O vereador Jander Lobato (PTB) requereu nesta segunda-feira (14/2), a realização de uma audiência pública, no âmbito da 19º Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), convocando o vice-presidente da Amazonas Energia S.A, Radyr Gomes de Oliveira, e o diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas(IPEM), Márcio André Brito, para que apresentem esclarecimentos e tratem de possíveis erros em medidores de energia elétrica instalados em residências na cidade de Manaus.
O requerimento foi aprovado pelo plenário e a data da audiência será marcada para os próximos dias. A ação se justifica pelas constantes reclamações da população acerca dos altos valores cobrados nas tarifas e do aumento que estaria sendo verificado após a instalação de novos aparelhos de medição de consumo.
Durante seu pronunciamento na sessão plenária, Jander Lobato destacou a importância do Parlamento e da sociedade terem conhecimento sobre o que vem ocorrendo em relação a esse assunto que vem causando polêmica na cidade.
“Ouvimos recentemente, uma declaração do Ipem de que, desde 2019, o órgão fiscalizou mais de 25 mil medidores, e alguns apresentaram erros em desacordo à legislação do Inmetro. Diante de tantas suspeitas de irregularidades, é necessário chamar, para esclarecimentos, as pessoas envolvidas para apresentem suas versões”, declarou o vereador.
Texto e foto: Alessandro Bandeira – Assessoria de Comunicação do vereador
Por meio das redes sociais, o vereador Rodrigo Guedes (PSC) criticou o aumento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) em Manaus, a taxa de iluminação pública, que passou a valer neste ano, após aprovação na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
À época da votação do projeto, além de Guedes, Amom Mandel (sem partido), William Alemão (Cidadania), Carpê Andrade (Patriotas), Raiff Matos (DC) foram os que também votaram contra o Projeto de Lei nº 553/2021, proposto pelo prefeito David Almeida (Avante).
Guedes relembrou o momento da discussão do PL no plenário da Câmara, ocasião em que se foi defendido por muitos parlamentares que não haveria aumento para os consumidores.
“Essa é uma consequência que vai acontecer no bolso do cidadão. Tirar o prato de comida do cidadão que sofre com uma das maiores crises que estamos passando. À época vários vereadores disseram que não aumentaria mas contra fatos não há argumentos. Desafio qualquer vereador que disse que não aumentaria a mostrar uma conta de energia com o valor da taxa de iluminação pública com o mesmo valor ou menor! Maldade sem tamanho, mas eu não carrego essa culpa!”, disse Guedes.
Para o parlamentar, o aumento irá prejudicar diretamente a população que ainda sente no bolso a crise econômica causada pela pandemia. O vereador também explicou que microempreendedores de mini shoppings, como no Shopping Phellipe Daou, na zona Norte, são duplamente prejudicados, pois precisam pagar a taxa pelas próprias residências e pelo local onde trabalham.
“Cada cidadão manauara já está recebendo sua conta mais alta por conta do aumento da taxa de iluminação pública. Vale lembrar que esses microempreendedores já pagam a taxa de iluminação pública nas suas residências e agora estão pagando também pelo microbox a mando da Prefeitura e da Câmara Municipal de Manaus que, mais uma vez, se curvou para o Prefeito e prejudicou a população”, ressaltou.
Texto: Déborah Arruda – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Michell Mello
O vereador Jander Lobato (PTB) intermediou junto ao Governo do Amazonas apoio para o projeto social “Unidos em Cristo”, do Campo do Yael, no bairro Parque das Laranjeiras, zona Centro-Sul da capital. O projeto, que reúne jovens de várias faixas etárias para a prática esportiva no bairro, vai ganhar suporte da Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar) para expandir a atuação com foco na inclusão social.
O diretor-presidente da Faar, Jorge Oliveira, esteve no espaço esportivo com o vereador, nesta quinta-feira (10/2), para conhecer o projeto. “Esse investimento é muito importante para tirar muito jovem da rua e trazer dignidade para as famílias. Quero agradecer ao apoio do governador Wilson Lima e do secretário Jorge, da Faar, por fazerem esse trabalho social crescer cada vez mais aqui na comunidade”, comentou o vereador Jander Lobato.
O Campo do Yael recebe apoio do vereador desde o início de sua gestão. Obras de revitalização, implantação da iluminação a Led e demais ações de melhorias já foram realizadas no espaço. Durante a visita no campo de futebol, Jorge Oliveira destacou a importância do trabalho e a proposta do Governo do Amazonas de fomentar o esporte nos bairros de Manaus.
“A determinação do governador Wilson Lima é que a gente visite, conheça os projetos socioesportivos, como esse, nos bairros de Manaus, porque ele vai lançar projetos que vão alcançar não somente o atleta, mas também a família”, disse o diretor-presidente da Faar.
O vereador Jander Lobato encerra esta semana com o registro de inspeções, fiscalizações e intermediações realizadas em diversos bairros de Manaus. Ao lado da população, o vereador dialogou sobre os problemas que precisam de solução e resposta do Poder Público. “Foi uma semana intensa e com muitas respostas positivas para as demandas por parte da Prefeitura de Manaus e do Governo do Amazonas. Vamos seguindo com o nosso trabalho pelo melhor de Manaus”, destacou Jander.
