Ao término de mais um ano, o vereador Peixoto (Agir) dá segmento ao plano de ter o seu mandato à disposição da população manauara. Em 2023 o parlamentar estendeu o seu trabalho para as ruas da capital, com visita a comunidades, fiscalização de obras e serviços e, em especial, com a concretização de um projeto que leva serviços essenciais a moradores de diferentes bairros da cidade.
Para o parlamentar, este ano foi focado em realizar mais uma das metas que se propôs ao ser eleito em 2020, que era estar ainda mais próximo da população.
“Desde quando fui eleito tracei metas e, graças a Deus, venho conseguindo alcançar. Em 2021, entrei de cabeça em tentar, ao máximo, criar propostas para melhorar a vida de nossa gente, tendo que superar os desafios impostos pela pandemia de Covid-19. Em 2022 foi o ano de conseguir a aprovação dos projetos que propus em 2021”, explicou Peixoto.
“Foi desafiador, mas tive êxito e estou entre os vereadores com mais Projetos de Lei aprovados na atual Legislatura. Em 2023 meu foco era atuar mais nas comunidades e finalizo o ano com a sensação de dever cumprido”, explica Peixoto.
Atuação na CMM – Assim como nos dois primeiros anos de mandato, Peixoto manteve ativa a atuação na CMM. Ao longo de 2023, o vereador apresentou uma série de proposituras que incluem Projetos de Lei, de Resolução e de Decreto Legislativo, além de indicações, requerimentos, moções, tribunas populares, ofícios e pareceres.
Entre essas ações destacam-se a aprovação de nove projetos, sendo seis Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Resolução e um Projeto de Decreto Legislativo.
“Não entrei na Câmara pensando em números ou apenas fazendo volume, mas tive a chance de propor bons projetos que renderam aprovações. Contribuir na melhoria da vida da população sempre foi e será o meu objetivo”, afirmou o vereador.
Participação ativa – Neste ano, Peixoto foi eleito como o presidente da 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas (COMSOP) da Câmara Municipal. A pasta tem como objetivo opinar sobre a criação e a organização dos serviços subordinados às Secretarias Municipais e às entidades paraestatais.
Como liderança, o vereador fiscalizou e participou ativamente de ações e obras da Prefeitura de Manaus, sobretudo na atuação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
O parlamentar também foi presente em grandes intervenções na cidade e em pequenos reparos pontuais, buscando sempre colaborar para o rápido restabelecimento de vias e estruturas visando o bem estar da população. Ele afirma que a formação em Engenharia Civil e a experiência de gestão pública o referenda na função.
Atendimento – Peixoto atuou na linha de frente em prol da população afetada pela severa estiagem que atingiu o estado em 2023. O vereador, que já tem um longo histórico junto às comunidades ribeirinhas, não deixou de atuar em soluções que minimizassem as necessidades surgidas com a descida dos rios.
Além de indicações junto a Prefeitura de Manaus para incluir ações emergenciais nas comunidades à margem dos rios, o parlamentar também entrou na luta pelas centenas de famílias da Comunidade Marina do Davi.
Nesta localidade, trabalhadores e moradores foram beneficiados com as ações capitaneadas por Peixoto, como construção de estruturas para o prolongamento do trabalho dos profissionais da Associação dos Profissionais de Transporte Fluvial da Marina do Davi (ACAMDAF), a limpeza e manutenção da área e na distribuição de cestas básicas para os trabalhadores e moradores da região.
“Tanto os trabalhadores do transporte fluvial como os moradores têm o meu carinho e respeito e sei que confiam no meu trabalho. São 3 anos que atuamos aqui, na tentativa de melhorar a vida deles. A vazante deste ano trouxe muitos prejuízos a essa população, não poderia ficar de braços cruzados neste momento e sei que o que realizei fez a diferença em suas vidas”, ressaltou.
Ação social – O ano de 2023 também trouxe a concretização de um sonho do vereador que foi a implantação do “Gabinete em Ação”, projeto social que leva aos bairros de Manaus uma manhã diferente, com serviços essenciais à população mais carente.
