A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (06/12), o Projeto de Lei n° 203/2023 da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que propõe a instituição da Semana Municipal da Conscientização e Prevenção da Tuberculose nas escolas municipais. O PL foi aprovado em 2ª discussão e segue à sanção do prefeito de Manaus.
A data será realizada anualmente na semana do dia 24 de março. O período tem o objetivo de conscientizar e informar os alunos sobre a doença, destacando a importância da identificação precoce da tuberculose. A programação será desenvolvida pelo município em colaboração com órgãos de saúde, cultura e educação.
Tuberculose – De acordo com Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), o estado enfrentou um crescimento preocupante nos casos de tuberculose. Manaus lidera as estatísticas, registrando 71,78% dos casos. Em 2022, 1.644 casos foram registrados, representando um aumento em relação ao ano anterior, quando houve 1.560 casos.
A tuberculose é transmitida através do ar, podendo ser causada pela bactéria denominada Mycobacterium tuberculosis, conhecida também como bacilo de Koch que possui evolução lenta. A doença pode levar semanas, meses e até anos para desenvolver os primeiros sintomas.
Texto: Assessoria de Comunicação da vereadora
Na tarde desta quarta-feira (06/12), o tenor amazonense Miquéias William, recebeu a Medalha de Ouro Rodolfo Valle, honraria concedida pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). A homenagem foi proposta pelo vereador Marcio Tavares (Republicanos).
A medalha é concedida a pessoas que contribuem para a cultura do estado. Miquéias, que faz parte do coral do Amazonas, desenvolve trabalho de popularização da música lírica, promovendo eventos que atingem todas as camadas sociais, trazendo grandes nomes da ópera internacional para se apresentar com artistas locais.
O parlamentar definiu a homenagem como merecida pela história que Miquéias William escreveu na música lírica em Manaus. Para o vereador, ele é mais do que merecedor da reverência.
“Hoje é um dia de alegria em poder homenagear o Miquéias, que é um grande artista e que tem trabalhos maravilhosos. Hoje ele recebeu essa honraria, que é a Medalha de Ouro Rodolfo Valle, que é uma importante honraria que a Câmara pode conceder e ele realmente merece”, afirmou Marcio Tavares.
Homenageado – Miquéias William realiza ações de inclusão social como o Coral da Compensa, projeto de formação musical mantido por ele, na escola MW Ópera Studio, a partir da seleção de artistas com potencial e que não teriam condições de arcar com os custos.
O tenor amazonense também é idealizador do “In Concert”, evento que divulga os artistas da música clássica local, e do “Encontro de Tenores do Brasil”, que já está na sua 12ª edição. O evento, realizado em outubro, contou este ano com a presença, no palco do Teatro Amazonas, do tenor ucraniano, radicado na Itália, Vasyl Solodkyy, o chileno Enrique Bravo, o paulista Alan Faria e o paraense Wilken Silveira.
O “Encontro de Tenores” traz para Manaus os principais nomes do canto erudito. Desde o ano passado a organização do evento mantém parceria com a Companhia de Ópera de São Paulo, que viabiliza a participação de tenores internacionais. “Em 2022, trouxemos o espanhol León de la Guardia, um marco importante para o evento”, destaca.
O amazonense Miquéias William iniciou os estudos de música com a professora Sueli Walcafre, fez curso de técnica vocal em Curitiba com Neyde Thomas e Rio Novello. Também teve como mestre o professor Benito Maresca, que foi um dos maiores tenores do Brasil. Miquéias integra o coral do Amazonas e já fez parte de grandes espetáculos.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Valter Leandro
O vereador Marcelo Serafim (PSB) manteve o voto contrário ao empréstimo de R$ 580 milhões à Prefeitura de Manaus, junto ao Banco do Brasil, durante votação da matéria realizada na manhã desta quarta-feira (06/12), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Marcelo explicou o motivo de ter mantido o posicionamento pela não aprovação do empréstimo.
“Eu mantive meu voto contrário, porque entendi que em um regime de urgência não daria o tempo suficiente para que a gente pudesse fazer um juízo de valor e trocar o posicionamento”, justificou Marcelo.
A matéria, em regime de urgência, que tinha como objetivo autorizar a Prefeitura de Manaus a fazer a operação de crédito foi aprovada pela maioria dos parlamentares, recebendo 21 votos favoráveis e 18 contrários. O vereador Marcelo Serafim acredita que cumpriu o papel de fiscal da população exercendo seu dever como vereador de Manaus.
