Nesta segunda-feira (06/11), na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador William Alemão (Cidadania) questionou a eficácia de um grupo de trabalho criado, segundo ele, há mais de uma década. Conforme Alemão, o grupo foi criado com o objetivo de coordenar esforços para evitar intervenções sucessivas nas vias e garantir que empresas de serviços públicos que quebrem o asfalto para executar obras, restaurem a via com asfalto que possua a mesma qualidade do material aplicado pela Prefeitura de Manaus.
William Alemão destacou que, apesar da existência do grupo de trabalho, a repetição de problemas envolvendo as vias públicas e a falta de sincronização entre os órgãos responsáveis levantam questionamentos sobre a eficácia do mesmo. O vereador enfatizou que o grupo de trabalho deve ser uma ferramenta eficaz para evitar problemas como a quebra de asfalto após obras de pavimentação.
Segundo Alemão, o grupo é composto pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Águas de Manaus, Amazonas Energia e Defesa Civil.
Durante o pronunciamento, William Alemão destacou a importância do monitoramento constante dos serviços públicos e da colaboração entre os órgãos envolvidos para garantir um melhor atendimento à população de Manaus.
“Será que a administração atual não sabe disso? É complicado. Vamos continuar arrumando a rua, e a Águas de Manaus vai lá e quebra. E mais, tem ali no bairro Hileia 2, a rua 17, atualmente Cisne Europeu, que há meses falta água à noite. Há meses! Isso precisa ser investigado” ressaltou o vereador.
Pontos facultativos – Durante o discurso, William Alemão também se posicionou contrário ao Projeto de Lei 523/2023, que faz alterações nas Leis 1.015, de 14 de Julho de 2006; 3.046, de 22 de Maio de 2023; e na Lei 3.064, de 1º de Junho de 2023, que tratam sobre a Procuradoria Geral do Município (PGM).
A fala do vereador foi centrada no artigo 42, que propõe a criação de dois pontos facultativos em 11 de agosto, Dia da Advocacia; e 17 de dezembro, Dia do Procurador.
“No dia 11 de agosto, já é ponto facultativo para a classe da advocacia. Lembrando que, para ser procurador, é necessário ser advogado, sendo, então, dispensáveis dois pontos facultativos, especialmente no final do ano”, argumentou o parlamentar.
De autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), o Projeto de Lei (PL) que institui o “Dia Municipal do Biomédico na cidade Manaus”, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (06/11). O PL de nº 340/2022 teve o parecer favorável da 3ª Comissão (Finanças, Economia e Orçamento) aprovado em primeira discussão no plenário da Casa Legislativa e vai à 2ª discussão na forma da lei.
Se aprovado na CMM e sancionado pelo prefeito, o Dia Municipal do Biomédico será incluído no Calendário Oficial da Cidade, sendo celebrado no dia 20 de novembro. De acordo com o vereador Dr. Daniel, a celebração da data é um justo reconhecimento a classe.
“É uma forma de homenagear esses profissionais que colaboram significativamente em todos os campos da saúde na capital amazonense. Como profissional da saúde, acompanhei a bravura e determinação dos biomédicos, principalmente em um dos períodos mais críticos da humanidade em decorrência da pandemia de Covid-19. Eles se destacaram no enfrentamento deste vírus mortal e até então desconhecido”, pontuou o parlamentar.
Biomedicina no Brasil – Desde que surgiu no Brasil, a Biomedicina vem ampliando suas habilitações e qualificando seus profissionais na área da saúde, por meio da pesquisa de doenças humanas, seus elementos ambientais e epidemiológicos. O Biomédico pode atuar em diversas áreas, entre elas a reprodução humana assistida, análises clínicas, circulação extracorpórea, análises de alimentos, epidemiologia, estética e diagnóstico por imagem.
Em decorrência da crise da pandemia de Covid-19, a profissão ganhou destaque no País, após a biomédica e pesquisadora Dra. Jaqueline Goes de Jesus compor a equipe brasileira que sequenciou o genoma do novo Coronavírus, após 48 horas da confirmação do primeiro caso da doença no país.
