O vereador Sassá da Construção Civil (PT), usou a bancada da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (28/11) para pedir a isenção total do pagamento no sistema de estacionamento rotativo Zona Azul na cidade de Manaus.
De acordo com o parlamentar, motoristas têm reclamado da dificuldade no ato do pagamento, além do tempo excedente que, eventualmente justificaria a cobrança de valores por parte da contratada, e pede que a empresa informe qual conduta vem adotando para administrar este controle.
“Não sou contra o estacionamento rotativo, mas tem acontecido muitas situações em que os usuários têm que pagar multas por não conseguirem comprovar que não excederam esse tempo, e quando chegam no carro, a multa já está lá e muitas das vezes o cobrador não está na região”, salientou o vereador.
O tema ‘Zona Azul’ demandou debate no parlamento municipal, considerando o registro de reclamações relacionada à cobrança, a movimentação de veículos no entorno de escolas, a reserva de espaço em frente a garagens residenciais, além de causar o acionamento do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) por parte dos operadores do sistema para reboque de veículos.
Ao final do seu discurso, Sassá da Construção, apresentou o requerimento nº 21509/2023 para a realização de audiência pública, que seja convocada a empresa Consórcio Amazônia para prestar esclarecimentos necessários, que seja convidado o IMMU e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Agemam).
“Peço aos meus pares que aprovem esse requerimento para que todos os vereadores possam apresentar soluções e ouvir as explicações da empresa. Isso é para bem dos usuários e do comércio local, finalizou o Sassá.
Texto e foto : Alinne Bindá – Assessoria de Comunicação do vereador
Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (28/11) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Ivo Neto (Patriota) abordou as irregularidades relacionadas aos serviços oferecidos pelo sistema de estacionamento rotativo, Zona Azul.
A população de Manaus tem expressado diversas preocupações em relação ao sistema Zona Azul na cidade. Estas, incluem a falta de sinalização das vagas devido ao desgaste da tinta no asfalto, duplicidade na numeração das vagas e a escassez de funcionários para atender todos os cidadãos que estacionam nessas áreas.
“Nós precisamos continuar cobrando para que, além de dar explicações às pessoas que recebem um serviço insatisfatório, a empresa responsável possa se atualizar e aprimorar o serviço que oferece, pois a população não merece passar por essas dificuldades”, destacou o vereador durante seu discurso.
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) já notificou repetidamente a empresa Tecnologias de Trânsito da Amazônia, responsável pela operação da Zona Azul, devido às denúncias de má prestação do serviço de estacionamento rotativo no Centro de Manaus.
O serviço de estacionamento rotativo pago Zona Azul tem como objetivo democratizar o uso das vagas de estacionamento nas ruas e avenidas do centro de Manaus e o conjunto Vieiralves. Atualmente, o serviço está consolidado na capital, oferecendo 5.397 vagas, sendo 3.863 na área central de Manaus, principalmente no trecho do centro histórico e nas proximidades do Mercado Municipal Adolpho Lisboa, e outras 1.534 no conjunto Vieiralves, no bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul. O custo para uma hora de utilização do serviço é de R$ 3,50, e os motoristas podem permanecer na mesma vaga por até três horas.
Texto: Taísa Passos – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Os vereadores voltaram a debater, nesta terça-feira (28/11), sobre o “Zona Azul”, sistema de estacionamento rotativo, durante o Grande Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Outro tema tratado na Sessão Plenária levantou a questão de políticas de habitação na capital, tendo como pano de fundo as áreas de risco na cidade.
O assunto do Zona Azul ganhou repercussão nesta segunda-feira (27/11), quando um requerimento de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos), cobrando esclarecimentos da Prefeitura de Manaus sobre possíveis irregularidades, não avançou na Casa Legislativa.
O vereador Sassá da Construção Civil (PT) afirmou que vai pedir o fim do Zona Azul. O parlamentar apontou problemas de segurança mesmo com a execução do sistema na região do Centro, e sugeriu que o Poder Público arcasse com os custos do estacionamento na área.
