As obras de recuperação de um trecho da rua Topázio, localizada no bairro Jorge Teixeira, zona leste, foram novamente cobradas nesta segunda-feira (24/06), pelo vereador William Alemão (Cidadania), durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Na ocasião, o vereador apresentou um Plano de Obras e Serviços 2023, do Executivo Municipal, que dá a via como recuperada.
No dia 12 de março do ano passado, um trecho da rua desabou atingindo a comunidade Pingo d’água, resultando na morte de oito pessoas, famílias desabrigadas e nenhuma obra de recuperação na área.
“Fizemos uma Audiência Pública neste ano, com os moradores da rua Topázio e da comunidade Pingo D’água, que afirmaram que nenhum serviço foi feito lá. Mas a página 24, do Plano de Obras e Serviços 2023 da prefeitura cita a rua como recuperada. Alguém pode explicar onde estão essas obras?”, questionou o parlamentar, ao pontuar trecho do documento que cita a via como uma das 17 contempladas com obras pelo Executivo Municipal.
Promessas – O vereador também chamou atenção para o fato de que durante a Audiência Pública, realizada no dia 14 de maio, os moradores foram unânimes em afirmar que as equipes que estiveram no local se limitaram apenas a instalar tapumes no local.
Na ocasião, o titular da Secretaria Municipal de Habitação (Semhaf), Jesus Alves, afirmou que dentro de 15 dias, contando a partir daquela data, e conforme informações repassadas a ele pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), as obras na área afetada pelo desmoronamento teriam início, o que não aconteceu até o momento.
Ainda durante a audiência, Jesus Alves também informou que os moradores atingidos diretamente pelo deslizamento e os que moram no entorno deverão ser contemplados com uma das 1.059 unidades populares previstas para serem construídas com recursos do Governo Federal. A lista com os nomes dos contemplados foi cobrada pelo vereador William Alemão.
“O secretário precisa respeitar esta Casa. Não se pode subir numa tribuna, fazer alegações e simplesmente não cumpri-las. Os moradores da rua Topázio merecem uma explicação”, concluiu.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (24/06), os vereadores aprovaram o parecer favorável da 3ª Comissão ao Projeto de Lei nº 258/2022. A matéria, de propositura do vereador Eduardo Alfaia (Avante), garante ao consumidor o direito à suspensão do serviço de abastecimento de água por tempo indeterminado.
De acordo com a matéria, o objetivo é garantir o direito à suspensão, entendendo que o consumidor não precisa pagar por um serviço que não foi ou irá ser utilizado por determinado período.
O consumidor que almeja solicitar a suspensão não deve possuir pendências financeiras com a concessionária. O PL complementa, ainda, que apenas o titular ou representante legal, munido de procuração autenticada em cartório, poderá solicitar o pedido de suspensão.
A matéria teve o parecer aprovado e agora segue para análise da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor.
Ordem do Dia – Com a inversão de pauta aprovada pelos vereadores, a CMM debateu 39 Projetos de Leis (PLs) durante a Ordem do Dia desta segunda-feira (24/06). Sete PLs foram deliberados e seguiram para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Três projetos tiveram os vetos mantidos, e outros 25 tiveram os pareceres aprovados e seguiram para análise das comissões correspondentes.
O Projeto de Lei nº142/2023 de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), que proíbe venda de medicamentos em mercados, supermercados e estabelecimentos similares foi arquivado.
Além disso, o PL nº 385/2022, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que cria o programa “Moeda Verde”, de incentivo à reciclagem, foi aprovado e seguiu para a sanção do Executivo Municipal. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2024, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante) foi promulgado. A matéria concede a Medalha de Ouro Cidade Manaus ao advogado especialista em Direito Penal e Processual Penal, Senhor Paulo José Pereira Trindade Junior.
Foto: Reprodução
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (24/06), um Projeto de Lei que institui o programa Moeda Verde na capital. A iniciativa, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), busca ampliar ações de incentivo à reciclagem, incluindo a possibilidade de abatimento em taxas municipais, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e crédito em passagens de ônibus.
O projeto também prevê diversas medidas voltadas para a promoção da educação ambiental, além da valorização de catadores e cooperativas.
