No intuito de fortalecer a promoção da saúde mental, avançou, nesta segunda-feira (04/12), Projeto de Lei de autoria do vereador João Carlos (Republicanos) que institui o mês de outubro como o “Mês de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação” entre crianças e adolescentes.
Após votação favorável ao parecer da 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, o PL seguiu para 2ª discussão na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A matéria propõe a implementação de medidas eficazes para lidar com o problema, refletindo um compromisso com o bem-estar da juventude local.
“A automutilação entre crianças e adolescentes é uma preocupação crescente, e a proposição desse mês evidencia a disposição da administração municipal em abordar questões de saúde mental de forma aberta e efetiva”, explicou o parlamentar.
Educação – O autor do projeto acredita que a educação desempenha um papel central, fornecendo informações sobre saúde mental, emoções e recursos de apoio.
“Fomentar ambientes abertos para diálogo é essencial. Promover conversas honestas sobre emoções e bem-estar, tanto em casa quanto nas escolas, cria um espaço onde os jovens se sentem confortáveis para expressar suas angústias. Além disso, é vital combater o estigma associado à saúde mental, incentivando uma cultura que valorize o autocuidado”, complementou João Carlos.
Um Projeto de Lei de autoria do vereador Elan Alencar (DC), que institui uma Campanha Permanente de Inclusão Digital destinada à pessoa idosa, foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na segunda-feira (04/12). O PL seguiu para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
“A internet está presente na rotina da maioria das pessoas e os que não se adaptam aos recursos digitais acabam sendo, de certa forma, excluídos da sociedade contemporânea”, afirmou o parlamentar.
Segundo vereador, a dificuldade de acesso dos idosos à internet impede o exercício pleno da cidadania na era da informação, previsto no Estatuto do Idoso, e por conta disso, se faz necessário o engajamento da sociedade em assegurar a inclusão digital.
“Este projeto é de extrema importância na vida de muitos idosos, é uma evolução para nossa cidade. Continuarei lutando e buscando sempre o melhor para nossa terceira idade. Os idosos merecem nosso respeito”, finalizou o parlamentar.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei (PL) nº 196/2022 de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que prevê a proteção de abelhas silvestres nativas (meliponíneos), após o parecer favorável da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi aprovado em 2ª discussão na Casa Legislativa pelos parlamentares.
Após aprovação nesta segunda-feira (04/12), o PL segue para sanção do prefeito de Manaus. Ele prevê o fomento da produtividade agrícola, ressaltando a importância das abelhas sem ferrão para o equilíbrio do meio ambiente, cumprindo um papel essencial na polinização de plantas, atuando diretamente na conservação da biodiversidade.
De acordo com o vereador, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, o projeto é uma ferramenta para diminuir a degradação ambiental e valorizar os meliponicultores.
“Sabemos que as transformações do habitat provocadas pelo ser humano tem se tornado uma ameaça para esses insetos. E o nosso projeto, além de promover a educação ambiental na capital do Amazonas, localizada na maior floresta tropical do planeta, valoriza os profissionais que atuam nesse ramo, que são os nossos meliponicultores, fomentando a economia oriunda do mel de abelha, que é tão apreciada na culinária local e internacional”, pontuou Dr. Daniel.
Meliponicultores – No Brasil existem aproximadamente 250 espécies de abelhas pertencentes à tribo Meliponini, as chamadas popularmente de “abelhas sem ferrão”. Algumas destas espécies são criadas para a produção de mel, que tem sido cada vez mais valorizado para fins gastronômicos.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (04/12), 40 Projetos de Lei foram votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Deste total, 11 matérias receberam aprovação final e seguiram para a sanção da Prefeitura de Manaus.
Um dos projetos aprovados pelos parlamentares foi o de nº 010/2022, de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC), que dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos no município de Manaus.
Para o autor da matéria o PL é importante porque todas as formas de preconceito devem ser combatidas.
“É um absurdo ainda existir esse tipo de comportamento no nosso contexto social, é intolerável o preconceito e nós temos que lutar todos os dias contra esse tipo de atitude, o PL vem para reafirmar que todos somos iguais e dignos de respeito”, destacou Wallace Oliveira.
