O Projeto de Lei (002/2022), de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), que propõe fixar placas de identificação em braile nas portas de gabinetes e repartições públicas, em Manaus, recebeu parecer favorável da última comissão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (06/12), e agora segue para a 2ª discussão.
Norteado pelas diretrizes da conscientização da importância da inclusão social, da promoção de direitos fundamentais dos cidadãos com deficiência e o respeito às pessoas com deficiência visual, a proposta já tramitou nas comissões de Constituição e Justiça (CCJR); na 3ª Comissão de Finanças (CFEO) e na 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPCD).
“As pessoas com deficiência visual podem ter certa dificuldade para encontrar uma sala que estão procurando. Para isso, existe a sinalização de portas em braile e essas placas irão ajudá-los a identificar onde aquela porta vai dar antes mesmo de entrar nela”, afirmou a vereadora.
O PL prevê ainda que as placas de identificação deverão ser instaladas em altura que permita acesso facilitado aos cidadãos com deficiência visual.
Após receber o parecer favorável em todas as comissões, o PL retorna para 2ª discussão no plenário. Caso aprovado, ele vai para a sanção do prefeito de Manaus. O PL também foi subscrito pelos vereadores João Carlos, Roberto Sabino, Wallace Oliveira e Yomara Lins.
Acessibilidade – Ainda de acordo com a proposta, o Amazonas possui cerca de 27.176 pessoas com algum tipo de deficiência visual, conforme dados mais recentes do IBGE que são de 2010. “Mesmo com uma realidade tão pujante, Manaus ainda possui um longo caminho rumo à acessibilidade”, justifica a vereadora na proposta.
O braille é um sistema de escrita e leitura por meio de toque em partes com alto relevo, para uso por pessoas sem visão ou severamente deficientes visuais. O sistema tem o nome de seu inventor, o francês Louis Braille, que perdeu a visão após um acidente, logo na infância.
O vereador Lissandro Breval (Avante) votou contra novo pedido de empréstimo feito pela Prefeitura de Manaus e aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (6). O parlamentar manteve posicionamento adotado em novembro, quando o primeiro pedido foi enviado para aprovação da Casa Legislativa.
“Eu votei contra no primeiro envio e agora também. Eu entendo que Manaus precisa de gestão. Um novo empréstimo sem quaisquer prestação de contas sobre os que já foram aprovados aqui, um total de R$ 1,2 bilhões, é jogar dinheiro ao vento. Discordo totalmente desse novo empréstimo”, afirmou.
Ainda segundo o parlamentar, os requerimentos com pedidos de informações têm sido derrubados pela Casa, prejudicando os princípios básicos da Administração Pública.
“É dinheiro público ali. É dinheiro sendo destinado sem a devida prestação de contas, sem transparência. Hoje nós temos um Portal da Transparência desatualizado, vários pedidos de informações derrubados na Casa pela base do prefeito, desrespeito total ao princípio básico de uma gestão pública, que é a transparência. Não tenho como ser favorável a isso”, concluiu.
Foto: Marcelo Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram, durante Sessão Plenária nesta quarta-feira (06/12), o Projeto de Lei nº 643/2023, de autoria do Executivo Municipal. A matéria, que tinha como objetivo autorizar a Prefeitura de Manaus a fazer uma operação de crédito de R$ 580 milhões com o Banco do Brasil, foi aprovada pela maioria dos parlamentares presentes, recebendo 21 votos favoráveis e 18 contrários.
No momento da votação, 40 dos 41 vereadores estavam no plenário Adriano Jorge. A votação do presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos), seria necessária em caso de empate. Com a aprovação na Casa Legislativa, o projeto seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus.
O presidente da Casa deixou claro o papel soberano do plenário, que acatou os pareceres da Procuradoria da Casa, bem como das 2ª e 3ª comissões, respectivamente de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Economia e Orçamento.
