A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nessa segunda-feira (08/07), o Projeto de Lei (PL) 316/21, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que obriga lojistas a indicarem a faixa etária para os jogos eletrônicos vendidos nos seus estabelecimentos. O texto vai agora à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida, para virar lei municipal.
O vereador Raiff Matos destacou a importância do projeto para a segurança das famílias manauaras:
“É muito ruim quando as crianças e os jovens aqui da cidade de Manaus têm a sua faixa etária desrespeitada. Esse projeto de lei é benéfico sim, e aí vai para a sanção do prefeito, é mais uma forma de dar segurança para a família manauara”, disse o parlamentar.
O projeto indica a fixação de placas e cartazes informando a faixa etária indicativa para o consumo de jogos eletrônicos e demais produtos virtuais nas lojas que comercializam esses produtos. O PL foi subscrito pelos vereadores Rosivaldo Cordovil (PSDB) e Yomara Lins (Podemos).
Raiff acrescentou que alguns jogos são impróprios para crianças.
“Sabemos que tem jogo eletrônico com conteúdo imoral e jogos com violência exacerbada. E a gente precisa tomar cuidado com todos esses jogos eletrônicos que estão dispostos para essa juventude também”, concluiu Raiff.
O PL do vereador Raiff Matos foi aprovado com uma emenda proposta pelo vereador William Alemão (Cidadania) que retirou a proposta de punir quem descumprir a legislação com percentual sobre o faturamento da empresa.
Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Ney Fábio
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) realizou, no último domingo (07/07), a 29ª edição da “Maratona dos Bairros” nos bairros Novo Israel e Colônia Santo Antônio, ambos na zona norte de Manaus. O parlamentar denunciou diversos problemas enfrentados pelos moradores como falta de infraestrutura e abandono das áreas públicas.
O parlamentar percorreu 5 km nas principais vias dos bairros para observar as demandas. Segundo ele, as áreas sofrem principalmente com a falta de recapeamento asfáltico, saneamento básico, limpeza pública, além do abandono das áreas de lazer.
O parlamentar cobrou providências do Executivo Municipal e exigiu respeito com os moradores.
“Enquanto o prefeito está fazendo parque de R$ 100 milhões, quem está tapando os buracos em ruas da zona leste e zona norte é a própria população, que joga cascalho, seixo, pedras, cimento, areia e entulho. O povo está sem o básico, que é infraestrutura e saneamento básico. Isso é obrigação do poder público. A população merece respeito”, cobrou.
Maratona – Segundo o vereador, desde 2022 ele já percorreu 145 quilômetros em 40 bairros de Manaus com o objetivo de chamar atenção do poder público para as necessidades da população.
Além da corrida, as melhorias são cobradas através de requerimentos e ofícios apresentados pelo vereador. Segundo Guedes, as maratonas já geraram mais de mil solicitações cobrando a execução dos serviços por parte da gestão municipal.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) denunciou pelas redes sociais, no último sábado (06/07), uma suspensão de atendimentos feitos pela Manausmed em um hospital particular da capital. Segundo o parlamentar, a medida teria prejudicado servidores municipais que ficaram sem atendimentos e consultas.
O parlamentar afirmou que as denúncias partiram de servidores que procuraram o serviço no hospital. Segundo o vereador, a justificativa da Prefeitura de Manaus seria de que os atendimentos foram transferidos para outra unidade de saúde, no entanto, sem comunicado prévio aos servidores.
O vereador exigiu respostas da gestão municipal e garantiu que irá cobrar providências pelos prejuízos causados aos servidores.
“A Manausmed simplesmente chegou no fundo do poço e infelizmente, está cada vez pior e mais sucateada. A Beneficente Portuguesa não tem a mesma estrutura e capacidade do Santa Júlia, e mais uma vez, vários servidores públicos e seus dependentes foram prejudicados e ficaram sem atendimentos pelo descaso da Prefeitura de Manaus. Cobrarei explicações do Executivo e exijo que os servidores sejam respeitados”, disse Rodrigo Guedes.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
Um Projeto de Lei, de autoria do vereador Marcel Alexandre (PL), que institui a criação de escolas na rede pública de educação bilíngue para surdos na cidade de Manaus, foi deliberado, na segunda-feira (08/07), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
“Essa proposta atende as necessidades que temos hoje em nossa cidade na vida de muitas famílias. Isso representa inclusão e mais qualidade de vida, além de auxiliar na sua formação acadêmica de muitos jovens, adolescentes e adultos”, disse o vereador.
Segundo o parlamentar, a proposta tem como público-alvo crianças, jovens e adultos com surdez; com surdez associada a outras deficiências, limitações, condições ou disfunções, e surdo-cegueira.