Ainda na Sessão desta manhã os vereadores discutiram PLs e pareceres da comissões técnicas da CMM. Um deles foi o Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), que dispõe sobre o projeto “Manaus Legal” para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manaus.
O objetivo é que as aulas sejam ministradas pelos alunos das faculdades e universidades de forma não onerosa, e que sejam computadas como atividades complementares, a critério da universidade ou faculdade. Aprovado pelos vereadores, o projeto seguiu para a 4ª Comissão de Educação.
Sessão Extraordinária – Ainda na manhã desta segunda-feira, os parlamentares votaram, em Extrapauta da Reunião Ordinária, um Projeto de Lei que autoriza Executivo Municipal a contratar um empréstimo com o Banco do Brasil no valor de R$ 580 milhões.
Votado em Regime de Urgência, o projeto nº 643/2023 seguiu à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.
Um Projeto de Lei de autoria do vereador Roberto Sabino (Podemos), que determina sinais sonoros apropriados para alunos autistas em escolas, foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (04/12). Com aval dos parlamentares, o PL segue à sanção da Prefeitura de Manaus.
O PL visa o benefício de crianças autistas nas escolas públicas e privadas da capital, propondo a substituição por sinais sonoros mais compatíveis e agradáveis aos alunos, garantindo o bem-estar auditivo.
“Acredito que é fundamental haver mais leis e regulamentações que beneficiem as Pessoas com Deficiências, pois é necessário um olhar mais atento para as pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), trazendo condições mais tranquilas e diminuindo os incômodos nos estudos do alunos com autismo”.
Projeto – A propositura de Roberto Sabino traz como fundamento os últimos estudos sobre a comunidade autista, a qual apontou entre 56% e 80% de pessoas com TEA apresentam hipersensibilidade ao som de estímulos do ambiente, o que torna a sonoridade realmente aversiva para pessoas com autismo, principalmente crianças.
Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Jimmy Geber
O Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovou o PL nº 063/2022 de autoria do vereador Raiff Matos (DC) que institui o sistema “Praia para Todos” para acessibilidade na praia da Ponta Negra. A proposta vai agora para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
A proposta prevê garantias às pessoas com dificuldade de locomoção, permanente ou temporária, condições de acesso e de utilização da praia, um dos principais cartões postais de Manaus.
“Estou muito feliz com mais um Projeto de lei nosso que avança. Ele vai fazer justiça para milhares de PCDs que terão agora a possibilidade de tomar banho na Ponta Negra. A cidade e seus aparelhos urbanos devem ser para todos os manauaras, incluindo as pessoas com deficiência”, afirmou o vereador.
O objetivo da proposta do vereador Raiff Matos é permitir o acesso ao lazer, através da equiparação de oportunidade entre pessoas com deficiência, idosos e pessoas com baixa mobilidade, com a oferta de cadeiras anfíbias, esteira para passagem de cadeiras de roda e uma estrutura de acessibilidade.
Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Ney Fábio
O vereador Gilmar Nascimento (Avante), defendeu, nesta segunda-feira (04/12), a aprovação do novo pedido de empréstimo encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL 643/2023 foi deliberado em Regime de Urgência e seguiu para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
O PL 643/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, trata da aquisição de recursos na ordem de R$ 580 milhões para aplicação em melhorias na cidade.
O projeto detalha que os recursos serão aplicados em infraestrutura urbana, como a construção de complexos viários, revitalização de parques, construção de paradas de ônibus e contenção de erosões na cidade. Além disso, o valor deve ser empregado em melhorias de ramais e vicinais, desassoreamento de igarapés, construção do Parque Rosa Almeida, construção da Praça da Bíblia, construção de unidades habitacionais populares, entre outros.
O vereador reforçou a importância do recurso para a capital e considerou a necessidade dos serviços em infraestrutura.
“Estou comprometido com o regimento dessa Augusta Casa, em seguir todos os ritos na comissão que fui nomeado presidente. Além disso, eu sou totalmente a favor de que os recursos cheguem aos cofres da prefeitura de Manaus, pois é importante para a nossa população. Ano que vem iremos enfrentar novamente as inundações, erosões e a cidade requer de reparos em sua infraestrutura”, disse ele.
Segundo Gilmar Nascimento, a Prefeitura de Manaus vem realizando ações eficazes para desafogar o trânsito na cidade.