O idealizador do PL, vereador Kennedy Marques, afirmou que o projeto é muito significativo no que diz respeito ao meio ambiente. Um dos objetivos principais do programa Moeda Verde, segundo ele, é incentivar o engajamento de toda a sociedade nos projetos de reciclagem promovidos pelo Executivo Municipal e aumentar a quantidade de pontos de coleta seletiva.
“O programa vai trazer vários benefícios para nossa cidade, pois irá promover a educação ambiental, valorizar aquelas pessoas que trabalham e tiram sua renda através da coleta de resíduos, fazendo com que a população possa ter alguns incentivos, aumentando assim o interesse das pessoas em fazer parte deste programa”, destacou o parlamentar.
Após aprovação no plenário Adriano Jorge, o PL seguiu à sanção do Executivo Municipal.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Divulgação
Na manhã desta segunda-feira (24/06), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram o Projeto de Lei (PL) número 192 /2023, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos) que dispõe sobre a garantia de bombeiro civil em cada unidade da rede pública e privada de ensino, no município de Manaus. A propositura seguiu para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM.
“Fica garantida, no município de Manaus, a disponibilização de bombeiro civil em cada unidade da rede pública e privada de ensino para realizar atendimentos e/ou atividades necessárias em sua área de competência. O bombeiro civil deverá, além de orientar os professores e demais integrantes do quadro de servidores acerca do combate a incêndios, da captura de animais peçonhentos, dentre outros serviços”, destaca o texto do projeto.
De acordo com a autora do PL, o objetivo é disseminar a cultura de prevenção e autoproteção e contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes, informando os alunos da rede municipal de ensino sobre prevenção de acidentes, além de estabelecer vínculos entre as crianças e o Corpo de Bombeiros, aproximando-os da rotina e das atividades executadas pelos Bombeiros na cidade.
O texto do projeto destaca, ainda, que o bombeiro civil deverá estar apto e regularizado, seguindo uma escala de trinta e seis horas semanais.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Projeto de Lei (PL) nº 520/2023, de autoria do vereador Caio André (União Brasil), que institui, em Manaus, a Licença Menstrual para servidoras públicas municipais com laudo de endometriose avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (24/06). O projeto visa amparar essas mulheres, para que não tenham seus empregos ameaçados caso precisem se ausentar.
A propositura foi aprovada em 1ª discussão após ter recebido parecer favorável da 6ª Comissão de Saúde, e retornou às comissões por ter recebido emendas.
Caio André afirma que o PL também serve como alerta à sociedade em relação a este problema que muitas vezes é invisível, colocando em questão a saúde da mulher.
“Essa é uma doença que é preciso frisar que incapacita muitas mulheres, e traz também consequências terríveis. Elas, que muitas das vezes sofrem preconceito no próprio local de trabalho, porque muitas das pessoas não têm o conhecimento necessário sobre o tamanho e a abrangência dessa doença aflige essas mulheres, muitas vezes deixando-as, no período menstrual, incapacitadas até de levantar”, disse o parlamentar.
De acordo com o projeto, a mulher, servidora do Poder Público Municipal, com laudo de endometriose, poderá se afastar do trabalho por até três dias por mês, durante o período menstrual, podendo ser exigida a compensação das horas não trabalhadas.
A endometriose acomete mulheres a partir da primeira menstruação e pode se estender até a última. O diagnóstico não costuma ser imediato por falta de informação e acesso aos serviços de saúde, o que se torna um problema para as mulheres. As pacientes apresentam diminuição da qualidade de vida e redução de suas atividades, gerando problemas psicossociais, frustração e isolamento.
“Esse projeto está avançando, os meus pares têm entendido a importância, já realizamos uma audiência pública que foi esclarecedora nesse sentido e eu tenho certeza que chegará a sanção no prefeito”, enfatizou Caio André.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (24/06), os vereadores da CMM aprovaram o parecer favorável da 8ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, que trata sobre o Projeto de Lei 402/2021 de autoria do vereador Marcel Alexandre (PL). A matéria em questão obriga a instalação de câmeras de vídeos em ônibus escolares.