Vale ressaltar que, o Dia Nacional do Biomédico é comemorado no dia 20 de novembro, pelo decreto de Lei nº 11.339, de 3 de agosto de 2006. A escolha da data faz referência ao dia em que a profissão foi finalmente regularizada no país, através do Projeto de Lei nº 6.684 de 3 de setembro de 1979.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Assessoria de Comunicação do vereador/Dicom CMM
O vereador Elan Alencar (DC), propôs nesta segunda-feira (06/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a criação da Frente Parlamentar Climática. De acordo com o parlamentar, com ações integradas, os parlamentares poderão trabalhar de forma mais efetiva.
“Temos a comprovação com imagens via satélite que nos dão uma condição real de entender tudo o que vem acontecendo através da tecnologia, além disso, fazer o monitoramento dos desmatamentos, próximos da cidade, dentro e fora do estado”, declarou o vereador.
Com a criação da Frente Parlamentar Climática, segundo Elan, haverá condições de trabalhar na prevenção, integrado ao Governo Federal, e também com apoio das secretarias municipal e estadual de meio ambiente.
“Poderemos dessa forma ajudar quem mais tem sofrido com esse problema que é a população, o idoso, a criança e com a criação dessa Frente vamos poder fazer isso de forma técnica e preventiva nos próximos anos”, finalizou o parlamentar.
Texto: Vanessa Rocha – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Sassá da Construção Civil (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (06/11), para pedir mais segurança a trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços para a concessionária Águas de Manaus.
De acordo com o parlamentar as empresas terceirizadas não recebem apoio adequado para a segurança dos trabalhadores.
“Vários representantes me procuraram para denunciar que a empresa (Água de Manaus) não dá suporte nenhum para o trabalhador. Nesse final de semana mais um pai de família perdeu a vida por falta de segurança e incompetência dessa empresa”, argumentou o vereador.
O representante do legislativo ainda pediu igualdade dos trabalhadores terceirizados com relação aos trabalhadores contratados.
“Eu não vou generalizar, nem todas as empresas terceirizadas da Águas de Manaus tem esses tipos de práticas, mas tem algumas que os colaboradores trabalham em condição de insalubridade, sem equipamentos de segurança, além disso não cumprem todos os direitos e benefícios”, finalizou o vereador.
Texto e foto: Alinne Bindá – Assessora de comunicação do vereador
Em coletiva de imprensa na sede do Governo do Estado do Amazonas, o vereador Capitão Carpê (Republicanos) enalteceu a convocação de 1,7 mil aprovados nos concursos da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Detran e da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.
Defensor da pauta, o parlamentar ressaltou que o aumento do efetivo das forças de segurança do Amazonas é crucial para combater a criminalidade.
“Esse é um momento histórico para o Amazonas. Vivemos uma realidade difícil, onde a população clama por mais segurança. A convocação dos aprovados vem para diminuir a defasagem no efetivo dessas corporações, garantindo maior proteção para o Amazonas”, disse Carpê.
Concursados – O vereador solicitou ao longo dos últimos meses, tanto na Câmara Municipal de Manaus (CMM) quanto nas redes sociais, que fossem chamados todos os aprovados no certame, ou seja, preenchendo o número total de vagas disponíveis anunciadas no edital do concurso.
Carpê garantiu que continuará solicitando que as convocações avancem para os demais colocados do concurso.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador William Alemão (Cidadania) apresentou, nesta segunda-feira (06/11), requerimento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), solicitando à Fundação Municipal de Esporte (FME) informações sobre um contrato de prestação de serviços que, de acordo com o parlamentar teria recebido um pagamento no valor de R$ 497 mil, para serviços de cerimonial.
No requerimento, Alemão solicitou que fosse fornecida cópia integral do contrato de prestação de serviço 005/2022, que conforme Alemão foi firmado com a empresa HG Service Produções e Eventos Ltda — EPP, e quaisquer termos aditivos que possam estar associados a ele.