O projeto conta com a ajuda de parceiros que em conjunto tentam suprir a necessidade dos moradores da área contemplada. A cada ação, dezenas de serviços são ofertados, como atendimentos jurídicos, médicos, embelezamento, de cidadania e sociais.
Em três edições realizadas este ano, o “Gabinete em Ação” superou as expectativas do parlamentar.
“Este era um projeto que há tempos queria pôr em prática e confesso que não esperava ter um retorno tão bom quanto alcançamos. Centenas de pessoas já tiveram a chance de ser atendidas e muitas resolveram questões que há anos não conseguiam solução. Então o projeto interviu e conseguiu ajudá-las”, destacou.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Fotos: Emerson Olliver
O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), participou na última quarta-feira (26/12) da inauguração do complexo viário Prefeito José Fernandes, na zona norte de Manaus. Durante o evento, Cordovil ressaltou a importância da participação do Governo do Estado na concretização do projeto, que tem como objetivo desafogar o trânsito da região.
Cordovil ressaltou a grandiosidade do projeto urbanístico, enfatizando que a obra vem para solucionar problemas, especialmente no que diz respeito ao intenso fluxo da área.
“Quero enfatizar o grande apoio do governo do Estado, com investimento no complexo viário de R$ 48,5 milhões, totalizando R$ 49,6 milhões investidos. Este é um passo importante para a melhoria do tráfego na região, beneficiando diretamente a população”, declarou o vereador.
O governador do Amazonas, Wilson Lima, presente na solenidade da inauguração, destacou a importância da obra para a cidade. “Essa é uma solução bastante imediata para aquela área. Esta obra vem solucionar um gargalo da cidade, principalmente nos horários de pico”, afirmou Wilson.
Complexo viário – A construção do complexo viário envolveu uma série de desafios, com a perfuração de 657 estacas, a instalação de 322 tirantes, a utilização de 307.721,43 quilos de aço e 3.105,93 metros cúbicos de concreto.
Além disso, a iniciativa gerou aproximadamente mil empregos diretos e indiretos, contribuindo para a dinamização da economia local.
Em uma iniciativa marcante, o vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) celebrou, nesta quinta-feira (28/12), o seu primeiro Ano Novo Solidário em 2023, transformando a rua 10 de julho, bairro Compensa, zona oeste de Manaus, em um palco de solidariedade e alegria. Mais de 500 pessoas participaram da ação social.
Jaildo Oliveira destacou a importância do engajamento comunitário.
“Este Ano Novo Solidário é um símbolo do poder da união e solidariedade. Juntos, podemos fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Estou extremamente grato pela participação e apoio de todos que tornaram este evento possível”, afirmou o parlamentar.
A ação solidária não apenas proporcionou auxílio às famílias necessitadas, mas também criou um ambiente festivo e acolhedor para a comunidade local. O evento foi repleto de momentos especiais, incluindo a entrega de cestas básicas, sorteios para crianças e diversas atividades recreativas.
O vereador reforçou seu compromisso com iniciativas sociais e afirmou que pretende ampliar os esforços beneficentes ao longo do ano.
“O Ano Novo Solidário é apenas o começo. Vamos continuar trabalhando juntos para construir uma comunidade mais forte e unida. Agradeço a todos que contribuíram e participaram desse momento especial”, concluiu Jaildo Oliveira.
Após várias residências serem atingidas por alagações no conjunto Duque de Caxias, bairro Flores, zona centro-sul de Manaus, devido uma obra irregular, o vereador Rodrigo Guedes (Podemos) cobrou punições e a investigação de casos similares em Manaus.
A alagação que afetou residências na área ocorreu devido ao desmatamento de uma área verde. A água das chuvas dos últimos dias teria ficado represada no local da obra atingindo os imóveis.
O vereador Rodrigo Guedes esteve no local e constatou que pelo menos 23.000m² da área verde foram destruídos por uma construtora responsável pela obra de um condomínio. Além disso, o parlamentar destaca que a obra não tinha licença para ser executada.
