O Projeto de Lei (PL) 279/23, do vereador Luis Mitoso (PTB), que institui no Calendário Oficial de Manaus o 12 de maio como Dia da Defesa Civil foi aprovado, nesta segunda-feira (06/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e, agora, segue à sanção do prefeito David Almeida (Avante).
O parlamentar ressaltou que a Defesa Civil de Manaus tem origem na iniciativa de um grupo de profissionais de diversas secretarias municipais que se mobilizou numa grande enchente ocorrida na capital em 1976, durante a administração do então prefeito Jorge Teixeira.
“Na época, criaram um grupo integrado com assistentes sociais do Gabinete Civil, da Semosb, servidores da Semef, Exército e demais profissionais que ajudaram a população durante a enchente excepcional. Em apoio a iniciativa, foi instituída a Comissão Municipal de Defesa Civil – Comdec, através do Decreto Municipal 126 de 12 de maio de 1976”, explicou o vereador.
Com isso, Luis Mitoso defende que a data, 12 de maio, serve não apenas para homenagear, mas também para colocar em destaque perante à sociedade manauara o trabalho da instituição, que tantos serviços tem prestado ao longo dos anos.
“Atendendo de forma competente e responsável às necessidades relacionadas a eventos naturais que exigem a intervenção emergencial municipal”, completou Mitoso.
Tal reconhecimento já existe na cidade de Porto Alegre, desde 2006.
Texto: Adeilson Albuquerque – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Guilherme Corrêa
Na sessão plenária desta segunda-feira (06/11), o Projeto de Lei n°284/2022 entrou na pauta da Ordem do Dia da Câmara Municipal de Manaus (CMM), de autoria da vereadora Jacqueline (União Brasil). O PL insere inciso novo no art. 1.º da lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
O inciso novo foi inserido no artigo 1.º da Lei n.º 2.195, com a seguinte redação: “inciso novo – conscientização sobre doação e transplante de órgãos e tecidos.” Isso significa que as escolas municipais serão encarregadas de abordar questões relacionadas à doação e transplante em suas atividades educacionais. A nova medida será implementada na rede pública municipal de ensino, com o objetivo de promover a conscientização entre os estudantes.
“O objetivo primordial é educar os alunos sobre a importância da doação de órgãos e tecidos, bem como desmistificar os mitos e preconceitos que cercam o tema. Além disso, espera-se que essa inclusão nas escolas ajude a sensibilizar a comunidade e, no futuro, aumentar o número de doadores e consequentemente, salvar vidas”, destaca a Professora Jacqueline.
O Brasil registrou 6.622 transplantes de órgãos sólidos, como coração, rim, pulmão e fígado, de janeiro a setembro de 2023, segundo o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) do Ministério da Saúde. Desses, 22 foram realizados no estado do Amazonas.
A alteração na Lei n.º 2.195 é um passo significativo na promoção da conscientização sobre doação e transplante de órgãos e tecidos. Esta medida não apenas educa as gerações futuras, mas também abre caminho para um futuro em que mais vidas possam ser salvas graças à generosidade daqueles dispostos a doar.
Texto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Raiff Matos (DC) cobrou em plenário, na manhã desta segunda-feira (06/11) a fiscalização do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) contra os chamados “rolezinhos” que vem acontecendo de forma rotineira na cidade de Manaus.
No último feriado de Finados, no dia 2 de novembro, viralizou um “rolezinho” nas zonas Norte e Leste da cidade, com centenas de motociclistas, muitos sem capacete, andando na contramão e fazendo muito barulho.
“Praticamente em todo o fim de semana está acontecendo uma grande balbúrdia até altas horas da madrugada incomodando as famílias e tirando seu direito ao sossego. O IMMU e a Semseg podem e devem fazer a fiscalização para coibir esse crime em Manaus”, afirmou o vereador.
Raiff lembrou que a Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023, amplia a competência para a fiscalização dos agentes municipais do IMMU. A nova norma definiu algumas mudanças com o intuito de aumentar as fiscalizações realizadas pelos órgãos responsáveis pela segurança viária. Agora, os agentes têm autoridade para abordar os motoristas, solicitando a CNH, o documento do veículo e realizando o teste de alcoolemia (bafômetro).
O vereador Raiff Matos citou os ofícios de nº 74 e de nº 75 que foram encaminhados de seu gabinete solicitando fiscalização conjunta com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg). “Nossa luta vai continuar para que o Executivo amplie as fiscalizações e garanta os direitos das famílias e dos cidadãos de bem”, afirmou o vereador.
Assessoria: Fred Novaes
Foto: Mauro Pereira/CMM
Avançou para a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (CMM) mais um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Roberto Sabino (Podemos), para beneficiar crianças autistas nas escolas públicas e privadas da capital amazonense. A proposta determina a recolocação de sinais sonoros mais compatíveis e agradáveis para estes alunos, proporcionando o bem-estar auditivo.
Roberto Sabino afirma que é fundamental existirem mais leis e regulamentações que beneficiem as Pessoas com Deficiências (PCDs), visto que, segundo Sabino, é necessário um olhar mais atento para as pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e que com este projeto de lei, torna-se possível uma melhoria na educação e aprendizado para estas crianças nos centros de ensino.