Caio André detalhou que, em função de documentação enviada pelo próprio Banco do Brasil, o entendimento da Procuradoria da Casa, em seu parecer opinativo, norteou a votação desta manhã.
“Foi suscitada pelo líder do prefeito a apreciação da documentação pela Procuradoria e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que assim o fizeram e tiveram esse entendimento, e o plenário, que é soberano, decidiu que os pareceres deveriam prosseguir”, disse o presidente da CMM.
“Eu me quedo ao entendimento da Procuradoria, haja vista que o Banco do Brasil informou que eles são uma entidade de natureza jurídica privada, mas que trata-se de um ente público. Nosso Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) dizem que os entes públicos serão tratados, de acordo com o artigo 23, por maioria simples. Somente seria maioria absoluta se fosse uma entidade privada”, acrescentou Caio André.
O Projeto de Lei foi deliberado em regime de urgência, nos termos previstos pelo art. 64 da Loman.
A votação foi acompanhada pela Procuradoria e pela Diretoria Legislativa da CMM, que esclareceram, quando solicitadas, pontos importantes relacionados ao que preconiza o Regimento Interno, no caso de projetos que requeiram operações de crédito junto a instituições financeiras.
O vereador Kennedy Marques (PMN), participou, na manhã desta quarta-feira (06/12), de um café da manhã promovido pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), marcando o encerramento da campanha anual de vacinação antirrábica.
Para o parlamentar, o CCZ tem um papel importante na imunização de animais contra a raiva.
“Parabenizo toda a equipe de vacinadores e toda a equipe do CCZ pela meta cumprida e por todo empenho em prol da saúde humana e animal”, disse Kennedy Marques.
De acordo com o CCZ, mais de 259 mil animais, entre cães e gatos, foram vacinados.
Encerramento – A campanha de vacinação disponibiliza vacinadores que percorrem os bairros da capital realizando a imunização.
Quem não teve a oportunidade de vacinar o pet até o final da ação, os interessados podem procurar o ponto fixo de vacinação do Centro de Controle de Zoonoses Dr. Carlos Durand, localizado na avenida Brasil, bairro Compensa, zona oeste de Manaus.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Ivo Neto (Patriota) apresentou à Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei (PL) Nº 559/2023, que institui a capacitação para os profissionais da rede pública de ensino para detectarem sinais de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes. O projeto aguarda deliberação em plenário.
Conforme o PL, a capacitação será realizada por meio de palestras, cursos e treinamentos direcionados aos servidores da rede pública de ensino que tenham contato direto ou indireto com crianças e adolescentes nas escolas e creches da rede pública municipal.
Os profissionais aptos à capacitação, são os que possuem contato com a criança direta ou indiretamente, como: professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores, secretários escolares, auxiliares de educação infantil, auxiliares administrativos e demais servidores e empregados terceirizados que atuam no âmbito escolar.
“Eu sou defensor da causa das crianças e dos adolescentes, desde da época que eu fui conselheiro tutelar, e hoje como parlamentar, minha prioridade é colaborar com políticas públicas e mecanismos que impeçam os crimes de violência, tendo em vista que parte dos nossos jovens e crianças que sofrem violência doméstica e familiar não possuem a iniciativa de denunciar, somada com a fragilidade de alguns responsáveis em identificar os sinais de abusos“, destacou Ivo Neto.
Texto: Taísa Passos – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Sabrina Gama – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) cobrou, durante o Grande Expediente desta terça-feira (05/12), a nomeação dos aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O parlamentar solicitou da Prefeitura de Manaus o cumprimento do cronograma ainda em 2023.
Durante pronunciamento na tribuna da Casa, Rodrigo Guedes destacou promessa do subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da Semsa, Nagib Salem, de que 500 aprovados seriam convocados em dezembro deste ano.
“O subsecretário deu essa informação porque existe uma determinação do prefeito e estamos fazendo a cobrança, afinal, a saúde de Manaus precisa de mais profissionais de saúde em seu quadro. Essa convocação é um direito da população e principalmente dos aprovados na Semsa”, afirmou Rodrigo Guedes.