Segundo o parlamentar, o PL tem como objetivo proteger crianças e adolescentes da prática de abuso e violência. Ainda de acordo com o autor, as imagens geradas pelas câmeras deverão ficar armazenadas por pelo menos 180 dias. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e seguiu para as comissões técnicas em razão de emenda.
Ordem do Dia – Com a inversão de pauta aprovada pelos vereadores, a CMM debateu 39 Projetos de Leis (PLs) durante a Ordem do Dia desta segunda-feira (24/06). Sete PLs foram deliberados e seguiram para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Três projetos tiveram os vetos mantidos, e outros 25 tiveram os pareceres aprovados e seguiram para análise das comissões correspondentes.
O Projeto de Lei nº142/2023 de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), que proíbe venda de medicamentos em mercados, supermercados e estabelecimentos similares foi arquivado.
Além disso, o PL nº 385/2022, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que cria o programa “Moeda Verde”, de incentivo à reciclagem, foi aprovado e seguiu para a sanção do Executivo Municipal. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2024, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante) foi promulgado. A matéria concede a Medalha de Ouro Cidade Manaus ao advogado especialista em Direito Penal e Processual Penal, Senhor Paulo José Pereira Trindade Junior.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) cobrou, no último sábado (22/06), a execução de emendas parlamentares de sua autoria por parte do Executivo Municipal. Segundo ele, os valores não repassados prejudicam instituições sociais destinatárias das emendas.
Anualmente, os vereadores possuem o valor de R$ 2 milhões para destinar em emendas parlamentares para instituições, projetos sociais, obras de reforma e revitalizações. No final do ano passado, Guedes afirma que destinou 28 emendas para projetos de instituições sociais e os valores variaram entre R$ 20 mil e R$ 250 mil.
De acordo com o vereador, até o momento a gestão municipal não autorizou as secretarias a realizarem o pagamento e execução das emendas feitas por ele, prejudicando o público atendido pelas instituições. Nas redes sociais, o parlamentar cobrou a liberação das emendas.
“O prefeito tenta, desde o início do mandato, me destruir, não atende aos pedidos, atrasa as emendas e coloca centenas de portais de aluguel para me atacar. Dessa vez está prejudicando a população atendida por instituições sociais sérias só para me prejudicar, através da não liberação das emendas parlamentares. O que o prefeito está fazendo é desumano e moralmente criminoso”, criticou Guedes.
O parlamentar acrescentou que, caso o Executivo Municipal não libere a execução das emendas até o dia 6 de julho, elas serão pagas somente em novembro, devido ao ano eleitoral.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
O vereador Dr. Eduardo Assis (Avante) participou, no último sábado (22/06), da reinauguração da Arena Juruá, localizada no bairro Alvorada, zona centro-oeste. O espaço passou por mudanças na infraestrutura como a construção do campo de areia, readequação da quadra coberta, implantação de área de convivência com playground, academia ao ar livre, banheiros, dois quiosques e pista de caminhada.
Segundo o parlamentar, o espaço era um sonho antigo dos moradores e praticantes da modalidade, que cobravam maior atenção e cuidados com a arena.
“Há tanto tempo que essa zona da cidade era esquecida pelo poder público. Somente nesta gestão foi possível trazer melhorias. Então fica meu sentimento de gratidão em nome dos moradores do Alvorada, e sabendo que muitos atletas irão ser consagrados aqui com essa obra”, disse o vereador.
De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), o local será a primeira quadra a receber o piso modular, que tem a função antiderrapante, protegendo as articulações dos atletas e crianças durante a prática esportiva.
O titular da pasta, Heliatan Botelho, destacou que em três anos foram reformados e inaugurados 12 espaços esportivos em diferentes zonas de Manaus.
“Esse é o décimo terceiro complexo esportivo entre quadras, campo de futebol a serem entregues na sua gestão. Nós ainda temos mais cinco para entregar nos próximos meses, que são os complexos esportivos, campo de futebol e quadras. Essa quadra recebe inovação, refletindo na área esportiva do bairro e para a comunidade”, concluiu.