A proposta de Roberto Sabino baseia-se nos últimos estudos sobre a comunidade autista que apontou que cerca de 56% e 80% de pessoas com TEA apresentam a hipersensibilidade ao som de estímulos do ambiente, o que torna a sonoridade realmente aversivo para pessoas com autismo, principalmente crianças, a ponto de gerar grande desconforto e incômodo. Segundo o parlamentar, é imprescindível que haja a substituição dos sinais sonoros nos colégios, condicionando assim uma maneira mais agradável e educativa para as crianças autistas obterem o conhecimento nas escolas de Manaus.
Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Jimmy Geber – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Lissandro Breval (Avante) protocolizou requerimento, na manhã desta segunda-feira (06/11), solicitando a pronta fiscalização do Centro de Manaus no que tange ao reordenamento do comércio informal. De acordo com o parlamentar, as ruas Marechal Deodoro, Guilherme Moreira, Marcílio Dias e Dr. Moreira estão intransitáveis por conta da desorganização e ocupação do logradouro público de forma descontrolada.
“Entrei com o requerimento pedindo à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) urgentes providências da gestão municipal quanto à total desorganização do Centro de Manaus. Indiquei ruas que estão intransitáveis tamanha a ocupação desregulada do logradouro público. Além de prejudicar o nosso Centro e a quem transita no local, prejudica o comércio”, afirmou Breval.
Breval afirma que essa é apenas uma das solicitações e cobranças que fará em relação ao Centro Histórico. Na última semana, Lissandro fez denúncia de total abandono das ruas do local, da ocupação de praças por dependentes químicos, além do acúmulo de lixo.
“O nosso Centro está virando uma ‘cracolândia’. Nosso comércio chegou ao ponto de ter que fechar mais cedo por receio de ser saqueado. As ruas estão sujas e o que era pra ser um cartão postal está com a história deixada de lado, completamente abandono”, concluiu o vereador.
O Vereador Professor Samuel participou ativamente do XXII Campori da Igreja Adventista, um evento que reuniu cerca de 8 mil jovens desbravadores da Associação Central Amazonas no Instituto Adventista Agro-Industrial, no município de Rio Preto da Erva. O evento aconteceu de 1 a 4 de novembro e teve como tema “Original – Qualidade Garantida pelo Criador”, destacando valores espirituais e a importância da autenticidade.
“O Campori é uma inspiração para todos nós. É um lembrete de que cada um de nós é único e precioso, criado com propósito e auxiliar em momentos como esse que mais de 8 mil jovens desenvolvem habilidades, aprendem coisas novas e se conectam com o nosso criador é mais um momento daqueles que aquecem nosso coração”, destacou o Vereador Professor Samuel.
Os desbravadores, jovens entre 10 e 15 anos de diversas origens sociais, se reuniram para aprender habilidades, desenvolver talentos e fortalecer sua ligação com a natureza e com Deus. O Campori é uma tradição que remonta a 1954 nos Estados Unidos e 1961 no Brasil, durando aproximadamente 5 dias, com atividades que promovem a interação e o crescimento espiritual dos participantes.
O evento contou com a presença das lideranças da Igreja Adventista do Sétimo Dia, voluntários e autoridades, como o Prefeito de Manaus, David Almeida que prestigiou a abertura do evento.
O parlamentar inda elogiou o tema do Campori, destacando sua inspiração e enfatizando a importância de criar jovens autênticos e comprometidos com a comunidade. “O Campori foi uma experiência memorável que reforçou valores espirituais e o espírito de equipe entre os jovens desbravadores, que possamos incentivar cada vez mais a presença dos nossos jovens em momentos como este”, finalizou.
Texto: Paula Christina Assessoria de Comunicação do vereador
Na manhã desta segunda-feira (06/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota), que trata das obrigações para organizações sociais envolvendo crianças e adolescentes no município de Manaus, avançou no Plenário da Casa Legislativa. Após ser votado pelos vereadores, o PL de n.º 284/2023 será encaminhado à 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso.
A evasão escolar é um sério problema social que tem impacto direto na educação e no futuro das crianças e jovens. Um estudo realizado pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) em 2022 revelou que mais de 2 milhões de meninos e meninas, com idades de 11 a 19 anos, abandonaram a escola sem concluir a educação básica no Brasil. O levantamento também apontou que a evasão escolar atinge principalmente os mais vulneráveis. Na classe AB, o percentual de evasão é de 4%, enquanto na classe DE, chega a 17%, ou seja, quatro vezes maior.
De acordo com o autor, o projeto de Lei tem como objetivo promover a integração das instituições envolvendo família, sociedade e Estado para efetivar a Doutrina da Proteção Integral dos direitos das crianças e dos adolescentes, combatendo a evasão escolar.
“Isto visa sensibilizar essas organizações sobre o seu papel na prevenção e combate à evasão escolar, garantindo às crianças e adolescentes o pleno exercício de seu direito à educação”, destaca Ivo Neto.
