A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realiza nos 16, 17 e 18 de maio a ação ‘Câmara Saúde 2022, com a oferta de serviços de saúde para familiares e servidores do parlamento municipal. Em parceria com Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), será disponibilizada a coleta de preventivo para mulheres, teste rápido de HIV, Hepatite B e C, vacinação contra H1N1 e sarampo, além de aferição de pressão e glicemia.
O intuito da ação é proporcionar saúde e qualidade de vida para os servidores e seus familiares. A diretora de saúde do parlamento municipal, Paula Serejo, ressalta a importância do projeto, realizado em parceria com a Semsa
“É uma forma de facilitar a vida dos servidores que trabalham na CMM, pois muitos não tem tempo de ir ao médico e favorece também a importância de se cuidar”
A ação será realizada no auditório Zany dos Reis, das 08h às 14h.
Texto: Imina Batista – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Durante entrevista concedida ao Programa Fiscaliza Geral, da Rádio Onda Digital, nesta segunda-feira (09/5), o vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) anunciou que ainda nesta semana, enviará ao Governo do Estado uma indicação para a criação de um projeto habitacional voltado para profissionais da Segurança Pública. De acordo com o parlamentar, é necessário proporcionar à categoria moradia digna sob o aspecto social e de segurança.
A propositura surgiu após o assassinato do Cabo da Polícia Militar Isaias Filho, 38 anos, encontrado morto na Comunidade Parque Riachuelo, no Bairro Tarumã, na semana passada.
“Não podemos aceitar que outro policial tenha sua vida ceifada pelo crime organizado. Já está mais do que na hora de discutirmos sobre o programa habitacional que permita mais segurança ao profissional e sua família. Esses profissionais estão todos os dias prendendo bandido, entorpecentes e trocando tiros. Eles colocam a vida em risco sim, eles não são super-heróis, são humanos. Não estou dizendo que o policial tenha que ser diferenciado, mas o estado precisa proporcionar uma moradia segurança a esses policiais e bombeiros, afirmou.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Sassá da Construção Civil (PT), usou a tribuna na manhã de hoje (09/5), para agradecer ao ministro do Supremo Tribunal, Alexandre de Moraes, pela decisão liminar, publicada na última sexta-feira (06/5), que suspende a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus (ZFM). Na ocasião, o parlamentar sugeriu que o Ministro Moraes receba o título de Cidadão do Amazonas ao invés do Presidente Jair Bolsonaro.
“Nunca na história, um presidente tentou fazer tão mal a Zona Franca de Manaus. Jair Bolsonaro não merece o título, Alexandre de Moraes, sim”.
Na última sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Mores, suspendeu em caráter liminar, os decretos nº 11.047 e 11.055/2022, da Presidência da República, editados respetivamente em 14/04/2022 e 28/04/2022. Os mesmos atingem em cheio os incentivos fiscais que tornam o Polo Industrial de Manaus atrativo para empresas instaladas na Zona Franca. Com isso, colocam em risco mais de 10 mil empregos diretos e indiretos aqui no Amazonas.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
O vereador Sassá da Construção (PT) utilizou suas redes sociais para parabenizar a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Superior (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida cautelar (provisória) publicada nesta sexta-feira (06/5), pelo ministro suspende os Decretos nº 11.047, de 14/04/2022, 11.052, de 28/04/2022, e 11.055/2022, da Presidência da República.
Segundo o vereador a medida vem de encontro as necessidades da classe trabalhadora, mas é necessário se manter na luta, pois a guerra ainda não acabou e não podemos baixar a guarda. ” A luta em defesa da Zona Franca e diária, sempre estamos sofrendo ataques indiretos, para barrar nossos incentivos, mas agora foi bem direito, esse governo trata o Amazonas, como se não fosse Brasil”, desabafou.