“O Zona Azul não tem segurança. Eu acho que o Município e o Estado pode assumir esse compromisso, da população não pagar nada. Tem pessoas que moram na ‘beira’ da sua casa e o Zona Azul está na porta. Nem de entrar na sua casa você tem mais direito, nem de entrar no seu comércio você tem mais direito”, disse Sassá.
O vereador Ivo Neto (Patriota) endossou a fala do parlamentar, afirmando receber várias denúncias relacionadas ao número de fiscais do Zona Azul serem insuficientes e cobranças indevidas.
“Os números de vagas e fiscais não são suficientes, sem contar o aplicativo que sempre dá erro. O que mais a gente recebe de denúncias são as cobranças indevidas. Nós temos que ficar atentos e cobrar essa empresa para que preste e desenvolva um serviço de qualidade para a população”, afirmou.
Habitação – No Grande Expediente, os vereadores também debateram sobre políticas públicas de habitação, tendo como pano de fundo as áreas de risco em Manaus.
O vereador Lissandro Breval (Avante) mostrou um vídeo feito por moradores denunciando um barranco na comunidade Santa Inês, bairro Jorge Teixeira, na zona leste. Além disso, Breval cobrou um planejamento por parte do Executivo sobre as medidas de contenção, pois segundo ele, para 2024 um valor de R$ 26 milhões estaria destinado a melhorar as condições nesses locais.
“O que a gente solicita da Prefeitura é que com certeza já deve ter essas áreas mapeadas, um levantamento. Precisamos saber o que vai ser feito com esses R$ 26 milhões, quais são as áreas de risco, porque o problema só está crescendo”, afirmou Lissandro Breval.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Nesta segunda-feira (27/11), a Associação Amazonense dos Profissionais da Cultura e Arte Cristã, conhecida como Movimento por Cristo, inaugurou um espaço sociocultural na Zona Leste de Manaus, graças à destinação de uma emenda parlamentar pelo vereador João Carlos (Republicanos).
O local, equipado com instalações de música, gravação, audiovisual e informática, tem como objetivo oferecer cursos gratuitos à comunidade. A presidente da associação, Jôci Carvalho, expressou sua gratidão pelo apoio de parlamentares que defendem os profissionais do setor gospel em Manaus.
“Com instrutores qualificados, estaremos disponibilizando cursos básicos de bateria, teclado, violão e informática básica, além de oficinas e workshops para o desenvolvimento de artistas e agentes culturais”, destacou Jôci, cantora e gestora cultural.
O vereador João Carlos celebrou a inauguração do espaço, que beneficiará mais de 600 alunos. “Foi uma honra desempenhar um papel crucial na realização desse projeto, utilizando Emenda Parlamentar para fortalecer iniciativas culturais em nossa região. O apoio do deputado estadual João Luiz no projeto também ressalta nosso compromisso conjunto”, afirmou João Carlos.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) nº 512/2023 que considera de utilidade pública o Instituto Olhar Solidário teve parecer aprovado e foi encaminhado à 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa durante Sessão Plenária desta segunda-feira (27/11) na CMM.
Para o vereador Everton Assis, o PL tem como proposta dar o devido reconhecimento e incentivo à instituição pelas atividades sociais que vêm sendo desenvolvidas, assim como, incentivar os membros que conduzem os trabalhos, que abnegadamente, não medem esforços no desempenho do árduo trabalho social voluntário.
“Estamos avançando nesse Projeto de Lei que torna utilidade pública essa instituição que tanto colabora com as comunidades. Esse título será de fundamental importância para o desenvolvimento do instituto.” afirmou o vereador.
O Instituto Olhar Solidário desenvolve trabalhos sociais desde o ano de 2019, com ações sociais diversificadas voltadas a apoiar projetos nas variadas áreas de assistência social, educacional e na saúde contribuindo para realizações de sonhos de crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social e psicológica, levando atividades de cultura e lazer.