Homologação – Os aprovados no concurso da Semsa seguem na espera desde a homologação do resultado do certame em agosto de 2022. Desde então, a Prefeitura de Manaus convocou pouco mais de mil aprovados para os cargos de especialista em saúde, ensino superior, médio e fundamental.
No dia 18 de outubro, o subsecretário da Semsa, Nagib Salem, afirmou que a gestão iria convocar mais 500 aprovados em dezembro deste ano.
Guedes cobrou, ainda, que a promessa feita pela secretaria seja cumprida e o restante dos aprovados sejam nomeados ainda no início do ano que vem.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
Após o incêndio que atingiu a Feira Municipal do Santo Antônio, o vereador Capitão Carpê (Republicanos) cobrou, durante Grande Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (5), a atenção da prefeitura para acelerar a reforma do local.
O parlamentar lembrou a promessa feita pelo secretário municipal de Infraestrutura, Renato Júnior, de que a feira seria reformada ainda no ano de 2021.
“A promessa de que esse local seria reformado tem mais de dois anos. Prometer algo e não cumprir é brincar com o sentimento dessas pessoas, é desrespeitar as dificuldades que eles estão passando. Pior ainda é o secretário criticar os vereadores que estão fazendo seu trabalho ao cobrar ele” afirmou.
O vereador relembrou a fiscalização que fez na feira, e que desde 2021 já cobrava providências sobre a situação dos feirantes.
Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) alertaram a população, nesta terça-feira (05/12), para a campanha de vacinação infantil contra a Covid-19, durante o Grande Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A campanha é destinada a crianças de 5 meses até 11 anos.
A ação acontece até esta quinta-feira (07/12), é interrompida na sexta-feira (08/12), por conta do feriado de Nossa Senhora o Conceição, e no final de semana; e retorna na segunda-feira (11/12).
De acordo com o vereador Elan Alencar (DC), presidente da Comissão de Saúde da CMM, o período de chuvas pode prejudicar a saúde das crianças. Ele ressalta que pais e responsáveis devem se comprometer em levá-las para a campanha.
“Chegou o período sazonal das chuvas, então é preciso que os pais se atentem e não deixem as nossas crianças sem tomar as vacinas. É uma ação fundamental”, comentou.
Outro tema tratado na Sessão Plenária foi a convocação de mais de 500 profissionais do concurso da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
De acordo com o vereador Rodrigo Guedes (Podemos), o subsecretário de saúde Nagib Salem prometeu que a convocação dos aprovados aconteceria neste mês de dezembro.
“Trago aqui a pedido dos aprovados do concurso da Semsa. Foi prometido em setembro, durante uma Tribuna Popular, que a convocação seria no mês de dezembro. O subsecretário fez aqui o compromisso, que os 500 convocados seriam convocados”.
O parlamentar ainda complementou que os profissionais precisam atuar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) da capital.
Feiras – Outro assunto debatido pelos parlamentares foi a ordem de serviço para reforma da Feira do Santo Antônio. Na madrugada de segunda-feira (04/12), um incêndio destruiu 18 boxes no local.
A feira, que fica ao lado CMM, já apresentava sinais que evidenciavam a necessidade de reparos, e os parlamentares da Casa já haviam alertado para a carência de reparos que possibilitassem mais segurança e condições dignas de trabalho.
No plenário, parlamentares afirmaram que vão fiscalizar os trabalhos realizados pela Prefeitura de Manaus no local.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
A tricampeã mundial de Jiu-Jitsu, May Ladislau, foi recebida pelo vereador Dr. Eduardo Assis (Avante) nesta terça-feira (05/12), na sede da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para mostrar as cinco medalhas de ouro que conquistou no Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu Esportivo, em São Paulo. A atleta também foi ao gabinete para agradecer ao parlamentar municipal pelo apoio que concedeu para ela e sua equipe.