“Mantive minha coerência, votei contra o empréstimo e a favor daquilo que eu acreditava ser o melhor para a cidade de Manaus”, disse o vereador.
O Projeto de Lei foi deliberado em regime de urgência, nos termos previstos pelo art. 64 da Loman.
A votação foi acompanhada pela Procuradoria e pela Diretoria Legislativa da CMM, que esclareceram pontos importantes relacionados ao que preconiza o Regimento Interno, no caso de projetos que requeiram operações de crédito junto às instituições financeiras.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação/Assessoria
Com a ideia de criar um mês dedicado à causa autista na capital, foi deliberado, nesta quarta-feira (06/12), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 255/2023, de autoria do vereador Peixoto (Agir). O “Abril Azulado” tem como proposta a promoção de ações de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto recebeu o parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Econômica e Orçamento (CFEO) e tramitou, mais uma vez, no plenário Adriano Jorge. Com a deliberação, a proposta segue para apreciação da 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Para o autor do PL, o objetivo é instituir um mês de ações visando debater sobre o assunto com a população, além de promover atividades de valorização de crianças autistas com os pais.
“O dia 2 de abril é uma data de celebração mundial para a conscientização do autismo, mas entendo que é necessário ampliar as discussões e ter ações mais efetivas. Apresentei esse projeto para que a nossa cidade reconheça e valorize todos com o espectro autista”, explicou Peixoto.
Proposta – A proposta apresentada por Peixoto aponta que caberá ao Poder Executivo realizar as ações, através de suas secretarias, para a ampliação dos conhecimentos sobre o autismo, assim como promover a inclusão social e combater o preconceito.
Como complemento, o texto também traz a promoção de iluminação ou decoração especiais de espaços públicos com a cor azul, ficando permitida a cooperação de entidades privadas ou civis.
Texto: Assessoria de Comunicação do Vereador
Fotos: Emerson Olliver
O vereador João Carlos (Republicanos), justificou nesta quarta-feira (06/12), sua decisão de votar contra o empréstimo de R$580 milhões destinado à Prefeitura de Manaus. João Carlos destacou a responsabilidade de questionar e examinar cuidadosamente o impacto e a transparência desse empréstimo.
A medida reflete a preocupação do vereador com o uso responsável dos recursos públicos e sua busca pela transparência nas decisões relacionadas às finanças municipais.
“Como representante do povo, sinto-me incumbido de garantir que cada centavo seja utilizado de maneira eficaz e transparente em benefício da comunidade”, afirmou o parlamentar.
Dessa forma, João Carlos decidiu, votar contra o empréstimo, alinhando-se com seus princípios de responsabilidade fiscal e representação fiel dos interesses da população.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foi aprovado nesta quarta-feira (06/12), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei de autoria do vereador Roberto Sabino (Podemos) que visa a obrigação da divulgação de dados e informações das unidades de saúde do município na internet. Com a aprovação, o projeto segue à sanção da Prefeitura de Manaus.
O PL ainda apresenta que tais informações serão disponibilizadas nas entradas de cada unidade de saúde para facilitar a visualização.
De acordo com a propositura, o objetivo é mostrar dados como o endereço dos locais das unidades de saúde; nome completo, especialidades e horários de atendimento dos médicos; além do número de contato comercial, site e telefone da ouvidoria municipal de saúde.
Segundo Roberto Sabino, a ideia é fazer com que os pacientes tenham fácil acesso aos dados.
“Muitos pacientes ao chegarem nos hospitais e UBS’s se frustram pela ausência ou indisponibilidade dos profissionais no qual necessitam, às vezes perdem muito tempo em pé nas filas, podendo ser informados com antecedência. Precisamos levar ao povo todo o tipo de mecanismo que os ajude”, enfatizou o parlamentar.
Matéria: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Jimmy Geber
De autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a criação do “Programa Talentos da Terra” em Manaus, teve o parecer favorável da 9ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovado em 1ª discussão na Casa Legislativa. Após aprovação dos vereadores, que ocorreu nesta quarta-feira (06/12), o PL de n. 614/2021, vai à 2ª discussão na forma da lei.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, o projeto busca fomentar a cultura e incentivar os artistas locais.