Foto: Divulgação
A Rádio Câmara Manaus 105,5 FM estreia, no dia 4 de julho, uma nova programação que inclui produções locais diárias exibidas ao vivo, com programas jornalísticos, musicais, culturais e esportivos. A nova etapa conta com 12 programas feitos pela equipe da Diretoria de Comunicação (Dicom) da Casa Legislativa, que inicia às 4h da manhã e segue até meia-noite, de segunda a sexta-feira, além de programas musicais aos fins de semana.
A grade conta com um novo programa, apresentado pelo jornalista Erleilson Brito. O “Seleção Musical” vai embalar as manhãs, das 8h30 até às 9h, de segunda a quarta-feira, na frequência 105,5 FM.
“Pensamos em fazer um programa musical que antecedesse a Sessão Plenária, para chamarmos o público. A intenção é atingir todos os públicos, com uma boa seleção musical, tratar de alguns temas importantes e levar entretenimento aos ouvintes”, afirmou Erleilson Brito.
Nova Programação – A nova programação da rádio dos manauaras traz uma novidade, fruto da participação do diretor de comunicação da CMM, Mário Marinho; e da gerente de som e imagem, Dalva Andrade; no 1º Encontro de Redes Legislativas em Brasília. A programação da Rádio Câmara agora conta com programas da Rádio Câmara Federal, exibidos na grade local.
“Levar o parlamento para fora da CMM é uma grande missão, e ela se torna ainda maior quando temos que atrair a atenção para dentro dele. A rádio tem essa missão, na gestão Caio André, de aproximar, e acreditamos que estamos fazendo isso com uma programação atrativa e bem dinâmica”, afirmou Mário Marinho.
A nova programação semanal traz os musicais “Câmara em Acordes”, “Flashback Câmara”, “Vem que tem Cultura” e “Frequência Hits” para a grade, com músicas que vão desde MPB, passando pelo POP internacional e chegando às toadas de boi-bumbá.
A experiência trazida por Raimundo Costa, o Costinha, que é radialista há mais de quatro décadas, integra a frequência 105,5 FM de segunda a sexta-feira e também aos fins de semana. Com irreverência e bom humor peculiares, Raimundo Costa é apresentador de cinco programas.
O programa “Zona Gamer” e o esportivo “Câmara Esportes” também estarão na grade semanal da rádio, levando informação e entretenimento para os ouvintes.
Aos sábados e domingos a rádio dos manauaras vai reprisar os programas exibidos na semana, e também com programas transmitidos direto de Brasília.
Foto: Divulgação Dicom/CMM
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), deverá ler no plenário Adriano Jorge, na próxima semana, a denúncia nº 001/2024, protocolada pelo vereador William Alemão (Cidadania), contra o titular da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio Freire, em virtude do descumprimento de prazos legais para responder a requerimentos solicitados pelo parlamentar.
Segundo o vereador, o secretário não respondeu em tempo hábil o Requerimento nº 2.504/2024, aprovado em plenário, no dia 20 de março, que solicita informações a respeito do aumento dos valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), registrados nos últimos anos, para explicar à população tais reajustes, considerando a falta de infraestrutura em alguns bairros da cidade.
“A Loman (Lei Orgânica do Município) e o Regimento Interno da Câmara estabelecem o prazo de 15 dias, para atender as informações solicitadas em um Requerimento, podendo este prazo ser prolongado por mais cinco dias se necessário”, explicou o parlamentar.
Denúncia – O prazo final para a resposta do Requerimento, dentro do que é estabelecido pela Lomam e o Regimento Interno, seria o dia 16 de abril, o que não ocorreu, segundo William Alemão.
Por conta do descumprimento do prazo, e com base no artigo 243 do Regimento Interno; juntamente com os incisos nº 14, do artigo 80, e nº 2, do artigo 88, da Loman; além dos incisos nº 14, nº 33 e nº 34, do artigo 5, da Constituição Federal, o vereador protocolou, na última quarta-feira (19/06), junto à Mesa Diretora, a denúncia pelo descumprimento de prazos legais para a resposta do Requerimento solicitado em março.
“Há ainda a questão da improbidade administrativa, conforme o artigo 11, da lei 8.459/1992”, destacou William, que por meio de suas redes sociais também comentou sobre a denúncia.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dircom/CMM