“Tenho o dever de apoiar os atletas da nossa cidade. Sabemos que eles têm diversos desafios e, sem ajuda, fica ainda mais difícil conquistar medalhas e vencer mundiais a exemplo da tricampeã de Jiu-Jitsu, May Ladislau. Portanto, continuarei fazendo a minha parte não como político, mas como um incentivador neste mundo, pois quero ver ainda mais medalhas como estás chegando em Manaus”, afirma o vereador.
A campeã de faixa preta, conta que precisou ficar por 18 dias longe de casa junto com a sua equipe para ter melhor adaptação climática e preparação em ritmo de competição.
“Foi uma das experiências mais incríveis que vivemos. Tivemos a presença de grandes nomes do Jiu-Jitsu. Essa oportunidade só nos aproximou ainda mais dos nossos sonhos, garantido que minha equipe e eu, tivéssemos o sucesso na conquista das medalhas”, disse.
A May Ladislau ainda ressalta a importância do apoio do vereador nessa caminhada esportiva.
“Para nós atletas e professores, ter o apoio de um parlamentar como o Dr. Eduardo Assis, é de suma importância. Sabemos da dificuldade de cada atleta, cada pai e mãe para realizar o sonho dos seus filhos de serem campeões mundiais, mas isso acaba sendo barrado quando nos deparamos com as portas sempre fechadas por aqueles que deveriam nos ajudar nesses momentos. O Dr. Eduardo Assis fez toda a diferença na vida desses atletas e contribuiu diretamente nessa conquista. Somos gratos a ele por tudo”, enaltece a atleta.
No campeonato também esteve competindo os atletas manauaras da equipe de May, os de faixa azul Samuel Ladislau e Safira Mussa, ambos se tornaram campeões mundiais e José Gomes, bicampeão mundial.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei (PL) de nº 204/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que estabelece a criação da “Campanha de Conscientização sobre a Saúde do Homem” em Manaus, avançou no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL teve o parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, aprovado pelos vereadores na Casa Legislativa nesta segunda-feira (04/12). Após aprovação, o PL vai à Comissão de Saúde da Câmara.
Segundo o Dr. Daniel, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, o projeto visa quebrar barreiras do preconceito e falta de informação sobre a saúde do homem.
“Infelizmente, ainda é fator cultural, o homem ter uma tendência a ser disperso aos cuidados com a saúde, deixando de fazer consultas médicas, mesmo existindo inúmeros exames e tratamentos que podem ser feitos como forma de impedir o agravamento de doenças. O nosso projeto vem justamente para quebrar essa barreira, estimulando e incentivando os cuidados com a saúde da população masculina de nossa cidade”, pontuou o parlamentar, que também é profissional da saúde.
O PL visa sensibilizar sobre a necessidade do autocuidado, divulgar os dados relativos à morbidade e à comorbidade de acordo com as faixas etárias, esclarecer sobre os fatores de risco e apontar as medidas de prevenção, proteção e atenção à saúde do homem, incentivar a realização de exames preventivos, definindo-os e disponibilizando-os na rede municipal de saúde, promover debates, palestras e ações voltadas para o tratamento de usuários de drogas e divulgar as atividades e programas, estão entre os objetivos da campanha.
Segundo o vereador, o projeto reforça as ações nacionais e municipais já existentes. Vale ressaltar que, a divulgação da campanha deverá ser realizada por intermédio dos meios de comunicação e nas redes sociais oficiais do município, sempre de forma dinâmica e com linguagem de fácil entendimento pelo público masculino.
Influência – De acordo com levantamento do Centro de Referência em Saúde do Homem de São Paulo, 70% das pessoas do sexo masculino que procuram um consultório médico, tiveram a influência da mulher ou de filhos. O estudo revela que mais da metade desses pacientes adiaram a ida ao médico e já chegaram com doenças em estágio avançado. Por isso a importância da campanha.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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