Por solicitação do vereador Peixoto (Agir36) a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) irá realizar a pavimentação do ramal da Cooperativa, localizado no km 14 do Ramal do Pau-Rosa, Tarumã-Mirim, na zona Rural da cidade.
O parlamentar explicou que pedido foi oficializado através do requerimento 976/2021, que indicou ao Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura do Estado a necessidade de obras no local.
“Fico muito feliz em poder ajudar na melhoria da qualidade de vida dos moradores do ramal da Cooperativa e como vice-presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Manaus (COMSOP/CMM), temos o dever de buscar soluções para a infraestrutura dos ramais e áreas rurais no entorno da cidade”, ratificou Peixoto.
A medida de revitalização se faz necessária para melhorar a trafegabilidade do ramal e consequentemente facilitar o acesso dos moradores e o escoamento da produção rural das 18 vicinais que cortam o ramal da Cooperativa e com isso levar mais qualidade de vida para essa população esquecida pelas gestões anteriores e que agora tem um olhar diferenciado da prefeitura de Manaus.
Na oportunidade, o vereador Peixoto agradeceu o empenho secretário da Seinfra, Carlos Henrique, e o empenho do prefeito David Almeida e do vice-prefeito e secretário municipal de Infraestrutura (Seminf), Marcos Rotta que vêm demonstrando a cada dia seu compromisso e respeito com a população dessas localidades que tanto precisam da intervenção do poder público.
“As obras de infraestrutura e pavimentação beneficiarão a população para que não enfrente transtornos no seu direito de ir e vir, sofrendo com poeira nos dias secos, ou com o barro, lama e enxurradas nos períodos chuvosos, propiciando aos moradores uma melhor infraestrutura urbana para melhor qualidade de vida”, disse o vereador.
Peixoto ainda destacou que as obras de pavimentação seguirão sendo atendidas e os compromissos assumidos, serão honrados. “A atividade parlamentar do vereador é ir em busca das necessidades dos nossos eleitores, ouvindo suas demandas e trazendo soluções para atendê-las com a maior brevidade possível”, destacou Peixoto.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Fotos: Sérgio Maciel
A alteração na Lei 1.882, de 13 de junho de 2014, que trata do Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (Proemem), foi o Projeto de Lei que abriu a pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal (CMM), nesta segunda-feira (21/2).
O líder do governo municipal na casa legislativa, vereador Marcelo Serafim (PSB), pediu urgência da matéria e explicou que se trata de um ajuste em relação ao aumento do dólar. “Isso é um empréstimo que foi feito pelo ex-prefeito Arthur Neto de forma dolarizada, e o dólar na época estava girando na casa dos R$ 2,20 e hoje está em mais de R$ 5,00 e o que se quer com a proposta é reduzir essa contrapartida para um percentual menor, evitando assim que o Executivo Municipal faça um grande desembolso”, detalhou o parlamentar.
Ainda foram deliberados na sessão outros 11 Projetos de Lei, dentre eles o que autoriza a doação dos alimentos excedentes pelos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia, apresentado pelo vereador Everton Assis (PSL), e o que cria o sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho, da vereador Thaysa Lippy (PP).
Os vereadores ainda aprovaram e encaminharam para sanção da prefeitura, o Projeto de Lei do vereador Ivo Neto (Patriota), que dispõe sobre a destinação de no mínimo 5% das vagas previstas em editais de cultura lançados pelo município, para contemplação de projetos artísticos idealizados ou que participem pessoas com deficiência.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), recebeu na manhã desta quinta-feira (17/2), a Audiência Pública sobre as irregularidades encontradas nos medidores de energia elétrica, como constatou o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM). Durante a reunião, onde vários questionamentos foram levantados, o vereador Caio André (PSC), exigiu que a concessionária Amazonas Energia explicasse que medidas a empresa tomará para finalizar com os cortes de energia sem o aviso prévio de 15 dias, ação que tem prejudicado a população.