A decisão do ministro, proferida nesta sexta-feira, atende a ação ingressada pelo partido Solidariedade (SDD) do deputado Estadual Ricardo Nicolau e do deputado federal pelo Amazonas Bosco Saraiva. Além do Solidariedade, que acionou o STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
No grande expediente desta terça-feira (03/5), o vereador Caio André (PSC), usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para convocar todos os órgãos ligados a classe industrial, a população e os políticos do Estado para que se unam na preservar a Zona Franca de Manaus (ZFM), diante dos ataques que o modelo econômico vem sofrendo do Governo Federal. O vereador destacou que o movimento não é a favor e nem contra o presidente, mas pela sobrevivência dos amazônidas.
“O assunto que me traz esse grande expediente é, mais uma vez, para tratar do assunto ZFM. Nós precisamos conclamar a toda a população amazonense, a todos os órgãos, o Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), a Ordem dos Advogados do Brasil do estado (OAB-AM), todos os órgãos de representatividade da classe para nos unirmos em um único sentimento, que é o de preservação deste modelo econômico”, convocou.
No discurso, o vereador Caio André falou ainda que votou no presidente Bolsonaro e que apoia algumas ideias, porém, não poderia ficar parado diante dos movimentos que o Governo Federal tem feito em relação ao Estado do Amazonas, pois está prejudicando não só a economia local. Para o vereador, de fato deve se pensar em outro modelo econômico para a região, porém, isso necessita de tempo.
“Votei no presidente, mas esses ataques estão prejudicando não só a nossa economia, mas principalmente o futuro do Amazonas, porque, fala-se em novos modais econômicos há muito tempo, porém, isso se faz a médio longo prazo e temos capacidade para explorar o turismo ecológico, principalmente da pesca esportiva, a mineração com a exploração do nióbio, do potássio e tantas outras riquezas que possuímos”, explicou.
Um dos pontos abordados pelo vereador é quanto a migração das empresas do polo de concentrados da ZFM que, com a diminuição do IPI, devem sair do país, prejudicando, assim, os municípios do interior do Amazonas que atuam diretamente no setor.
“Com esses ataques a ZFM, nós já estamos vendo o polo de concentrados migrar, não é para o sul do país, repito, é para fora do Brasil, prejudicando hoje a produção de cana-de-açúcar em Presidente Figueiredo, do guaraná em Maués, produções essas que empregam quase um terço da população de cada uma dessas cidades. Como vamos manter o interior produzindo se a Ambev e a Coca-Cola poderão sair do Amazonas?”, questionou.
O vereador finalizou chamando atenção para a importância do assunto e convocou todos os amazonenses e entidades do setor para lutar pela preservação do modelo econômico.
“Nós precisamos, urgentemente, informar a população de Manaus que isto não é uma luta de pró-Bolsonaro ou pró Lula, mas sim a luta pela sobrevivência dos amazônidas, do povo amazonense. Eu conclamo aqui toda a classe produtiva do estado do Amazonas, FIEAM, Corecon-AM, OAB da qual faço parte, para que nós, juntos, enquanto sociedade, nos levantemos para preservarmos este que é o nosso principal modal econômico”, concluiu.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Sassá da Construção Civil (PT) participou, no começo da manhã desta sexta-feira (29/4), na bola da Suframa e em frente as fábricas do Polo Industrial, das manifestações dos trabalhadores contra mais um ataque sórdido e covarde do governo Bolsonaro contra a Zona Franca de Manaus (ZFM), com a edição de novo decreto zerando o IPI para produção de concentrados e extratos de refrigerante, tirando a competitividade do setor que emprega mais de 10 mil trabalhadores no Amazonas.
“Desde o início venho afirmando que esse presidente não gosta do Amazonas nem dos amazonenses. Bolsonaro é incapaz de cumprir as próprias promessas, pois quem disse que faria a edição de novo decreto protegendo a Zona franca foi o próprio presidente, no entanto, mais uma vez, não cumpriu. Pelo contrário, editou outro decreto prejudicando ainda mais o Amazonas. Também não respeita a constituição que jurou respeitar e que protege os incentivos da ZFM”, destacou o parlamentar.
