Praticantes do ciclismo de competição em Manaus vão ter a oportunidade de realizar seus treinamentos com maior segurança graças a Lei número 2858, de 8 de março de 2022 que cria Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição (APCCs) nas vias públicas de autoria do vereador Peixoto (Pros) que foi publicada na edição 5298 do Diário Oficial do Município (DOM).
O vereador explica que o Projeto de Lei 224/2021 que originou a Lei 2858/2022 surgiu com o objetivo de atender esse importante demanda oriunda dos ciclistas de competição, dando-lhes uma especial atenção e reconhecimento uma vez que na cidade não existiam espaços apropriados para a prática da atividade, ao contrário de outras modalidades esportivas, como por exemplo o futebol, o basquetebol e a natação.
“É de suma importância que o município crie e regulamente tais áreas, tendo em vista que os atletas não podem utilizar-se das ciclovias ou calçadas para a sua prática ou treinamento, onde as velocidades atingem não raramente, marcas acima de 50 quilômetros por hora, incompatíveis, portanto, para as mesmas”, justificou Peixoto.
O vereador também destaca que além da Área de Proteção ao Ciclista de Competição, o Poder Executivo promoverá campanhas educativas, no sentido de alertar os motoristas para a importância do cumprimento da Lei.
“Além de regulamentar a Lei, o Executivo ficará responsável por definirá o valor da multa aplicável em razão de seu descumprimento, fixando inclusive a operacionalização da segurança de tráfego”, disse Peixoto.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Hércules Andrade – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Peixoto (Pros) destacou nesta terça-feira (20/4), durante pronunciamento na sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a importância da cultura indígena neste Dia do Índio.
“A valorização da cultura dos povos indígenas dos quais se originam nossas etnias é dever de todos nós. Esse cuidado com sua história, costumes e raízes mantém vivo suas contribuições na formação de nossa sociedade”, destacou Peixoto.
Desde o início do seu mandando o parlamentar tem realizado reuniões e visitas as comunidades indígenas e ribeirinhas localizadas na região metropolitana de Manaus.
“No primeiro dia de trabalho aqui na CMM estive reunido com lideranças indígenas para ouvir as suas demandas e dificuldades, e com isso encontrarmos soluções para as questões pontuadas. Somos parlamentares de todos os munícipes e devemos trabalhar para melhorar a qualidade de vida de toda a população”, ressalto Peixoto.
Artesanato
Peixoto é o autor do Projeto de Lei 97/2021, que foi sancionado pelo Executivo Municipal na Lei nº 2848 de 11 de janeiro se 2022, que instituiu a Semana do Artesanato e a Semana do Artesanato Rural.
“Muitas comunidades vivem da venda do Artesanato indígena produzido pelos moradores. A ideia é potencializar através de políticas públicas o artesanato indígena permitindo assim o aumento da geração de renda dessas famílias e diminuindo o risco de vulnerabilidade social”, explicou Peixoto.
Iluminação
Peixoto também encapou a luta por melhores condições a essas comunidades. Graças a articulação junto à Amazonas Energia, cerca de 500 famílias que vivem em 17 comunidades ribeirinhas de Manaus, situadas na margem esquerda do Rio Negro vão receber no segundo semestre deste ano energia através do projeto do governo Federal ‘Mais Luz Para a Amazônia’ (MLA).
A demanda dessas centenas de famílias chegou até o gabinete do vereador Peixoto através do presidente do Fórum Permanente em Defesa das Comunidades Rurais de Manaus – FOPEC, Daniel Araújo.
“A chegada desse serviço vai acabar com uma longa espera de mais de 16 anos. Essa energia vai ajudar no fomento da agricultura familiar, gerar emprego, renda, qualidade de vida além de alavancar o desenvolvimento econômico da região”, comemorou o vereador.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Hércules Andrade – Assessoria de Comunicação do vereador
Trinta alunos encerraram nesta terça-feira (19/4), o curso de Técnicas de Coaching, na parceria da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), e Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). Ministrado pela professora Jaqueline Krosny, o curso ajudou a estimular os alunos em busca de seus objetivos profissionais com mais foco e eficiência.
“Tivemos uma turma muito animada e focada em seus objetivos. Tínhamos alunos de 18 a 66 anos que não se limitavam por idade ou experiência”, destacou a professora Jaqueline. “É muito animador encontrar turma tão participativa nesse retorno às aulas presenciais”.