Texto e foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) apresentou, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), requerimento que solicitava esclarecimentos e informações do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), sobre denúncias recebidas pelo parlamentar, a respeito de possíveis irregularidades nas vagas distribuídas pelo sistema Zona Azul. Após votação nesta segunda-feira (27/11), o requerimento foi rejeitado com 18 votos contrários e 17 favoráveis.
O parlamentar afirma que recebeu diversas denúncias sobre a existência de duplicidade na numeração nas áreas demarcadas pelo projeto Zona Azul, principalmente no Centro da cidade. Segundo os denunciantes, há uma numeração diferente na mesma vaga, prejudicando e levando ao erro pessoas que trabalham no sistema.
Além disso, os servidores também estariam recebendo privilégios e possuem autorização para estacionar em vagas de números específicos.
Em decorrência das denúncias, Guedes apresentou requerimento cobrando esclarecimentos do IMMU sobre as irregularidades. No entanto, conforme o parlamentar, a base de vereadores aliados ao Prefeito se uniu para votar contra e derrubar a propositura.
“Infelizmente a Câmara deixa de votar mais um requerimento de interesse da população, várias pessoas estão sendo multadas erroneamente devido a duplicidade na numeração das vagas na Zona Azul, onde o principal local é o Centro da cidade que recebe milhares de pessoas todos os dias! A população merece respostas e merece que essas irregularidades sejam investigadas”, cobrou.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Emerson França/Dircom
O vereador Luis Mitoso (MDB) participou, na manhã desta segunda-feira (27/11), do lançamento do programa “Morar Melhor” da Prefeitura de Manaus, que deve realizar melhorias em mais de 4 mil moradias de famílias de baixa renda que vivem em assentamentos urbanos informais na capital.
Os serviços de melhoria incluem a reforma completa nas estruturas, como troca de piso, portas e janelas, banheiro, entre outros.
A ação só foi possível graças à articulação do prefeito David Almeida, do senador Eduardo Braga e parlamentares do partido (MDB), a qual Mitoso é o líder na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“O prefeito David Almeida e o senador Eduardo Braga querem, com isso, melhorias nas moradias de famílias de baixa renda que vivem em assentamentos urbanos informais na capital. Esse é o maior programa habitacional da história da prefeitura coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf)”, destacou.
Luis Mitoso salienta que o investimento será na ordem de 15 a 23 mil reais em cada residência. “Serão melhorias no reboco, nas janelas, banheiros, no forro e na parte elétrica. Serão colocados pisos e, assim, dar uma melhor qualidade de vida para essas famílias, pois todos merecem respeito e dignidade”, explicou o parlamentar.
Texto: Adeilson Albuquerque
Foto: Guilherme Corrêa
Na manhã desta segunda-feira (27/11), o plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) nº 336/2023, de autoria do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), que visa instituir a campanha Junho Violeta, dedicada à prevenção e conscientização da violência e exploração contra pessoas idosas na cidade.
“Muitos idosos são violentados fisicamente e psicologicamente, mas também são explorados financeiramente, e este projeto vai contra isso”, enfatizou o vereador Cordovil.
Ele ressaltou ainda a necessidade de conscientização, principalmente no âmbito familiar, para proteger os idosos.
“Eles precisam do nosso amparo, do nosso respeito e do nosso carinho”, disse Rosivaldo.
Agora o projeto segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa Legislativa.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que institui a “Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede Municipal de Ensino”, teve o parecer da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovado nesta segunda-feira (27/11). Após aprovação em plenária pelos vereadores, o PL n.168/2023 vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa Legislativa.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, o projeto vai beneficiar os alunos que tem epilepsia, com cuidado e acompanhamento, para que o aprendizado seja exitoso.
“A intenção do projeto é proteger nossos alunos que tem epilepsia. Sabemos que falta de informação a respeito de doenças neurológicas, como a epilepsia, pode gerar preconceito e afetar diretamente o desempenho escolar de crianças e adolescentes. Além disso, em uma eventual convulsão, quando não se presta os primeiros socorros, o aluno pode ter seus problemas agravados. Neste sentido, a informação é uma de nossas principais aliadas”, pontuou Dr. Daniel.
