O Projeto de Lei nº 606/2021, que autoriza a doação dos alimentos excedentes pelos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal, de autoria do vereador Everton Assis, passou pela votação unanime dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na última quarta-feira, dia 23 de novembro, tendo aprovação total ao projeto.
De acordo com Assis, o PL é de grande relevância para a população levando em conta os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram que mais de 10 milhões de brasileiros estão com insegurança alimentar grave. “Com a aprovação da Lei, através dessas doações poderemos combater essa situação agravante da fome e não destinando excedentes para as lixeiras”, reforçou Assis.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Nesta sexta-feira (25/11), o vereador Peixoto (Pros) participou do programa Caldeirada, exibido pela TV e Rádio Câmara, da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Durante 50 minutos, o parlamentar falou sobre a atuação para a criação do PL nº 601/2021, que criou a legislação para implementação da tecnologia 5G e serviu de base para a Lei Municipal.
Durante a conversa com o jornalista Tiago Ferreira, Peixoto falou sobre o desenvolvimento do projeto. “Quando se anunciou o leilão do 5G, havia o temor sobre a operacionalização dessa tecnologia no Brasil, porque apenas 7 capitais brasileiras teriam legislação para dar início ao projetos de recebimentos do sinal e Manaus estaria de fora. De imediato eu e a minha equipe nos debruçamos sobre o texto base, para que a nossa capital estivesse pronta”, afirmou o parlamentar.
A lei do 5G foi sancionada pelo prefeito de Manaus, David Almeida, em junho deste ano e a tecnologia chegou à capital amazonense no começo de outubro. Mesmo sem contemplar todas as regiões da cidade, o vereador enxerga como o início de um futuro promissor. “O 5G chegou para trazer melhorias para toda a nossa população, porque a
gente vive em um mundo tecnológico, digital. A internet de quinta geração vai beneficiar tanto as pessoas, quanto as empresas, em especial o nosso polo industrial”, disse.
Texto: Carina Amazona – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver
O vereador e presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (Comsau/CMM), Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), presidiu a sessão solene em homenagem aos 73 anos da Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), ocorrida nesta quinta-feira (24/11).
A solenidade contou com a presença do Pró-Reitor de Ensino de Graduação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), David Lopes Neto, no ato representando o Reitor da UFAM, professor Sylvio Puga, do diretor da Escola de Enfermagem de Manaus, professor Esron Soares, além de coordenadores, professores, colaboradores e alunos da instituição, representantes do Poder Público Estadual, da Câmara Federal e convidados.
Para o vereador Dr. Daniel Vasconcelos, o ato foi uma merecida homenagem a uma instituição que tem papel fundamental para a saúde do Amazonas. “Sabemos dos relevantes serviços prestados durante esses 73 anos de existência, formando profissionais de excelência que estão cuidando da nossa população nos mais diversos lugares, nos âmbitos público e privado. Como presidente da Comissão de Saúde desta Casa Legislativa, é uma honra poder presidir essa justa homenagem”, disse o parlamentar.
Durante o ato, o diretor da Escola de Enfermagem de Manaus, professor Esron Soares, agradeceu a homenagem e destacou a atuação da instituição na formação dos profissionais. “Gostaria de agradecer ao vereador Dr. Daniel Vasconcelos, por entender e ceder o espaço para esta homenagem. A Escola de Enfermagem é a primeira instituição no Amazonas a formar trabalhadores da Enfermagem para o mercado trabalho. E hoje, a maioria destes formandos estão nas secretarias estaduais e municipais, atendendo as demandas sociais, seja formando Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros, projetos de Pós-Graduação, Mestrado e propondo agora, o Doutorado”, apontou o diretor.
Para o Pró-Reitor de Ensino de Graduação da Ufam, a sessão solene representou o reconhecimento do trabalho de qualidade que a escola vem desenvolvendo. “A Escola de Enfermagem, tanto para Manaus, quanto para o Amazonas, Região Norte, Brasil e o mundo, tem grande relevância por formar profissionais de alta qualidade. A UFAM é parte desta história, trazendo para dentro da Universidade, a partir de 1997, a escola, uma unidade de alto padrão, que desde 1949, vem formando profissionais para a Amazônia. Esse reconhecimento na Câmara Municipal é de suma importância”, disse o professor.
A estudante do quinto período de Enfermagem, representando o Centro Acadêmico do Curso de Enfermagem (Cacen), Rebeca Alves Mendes, destacou que a instituição é um lugar de oportunidades. “Sempre me identifiquei com a área de saúde em geral. Ao terminar o ensino médio, comecei a pesquisar mais sobre, e, acabei me identificando com o curso, por cuidar das pessoas, uma parte mais humanitária. Na escola, expandi meus horizontes, pois é um lugar de muitas oportunidades para os alunos, o que é de extrema importância, principalmente na área científica. E por ser ensino de tempo integral, a escola se tornou a minha segunda família Aqui temos a consciência de estarmos nos preparando da melhor maneira para o futuro”, comentou a estudante.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Victor Nogueira – Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei n°343/2022, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), quer vedar o acesso de crianças e adolescentes em locais que estimule ou induza o público infanto-juvenil a conteúdo pornográfico em eventos e estabelecimentos comerciais no município de Manaus.