Texto: Taísa Passos – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Projeto de Lei 347/2023, de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB) que propõe instituir o Dia Municipal de Prevenção do Pé Diabético no âmbito do município de Manaus, a ser realizado no dia 14 de novembro, foi deliberado na manhã desta segunda-feira (06/11) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e agora segue para à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
O objetivo do Dia Municipal da Prevenção do Pé Diabético é de orientar e informar, de forma didática, todos os munícipes sobre a importância do cuidado com os pés diabéticos e do controle da taxa de glicemia e nos métodos preventivos e essenciais com o pé para evitar ou reduzir o avanço doença.
Algumas das principais orientações para prevenção e cuidado com os pés-diabéticos é manter a taxa de glicemia sob controle, realizar avaliação anual dos pés, manter os pés sempre limpos, higienizando com água morna, enxugar bem sempre com toalha macia, sobretudo os dedos, com a finalidade de evitar frieiras; hidratar a pele com cremes emolientes, exceto entre os dedos, para evitar proliferação de fungos e micoses, evitar meias de tecidos sintéticos, usar meias sem costuras, não caminhar descalço, dentre outros.
Estima-se que 8% da população entre 30 e 69 anos de idade tenham a doença. Na faixa etária que vai dos 60 aos 69 anos, o índice fica em torno de 18%. O mais grave é que, segundo o Ministério da Saúde, a metade dos doentes não sabe que é diabética. O diabetes pode causar infarto, cegueira e paralisação dos rins.
Os diabéticos também têm grande propensão a desenvolver doenças nos pés, chamadas de “pé diabético”. Cerca de 70% das amputações do sistema de saúde são feitas em diabéticos. Pequenas lesões evoluídas pela falta de cuidados geram cerca de 55 mil amputações por ano no país.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) define o pé diabético como situação de infecção, ulceração ou também destruição dos tecidos profundos dos pés, associada a anormalidades neurológicas e vários graus de doença vascular periférica, nos membros inferiores de pacientes com diabetes mellitus.
Yomara Lins ressalta que o relatório da OMS divulgado em 2016 revela que mais de 16 milhões de brasileiros adultos sofrem de diabetes, sendo que metade está sem tratamento. “A doença mata mais de 70 mil pessoas por ano no Brasil e o Amazonas registra, atualmente, mais de 185 mil pessoas vivendo com diabetes.
O projeto visa disseminar mais informações e o cuidado que os pacientes devem ter para não contrair qualquer tipo de bactéria”.
Texto: Assessoria de comunicação da vereadora
Neste fim de semana, o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos) apoiou duas ações sociais em Manaus. Uma na Igreja Católica Cristo Operário, no Gilberto Mestrinho, zona leste, e outra na Paróquia São Francisco das Chagas, na Colônia Oliveira Machado, zona sul da capital.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da Câmara Municipal de Manaus (CMM), essas ações aproximam o mandato da população.
“São nessas ações sociais, onde levamos serviços básicos, que vemos de perto a realidade da população, principalmente os mais vulneráveis. Agradeço a Deus, as comunidades que nos acolheram, pela parceria neste serviço de solidariedade e amor ao próximo, para que a partir destas atividades em conjunto, encontremos soluções a fim de melhorar a vida das pessoas”, pontuou Dr. Daniel.
Entre os serviços oferecidos pela Caravana Solidária de Dr. Daniel na comunidade Cristo Operário, estavam os de saúde, beleza, jurídica, psicologia, feirão limpa nome, e o Projeto Despertar para a Educação Ambiental, onde foram feitas intervenções com aos moradores, a fim de sensibilizar sobre os cuidados com o meio ambiente, sendo entregue um guia prático de reciclagem e mudas de plantas em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
Por sua vez, na Paróquia São Francisco das Chagas, a Caravana Solidária do parlamentar, apoiou a ação em favor da população de rua. Sendo que esta atividade é organizada todo dia 4 de cada mês, por conta do dia do padroeiro da Paróquia. Na ocasião foram oferecidos café da manhã e almoço, além de serviços de saúde e beleza
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Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) participou neste fim de semana do XXII Campori Aceam que reuniu mais de 8 mil jovens desbravadores buscando ter um encontro real com Deus durante cinco dias (de 1º a 5 de novembro) no município de Rio Preto da Eva.
Com o tema “Original – Qualidade Garantida pelo Criador”, o evento reuniu, além dos jovens, as lideranças da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Jaildo destacou a importância do evento para os jovens que buscam ter um contato maior com Deus.
“Esse é um evento único e talvez o maior Campori de jovens da região norte. A igreja Adventista investe muito na juventude e esse contato com a natureza, longe da correria do dia a dia, faz com que eles tenham esse encontro com o Pai”, destacou Jaildo Oliveira.
O Campori é um evento que dura vários dias, geralmente em um local aberto, onde os desbravadores montam suas barracas, participam de provas, concursos, desfiles, palestras, cultos e outras atividades que visam fortalecer sua fé, seu caráter e sua amizade, além disso, também é uma oportunidade de interagir com desbravadores de outras regiões, estados e até países, e de realizar ações de cunho social e ambiental na comunidade local.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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