O curso abordou tópicos como: Tendências de liderança; Conceitos e ferramentas de Coach; Cultura e clima organizacional; Relações de poder; Liderança ética; Expectativas dos liderados; e Estratégias de liderança de alta performance.
Para o aluno Carlos Eduardo Amazonas, o curso o ajudou a vivenciar, analisar e a fortalecer suas tomadas de decisão. “Tinha um projeto no papel, meu próprio negócio, e o curso me estimulou a iniciá-lo sabendo minhas estratégias para o sucesso”, destacou.
A funcionária pública Clélia Gondim destacou que os ensinamentos do curso a ajudarão muito no desenvolvimento de seu trabalho. “Tenho feito vários cursos presenciais desde que voltaram na Escola do Legislativo e penso que um funcionário deve estar sempre se reciclando”.
A esteticista Deisiane dos Santos Sales disse que o curso a ajudou no estímulo a produzir um curso de técnicas de alongamento de cílios que ela está planejando. “O curso de coaching me ajudou a colocar no papel todo o planejamento para ministrar aula de algo que domino e que precisava só uma luz para conseguir organizar meu objetivo”
A assessora jurídica Priscila de Oliveira Fragoso comemorou o curso como um ponto a mais em seu currículo, a ajudando a organizar melhor seu foco. “É um curso que te dá atalhos para a busca de ser mais produtiva e atingir metas e objetivos”.
Texto: Liege Albuquerque – Escola do Legislativo
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na manhã desta segunda-feira (18/4), a indicação de nº 173/2022, de autoria do vereador Caio André (PSC), que solicita ao Governo do Estado, em conjunto com a Comissão do Concurso Público da Polícia Civil do Amazonas (PCAM) 2022, o aumente do número de correções das redação do certame. Durante a sessão plenária, o vereador Caio André afirmou que, após aprovação, levaria pessoalmente a indicação ao governador do Amazonas, Wilson Lima.
“Meus pares, eu venho discutindo sobre esse assunto há alguns dias e, hoje, nós estamos fazendo essa indicação ao Governo do Estado do Amazonas. Eu já conversei com o titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), general Mansur, a respeito da necessidade de aumentar o número de correção das provas de redação do concurso da Polícia Civil do Estado do Amazonas. Após esta aprovação, estarei levando em mãos para o governador do estado ainda no dia de hoje para que nós possamos iniciar essa discussão”, afirmou o vereador Caio André.
Na discussão, Caio André destacou a importância de que seja realizado esse aumento na correção, uma vez que há grande possibilidade de, no fim do certame, por conta das eliminações nas etapas seguintes, haver um número inferior de candidatos às vagas disponíveis.
“Com essa indicação, acredito que em breve tenhamos uma solução para a população e as pessoas que estão participando do certame. A necessidade de aumentar o número de correção, é fato, visto que as etapas pelos quais os pretensos policiais estão realizando há um número muito grande de eliminações, isso faz com que nós possamos, se assim continuar, chegar ao final do certame com um número de aprovados menor que o de vagas que estão sendo oferecidas para os cargos”, explicou.
Para Caio André, o aumento dessas correções assegura a economia de gastos públicos para o governo estadual. “O intuito do governo, da FGV, das pessoas que pleiteiam o concurso, da população do Amazonas, é que seja preenchido o número de vagas e que o governo não tenha que realizar, em um curto espaço de tempo, um novo concurso e tenha mais gastos públicos. O cadastro de reserva já está previsto no edital e agora ele precisa ser completado”, finalizou.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
A proposta do Projeto de Lei do vereador Jander Lobato (PSB), que isenta da taxa do serviço de estacionamento rotativo pago ‘Zona Azul’ para jornalistas, no exercício da profissão, e de veículos leves, devidamente identificados, em atividade de carga e descarga rápida, foi deliberada, nesta segunda-feira (18/4), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A proposta segue para a 2° Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM. O projeto prevê a isenção do pagamento da tarifa do estacionamento rotativo, na área de abrangência da Zona Azul na capital, dos veículos leves, devidamente identificados, em atividade de carga e descarga rápida, por um período máximo de 30 minutos, devendo o motorista manter ligado o pisca-alerta do veículo.
Assim como ficam isentos do pagamento da taxa, os veículos de apoio técnico da imprensa e de reportagem que estejam devidamente identificados, conforme explica o vereador Jander Lobato.