“A regra é muito clara, toda ação tem uma reação. Não dá para autorizar que 23.000m² de área verde sejam destruídos sem pensar em desastres. Moradores com cinco décadas de residência no local, pela primeira vez, sofrem alagação em suas casas. Não há dúvidas de que o aumento estratosférico de alagações em Manaus tem uma relação direta e intrínseca com a perda de áreas verdes”, afirmou Guedes.
O parlamentar afirmou que irá ingressar na Justiça com o pedido de indenização às famílias vítimas do sinistro e investiga sobre a obra irregular cometida pela construtora, além das licenças ambientais concedidas pelo Poder Público.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Victor Andrade
Durante a inauguração do complexo viário Prefeito José Fernandes, na zona norte, nesta quarta-feira (26/12), o vereador Peixoto (Agir) ressaltou a grandiosidade do projeto urbanístico para melhoria no trânsito daquela região. Com prazo recorde de conclusão em seis meses antes da data prevista, a obra traz outro importante marco destacado pelo parlamentar: ser a primeira passagem de nível com espaço exclusivo para a circulação de pedestres e ciclistas.
Fruto da parceria entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas o novo complexo viário será uma alternativa para o intenso fluxo da área, localizada na intersecção da avenida Governador José Lindoso com a rua Barão do Rio Branco. Peixoto destacou a importância da obra e também a celeridade de sua conclusão, haja vista que a ordem de serviço foi assinada em janeiro.
“A gestão do prefeito David Almeida acertou em cheio nesta ação. Moradores da zona norte serão diretamente beneficiados com esta intervenção e consequentemente a cidade como um todo, já que a Avenida das Torres é uma via importante para a cidade. O tempo de conclusão é de se destacar, quem entende do assunto como eu, sabe das complexidades e o tamanho dessa conquista para Manaus”, frisou.
Inovação – Além da celeridade da construção do novo complexo, o parlamentar chamou a atenção para a pista exclusiva destinada a ciclistas e pedestres. A via já existia na Avenida José Lindoso e foi conservada através de uma faixa no meio da obra.
“Como atleta amador hoje é um dia de muita alegria para quem pratica atividades físicas na rua, pois a passagem de nível traz um espaço seguro a quem recorrer às vias da cidade para a realização de corridas e caminhadas. É o respeito que o prefeito tem com a população que busca a prática esportiva ou que depende da bicicleta como meio de transporte. Traz segurança e reconhecimento aos esportistas e pedestres”, ressaltou o vereador.
Homenagem – O nome do novo complexo viário é uma homenagem ao ex-prefeito de Manaus José Fernandes, que governou a capital no período de 1979 a 1982.
Formado em Economia e Direito, José de Oliveira Fernandes foi professor, secretário de Estado, prefeito de Manaus e deputado federal por três legislaturas. Ele morreu em 12 de outubro de 2020 vítima da Covid-19.
Texto: Assessoria de Comunicação do Vereador
Fotos: Emerson Olliver
O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) participou, nesta quarta-feira (27/12), da inauguração do Complexo Viário Prefeito José Fernandes, situado na intersecção da avenida Governador José Lindoso com a rua Barão do Rio Branco. A obra é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado.
A solenidade foi realizada pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) e o governador do Estado, Wilson Lima (União Brasil). O evento teve a participação de deputados, vereadores, secretários municipais e estaduais.
Na cerimônia, os chefes do Executivo Municipal e Estadual ainda assinaram a renovação do convênio que garante repasses para o subsídio do Passe Livre Estudantil aos estudantes da rede pública de ensino para 2024. Realizados desde 2022, os repasses para o próximo ano serão de R$ 358,2 milhões.
“Foram dois grandes avanços para a capital que passa a ter mais trafegabilidade nesta área, que sofre com congestionamentos nos horários de pico e também renova esse convênio do passe livre que tem ajudado mais de 170 mil alunos na capital”, comemorou Jaildo Oliveira.
O vereador Roberto Sabino (Podemos) participou, nesta quarta-feira (27/12), da inauguração do viaduto José Fernandes, localizado nas Avenida nas Torres, zona norte de Manaus.
