualidade de Vida), que apresentou aos parlamentares da Casa as necessidades de garantir a qualidade de vida de seus filhos que dependem de aparelhos de traqueostomia.
Entre os assuntos abordados, a dificuldade sobre as contas de energia das residências dessas crianças, já que apresentam valores altos pela necessidade do uso de equipamentos eletrônicos essenciais, foi o destaque.
Diante da problemática apresentada, o vereador Peixoto (Pros) propôs uma tentativa de ajuda a essas famílias. “Eu entrei em contato com a Amazonas Energia, através do vice-presidente da empresa, e solicitei que recebesse os representantes da associação. Não tenho como garantir uma isenção ou redução das contas, mas vamos buscar uma tentativa legal e técnica para auxiliar essa questão”, afirmou o parlamentar.
Para a presidente da associação, Francimara Oliveira, o uso da energia é essencial para manter a qualidade de vida das crianças que necessitam de cuidados especiais. “Nosso desejo é que pelo menos a concessionária de energia pudesse ir na casa dessas famílias, com uma assistente social, e assim surgir um projeto que possa isentar pelo menos o cômodo onde o PCD vive 24 horas. É impossível deixar uma criança dessa no calor, usamos 24 horas o ar condicionado, pois é uma necessidade deles, já que são acamados”, enfatizou Francimara.
A Associação Família TQT foi fundada em dezembro de 2020 e conta atualmente com 63 membros. A entidade busca a oficialização como Associação dos Deficientes Traqueostomizados do Amazonas.
Texto: Carina Amazona – Assessoria de Comunicação do Vereador
Foto: Emerson Olliver
O projeto do Vereador João Carlos (PMN), quer tornar obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Amazonas, durante o período letivo, em todas as instituições de ensino de Manaus. Com isso, pelo menos uma vez por semana, os alunos da rede pública municipal de ensino exercitam a cidadania ao entoarem os Hinos do Brasil e do Amazonas.
A proposta do republicano altera a redação do Artigo 1° da Lei Ordinária n°183, de 4 de abril de 2007, se fazendo necessário em detrimento da competência municipal em legislar acerca da educação, o Município tem competência legislativa apenas para legislar sobre a Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II. Ora, a atual legislação não está em consonância com os preceitos legais da Carta Magna, que delimita em seu art. 30, VI, a competência municipal acerca da educação.
“Precisamos desenvolver o espírito patriótico desde a mais tenra idade e cultivado para que ele floresça nos corações dos nossos jovens. O patriotismo amplia o senso de moral, bondade e altruísmo”, disse João Carlos.
O autor do PL acredita que conhecendo e cantando o Hino Nacional e do Estado do Amazonas, os alunos estarão desenvolvendo amor à Pátria.
“A prática tem sido um diferencial para que os estudantes entendam mais sobre questões de civismo, respeito e patriotismo. É preciso trabalharmos isso desde a infância para que tenhamos cidadãos mais conscientes”, enfatizou.
Hino Nacional Brasileiro
No dia 13 de abril comemora-se o Hino Nacional do Brasil. A letra foi escrita por Joaquim Osório Duque Estrada (1870 -1927) e a música é de Francisco Manuel da Silva (1795-1865). Tornou-se oficial no dia 1 de setembro de 1971, por meio da lei nº 5700.
Hino do Amazonas
O Hino do Amazonas foi instituído pela Lei nº1404 de 1 de setembro de 1980. A música é do maestro amazonense Cláudio Santoro e a letra do poeta Jorge Tufic Alaúzo, e foi lançado pelo Governador José Lindoso, na abertura da Semana da Pátria e semana do Amazonas.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Motivado pela tragédia, ocorrida na última sexta-feira (25/11), na cidade de Aracruz, no Espírito Santo, onde quatro pessoas foram mortas em duas escolas da cidade por um adolescente de 16 anos, o vereador Luis Mitoso (PTB) encaminhou da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Indicações aos Executivos Municipal e Estadual para que seja implementado, em regime de urgência, um plano específico visando definir uma política de segurança para as escolas e creches da capital e do interior do Amazonas.
Tal sugestão seria executada com definição do quadro de servidores da Guarda Municipal e da Policia Militar para atender essas unidades educacionais.