Além disso, o requerimento solicitava relatórios e planilhas que detalhem a execução do objeto do contrato, bem como informações sobre pagamentos autorizados.
O vereador relata que, segundo denúncias, a empresa teria recebido um pagamento de R$ 497 mil por serviços de apresentador de cerimonial de eventos, realizados, conforme Alemão, no período de 27 de maio a 27 de agosto. Isso totalizaria 120 dias, com um valor que corresponde a, praticamente, uma apresentação por dia, segundo o parlamentar.
William afirma que, até o momento, esse contrato não foi encontrado. O documento corresponderia a 116 apresentações, sugerindo uma rotina de um evento por dia, com apenas quatro dias de folga.
O vereador explicou que seu pedido de acesso ao contrato buscava esclarecer essas dúvidas e fornecer informações transparentes à população de Manaus. Ele ressaltou que, ao obter o documento, seria possível verificar e sanar quaisquer preocupações ou mal-entendidos relacionados aos serviços e pagamentos.
O requerimento foi rejeitado, obtendo os votos favoráveis do próprio William Alemão e do vereador Rodrigo Guedes (Podemos).
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira — Dicom/CMM
O Projeto de Lei (PL) nº 082/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL) que dispõe sobre a inclusão no site oficial do município de Manaus, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas, foi encaminhado à sanção do prefeito nesta segunda-feira (6/11), após a Ordem do Dia, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Ficamos felizes com esse PL encaminhado à sanção, pois a administração municipal passa a ser um agente facilitador, tornando mais claras e destacadas as informações destinadas à pessoa idosa”, destacou Glória Carratte.
Segundo o PL de Glória Carratte, o Executivo Municipal poderá fazer ampla divulgação, por meio das demais mídias e redes sociais, sobre a ferramenta de acesso facilitado aos serviços disponibilizados pela internet voltados às pessoas idosas, bem como os benefícios que lhes são concedidos por lei.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereador
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram 33 matérias durante a Sessão Plenária nesta segunda-feira (06/11). A inclusão de Pessoas com Deficiência e a proteção de idosos estiveram entre os temas que nortearam os debates. Seis Projetos de Lei, foram encaminhados à sanção da Prefeitura de Manaus.
Entre os Projetos de Lei que (PLs) que avançaram na Casa está o nº 441/2023, que institui o Dia Municipal do Paratleta em Manaus, a ser comemorado em 22 de setembro. O autor do PL, vereador Ivo Neto (Patriota), destacou a necessidade de dar cada vez mais visibilidade para essa parcela da população.
“Precisam ser vistos e lembrados todos os dias, eles fazem parte da comunidade e precisam sentir isso. O Dia Municipal do Paratleta vai ser muito importante para incluir, cada vez, mais esses heróis na sociedade e marcar uma data para celebrar”, destacou o parlamentar.
O projeto foi deliberado e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.
Já o PL nº 296/2022, de autoria do vereador Allan Campelo (Podemos), dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para PcDs em eventos esportivos realizados em Manaus. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e retornou às comissões técnicas em razão de emenda.
Além destes, também avançou a propositura nº 118/2022, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos), que assegura a prioridade de matrícula de aluno, cujos pais ou responsáveis sejam idosos ou PcDs, em escola municipal pública próxima de sua residência. O projeto seguiu para a 4ª Comissão de Educação da CMM.
Encaminhados à sanção – Seis Projetos de Lei seguiram para a sanção do prefeito de Manaus David Almeida (Avante). Entre eles o de nº 82/2023, de autoria da Glória Carratte (PL), que dispõe sobre a inclusão, em site oficial do Município de Manaus, em aba específica, de todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas.
Outro PL em defesa da população idosa e que seguiu para a sanção foi o nº 252/2022, proposto pela vereadora Thaysa Lippy (PP), acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município. De acordo com a parlamentar, o objetivo é levar mais segurança e cuidado no atendimento a pessoas idosas em Manaus.