A expectativa é que o complexo viário desafogue o trânsito no acesso à zona norte da capital, além de dar mais mobilidade aos motoristas, pedestres e motociclistas, tendo em vista que o viaduto priorizou uma faixa para ciclovia.
Roberto Sabino ressaltou a importância de entregas de obras em 2023. Segundo ele, a ação conjunta entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado beneficiam a população e traz mais qualidade de vida.
“Esta obra é mais uma estratégia de diminuir o engarrafamento de Manaus, pois com o crescimento da zona norte e o aumento do fluxo de transportes, percebemos o grande caos no trânsito que interliga a Avenida das Torres com a Barão do Rio Branco. Este complexo viário é mais uma ação da Prefeitura de Manaus para dar uma melhor condição e qualidade de vida à população”, afirmou Sabino.
Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Secom
A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) destaca sua atuação em prol de melhorias para o crescimento da cidade Manaus. Em 2023, mais de 900 proposituras foram apresentadas pela parlamentar entre Projetos de Lei (PL), requerimentos, ofícios, indicações e outras matérias.
A parlamentar, que está no seu terceiro mandato, cumpre o dever de fiscalizar os serviços públicos e buscar melhorias para a capital. Segundo ela, o trabalho esteve direcionado principalmente para a educação e direitos da mulher, abrindo portas para outras causas necessárias.
Ao longo deste ano, Jacqueline protocolou 919 proposituras, sendo 42 indicações, 402 requerimentos, um Projeto de Emenda à Loman, um Projeto de Resolução, dois projetos de Decreto Legislativo, 226 ofícios expedidos, 98 pareceres na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), 20 moções e 127 memorandos expedidos.
Ações sociais – Jacqueline realizou mais de 20 ações sociais em 2023, beneficiando a população carente com a realização de atendimentos jurídicos, médicos com as especialidades em clínico geral, oftalmologia, cardiologia e infectologia.
Além disso, foram disponibilizados serviços de beleza como corte de cabelo, esmaltação e design de sobrancelha. As ações contaram com o apoio de órgãos públicos para oferta de serviços com grande demanda, como segunda via da certidão de nascimento, da carteira do transporte coletivo, entre outros.
“Gosto de estar presente nas minhas ações, conversar, ouvir e entender a real necessidade da população. Quero poder ajudar sempre, sei que fazemos o possível para levar dignidade e direitos para os que mais precisam, por isso tento ao máximo levar o meu gabinete para mais próximo dos manauaras”, destaca Jacqueline.
Diversos bairros e comunidades de Manaus receberam a parlamentar e sua equipe como a Compensa, Cidade Nova, Alvorada, Lago Azul, Tarumã, Ramal do Brasileirinho, Santa Etelvina, Colônia Antônio Aleixo, Novo Aleixo, Zumbi, Colônia Terra Nova, Comunidade do Cuieiras (Zona Rural), Mauazinho e Gilberto Mestrinho.
Projetos – Durante o ano, projetos de destaque foram votados na Ordem do Dia, tanto de autoria dos parlamentares como também do Executivo Municipal.
A vereadora votou contra as duas votações de pedidos de empréstimo feitos pela Prefeitura de Manaus, sendo cada uma no valor de R$ 600 milhões e a outra de R$ 580 milhões.
“Não sou de acordo com os dois pedidos de empréstimos feitos pela prefeitura. Acredito que a aprovação desses valores, sabendo que a cidade já tem uma dívida feita com empréstimos anteriores, a população será a principal vítima para pagar uma conta sem fins lucrativos e um endividamento sem fim”, ressalta a vereadora.
A vereadora destaca a Emenda à Lei Orgânica do Município n°108, que altera o inciso IV do art. 261 da Loman, que concede às pessoas em tratamento clínico-ambulatorial para tuberculose o direito à gratuidade na tarifa do transporte coletivo em Manaus.