De acordo com o projeto, as escolas inseridas neste formato devem atender às etapas da educação infantil, ensino fundamental e da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Na etapa da educação infantil, as escolas para surdos poderão atender crianças na faixa etária de 0 a 5 anos, desde que apresentem a estrutura própria para esse atendimento. A escola deve oferecer a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua, e a Língua Portuguesa escrita como segunda língua, na perspectiva da educação bilíngue.
O PL estabelece ainda que os profissionais da educação devem ser integrantes do quadro do magistério da rede pública de ensino, habilitados na área de atuação.
Requisitos – Na proposta, as escolas da rede pública de educação bilíngue para surdos deverão compor o projeto pedagógico, fundamentado nas diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) atendendo, entre outros, aos seguintes requisitos: ter condições adequadas ao desenvolvimento físico, motor, emocional, cognitivo e social dos alunos surdos; experiências na abordagem da linguagem, dando condições para que o alunos surdos adquiram e desenvolvam a Libras.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na manhã desta segunda-feira (08/07), parecer do Projeto de Lei nº 256/2021 de autoria do vereador João Carlos (Republicanos). A matéria, que teve o parecer favorável da 7ª Comissão de Serviço e Obras Públicas, trata da aplicação de multas a concessionárias por não comparecimento em convocação oficial da Câmara Municipal de Manaus.
O PL, aprovado em 1ª discussão, retornará ao plenário da CMM para ser votado em 2ª discussão antes de seguir para sanção do Executivo Municipal.
Conforme o projeto, as empresas responsáveis por oferecer serviços públicos serão penalizadas sob multa de dez Unidades Fiscais do Município (UFMs), equivalente a cerca de R$ 1.400, após ausência em convocação seja por parte de Comissão Parlamentar de Inquérito, ou de Comissões Técnicas Permanentes da Casa Legislativa. Com a aprovação, o PL seguiu para 2ª discussão em plenário.
Durante a Sessão Plenária, 19 Projetos de Lei foram debatidos pelos vereadores. Sete matérias foram deliberadas e seguiram para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Outros oito PLs tiveram os pareceres aprovados e retornaram para as comissões correspondentes. Ainda na sessão desta segunda-feira, quatro matérias foram aprovadas pelos vereadores e seguiram para sanção do Executivo Municipal.
O Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, que cria o programa ‘Manaus Sustentável’, está entre os aprovados. A matéria, de autoria do Executivo Municipal, tem como objetivo criar um conjunto de iniciativas de restauração e preservação dos ecossistemas urbanos da cidade.
O vereador Caio André (União Brasil) denunciou, nesta segunda-feira (08/07), durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o atraso na revitalização da Unidade Básica de Saúde (UBS) Armando Mendes, localizada na avenida Francisco Queiroz, conjunto Manoa, bairro Cidade Nova, zona norte da capital. Segundo o parlamentar, o problema afetou o Centro de Convivência do Idoso Armando Mendes, o qual teve o espaço tomado pela reforma da unidade.
“A obra tinha o prazo de 180 dias para ser concluída e há mais de 1 ano ainda não foi entregue. Hoje pedimos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Saúde que, de uma vez por todas, finalizem a obra da UBS e restabeleçam o Centro de Convivência do Idoso, que funcionava exatamente naquele local”, explicou Caio André.
De acordo com moradores, o atraso para conclusão da obra tem contribuído para o surgimento de lixeiras viciadas na área, prejudicando pedestres e condutores. Além disso, a situação das lixeiras vem causando transtornos para idosos, que utilizam uma garagem cedida por um morador para as atividades físicas, antes oferecidas no Centro de Convivência.
“Esses idosos poderiam estar praticando atividade física dentro do Centro de Convivência do Idoso, estão sem ter a prática esportiva, sem ter as suas atividades acontecendo em função desta obra, que já está há mais de um ano atrasada e que faz com que, pela falta de atividades, esses idosos adoeçam e tenham que procurar o sistema de saúde, que não funciona no local”, avaliou o parlamentar.
O vereador afirmou, ainda, que cobrará da gestão municipal a reforma da UBS e a reativação do Centro de Convivência do Idoso.
“Meu gabinete estará apresentando o requerimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que eles comuniquem quando é que, efetivamente, essa obra será terminada e quando é que será entregue para que os idosos possam, de uma vez por todas, voltar suas atividades para o Centro de Convivência do Idoso e a população também poder usufruir dos atendimentos na UBS”, concluiu Caio André.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Roberto Sabino (Republicanos) participou, na quinta-feira (04/07), da inauguração do parque Gigantes da Floresta, localizado na avenida Alameda Alphaville, bairro Novo Aleixo, zona norte de Manaus. O parlamentar destacou a importância do local para progresso da cultura e lazer na capital amazonense.