Texto e foto: Alessandro Bandeira – Assessoria de Comunicação do vereador
A vereadora Professora Jacqueline (Podemos) encaminhou ao prefeito de Manaus David Almeida propondo à Secretaria Municipal de Educação (Semed) por meio da indicação Nº27/2022, a construção de uma Escola Municipal na Comunidade Indígena Urucaia, localizada no bairro Nova Cidade, zona Norte de Manaus.
Na justificativa, Jacqueline relata a dificuldade de muitas crianças que precisam percorrer longas distâncias para terem acesso ao ensino, visto que, na comunidade não há uma escola disponível.
Ainda de acordo com a Professora Jacqueline a demanda de alunos existe tanto para ensino infantil e até jovens e adultos. “Vale destacar que a construção da escola beneficiará também moradores e alunos das comunidades vizinhas, como a Itaporanga, Deus Proverá e Monte Ararati, nas quais vivem aproximadamente mais de 20 mil famílias”, acrescentou.
Comunidade Itaporanga
Jacqueline também esteve esta semana com o presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Paulo Henrique Martins, na comunidade indígena Itaporanga para tratar sobre a Indicação Nº 958/2021 que solicita uma linha de ônibus para atender a comunidade e adjacências. “A comunidade enfrenta muitas dificuldade de acesso e hoje anseia por uma linha exclusiva de ônibus ou ampliação de rotas de outros ônibus”, explicou.
Texto: Renata Paula – Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Representando a Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Peixoto (Agir 36) participou nesta quarta-feira (09/2), da sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, município localizado na região metropolitana de Manaus.
A sessão conduzida pelo presidente da Casa, vereador Marcos Nascimento (PSB), foi transmitida também pela TV Web Câmara de Figueiredo.
Na tribuna do parlamento, Peixoto agradeceu o convite para participar da sessão plenária e destacou a importância da função exercida pelos vereadores em prol dos munícipes.
“Agradeço o convite dessa casa Legislativa e destaco que o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. A atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar e com a abertura dos trabalhos de 2022 na Câmara de Presidente Figueiredo damos início a essa missão tão importante que nos foi confiada”, destacou.
Peixoto lembrou também em sua fala a origem do nome do município criado em Homenagem ao Presidente da Província João Baptista de Figueiredo Tenreiro Aranha e destacou as belezas naturais da região.
Texto e foto assessoria de comunicação do vereador
O líder da prefeitura na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Marcelo Serafim (PSB) esclareceu durante a sessão plenária desta quarta-feira (09/2), sobre a exigência do comprovante de vacinação para matrículas na rede municipal de ensino.
Segundo o parlamentar, o comprovante de vacinação é de todas as imunizações e não apenas da contra a covid-19. “Essa campanha negacionista, que algumas pessoas fazem em relação a vacinação anti-covid, está atrapalhando toda a cadeia de vacinação das crianças brasileiras. A vacinação é hoje um dos grandes desafios na Secretaria Municipal de Saúde, e por conta dessas campanhas irresponsáveis tem pais que estão deixando de vacinar seus filhos contra outras doenças, o que é perigoso”, afirmou.
Marcelo Serafim também explicou que no decreto não existe nenhuma linha proibindo a matrícula de crianças que não foram vacinadas. “Nós somos responsáveis pelo que escrevemos, nós somos responsáveis pelo que dizemos. O que o prefeito está pedindo por meio do decreto e a carteira de vacinação, para que a escola possa até alertar os pais se estiver alguma vacina faltando”, detalhou.
O vereador também defendeu a vacinação contra a Covid-19 e apresentou os dados recentes da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), que apontam que nenhuma das pessoas vacinadas contra a doença veio a óbito. “Lembro do ano passado, quando muitas pessoas que contraíram Covid morreram, quando ainda não existia a vacina, e agora os números são outros, ou seja, temos que ter responsabilidade com a verdade”, ressaltou.
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
O vereador Luis Mitoso (PTB) fez uma moção de solidariedade à Confederação Israelita do Brasil (Conib), na manhã desta quarta-feira (09/2), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Tal atitude partiu após Bruno Aiub, conhecido como Monark, defender a existência de um partido nazista no Brasil durante entrevista no Flow Podcast na última segunda-feira (07/2).
O ato do apresentador fere e afronta profundamente os valores fundamentais de todo ser humano, do direito à vida e da convivência fraterna entre as nações.
“Isso é inaceitável. Defender o nazismo é atingir as crenças e valores fundamentais de toda a humanidade, independentemente de suas crenças. O nazismo causou tantas atrocidades, como o extermínio de mais de seis milhões de judeus e minorias. Deixo aqui o meu repúdio a essa triste declaração feita por essa pessoa”, defendeu Mitoso.
O parlamentar que teve o apoio de seus pares, destacou que a moção será encaminhada à Conib, pois a defesa nazista é criminalizada no Brasil.