“Precisamos cuidar mais de nosso idosos, protegê-los. Esse projeto vai servir para dar mais segurança nos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde aqui na cidade de Manaus. Esse canal de atendimento vai dar celeridade às denúncias e, assim, fica mais ágil a questão das sanções contra as pessoas que destratam os idosos”, destacou Thaysa Lippy.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), oficializou, nesta segunda-feira (06/11), uma indicação para criação de um Centro Especializado para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A indicação foi aprovada durante Reunião Ordinária e é um encaminhamento para o Governo do Estado. O requerimento leva em consideração um levantamento da quantidade de autistas no Amazonas, pois segundo dados do Instituto Autismo no Amazonas, o transtorno atinge mais de 20 mil pessoas no estado.
“É de extrema importância um centro que possibilite esse tipo de atendimento especial. Essa indicação é um pedido de muitas famílias que aguardam há muito tempo, muitas vezes com dificuldades em lidar com pessoas deste grupo e até mesmo ter conhecimento e acesso aos direitos previstos na lei”, afirmou Caio André.
De acordo com a indicação, a ausência de profissionais especializados é a principal dificuldade enfrentada pelas famílias, o que contribui para atrasar o diagnóstico e dificulta o tratamento do transtorno. Conforme o instituto, o autismo pode ser observado a partir de um ano de idade.
O documento acrescenta que a Lei Federal 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, possui como uma das diretrizes a atenção integral às necessidades desse público, objetivando o diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos e nutrientes.
Assentos adaptados – Ainda na pauta da Reunião Ordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade parecer favorável da 4ª Comissão de Educação para o Projeto de Lei nº 197/2023 de autoria de Caio André, que dispõe sobre a obrigatoriedade de assentos adaptados para alunos obesos nas escolas municipais.
Pelo projeto, a quantidade de assentos disponibilizados nas salas deverão corresponder, no mínimo, ao número de alunos obesos matriculados e a 5% do total de cadeiras. A determinação especifica, ainda, sobre os assentos seguirem normas estabelecidas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM).
Com a aprovação do parecer, o PL retornará para 2ª discussão no plenário Adriano Jorge antes de seguir para sanção da Prefeitura de Manaus.
Isenção – De autoria do presidente da Casa, avançou para nova comissão o Projeto de Lei nº 145/2023 sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jitsu cadastrados em projetos sociais.
A medida traz requisitos como atletas envolvidos em competições há um ano e ter participado, no mínimo, de quatro competições no ano anterior. Os interessados na isenção também devem apresentar boletim bimestral e semestral de assiduidade escolar.
O PL teve parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e seguirá para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (06/11), o vereador Dione Carvalho (Patriota) usou o tempo na tribuna para falar sobre os “rolezinhos” em Manaus, que têm tirado o sono de muitos manauaras durante a madrugada.
Esses encontros, que segundo ele, costumam reunir vários motociclistas, têm perturbado os moradores na capital amazonense devido ao barulho dos escapamentos adulterados e à algazarra gerada pelos condutores. Muitos motociclistas, de acordo com o parlamentar, circulam sem capacete e em motos sem placas, desafiando o Poder Público.
O vereador relatou ter recebido diversas reclamações de pais de crianças autistas que acordam assustadas e entram em crise devido ao tumulto, sem mencionar os trabalhadores que precisam descansar, mas não conseguem.
Sequestro – Ainda durante seu discurso, o vereador relatou o caso do jovem identificado como Felipe Santos Pena, de 21 anos, que foi sequestrado dentro de sua própria casa e morto por motoristas de aplicativo na noite da última sexta-feira (03/11), na rua Francisco Paiva, bairro Terra Nova, zona Norte de Manaus.
“Esse ato de injustiça chocou a cidade, porém os verdadeiros trabalhadores da classe de motoboy não têm tal conduta criminosa, é preciso fazer uma investigação minunciosa para solucionar este caso e descobrir quem foram os verdadeiros culpados dessa barbaridade”, concluiu o parlamentar.
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