“O PL vem justamente para incentivar a nossa cultura, que é tão rica e diversa, sendo a identidade de nosso povo. Valorizando nossos artistas locais, reconhecendo o trabalho, que está diretamente relacionado com a educação e a economia da cidade”, pontuou Dr. Daniel.
No Programa Talentos da Terra, o município criará um espaço público dedicado à apresentação de todas as modalidades de músicas, shows, danças e demonstrações culturais. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, dará o incentivo para a realização dos espetáculos ou eventos, como na divulgação das apresentações, montagem de palco e a fiscalização do livro de cronograma de inscrição. Lembrando que as apresentações serão de sexta-feira a domingo até às 22h.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Na Sessão Plenária desta quarta-feira (6), que autorizou a Prefeitura de Manaus a realizar um empréstimo de R$ 580 milhões junto ao Banco do Brasil, o vereador Allan Campelo (Podemos) afirmou que fiscalizará a execução dos recursos na capital.
Allan foi um dos 18 parlamentares que votou contra a autorização e 21 vereadores votaram a favor do empréstimo.
Campelo já havia votado contra o empréstimo em outras ocasiões, pois segundo ele, faltava transparência na execução do valor por parte do Executivo Municipal.
Com voto vencido pela maioria da Casa Legislativa, Allan destacou que deseja que o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), utilize o recurso de forma adequada.
“Eu votei novamente contra um novo empréstimo para a Prefeitura de Manaus. Eu não vi clareza, tanto na execução quanto na prestação de contas dos empréstimos anteriores. Mesmo votando contra, espero que a gestão municipal faça um bom uso. Estamos aqui para fiscalizar”, disse Campelo.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (06/12), 35 Projetos de Lei foram votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Deste total, nove matérias receberam aprovação final e seguiram para a sanção da Prefeitura de Manaus.
Um dos projetos aprovados pelos parlamentares foi o de nº 165/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues, ou estabelecimentos congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedaram em suas dependências no município de Manaus.
De acordo com o texto, é proibida a hospedagem de crianças nos espaços citados, sem a presença de pais, responsáveis ou com permissão expressa da autoridade judiciária.
“O projeto tem como objetivo facilitar a busca e localização das crianças desaparecidas, e também auxiliar na prevenção e combate ao crime da exploração sexual de crianças e adolescentes”, comentou a parlamentar.
Ainda na Sessão desta manhã os vereadores discutiram PLs e pareceres das comissões técnicas da CMM.
Um deles foi referente ao Projeto de Lei nº 203/2023, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que institui a Semana Municipal e Conscientização e Prevenção da Tuberculose nas escolas municipais da capital.
De acordo com o texto, no primeiro semestre de 2022, o estado do Amazonas registrou 1.644 casos de tuberculose. Do total de casos registrados, cerca de 71,78% foram registrados em Manaus, totalizando 1.180 casos.
Além de Manaus, os municípios que mais registraram casos da doença até o mês de junho foram Manacapuru (52), Tabatinga (35), Tefé (30), Itacoatiara (28), Coari (21) e Parintins (21).
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Capitão Carpê (Republicanos) votou contra o pedido de empréstimo de R$ 580 milhões da Prefeitura de Manaus junto ao Banco do Brasil. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (06/12) com 21 votos favoráveis contra 18 contrários na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Em seu discurso, Carpê considerou “irresponsável” o pedido do Executivo Municipal. Segundo o parlamentar, a aprovação acumulará quase R$ 2 bilhões em empréstimos contraídos ao longo da atual gestão.
“A Prefeitura de Manaus endividou a cidade prometendo realizar obras que não entregou, nem prestou contas dos recursos. O ato de reenviar esse pedido é um desrespeito com uma decisão já tomada pelos vereadores” defendeu.
Novo pedido – No início de novembro, o vereador Capitão Carpê também votou contra o primeiro pedido de empréstimo no valor R$ 600 milhões.
“Não faz sentido algum solicitar algo que foi rejeitado recentemente. Mantenho minha posição contra o endividamento de Manaus. Se a prefeitura fizesse uma gestão responsável não seria necessário emprestar recursos” afirmou.
Carpê afirmou, ainda, que os indícios de superfaturamento em gastos da Prefeitura de Manaus demonstram que a gestão municipal gere mal o orçamento.
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