Segundo Sassá, o setor de concentrados é responsável por aproximadamente 39% das exportações do PIM, gerando mais de 10 mil empregos em Manaus e no interior do estado, comprando toda produção de guaraná de Maués e cana de açúcar mascavo de Presidente Figueiredo.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
No grande expediente desta terça-feira (26/4), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Caio André (PSC) levou a Casa a denúncia de trabalhadores do Banco Santander que estão sendo obrigados a trabalhar após o fim do expediente, com condições inadequadas e sem receber os benefícios que lhe são assegurados por lei. Ao explicar a situação, o vereador ressaltou que a CMM não se calará e que isso tem que acabar.
“Os funcionários do Banco Santander estão sendo compelidos a bater o ponto no final do expediente, que ocorre às 16 horas, e a partir de então, são obrigados a ir para algumas faculdades para trabalhar com abertura de contas universitárias, o que é comum nesse período. No entanto, o que não pode, é esses profissionais serem obrigados a fazer uma rotina diária de trabalho fora da sua jornada normal”, explicou o vereador.
Segundo o vereador, o sindicato da categoria já foi acionado e confirma que foi a partir dele que a denúncia chegou ao seu gabinete. O vereador conta ainda que os trabalhadores estão tendo seus direitos retirados. “Os funcionários do Banco Santander estão trabalhando a noite, sem adicional noturno, sem pagamento de horas extras, e pior, com o ponto batido, como se estivessem cumprindo uma jornada normal de trabalho. Os bancos fazem isso visando o lucro, mas isso tem que acabar na cidade de Manaus”, pontuou.
O vereador finaliza afirmando que o Ministério Público do Trabalho (MPT) precisa ter conhecimento sobre o caso e destaca a disposição da CMM em lutar pelas causas dos trabalhadores.
“Inaceitável o que acontece com esse funcionários, que se não comparecerem aos postos de trabalhos montados nas faculdade, perdem o emprego. Nós, enquanto caixa de ressonância da sociedade manauara, defensores da nossa população, não podemos nos calar frente a esta ilegalidade flagrante contra o código trabalhista nacional e contra a saúde desses trabalhadores. Queremos que o MPT tenha conhecimento dessa situação e afirmo que a CMM não compactua com isso e não nos calaremos”, finaliza.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Jander Lobato (PSB) esteve, nesta sexta-feira (22/4), no Centro de Manaus, onde conversou com vários trabalhadores autônomos e microempreendedores de bancas de café regional, lojas, entre outros, sobre a ausência de estruturas de banheiros públicos na localidade. Jander dialogou com as famílias sobre o assunto e inspecionou a região compreendida entre a área da Praça da Matriz e a avenida Eduardo Ribeiro.
Um dos trabalhadores que reivindicou esse apoio foi Robson Lima, 45, que atua na região da Praça da Matriz, com uma banca de café regional. Ele relata a dificuldade que tem no cotidiano. “É muito complicado não ter banheiro aqui porque precisamos se deslocar para longe, e não dar tempo de fazer as coisas, pior ainda é para as mulheres. Gostamos da presença do vereador que veio aqui e conheceu nossa realidade para ver se nos ajuda”, disse.
Jander Lobato afirmou que vai levar a demanda para os órgãos públicos com o intuito de obter soluções para o problema. “Vim tomar um café aqui no centro, e tive conhecimento de que não há banheiros nessa região, algo complicado para quem vem fazer suas compras e trabalhar. Vou levar para conhecimento do Prefeito e de vários órgãos para nos unir em prol desse serviço para nossa população”, comentou.