“A finalidade destas indicações é prevenir fatos lamentáveis como o ocorrido em Aracruz, no Espírito Santo, onde quatro pessoas foram mortas por um adolescente movido pela intolerância e pelo ódio em duas escolas da cidade. Seguirei defendendo as famílias manauaras e amazonenses, como sempre fiz. Inclusive, sou autor da Emenda à Loman que dispõe sobre o armamento da Guarda Municipal aprovada por todos os vereadores da Casa e acolhida de forma rápida pelo Prefeito David Almeida”, destacou Luis Mitoso.
O vereador sabe que “colocar pessoas armadas nas escolas não é a solução definitiva”. Entretanto, ele defende que “é uma medida necessária e complementar a outras estratégias, que também precisam ser implementadas, como a maior atenção ao problema da saúde mental dos nossos alunos”, destacou.
Semana da saúde mental
O vereador Luis Mitoso protocolou também na Câmara Projeto de Lei (PL) que institui a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas do Município de Manaus, a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês de outubro.
Neste ato serão realizadas palestras, seminários, campanhas, rodas de conversas e outras ações nas escolas visando a atenção específica à questão do adoecimento psíquico de crianças e adolescentes.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Felipe Antônio
O massacre que vitimou pelo menos quatro pessoas e deixou diversas outras feridas repercutiu na Câmara Municipal de Manaus nesta terça-feira (29/11). Entre os parlamentares que se pronunciaram, o vereador Capitão Carpê (Republicanos) enfatizou a importância de agir de maneira preventiva para dar mais segurança às escolas e creches municipais de Manaus, atuando de forma preventiva para evitar crimes do tipo.
“Hoje vemos aqui em Manaus, fios sendo furtados, merenda e tantas outras coisas, mas se por acaso existir um perigo maior como aconteceu em Aracruz? Não podemos esperar acontecer, precisamos agir antes”, pontuou.
O parlamentar comentou que o massacre ocorrido no Espírito Santo poderia ter sido minimizado se houvesse proteção armada no local, algo que defende desde o início do seu mandato.
Em virtude do assunto, Carpê finalizou seu tempo na tribuna para falar mais uma vez do concurso da Guarda Municipal de Manaus. O vereador pediu que a Prefeitura realize o concurso para aumentar o efetivo, ato prometido por David Almeida no final de 2021.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A vereadora Yomara Lins (PRTB), apresentou uma indicação ao Poder Executivo sobre a instituição do programa ‘Minha Primeira Empresa’ para jovens empreendedores na capital amazonense. O programa é de política pública com proposta de incentivar e apoiar a implantação de novos negócios fomentando o empreendedorismo e alavancando a economia municipal e estadual.
A indicação serve de incentivo para jovens empreendedores diante da condição desfavorável presente em nossa sociedade, desde dificuldade de suporte até a infraestrutura e preparo de empreendimentos inovadores.
Entre janeiro e março de 2022, quase seis mil empregos foram gerados através dos micro e pequenos empreendedores no Amazonas e entre os jovens empreendedores, um em cada três, já tinha planos de abrir o seu negócio antes de fazer 18 anos. Os dados são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
“A oferta de empregos formais não tem atendido a demanda e muitos jovens não conseguem se estabelecer no mercado de trabalho e com este cenário, o empreendedorismo cumpre um papel fundamental na geração de renda e de independência para os jovens”, afirma Yomara Lins.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
Durante o grande expediente desta terça-feira (29/11), na Câmara Municipal de Manaus, o vereador Kennedy Marques (PMN) utilizou a tribuna da Casa Legislativa para pedir apoio aos vereadores para que seja derrubado o veto a PL nº 302/2021 de sua autoria, feito pelo executivo municipal.
O referido projeto de lei trata sobre a proibição de pessoas que cometeram crimes de maus-tratos a animais domésticos, obter novamente a guarda. Para Kennedy, esse projeto é de extrema importância, tendo em vista que em outros estados do país já existem leis parecidas.
“Manaus não é diferente de capital nenhuma, não é diferente do Rio de Janeiro que já tem lei semelhante, aprovada e funcionando. Como também de outros municípios do restante do Brasil que proíbem que pessoas com essa natureza de comportamento de maus-tratos possam obter a guarda novamente”, enfatiza Kennedy.
Ativista da causa animal, o parlamentar destaca que esse projeto é um mecanismo para reduzir o número de maus-tratos que acontecem todos os dias na cidade. “Além de contribuir na diminuição desse crime, o projeto não vai trazer despesa nenhuma para o município, mas vai ajudar e muito”, diz.
Texto: Julli Guerra- Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
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