Segundo o documento, são considerados conteúdos pornográficos aqueles que, por qualquer meio, façam nascer ou estimulem o desejo sexual, ainda que sem a existência da prática do ato.
João Carlos explica que o estabelecimento comercial ou promotor de eventos que permitir o acesso do público a conteúdo pornográfico será passível de advertência, recolhimento compulsório do material inapropriado, multa e cassação de alvará de funcionamento.
“As crianças aprendem com tudo o que vivenciam, observam, escutam e, principalmente, com os comportamentos que absorvem dos adultos. Então, é de extrema importância discutir de que forma esse público desenvolve a relação com o seu corpo e o corpo do outro. A erotização infantil atravessa as etapas de desenvolvimento e antecipa seus aprendizados, o que pode ser bastante nocivo”, explicou João Carlos.
A proposta do vereador proíbe a divulgação de imagens, músicas ou textos considerados pornográficos ou obscenos. Segundo o projeto, são considerados como pornografia: áudio, vídeo, imagem, desenho, ou texto escrito ou lido, cujo conteúdo descreva ou contenha palavrões, imagem erótica de relação sexual ou de ato libidinoso.
O Projeto de Lei que foi deliberado na manhã de ontem, 23, na Câmara Municipal de Manaus e subscrito pela maioria dos parlamentares, segue agora para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Peixoto (Pros) conquistou mais uma vitória na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (23/11), ao conseguir a aprovação do Projeto de Lei nº071/2022, que considera de utilidade pública o Instituto Atos-Iatos, uma entidade sem fins lucrativos que trabalha com crianças e adolescentes, em vulnerabilidade social, no bairro Nova Cidade, zona Norte de Manaus.
O projeto tem por finalidade destacar a instituição que há 11 anos desenvolve o trabalho social e que agora, com o reconhecimento conquistado, vai poder receber ajuda financeira para manutenção das ações.
“Eles precisam desse reconhecimento de utilidade pública para que outros órgãos, outros vereadores ou o próprio poder público municipal e estadual possam, no futuro, fazer essa destinação e assim dar segmento ao trabalho com a comunidade que tem um trabalho muito bonito, mas que não recebe tanta atenção. Fico extremamente feliz em estar colaborando com o crescimento do Instituto e contribuir com o futuro de centenas de jovens”, afirmou o vereador.
Através do projeto social Atos de Amor, o instituto busca na educação o caminho transformador para os beneficiados. “Eles fazem não só a parte de educação formal, mas também a de educação musical com centenas de crianças. Além disso, eles promovem o trabalho junto às famílias dessas crianças, um trabalho de assistência social”, complementa o parlamentar.
O Instituto também tem a preocupação com a formação e qualificação profissional da população de baixa renda da comunidade e através do projeto social, busca suprir a necessidade de qualificação no mercado de trabalho. O Atos – Iatos atende cerca de 350 crianças, na faixa etária de 8 a 17 anos, 220 famílias e diariamente 60 pessoas.
O Projeto de Lei segue para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.
Texto: Carina Amazona – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promoveu, na manhã desta quarta-feira (23/11), uma Tribuna Popular sobre o Pró-Menor Dom Bosco. Presidida pelo vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), a atividade teve como tema: “A importância do Pró-Menor Dom Bosco para a juventude Manauara”.
Na ocasião, foram apresentadas as atividades que a instituição filantrópica desenvolve em Manaus, como projetos e cursos voltados para crianças e jovens que estão em situação de vulnerabilidade social. No último dia 19 de outubro, a entidade, localizada na Zona Leste de Manaus, completou 41 anos existência e já atendeu mais de 15 mil adolescentes, jovens e seus familiares.
De acordo com o vereador Dr. Daniel Vasconcelos, a tribuna teve um significado especial ao falar sobre uma instituição cujo papel social tem extrema importância para a capital. “É uma honra presidir essa tribuna nesse ato, pois conheço de perto o trabalho do Pró-Menor Dom Bosco, uma instituição séria, que tem uma missão significativa: a de proporcionar mais dignidade e cidadania a tantos adolescentes e jovens”, apontou o parlamentar.
Para o diretor geral do Complexo Dom Bosco, padre José Ivanildo, a tribuna foi uma oportunidade de prestar contas das atividades realizadas e reforçar a necessidade de apoio. “Nossa palavra é de gratidão. Ao vereador Dr. Daniel Vasconcelos por nos convidar e estar sempre conosco, inclusive, como membro de nossa Paróquia, e a todos os parlamentares que têm nos ajudado. Como obra social, o Pró-Menor Dom Bosco existe por conta da colaboração de iniciativas públicas e privadas e nós estamos aqui justamente, para prestar contas e pedir essa colaboração”, disse.