“A propositura surge da necessidade de vários prestadores de serviço que se sentem prejudicados, quando precisam carregar e descarregar mercadorias na área da abrangência da zona azul. Do mesmo modo, temos a atividade jornalística que enfrenta as mesmas situações, sendo de grande importância ter a possibilidade de gratuidade no estacionamento para as equipes de reportagem em campo, onde executam a apuração dos fatos e a busca da informação para repassar à sociedade”, afirmou Jander Lobato.
O serviço de estacionamento rotativo pago Zona Azul foi implantado em 2018. Atualmente, o serviço oferta 3.323 vagas, sendo 2.694 vagas na área central de Manaus e outras 629 no conjunto Vieiralves, onde deve retornar o funcionamento ainda no primeiro semestre deste ano, segundo a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
Com exceção dos domingos e feriados, o estacionamento nas vagas do Zona Azul deve obedecer aos seguintes horários: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 17h.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
O vereador Peixoto (PROS) participou nesta quarta-feira, 13/04, do encerramento da Capacitação do Programa Criança Protegida que contou com a presença da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Cristiane Britto, no Centro de Convenções Vasco Vasques 2.
Peixoto que tem defendido incansavelmente a importância da família e a proteção das crianças destacou a importância do evento. “Fico feliz em ver a valorização dos profissionais através dessa capacitação e que resultará em mais proteção às nossas crianças e fortalecimento de políticas públicas com esse enfoque precisam ser prestigiadas” destacou Peixoto.
Campanha de Conscientização
Em 2021, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou o Projeto de Lei (PL) 562 /2021 de autoria do vereador Peixoto que institui a campanha de conscientização ‘Criança não namora, nem de brincadeira’.
O PL tem por objetivo “alertar pais, professores e a sociedade em geral sobre os riscos de expor as crianças a condutas próprias da idade adulta, especialmente, quando o assunto são as relações amorosas” explicou Peixoto.
O vereador ressaltou ainda que o Projeto tem “ o intuito de evitar consequências mais sérias, como a erotização precoce e o abuso infantil” e vai ao encontro da proposta da Capacitação promovida.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Fotos: Hércules Andrade
Na última terça-feira (13/4), o vereador Doutor Daniel Vasconcelos destacou o seu Projeto de Lei nº 89, do ano de 2022. O destaque aconteceu em sessão plenária, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), localizado no bairro Santo Antônio. O projeto estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito municipal.
“Pessoas má intencionadas usam este tipo de local para usar substância entorpecentes, então, criando esta política de combate a esses abandonos, tenho certeza que podemos diminuir a violência e até valorizando mais aquela área”, frisou parlamentar na tribuna.
A partir da identificação do imóvel abandonado, a Prefeitura de Manaus disponibilizaria um edital público para tentar localizar o proprietário do local. O dono teria um prazo de 3 anos para justificar o motivo de ter desabitado o terreno, em seguida, geraria um processo administrativo para que a Prefeitura intervisse afim de recuperar ou demolir a edificação.
Daniel ainda discursou sobre a economia no bairro Centro que está sendo prejudicada devido ao abandono de propriedade. “É uma preocupação que existem propriedades abandonadas, principalmente no Centro da cidade, pois isso evita que a economia circule. As pessoas têm receio de ir nessa localidade justamente por este problema”, ressaltou o vereador afim de combater esta dificuldade.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
O Projeto de Emenda à Loman Nº10/2019 de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) teve parecer favorável pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã desta quarta-feira (13/4), no Plenário Adriano Jorge. O projeto segue para análise da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município.
A propositura pede Alteração do inciso IV do art. 261 da Lei Orgânica do Município que inclui pacientes em tratamento clínico-ambulatorial para tuberculose, pessoas vivendo com HIV entre outros tratamentos de saúde. Uma vez aprovado, o inciso IV do art. 261 da Loman segue da seguinte forma: Os pacientes portadores de câncer em curso de tratamento quimioterápico, radioterápico e aqueles inseridos no Programa de Controle da Dor, bem como os pacientes portadores de insuficiência renal crônica em curso de tratamento de hemodiálise, pessoas vivendo com HIV, as pessoas que estiveram em tratamento clínico-ambulatorial para tuberculose, os portadores de hipertensão maligna que estejam em tratamento, os pacientes de hepatopatia crônica em tratamento e transplantados.
