A movimentação do “Manaus Adventure 2024”, no último fim de semana, foi destacada pelo vereador William Alemão (Cidadania), durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (23/09).
Conforme Alemão, o evento foi um sucesso para o cenário dos esportes radicais, devido à grande adesão de atletas que participaram da Copa Brasil de Pesca Esportiva; das duas fases da prova Troféu Cidade de Manaus – Águas Abertas (natação); e a quinta etapa do Campeonato Brasileiro de Stand Up Paddle (SUP).
“Nós tivemos atletas de ponta participando de todas essas competições e isso é muito bom para a cidade de Manaus, muito bom mesmo, porque além de inserir a cidade no cenário de esportes radicais, também movimenta o cenário turístico”, destacou o vereador.
Autor da lei nº 3.382/2024, publicada na edição nº 5.912/2024, do Diário Oficial do Município (DOM), do último dia 19, que estabelece o Manaus Adventure no calendário oficial da cidade, o vereador, segundo ele, deverá apresentar uma alteração à nova legislação, para que o evento seja realizado em setembro, e não em outubro, conforme estabelece a lei.
“Por conta do movimento das águas, na lei consta que o Manaus Adventure ocorra na primeira semana de outubro, mas devido à seca, ele foi antecipado para setembro, por isso irei apresentar essa alteração, para que o evento passe a acontecer em setembro”, informou. .
Ainda segundo ele, apesar do sucesso, serão cobradas informações junto à Prefeitura de Manaus, por meio de Requerimentos, sobre os gastos totais do Manaus Adventure 2024, já que se trata do uso de dinheiro público, para realizar o evento.
Provas – Além das competições de SUP, natação e pesca esportiva, a programação também contou com corrida de obstáculos, inspirados na cultura indígena; tiro com arco, arvorismo, rapel e slackline.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Caio André (União Brasil), apresentou, durante pronunciamento na Sessão Plenária desta terça-feira (24/09), vídeos da reunião do colegiado de líderes partidários realizada na última quarta-feira (18/09), para a instauração das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Semcom e da Corrupção.
Nas imagens, ficam comprovadas a participação de parlamentares que integram a base do prefeito na CMM, incluindo o vereador Eduardo Assis (Avante), autor do pedido de suspensão das duas CPIs, acatado pelo desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), que determinou, ontem (23/09), a paralisação dos trabalhos.
“Na peça apresentada na petição, o vereador alega que não houve uma justa distribuição, conforme o Regimento Interno desta Casa. Disse, também, que não houve uma reunião, mas vejam só, o próprio autor está presente na reunião. Quero saber qual é o medo da base do prefeito em relação à CPI? Incomoda investigar algo que a sociedade manauara já viu que existem indícios de irregularidade?”, questionou o presidente Caio André.
Outros três pedidos de suspensão das duas CPIs já haviam sido apresentados à Justiça no último fim de semana.
Caio André concedeu aparte ao presidente da CPI da Semcom, vereador William Alemão (Cidadania). O parlamentar afirmou que considera a medida uma manobra para atrasar os trabalhos da CPI.
“O autor do pedido estava presente na reunião, assinou ata, tem registro e mesmo assim entrou com esse pedido? É óbvio que é mais uma manobra impetrada pela base do prefeito”, comentou William Alemão.
Caio André reafirmou, em seu pronunciamento, que os trâmites para a abertura das CPIs da Semcom e da Corrupção ocorreram dentro da legalidade e respeitando os devidos processos. O presidente da Câmara enfatizou que a CMM respeita e cumpre a decisão que suspendeu as atividades das comissões, mas afirmou que a Procuradoria da Casa vai recorrer, esperando que a determinação seja revogada.
A CPI da Semcom pretende investigar o pagamento em dinheiro a um portal de notícias, feito nas dependências da Secretaria Municipal de Comunicação. Já a chamada CPI da Corrupção, oficialmente conhecida como CPI dos Contratos, busca investigar pagamentos a empresas ligadas a pessoas próximas ao prefeito de Manaus.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
A Câmara Municipal de Manaus, por meio da Procuradoria da Casa, vai recorrer da decisão judicial do desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), que suspende os trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Semcom e da Corrupção, instauradas na última quarta-feira, 18 de setembro, na Casa Legislativa.
A Casa Legislativa tomou ciência da ação judicial impetrada pelo vereador Eduardo Assis (Avante) na tarde desta segunda-feira (23/09) e, em respeito à decisão, suspendeu a atuação das duas comissões. Contudo, a Procuradoria da Casa vai esclarecer ao desembargador que o trâmite para a abertura das CPIs foi feito dentro da legalidade, respeitando os devidos processos.
Outros três pedidos de suspensão da duas CPIs já haviam sido apresentados à Justiça no último fim de semana.
Os trabalhos da CPI da Semcom, que investigará o pagamento em dinheiro a um portal de notícias, no interior da Secretaria Municipal de Comunicação, estavam previstos para iniciar nesta segunda-feira. Já a chamada “CPI da Corrupção”, oficialmente conhecida como “CPI dos Contratos”, que busca investigar pagamentos a empresas ligadas a pessoas próximas ao prefeito de Manaus, iniciou suas atividades com uma reunião de abertura realizada na sexta-feira (20/09).