“Em meu nome e em nome da Câmara Municipal de Manaus, encaminharei este documento à Confederação Israelita do Brasil, pois a criação de um partido que segue a linha supremacista é objeto de penalização criminal no Brasil e na maioria dos países”, concluiu Mitoso.
Texto e foto: Adeilson Albuquerque – Assessoria de Comunicação do vereador
Durante o pronunciamento na tribuna do plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), desta terça-feira (09/2), o vereador Professor Samuel (PL) ressaltou a importância do passe livre estudantil para inclusão social e redução da evasão escolar.
O vereador destacou que como gestor e professor por muitos anos acompanhou e lutou pelo para diminuir o índice de evasão escolar causado muitas vezes pela falta de condições dos pais de alunos que frequentam a escola.
“Garantindo a gratuidade no transporte público de alunos de Manaus das redes municipal e estadual de educação, teremos inclusão social, como professor, gestor e pedagogo, por muitos anos presenciei e acompanhei situações de evasão escolar, por exemplo, simplesmente por não haver como alunos chegarem as escolas, ou outros que saiam horas antes da sua casa para irem andando”, enfatizou vereador Professor Samuel.
O passe livre estudantil é uma conquista inédita após anos de lutas e reivindicações, a gratuidade da passagem de ônibus concedida, a partir do início do ano letivo, para aproximadamente 470 mil estudantes da rede pública do Ensino Fundamental e Médio em Manaus.
“Diante de toda a história da cidade de Manaus nós estamos conseguindo garantir esse direito que vem sendo celebrado por alunos e lideranças de movimentos estudantis a anos. O benefício chega em um momento de recuperação econômica, uma vez que muitas famílias perderam a fonte de renda em decorrência da pandemia de Covid-19. Parabenizo aqui a união entre os governos assegurado por meio de um convênio assinado, em dezembro do ano passado, pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, e pelo prefeito de Manaus, David Almeida”, finalizou.
O parlamentar ainda anunciou que entrará com um pedido para que esse benefício torne-se permanente na cidade de Manaus.
Texto: Paula Christina – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Educação, urbanismo e saúde foram os principais investimentos da Prefeitura de Manaus no ano de 2021. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (8/02), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia e Informação (Semef).
A audiência pública, que aconteceu de forma virtual, foi presidida pelo vereador Lissandro Breval (Avante), titular da Comissão Permanente de Finanças, Economia e Orçamento da CMM.
No balanço apresentado pelo subsecretário do tesouro, Eneas Góes, referente ao ano de 2021, a Prefeitura de Manaus teve uma receita corrente de R$ 6,092 bilhões, um aumento de 11,84% se comparado ao ano de 2020, quando a receita municipal chegou a pouco mais de R$ 5,447 bilhões.
Conforme a apresentação, os investimentos no período foram voltados para as áreas de educação, saúde e urbanismo. As despesas referentes educação onde houve maior investimento, foram da ordem de R$ 1,876 bilhão.
Na saúde também foi aplicado em 2021 o valor de R$ 1,622 bilhão, sendo que toda a receita foi própria, já que não houve entrada de recursos das esferas estadual ou federal. A maior parte destes investimentos foram voltados para ações de combate à Covid-19 e também os trabalhos de ajuda aos atingidos pela maior cheia da história do Amazonas.
Em urbanismo a prefeitura investiu em 2021 a quantia de R$ 1,448 bilhão, com ações de infraestrutura que envolvem recapeamento asfáltico, drenagem e reformas de praças e áreas esportivas.
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
O Brasil registrou queda no índice de vacinação geral, sobretudo em crianças e adolescentes, em 2019 e 2020, segundo o Ministério da Saúde. A redução é resultado de uma tendência que atinge o Brasil desde 2015, mas que se acentuou na pandemia.
Para garantir a vacinação de crianças e adolescentes na cidade de Manaus, o vereador Lissandro Breval (Avante), propões o Projeto de Lei (PL) que determina que no ato da matrícula em escolas da rede pública ou particular, pais e/ou responsáveis apresentem a carteira de vacinação.
O documento determina que esteja atualizado, todas as vacinas consideradas obrigatórias para cada faixa etária até os 18 anos, conforme determinam o Calendário de Vacinação da Criança e o Calendário de Vacinação do Adolescente.
“Os índices de imunização continuam abaixo dos considerados ideais pelo Ministério da Saúde. Por isso, doenças consideradas extintas podem voltaram a aparecer, então temos que ter algum mecanismo que assegure a saúde de nossas crianças e adolescentes”, acrescentou o vereador Lissandro.
Entre 2015 e 2020, a queda foi observada em pelo menos 10 vacinas aplicadas pelo SUS em crianças e adolescentes. A BCG, que confere proteção contra a tuberculose, teve redução de 30%, o imunizante contra a poliomielite apresentou queda de 22,81%. Apenas nos últimos 2 anos, essas 2 vacinas caíram 15,12% e 9,87% na procura.
O PL foi deliberado durante sessão plenária desta terça-feira (08/2), e seguiu para análise da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) do poder legislativos.
Texto: Diego Mesquita – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
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