Antes de perguntar, Caio André destacou que esta atitude da empresa é ilegal. “Antes dos meus questionamentos, quero fazer duas assertivas. A primeira é que, enquanto outras empresas estavam com restrições, por conta da pandemia, a Amazonas Energia foi a que mais realizou o corte de energia, mesmo com a proibição dada pela justiça, inclusive pelo Governo Federal. A segunda é dizer que todos esses cortes, todas essas trocas de medidores, aconteceram sem a presença e anuência do morador ou do residente, o que é obrigação da empresa fazê-lo, inclusive através de uma norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e através de lei”, explicou o vereador.
Após esse embasamento, o vereador continuou, fez seus questionamentos e exigiu uma resposta da Amazonas Energia. “Portanto, gostaria de saber, quais são as medidas urgentes que a empresa tomará, aqui na cidade, para sanar e cessar, esses problemas de cortes de energia elétrica sem anuência e prévia comunicação, expressa em lei de no mínimo 15 dias, para a nossa população que já está cansada de chegar em casa e não ter energia?”, questionou o vereador.
Medidores Aéreos.
Aprofundando as questões, o vereador perguntou ainda quando a concessionária tomará a atitude de retirar os novos medidores, que fazem uma poluição clara na cidade e que tem total insatisfação da população. O questionamento veio seguido de um desafio aos vereadores.
“Estou fazendo esse questionamento porque, caso a empresa insista em manter esses medidores aéreos, da forma que está sendo feita, eu estou aqui desafiando os nossos colegas vereadores, e tenho certeza que teremos apoio maciço, para colocarmos no plano diretor da cidade a proibição desse tipo de medidor em Manaus”, finalizou.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – DICOM/CMM
Na manhã desta quarta-feira (16/2), moradores da rua Cruzeiro, localizado no bairro Grande Vitória, zona Leste de Manaus, receberam a equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) para a realização de serviços de drenagem na via prejudicada pelas fortes chuvas que assolam a capital amazonense. A solicitação foi feita pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante)
Os serviços estão sendo realizados para a implantação de uma nova rede de drenagem, substituindo a rede antiga que vem sofrendo com problemas de erosões, afundamento de ruas e entupimento de bueiros.
O chefe do distrito de obras da Colônia Antônio, Edson Andrade, ressaltou que a previsão para a entrega das obras seja concluída em dois meses. “Será realizado um serviço de qualidade nessa rua, pois são mais de 300 metros a serem trabalhados, a situação é bem cautelosa, onde vamos em dois e meses e meio, trocar toda rede antiga e eliminar os problemas como erosões que atinge as residências, desentupir os bueiros e garantir uma vida melhor para a população”, disse o engenheiro.
De acordo Roberto Oliveira, residente há mais de dez anos no local, os problemas só aumentaram com as fortes chuvas e a falta de assistência de antigas gestões. “Há dois anos o buraco na frente da minha casa vem aumentando, foi feito um trabalho aqui, mas nada resolvido, e hoje fico mais aliviado vendo um serviço de qualidade sendo feito, só agradeço ao prefeito David Almeida e ao vereador David Reis”, agradeceu o morador.
Para o presidente da Câmara, vereador David Reis, esse é mais um compromisso a frente do mandato em parceria com o Executivo. “Eu não tenho dúvidas que o prefeito David Almeida e o secretário Marcos Rotta, atendem de forma imediata aos pedidos da população quando o assunto se trata de melhorias e qualidade de vida”, destacou David Reis.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Márcio Melo – Seminf
Na manhã dessa quarta-feira (16/2), o vereador Sassá da Construção Civil (PT) esteve apresentando no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei n°006/2022, que visa conceder recursos financeiros de até R$15 mil por beneficiário, para aquisição de materiais de construção para famílias carentes.
De acordo com o PL intitulado “Vale Construção”, a verba é para reforma, construção, ampliação ou conclusão de casas em bairros populares de Manaus. Os beneficiários do programa serão pessoas que possuem imóvel próprio (terreno ou residência) e renda mensal de até 1,5 salários mínimos, visando atender 10 mil famílias por ano.
Durante sua fala, o vereador comunicou que o custo para a implantação do Vale Construção é de apenas 2% do orçamento municipal de 2022 e seria algo que traria dignidade a longo prazo às famílias manauaras. Sassá pediu apoio aos demais parlamentares, e afirmou que irá conversar com o prefeito a respeito do programa.
Segundo o vereador, a aprovação desse projeto traria resultados econômicos diretos para a capital, como o movimento de R$150 milhões no comércio de materiais de construção, além de empregos diretos e indiretos que o programa traria.
Texto: Ketlen Gomes – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
O titular da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), Sabá Reis, esteve no Plenário da Câmara Municipal de Manaus durante sessão plenária desta terça-feira (15/2), para prestar contas das principais ações realizadas pela pasta solicitadas pelos os vereadores de Manaus.
Entre os pedidos atendidos pela Secretaria estão os serviços de varrição, capinação, remoção mecanizada, jardinagem, coleta seletiva, corte e poda e limpeza de igarapés.
Sabá Reis, destacou a harmonia entre a Câmara de Manaus e a Semulsp, e afirmou que os vereadores são o elo direto entre a população e o Poder Executivo.
“Quem ganha com tudo isso com certeza é a população, estivemos aqui com os vereadores da cidade de Manaus, para prestar conta dos serviços que a secretaria realizou, através das solicitações feitas por eles”, destacou Sabá.
O vereador Peixoto (Agir36) frisou a importância do respeito que a pasta tem com a população manauara. “Essas solicitações são feitas através de demandas que recebemos em nossos gabinetes, são pedidos recolhidos por todos diretamente das comunidades”, finalizou o parlamentar.
Texto: Diego Mesquita – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/MM
O vereador Eduardo Alfaia (PMN), assumiu nesta terça-feira (15/2), a presidência da 16ª Comissão de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Manaus (COMASA/CMM). O parlamentar já vinha exercendo a função de vice-presidente desde o início da 18ª Legislatura e dará continuidade aos trabalhos durante o restante do biênio 2021-2022. O cargo de vice-presidente foi assumido pelo vereador Marcelo Serafim (PSB).
“Venho exercendo a função de vice-presidente desde o início desta legislatura e iremos intensificar a fiscalização e cobranças por melhorias no serviço oferecido a população. Iremos garantir que a população seja ouvida e também tenha voz em plenário”, anunciou Alfaia.
Na oportunidade, a nova formação da COMASA se reuniu para debater novos projetos para este ano, além de estabelecer metas a serem cumpridas de modo que venham a beneficiar a população, e garantir o acesso ao serviços básicos de saneamento, garantido um direito constitucional.
Da função das Comissões
Atualmente, a Câmara possui 23 Comissões de Legislação Participativa, que têm o objetivo de receber representantes da sociedade civil da cidade de Manaus, além de propor requerimentos para realização de audiências públicas, emendas aos Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, além de adequar as estratégias de trabalho legislativo e solicitar votações à Mesa Diretora.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
O vereador Jander Lobato (PTB) afirmou que, na próxima quinta-feira (17/2), às 9h, será realizada, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Audiência Pública com o vice- presidente da Amazonas Energia S.A, Radyr Gomes de Oliveira, e o diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (IPEM), Márcio André Brito, para tratar de assuntos relacionadas aos medidores implantados pela Amazonas Energia nas residências da capital.
A audiência foi proposta pelo vereador na última sessão plenária de segunda-feira (14/2), e aceita pelos demais parlamentares, no âmbito da XIX Comissão de Defesa do Consumidor da CMM. “Precisamos de respostas e esclarecimentos sobre os problemas que vêm sendo ocasionados diariamente na vida da população, e foi por isso que fiz a proposta de realizar essa audiência pública para ouvirmos os diretores dos órgãos aqui no plenário. Acredito que a população ganha sendo esclarecida sobre esse problema. Desde já convido os cidadãos a participarem da audiência”, comentou Jander Lobato.
A Audiência vai contar com a participação do Deputado Estadual Saullo Vianna (PTB), de representantes das duas comissões de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas e da CMM, assim como também foi convidado o defensor público-geral do estado, Ricardo Queiroz de Paiva.
O Ipem constatou irregularidades em mais 24 de 260 medidores de energia elétrica avaliados pelo órgão no mês de fevereiro, até essa segunda-feira (14/2). Os aparelhos são do tipo convencional e apresentaram problemas no sistema que mede a exatidão do consumo.
Os 24 medidores irregulares se somam aos seis aparelhos com problemas detectados no mês de janeiro. Na ocasião, 1.100 medidores antigos foram vistoriados pelo órgão. Em alguns casos, com o erro de medição, o valor cobrado chegava a ser o dobro.
Nas duas situações o Ipem informou que notificará a concessionária Amazonas Energia por meio de auto de infração. A concessionária terá dez dias para apresentar defesa junto ao órgão, podendo resultar em advertência ou multa.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei (PL) 95/2021, que institui a Campanha Municipal de conscientização: Criança não namora! Nem de brincadeira!”, de autoria do vereador Peixoto (Agir36) foi aprovado nesta segunda-feira (14/02), na Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM). O PL irá tramitar por outras comissões antes de seguir para votação no plenário. Pelo projeto, a Campanha será realizada anualmente na semana do dia 12 de outubro.
Segundo Peixoto, o objetivo deste PL é conscientizar a população em geral, em particular crianças, pais e educadores de forma a alertá-los sobre os riscos de expor as crianças a condutas próprias da idade adulta, além de orientar as famílias, educadores e alunos a reconhecerem que a relação entre meninos e meninas menores de idade, deve ser de amizade. Por fim, o projeto visa promover a conscientização sobre o tema por meio da distribuição de panfletos, revistas e palestras educativas na rede pública e privada de ensino.
A campanha, “Criança não namora! Nem de brincadeira”, foi criada pela Secretaria de Assistência Social do Estado do Amazonas (Seas), e foi compartilhada Brasil a fora, ganhando adesão de entidades de expressão Nacional, como o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a Sociedade Brasileira de Pediatria – SBP, como também, vem sendo difundida em outras capitais.
“O intuito é que o debate aconteça da forma mais abrangente possível a fim de evitar consequências mais sérias, como a erotização precoce e o abuso infantil. Por essa razão, o apoio a ideia de que criança deve ser criança, ao invés de antecipar fases, é que nós adultos devemos nos preocupar em dar condições para que ela viva plenamente sua infância!”, frisou Peixoto.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A vereadora Professora Jacqueline (Podemos) apresentou o Projeto de Lei Nº 5/2022, que estabelece como permanente, no âmbito do município de Manaus, o Programa Sinal Vermelho contra violência doméstica.
Para a Professora Jacqueline, muitas vítimas e parentes temem a denúncia e omitem as agressões. “É uma ação altruísta de amor ao próximo. A ideia é de quem perceber esse sinal na mão de uma mulher que procure a polícia para identificar o agressor. A letra X escrita na mão da mulher, de preferência na cor vermelha, funciona como um sinal de denúncia de forma silenciosa e discreta de situação de violência”, explica.
Lançada em 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A campanha incentiva o combate à violência doméstica e identificação de agressores.
Jacqueline é presidente da Comissão da Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher e presidente da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Manaus. “O confinamento da pandemia impediu muitas mulheres de denunciarem seus agressores ou se encaminharem até à delegacia especializada. Uma vez permanente, a campanha Sinal Vermelho pode ser mais popularizada e até inibir atos de violência doméstica”, acrescenta.
Texto: Renata Paula – Assessoria de Comunicação da vereadora
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