“Nós enfrentamos um trânsito, que é uma das maiores demandas de nossa cidade e o prefeito David Almeida vem trabalhando na construção de complexos viários, como na Bola do Produtor e na Avenida das Torres. Para 2024, esse trabalho precisa continuar e a prefeitura precisa de recursos”, disse o vereador.
FOTOS: Daniel Fernandes – Assessoria de Comunicação do vereador
Mais um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Allan Campelo (Podemos) foi aprovado em votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) no pequeno expediente desta segunda-feira (04/10). Pensando na valorização e na inclusão de pessoas com deficiência e também com doenças raras, o PL n. 185/2022, inclui essas pessoas nas peças publicitárias institucionais; agora, segue à sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Conforme o Projeto de Lei, os órgãos da administração pública municipal Direta e Indireta devem recrutar pessoas com deficiência e doenças raras para integrar as peças publicitárias e campanhas, quando for necessária a exposição de pessoas, não inferior a 20% dos selecionados.
“É um projeto muito importante devido a inclusão das PCDs e outras deficiências no mercado de trabalho. Haja visto que o projeto garante que 20% das vagas e todas as propagandas feitas pela prefeitura estejam incluídas as pessoas com deficiência. Então, a gente está falando não só da inclusão social, mas também do mercado de trabalho, emprego e renda”, destacou o parlamentar.
Números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, apontam que, em todo o Amazonas, há 253 mil pessoas com deficiência, em levantamento realizado entre julho e setembro de 2022, em Manaus são 119 mil.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Dois Projetos de Lei de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), foram enviados à sanção da Prefeitura de Manaus, após aprovação na Sessão Plenária desta segunda-feira (04/12). As matérias, que beneficiam Pessoas com Deficiência (PcDs) e ex-atletas de Manaus, foram aprovadas pelos parlamentares no plenário Adriano Jorge.
Uma delas foi o Projeto de Lei nº 014/2023 reconhece a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial. De acordo com o PL, a deficiência auditiva traz forte impacto na vida das pessoas. No Brasil, a população com deficiência auditiva é superior a 10 milhões de pessoas. Cerca de 14% dos brasileiros com problemas auditivos afirmam não se sentirem à vontade para poder falar com a família.
A população que sofre com a perda auditiva pode apresentar perda bilateral, dificuldade de comunicação e de atenção.
“A causa precisa ser reparada. Esse projeto permitirá incluir as pessoas com perda auditiva unilateral em diversas esferas da sociedade, como por exemplo concursos públicos e contratação de empresas”, comentou Caio André.
Esporte – Durante a Reunião Ordinária, outro PL de autoria do vereador Caio André também foi aprovado com unanimidade pelos parlamentares, e seguiu para a sanção do prefeito David Almeida.
De acordo com o Projeto de Lei nº 144/2023, cerca de 3% dos ingressos serão reservados para ex-atletas profissionais em competições esportivas. A medida será válida em estádios, ginásios, locais de jogos e competições de qualquer modalidade esportiva.
Os ex-atletas deverão registrar interesse em comparecer ao evento por escrito em até 48 horas antes da realização do evento. O texto complementa que a disponibilidade de assentos disponíveis após o início do evento esportivo assegura, ainda, o ingresso gratuito aos ex-atletas, sem mesmo requerer a prévia manifestação de comparecimento.
Apoiador do projeto social Gaditas, o vereador Luis Mitoso (MDB) esteve neste domingo (03/12), no Circuito Amazonense de Jiu-jitsu, etapa Ajuricaba, realizado no Complexo Esportivo Mestre Osvaldo Alves, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde 15 atletas do projeto foram medalhistas na competição, que reuniu academias de todo o estado do Amazonas.
“Parabéns aos atletas do projeto Gaditas e demais academias que estiveram na ação esportiva. Este projeto social, há 15 anos, forma cidadãos e suscita talentos para o esporte na Cidade Nova, zona norte. Seguirei fazendo minha parte como incentivador do esporte manauara e amazonense”, destacou o parlamentar que é presidente da Comissão de Esportes da Câmara Municipal de Manaus.
O Circuito Amazonense de Jiu-jitsu, etapa Ajuricaba, contou com centenas de atletas em todas as categorias, nos naipes masculino e feminino, e valeu pontos para os melhores do ano de 2023.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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