Roberto Sabino afirma que a obra será mais uma opção de lazer e entretenimento, além de incentivar a cultura local mostrando os animais nativos ícones da região como onças-pardas, pintadas, peixes como tucunaré e pirarucu, e esculturas de plantas da flora amazônica.
“Hoje é um dia histórico para nossa cidade. O Gigantes da Floresta é o maior parque cênico e temático da capital mostrando em esculturas toda a riqueza dos nossos animais e da nossa rica flora. Parabenizo ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) pelo projeto, proporcionando mais opções para o convívio e bem-estar das famílias manauaras”, disse Sabino.
Segundo o vereador, o parque conta com 18 mil metros quadrados proporcionando um mergulho na fauna e flora amazônica com mais de 80 animais esculpidos.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A Câmara Municipal de Manaus realizou, na quinta-feira (04/07), uma Sessão Solene em homenagem aos 47 anos da Igreja Universal do Reino de Deus. O evento contou com a presença de líderes religiosos, pastores, voluntários e membros da igreja.
Durante a cerimônia, foram destacadas diversas ações sociais da Igreja Universal a nível nacional e mundial. As autoridades reforçaram a importância da transformação de milhares de famílias por meio da igreja ao longo de cinco décadas.
Propositor da solenidade, o vereador João Carlos compartilhou sua história pessoal e o encontro da fé e propósito ao fazer parte da igreja.
“Chegar até a Igreja Universal mudou minha vida. Aprendi a importância de ganhar almas para o Reino de Deus e a dedicar minha vida ao serviço ao próximo”, disse o vereador.
Uma Audiência Pública realizada na quarta-feira (03/07), de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), debateu a importância de iniciativas voltadas para a reciclagem de resíduos sólidos nas periferias de Manaus.
Representantes de associações e entidades compuseram a mesa, como a Advocacia Popular Esperança Garcia, Caminhos da Floresta, Associação Beneficente Intercultural Kokamas da Amazônia, Instituto Witoto, Remada Ambiental e outros ativistas da causa ambiental.
De acordo com o parlamentar, o Instituto Rebu, organização social de combate a pobreza por meio da redução das desigualdades sociais e de gênero, trouxe a temática para ser debatida. Ele destacou a relevância do tema e da criação de políticas públicas que viabilizem processos de reciclagem.
“A reciclagem de resíduos é um tema do qual tenho extremo interesse e o carrego desde o início da minha vida parlamentar. Inclusive, em 2021 desenvolvi um projeto que visava mudar o modo como os resíduos sólidos são tratados em Manaus, o que faria com que nós saíssemos dos 2.2 % de reciclagem para mais de 50%, e trabalho para que este e outros projetos que beneficiarão a cidade, sejam implementados”, disse Kennedy Marques.
As lideranças ambientais que se fizeram presentes, destacaram que a educação ambiental é o primeiro passo para que se alcancem as mudanças necessárias e discutiram a implantação de projetos transformadores para a capital.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), comemorou nessa quarta-feira (03/07), o anúncio de convocação dos concursados no certame da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). De acordo com Guedes, ele e os concursados lutaram pela convocação total dos aprovados.
Em maio, a ex-secretária de saúde, Shádia Fraxe esteve na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e garantiu que as convocações seriam realizadas no mês de junho, no entanto, a promessa não foi cumprida e os aprovados não foram convocados conforme o prazo prometido.
Segundo Guedes, agora, após várias manifestações dos aprovados e cobranças dele, o prefeito David Almeida irá assinar as nomeações dos 440 aprovados no concurso e cerca de 30 aprovados do cadastro de reserva.
Guedes comemorou a vitória dos aprovados e cobrou que a Prefeitura de Manaus faça a nomeação dos demais aprovados no cadastro de reserva.
“Essa foi a vitória de dois anos de muita luta dos aprovados no concurso da Semsa, uma luta que eu estive a frente na Câmara Municipal, fazendo várias cobranças para a Prefeitura de Manaus. Finalmente, a Prefeitura irá zerar as vagas previstas no edital, mas ainda falta os profissionais do cadastro de reserva e eu continuarei cobrando essas nomeações. Contem comigo até o fim”, disse.
O vereador chegou a apresentar nessa quarta, o requerimento de convocação do secretário de saúde, Djalma Coelho, e devido ao anúncio da convocação, Guedes manteve a proposta com a promessa de que retiraria o requerimento quando as convocações fossem publicadas no Diário Oficial do Município.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli