A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebe com tranquilidade a decisão monocrática do auditor Mário José de Moraes Costa Filho, relacionada aos editais 001/2024 e 002/2024, do concurso público para provimento de vagas nos níveis Médio e Superior, na Casa Legislativa.
Ciente de que cumpriu todas as ações legais para realização do certame, a Câmara informará, oficialmente ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que o concurso realizado no ano de 2003 foi judicializado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), de forma que todos os nomes arrolados pelo MPAM foram convocados para a nomeação, e todos aqueles que compareceram foram nomeados, tomaram posse e já integram o quadro de servidores do Parlamento Municipal.
Ademais, foi informado ao juízo todos os meios para divulgação das nomeações que foram feitas no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo, as quais foram divulgadas por diversos meios de comunicação, por veiculação de entrevistas e ainda por notificação pessoal dos candidatos que mantiveram atualizados seus endereços junto à Câmara Municipal de Manaus.
Com o cumprimento das nomeações que foram deferidas judicialmente, com ampla divulgação, a Justiça do Amazonas sentenciou pela extinção do processo. Conforme entendimento do juiz Ronnie Frank Torres Stone, que consta nos autos n° 0209366-16.2008.8.04.001, a CMM não descumpriu a decisão judicial para chamar aqueles que foram aprovados dentro do número de vagas, estando desobrigada a convocar aqueles que estavam fora do número de vagas.
Desta maneira, não cabe mais ao TCE decisões em relação ao certame ocorrido em 2003, uma vez que o mesmo foi judicializado e extinto, tendo a CMM cumprido todos os pedidos solicitados.
Por outro lado, a análise administrativa pelo TCE encontra-se prescrita, na forma do art. 1°, do Decreto nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição quinquenal no âmbito da Fazenda Pública.
A Câmara Municipal reforça seu compromisso com Manaus, com o respeito às leis e com a democracia.
Confira decisão: Decisão Judicial
A Diretoria de Comunicação da CMM informa o início no dia 1º de julho da suspensão temporária das redes sociais da Câmara Municipal de Manaus. A desativação segue até o dia 6 de outubro. A medida é necessária em cumprimento à Lei Eleitoral 9.504/97, que estabelece normas e condutas vedadas sobre as eleições.
As Sessões Plenárias passarão a ser transmitidas pela TV Câmara, Rádio Câmara e em um novo perfil no YouTube, o “TV Câmara Manaus” e no Instagram, pelo perfil @tvcamara6.3” que transmitirão somente as sessões do Parlamento.
A CMM ativa neste período eleitoral dois perfis para divulgar a programação e as atividades da TV e Rádio Câmara. Os novos perfis são “@tvcamara6.3” e o “@radiocamara105,5”.
Diretoria de Comunicação da CMM
Nota
O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Caio André (PSC), lamenta os atos antidemocráticos e de vandalismo praticados neste domingo (08/01), em Brasília, por manifestantes que invadiram o Congresso Nacional, Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Caio André defende que, independentemente de bandeira política, a democracia deve prevalecer em todas as esferas e que atos de violência não podem ser tolerados em nenhuma circunstância.
O presidente defende, ainda, que os responsáveis pelo movimento violento sejam punidos.
Manaus, 8 de janeiro de 2023.
Caio André Pinheiro De Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Manaus
Nota Oficial
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), em nome do presidente, vereador Caio André (PSC), esclarece, nesta quarta-feira (04/01), que determinou a abertura de sindicância para apurar o desaparecimento do histórico Livro de Posse da Casa Legislativa.
Na manhã de hoje o presidente reuniu com a Diretoria Legislativa e Cerimonial da CMM, que devem iniciar a investigação imediatamente.
Caio André ressalta o compromisso da nova diretoria da Câmara Municipal de Manaus com a transparência, resgate histórico e respeito com a Casa do Povo.
Manaus, 04 de janeiro de 2023
Caio André
Presidente da Câmara Municipal de Manaus
É com profundo pesar que o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis, recebe a notícia do falecimento do pai do vereador Wallace Oliveira, vice-presidente desta Casa legislativa, prefeito em exercício da capital amazonense, ocorrido na madrugada deste sábado (23/7).
Viúvo, o amazonense Antônio Bezerra Oliveira, 87 anos, deixa três filhos, quatro netos e muitas boas lembranças na mente de todos que o conheceram.
Fica decretado luto de três dias, em respeito à memória do pai de Wallace Oliveira. E em nome de todos servidores e vereadores da Câmara de Manaus, toda solidariedade à família e amigos de Antônio Oliveira.
O velório ocorre a partir das 8h deste sábado, na funerária Canaã, na rua Major Gabriel, 1.833, Centro.
Câmara Municipal de Manaus
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