Na ocasião, a Assistente Social do Pró-Menor Dom Bosco, Valzelene Torres, falou sobre o desafio de atender adolescentes e jovens oriundas de famílias em vulnerabilidade social. “O nosso maior desafio é concluir a capacitação desses jovens, por conta das dificuldades, seja por terem que conciliar a escola e o curso, ou por serem de famílias onde os pais são autônomos, desempregados ou sem qualificação. Uma vez que a gente consegue a capacitação desses jovens e a inclusão deles no mercado de trabalho, ajudando no sustento de suas famílias, com certeza, se gera um impacto social grande e positivo”, explicou Valzelene, que atua há 12 anos na instituição.
A Tribuna Popular contou com a participação da coordenação do Pró-Menor Dom Bosco, educadores e alunos da instituição. No ato, cerca de 14 parlamentares, contando com o vereador Dr. Daniel Vasconcelos, se comprometeram a direcionar Emenda Parlamentar Coletiva destinando recursos para a entidade.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto : Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Sassá da Construção Civil (PT), registrou nas suas redes sociais, no fim da manhã desta quarta-feira (23/11), que a proposta de CPI da Águas de Manaus ganhou mais uma adesão. O vereador Gilmar Nascimento (União Brasil) é décimo terceiro parlamentar a assinar o documento. Agora, falta apenas uma assinaturas para a medida sair do papel.
Sassá divide a autoria da proposta com o vereador Rodrigo Guedes (Republicano), ambos lutam para instalar a CPI desde de agosto de 2021.
Dos 41 vereadores, a proposta precisa de, pelo menos, 14 assinaturas para poder ser avaliada pela mesa diretora, a quem cabe decidir se vai ou não instaurar o procedimento investigatório.
A intenção da proposta é investigar, principalmente, a cobrança de 100% de taxa de esgoto sem a prestação de serviços; o reajuste de 24,52% nas faturas do consumidor de forma escalonada, além das falhas de fornecimento, principalmente nas zonas periféricas da cidade.
Na publicação na sua rede social o vereador Sassá comemorou. “O vereador @gilmarnascimento acaba de assinar a proposta de CPI da Águas de Manaus. Agora, falta somente uma assinatura. Tenho fé que vamos conseguir na semana que vem. Os colegas estão se mostrando mais dispostos à causa”.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei nº 69/2022, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), obteve aprovação dos vereadores na manhã desta quarta-feira (23/11), no plenário Adriano Jorge. A propositura considera de Utilidade Pública o Instituto Filhos e Amigos da Amazônia Sem Fronteiras, localizado na rua Serra do Rio Negro, nº 73A, Colônia Terra Nova, zona Norte de Manaus.
Segundo a vereadora o título de Utilidade Pública pode abrir portas para sustentabilidade da instituição. “A gente nem imagina as inúmeras dificuldades que as instituições sociais enfrentam constantemente para sobreviverem. E uma vez sancionada, essa lei pode contribuir não só com a saúde financeira do instituto, quanto também, com o crescimento das atividades”, acrescentou.
A instituição sem fins lucrativos possui como missão transformar vidas por meio de soluções inovadoras em educação e profissionalização, visando o desenvolvimento humano, cultural, social e ambiental. O PL segue para análise da 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa.
Texto: Renata Paula – Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Durante sessão plenária desta quarta-feira (23/11), o Projeto de Lei nº098/2021, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que propõe ações que dispõe sobre o controle e prevenção da tuberculose na capital amazonense, foi aprovado pelos parlamentares e seguiu para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
De acordo com o vereador Marcio Tavares (Republicanos), a proposta foi apresentada após o Ministério da Saúde (MS) informar que o Amazonas tem a maior taxa de incidência de tuberculose do país, com 64,8 casos por 100 mil habitantes em 2020.
O objetivo do PL é fazer a integração da coordenação entre os setores no desenvolvimento das ações e serviços de saúde relacionados ao enfrentamento da doença.
O PL também visa incentivar a pesquisa científica, com prioridade para estudos epidemiológicos, operacionais, clínicos, econômicos e sociais tendentes a dimensionar a magnitude e as características do problema e a qualidade da assistência prestada relativa à tuberculose no Estado.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Valter Leandro
O vereador Kennedy Marques (PMN), firmou o compromisso durante a tribuna popular proposta pelo vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), realizada na manhã desta quarta-feira (23/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em destinar emenda parlamentar para o Pró Menor Dom Bosco, instituição que oferece assistência social básica, educacional e religiosa, que atua há mais de 40 anos na cidade de Manaus.
“O trabalho de vocês é fundamental para continuar ajudando essas crianças a ter oportunidade de ter uma vida melhor e desde já, me coloco a disposição para ajudar a instituição e seu projetos”, disse Kennedy.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
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