O “Réveillon Gospel” de Manaus deste ano, no dia 30 de dezembro, terá a presença das cantoras Cassiane e Fernanda Brum. Cantoras reconhecidas nacionalmente, elas se apresentam no sábado, na Ponta Negra, em evento que passou a ser Lei Municipal 3.238/23, a partir de proposta do vereador Raiff Matos (DC).
O público presente ao Réveillon Gospel poderá desfrutar ainda de cinco pré-shows, com as apresentações de Jô Souza, Família Seven, Boas Novas, Izabele Ribeiro e Leandro Nascimento, a partir das 18h. Nos intervalos, o DJ Neto e DJ Dí Andrade prometem não deixar ninguém parado.
“Esse é o objetivo dessa lei que apresentamos para a cidade de Manaus. Além de dar espaço para os artistas do segmento gospel, também inclui as famílias evangélicas nos eventos oficiais da cidade, em ambiente seguro e familiar”, disse o vereador Raiff Matos.
Com muito louvor e adoração a Deus, o Réveillon Gospel é uma oportunidade para as famílias cristãs de Manaus fecharem o ano agradecendo ao Senhor pelas vitórias, bênçãos e provisões durante todo o ano.
Cassiane e Fernanda Brum – Um dos maiores nomes do gospel nacional, com incontáveis e eternos hits, Cassiane comemora seus 40 anos de ministério com a apresentação em Manaus, Além das músicas novas estarão presentes clássicos como “Com muito louvor”, “Hino da vitória” e “500 graus”.
Dona de uma voz grave imponente, Fernanda Brum se transformou em um dos principais nomes da música gospel brasileira nos anos 90. Em Manaus, Fernanda vai cantar clássicos como “Espírito Santo”, “Yeshua” e “Onde o fogo não apaga”.
Programação Réveillon Gospel:
18h Jô Souza
18h30 Dj Neto
18h40 Família Seven
19h10 Dj Neto
19H15 Fernanda Brum
20h30 Dj Neto
20h40 Izabelle Ribeiro
21h20 Dj Dí Andrade
21h30 Boas Novas
22h Dj Dí Andrade
22h15 Cassiane
23h30 Dj Dí Andrade
23h40 Leandro Nascimento
Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador
Fotos: Joelma Sanmelo
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), vai adotar o registro eletrônico de frequência dos servidores a partir de fevereiro de 2024. A informação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo Municipal de terça-feira (26/12), e faz parte do pacote de medidas de transparência e modernização implementadas pelo atual presidente da CMM, desde que assumiu a gestão do parlamento.
“Assim como outras medidas que já implantamos na Casa, como o sistema informatizado de reconhecimento facial para presença dos parlamentares em plenário, o uso do ponto vem para garantir transparência também na frequência dos nossos servidores. É o começo de uma modernização adiada por muito tempo”, destacou o presidente Caio André.
De acordo com o ato da Mesa Diretora nº 002/2023, que estabelece o Sistema Eletrônico de Controle de Frequência, o ponto eletrônico funcionará nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 7h às 19h, a depender da jornada de trabalho específica de cada servidor. Já o atendimento ao público será de 08h30 às 14h de segunda a sexta-feira.
Conforme o ato, os servidores cumprirão jornada de trabalho com duração máxima de 30 horas semanais, na forma da lei, seguindo três modalidades: corrida, diferenciada e especial.
A modalidade corrida é a duração normal do trabalho semanal de trinta horas, realizadas diariamente em períodos ininterruptos de 6 horas.
Já a modalidade diferenciada segue a duração normal do trabalho igual ou superior a 12 horas diárias, havendo equilíbrio entre essa duração e o correspondente intervalo interjornada, conforme necessidade do cumprimento de turnos, plantões ou escalas.
Por fim, existe a jornada especial, uma duração reduzida que pode ser aplicada, por exemplo, a estudantes, desde que comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e a sua jornada de trabalho, exigindo-se o cumprimento da jornada mensal, de acordo com a legislação vigente.
Controle da frequência – Feito de maneira individual e intransferível, o registro da frequência deverá ser feita no início da jornada diária, na saída e no retorno do intervalo para as refeições, e ao término da jornada diária.
O registro será feito por meio de biometria.
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