Promoção de ações que combatam o preconceito no ambiente escolar e promovam a inclusão por meio da realização de oficinas temáticas, rodas de conversa, dinâmicas integrativas, projetos educativos transversais, seminários, palestras, ampliação de capacidade da comunidade escolar para a prestação dos primeiros socorros durante as crises convulsivas, são os principais objetivos do PL.
Sobre a Epilepsia – A Epilepsia é uma doença neurológica crônica caracterizada por crises epilépticas, que ocorrem devido a uma atividade excessiva das células cerebrais. As causas podem ser genéticas e ou adquiridas, sendo mais comuns nas crianças a falta de oxigênio no parto, traumatismos de crânio e, nos idosos, os acidentes vasculares encefálicos. É possível prevenir as crises por meio de medicação e alguns cuidados, como garantir uma rotina de sono regular e evitar situações de grande estresse.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria do vereador
Foto: Renan Pinheiro – Assessoria do vereador
Com o aumento de visitantes na área da Ponta Negra, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), solicitou nesta segunda-feira (27/11) melhorias para o tráfego de veículos na área do complexo turístico. O parlamentar apontou problemas de congestionamentos na região e a existência de retornos clandestinos na localidade.
As indicações, segundo o presidente da Casa, serão encaminhadas à Prefeitura de Manaus e ao Governo do Estado. Para o Executivo Municipal, a sugestão do vereador é a abertura de retornos tanto na avenida Coronel Teixeira quanto na avenida do Turismo, tendo em vista os constantes engarrafamentos enfrentados pelas pessoas que moram na região desde a inauguração da decoração natalina.
Outra situação trazida pelo vereador busca resolver mais um problema relacionado ao trânsito. Caio André afirmou que indicará ao Estado uma intervenção em canteiros centrais da avenida do Turismo. Segundo ele, alguns espaços têm servido como retornos irregulares, aumentando o risco de acidentes na via.
“Já conversei com o governador, com os secretários Marcellus Campelo e Carlos Henrique, para que o Governo do Estado faça essa intervenção urgente. Nós temos ali cerca de 10 retornos clandestinos onde motociclistas e motoristas têm feito retorno, trazendo acidentes gravíssimos para a cidade e lotando os nossos hospitais”, afirmou Caio André.
O parlamentar também explanou sobre um terceiro pedido à Prefeitura de Manaus em relação à podagem de árvores no Conjunto dos Subtenentes e Sargentos, situado no bairro Flores, zona centro-sul da capital.
A indicação é para que a Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp) execute o serviço de poda e capinação, tendo em vista os danos causados pela vegetação no sistema de energia elétrica. A mata no local também estaria crescendo e invadindo as vias, prejudicando a visão dos condutores.
“Quando os motoristas fogem ali da avenida Noel Nutels, dentro do Parque das Laranjeiras e do conjunto o tráfego ali é intenso principalmente à noite, e com essas árvores e a vegetação abundante acaba dificultado a visibilidade dos motoristas e trazendo acidentes e preocupando os moradores da região”, afirmou o parlamentar.
Projetos – Ainda na sessão plenária desta segunda-feira (27/11), dois Projetos de Lei de autoria de Caio André avançaram após votação.
O primeiro PL nº 402/2022 trata sobre o caráter educacional da capoeira e a formação de parcerias para o ensino da prática na rede pública e privada. Após votação, o projeto foi aprovado em primeira discussão e retornará para análise das comissões em razão de uma emenda.
A segunda matéria, o Projeto de Lei 403/2022, tem como objetivo assegurar que atletas menores de 18 anos estejam matriculados em instituições de ensino, e além disso, determina que escolinhas e clubes de futebol garantam a formação escolar desses jogadores. O projeto foi aprovado e vai a 2ª discussão.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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