Jacqueline que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com HIV/IST/Aids e Tuberculose – Frendhiat ressalta a importância da gratuidade aos pacientes no período do tratamento médico. “O Amazonas tem um número exorbitantes de casos, foram mais de 350 diagnosticados só nos três primeiros meses desse ano. O comprometimento imunológico dos pacientes é recorrente e a gratuidade do transporte coletivo é fundamental para que o tratamento seja cada vez mais rápido”, argumentou.
No Brasil, a doença é um sério problema de saúde pública, com profundas raízes sociais. A epidemia do HIV e a presença de bacilos resistentes tornam o cenário ainda mais complexo. A cada ano, são notificados aproximadamente 70 mil casos novos e ocorrem cerca de 4,5 mil mortes em decorrência da tuberculose. Em todo o Amazonas, o número de casos novos de tuberculose oscilou nos últimos três anos, sendo 3.209 casos novos em 2021, 2.853 em 2020 e 3.244 em 2019.
Texto e foto: Renata Paula – Assessoria de Comunicação da vereadora
O vereador Sassá da Construção Civil (PT) se reuniu na tarde desta terça-feira (12/4), com o vice-presidente de Habitação e Assuntos Fundiário do Município (Implurb), Renato Queiroz, para tratar do início dos trabalhos de regularização dos imóveis da Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada no bairro Cidade Nova, zona Norte, solicitados pelo parlamentar.
Por meio da indicação 158/2022, de 09 de março, Sassá da Construção indica à Prefeitura de Manaus a inclusão dos imóveis dos moradores da comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Plano de Regularização Fundiária do Município para 2022.
Segundo o parlamentar, também morador da comunidade, a inclusão da comunidade no Plano de Regularização Fundiária do Município será um grande presente para seus moradores.
“Este mês nossa comunidade estará completando aniversário e o nosso presente é continuar trabalhando pela melhoria da qualidade de vida dos nossos moradores. Já conseguimos grandes avanços na infraestrutura e agora estou empenhado junto ao prefeito David Almeida pela concessão do título definitivo (Certidão de Regularização Fundiária) aos moradores, o que dará a real garantia jurídica da propriedade de seus imóveis”, afirmou Sassá.
O plano de regularização fundiária da Prefeitura de Manaus pretende beneficiar mais de 60 mil pessoas em 2022, com a inclusão da comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Caio André (PSC), usou a plenária no grande expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para falar sugerir que seja criado um cadastro de reserva com os aprovados no concurso público da Polícia Civil do Amazonas. Para o vereador Caio André, a causa é muito justa e favorece o Estado no que diz respeito a gastos públicos futuros. Ele afirma que levará a demanda ao Governador do Estado.
“O concurso ocorreu de forma democrática, como deveria acontecer, no entanto, não há a previsão de cadastro de reserva, o que traz uma preocupação, pois todos os concursos das força de segurança ocorrem em várias etapas que acabam eliminando muitos candidatos. E neste ele prevê a correção de um número de redações, que é a segunda etapa deste concurso, aquém daquilo que a Polícia civil poderia receber de futuros policiais”, explicou o vereador.
Segundo Caio André, isso traz uma preocupação, afinal, no decorrer das etapas muitos candidatos serão reprovados e muitos sequer chegarão ao final do certame deixando as vagas sem preenchimento, ocasionando prejuízos à população. Ele conta ainda que recebeu um dos representantes dos mais de 1.500 aprovados no concurso e explicou o desejo deles.
“Eu recebi ontem (11/4), um dos representantes dos candidatos da PCAM 2022, e a busca deles é que o Governo do Estado aumente o número de redações corrigidas e, assim, possa ter o maior número de pessoas participando das outras fases, isso se forem aprovadas nas fases anteriores, e, a partir de então criar um cadastro de reserva”.
Para o vereador, o cadastro de reserva é uma causa digna e eficiente quando se pensa em cortar gastos públicos e afirmou que irá levar até o governador esse pleito.
“Eu vou levar esse pleito ao governador e ao secretário de segurança e que seja criado o cadastro de reserva, fazendo aquilo que o governo quer, o preenchimento das vagas e o maior número de policiais defendendo a população. É uma causa digna e friso que, se houver o cadastro reserva, o Estado não será compelido a ter que realizar um novo concurso se, porventura, nós não tivermos o preenchimento dessas vagas”, finalizou.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
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