Diálogo
O trabalho do vereador junto às comunidades prosseguiu nesse feriado de Tiradentes. Jander esteve no bairro do Mauazinho, zona sul, onde conversou com vários jovens sobre as demandas voltadas para a área de esporte e lazer. O vereador percorreu um dos principais espaços esportivos da localidade e verificou a infraestrutura do local, destacando que vai levar para conhecimento dos órgãos públicos as necessidades de melhorias do espaço.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Na sessão plenária da última quarta-feira (20/4), durante o pequeno expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Caio André (PSC) criticou o decreto do Governo Federal sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O vereador afirmou que o assunto está sendo tratado na casa e que essa não é uma questão política, mas de sobrevivência para o estado do Amazonas e de todos da região Norte, pois atinge diretamente a economia.
O vereador iniciou o discurso convocando para que todos os políticos da região a se unirem contra esse decreto. “A questão do IPI na Zona Franca de Manaus (ZFM), uma questão que aflige a todos nós, a toda economia do estado do Amazonas, a toda economia do norte do país, e dos amazônidas. Mais uma vez urge que nós clamemos por ajuda e pela união de todos os entes políticos desse estado e da região norte do país”, convocou.
Durante o discurso, o vereador Caio André comentou a fala do ministro da economia, Paulo Guedes que, em uma entrevista, afirmou que o país tem que pagar para manter a ZFM. “Ontem eu assisti a entrevista do ministro e ele quis dizer que para manter a ZFM, o restante do Brasil precisa pagar a conta, como se nós, amazonenses, nortistas, amazônidas não estivéssemos dando a contrapartida necessária ao país e ao mundo, uma vez que, esse é o modelo econômico e de desenvolvimento regional e principalmente de preservação, mais exitoso do planeta”, pontuou.
Caio André destaca que a fala do ministro é incoerente, uma vez que ele afirma que o decreto não influencia na ZFM. O parlamentar finalizou confirmando que o tema não tem lado político, mas que trata-se de questão de sobrevivência dos estados e municípios da região norte.
“No estado é o que mais preserva no país e no Mundo, justamente em função da ZFM, aí o ministro diz o seguinte: “não, com a redução do IPI, nós não estamos mexendo com a Zona Franca, ela continuará como está”. Continuará como está, como cara pálida? Como? Se as nossas vantagens econômicas estão indo para o espaço com esse com este decreto presidencial que foi renovado”, questionou.
“Aqui, vários vereadores já se pronunciaram sobre o assunto, e nós não nos calaremos diante disso e não compactuamos, até porque a redução do IPI, que fere de morte o modelo econômico, não é uma questão política, nem de quem é contra ou a favor do presidente. É uma questão de sobrevivência da nossa economia”, finalizou.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Fotos: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (20/4), o Projeto de Lei (PL) número 331/2021, de autoria do vereador Peixoto (Pros), que dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham sido condenadas por corrupção e da outras providências. Agora o projeto segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
O PL apresentado por Peixoto foi fundamentado no art. 155 do Regimento Interno da CMM, com o escopo de garantir, no âmbito do Município de Manaus, a aplicação do Princípio da Moralidade, insculpido no caput do art. 37 da Constituição Federal.
“A corrupção é um assunto que está cada vez mais presente no cotidiano do brasileiro. A descrença da população para com indivíduos e empresas vem crescendo a cada caso de corrupção”, enfatizou Peixoto.
Na justificativa do projeto o vereador destacou também alguns prejuízos a sociedade vindos da corrupção como por exemplo, o desvio da aplicação de recursos públicos para a propriedade particular, desvio do curso natural de projetos de iniciativa social para o interesse e o enriquecimento ilícito, empobrecimento da população e do município, instabilidade da administração pública e o desamparo dos programas sociais.
“O impedimento de participação das empresas condenadas em programas de parcelamentos de débitos, isenções tributárias ou mesmo de licitações cria a perspectiva de que a corrupção pode inviabilizar a atividade da empresa como um todo, assim evitando que outras também adotem práticas ilícitas no futuro”, finalizou Peixoto.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Hércules Andrade – Assessoria de Comunicação do vereador
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