“Está claro que esta é uma manobra jurídica para tentar descredibilizar os trabalhos e evitar que esta CPI consiga apurar um fato que foi veiculado em todo o país”, destacou o vereador William Alemão (Cidadania), presidente da CPI da Semcom, em entrevista coletiva à imprensa no Memorial da Câmara.
“Vamos continuar lutando, vamos entrar com recurso, estamos na nossa prerrogativa, é nosso direto fiscalizar sim”, afirmou o vereador Lissandro Breval (Progressistas), que preside a CPI da Corrupção.
A Procuradoria da CMM ressaltou que a Casa respeita a democracia e autonomia dos poderes, e que a Câmara se manifestará em juízo, dentro de todos os prazos e passos legais existentes, esperando que a decisão seja revogada.
Foto: Divulgação
Os vereadores de Manaus debateram, na Sessão Plenária desta segunda-feira (23/09), 24 Projetos de Lei (PLs) no plenário Adriano Jorge, da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Deste total, 10 projetos foram deliberados, 12 avançaram para novas comissões técnicas e outros dois seguiram à sanção do Executivo Municipal.
Uma das matérias que avançou foi o projeto nº 252/2024, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que institui, no Calendário Oficial de Manaus, o dia 24 de fevereiro como o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres. De acordo com a parlamentar, o dia é um marco para que as mulheres não sejam mais desrespeitadas e nem amedrontadas na carreira política.
“Historicamente se tornou comum que mulheres sejam desrespeitadas em todos âmbitos sociais, na política não é diferente, por ser um ambiente que se taxou como masculino. Isso não pode ser visto como algo normal, esse PL é para garantir que as mulheres tenham mais destaque e principalmente respeito na política na cidade de Manaus”, destacou a vereadora Jacqueline.
Entre os projetos enviados à sanção está o de nº 933/2006, que dispõe sobre a segurança dos caixas eletrônicos existentes no Município de Manaus. De autoria do vereador Caio André (União Brasil), a propositura prevê que as instituições bancárias e os estabelecimentos comerciais que mantiverem, em suas dependências, caixas eletrônicos, ficam obrigados a manter monitoramento de segurança 24 horas por dia, sete dias por semana.
“O PL foi pensado justamente para que esses estabelecimentos tenham mais segurança. O monitoramento e a presença de um segurança guardando esses caixas eletrônicos certamente vai inibir qualquer intenção de bandidos em tentar roubarem, e até mesmo explodirem esses caixas, como já vimos por diversas vezes por todo o país”, destacou Caio André.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Caio André (União Brasil) denunciou, nesta segunda-feira (23/09), durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), problemas de abastecimento de água e luz no bairro Zumbi, zona leste de Manaus, durante todo o último fim de semana. De acordo com o parlamentar, moradores perderam eletrodomésticos devido aos problemas de oscilação elétrica.
“Manaus não pode sofrer o que vem sofrendo, como a comunidade do bairro do Zumbi, sofreu durante todo o final de semana, sem água e sem luz. Estamos vivendo em um período com as maiores temperaturas já vistas na cidade de Manaus e isso é inconcebível, é desumano ver que essas comunidades têm ficado à mercê dessas concessionárias de serviço público”, disse Caio André.
“A Prefeitura de Manaus, através da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), não faz nada e nós não podemos nos calar”, concluiu o parlamentar
Infraestrutura – Caio André também denunciou a má execução de obras em duas comunidades indígenas localizadas no bairro Tarumã, zona oeste de Manaus. Segundo relatos de moradores da região, há quatro anos foi anunciado o recapeamento das áreas, mas somente este ano o asfaltamento foi iniciado e, conforme afirmam os moradores, de maneira precária.
“O serviço de obras do Executivo Municipal apenas espalhou barro pelas ruas e não fizeram meio-fio, rede de drenagem e preparação correta para receber o asfalto. Não é isso que a população quer, pois quando o período de chuvas retornar, as moradias correm sérios riscos de alagamento. O nível de asfalto colocado, devido à altura do barro espalhado no local, está acima do nível das residências, o que é inconcebível, pois atrai um novo problema para os moradores”, finalizou Caio André.
Foto: Emerson França – Dicom/CMM
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos, também chamada de CPI da Corrupção, definiu, em primeira reunião realizada na manhã desta sexta-feira (20/09), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a lista de empresas que terão seus sócios proprietários convidados para depor nas oitivas que devem ser realizadas nas próximas semanas, além disso, os membros da Comissão confirmaram a próxima reunião da CPI para quarta-feira, 25 de setembro, às 13h.
Além deles, as secretárias de Educação e de Comunicação do município devem ser convocadas, também, para esclarecer pagamentos feitos a empresas que estariam terceirizando serviços com familiares do prefeito de Manaus.
Participaram da reunião inicial o presidente da CPI, vereador Lissandro Breval (Progressistas); o relator, Rodrigo Guedes (Progressistas); e os vereadores Daniel Vasconcelos (Republicanos), Eduardo Alfaia (Avante) e Luís Mitoso (MDB). Após a reunião, parlamentares que integram a comissão concederam entrevista coletiva à imprensa.
“Hoje nós tivemos uma reunião para planejamento dos primeiros passos que tomaremos na CPI. Já temos uma lista de pessoas que precisarão ser ouvidas. São proprietários de empresas que realizaram pagamentos à sogra, à noiva e ao genro do prefeito de Manaus. Vamos ter que ouvir secretários também, assim como solicitar documentos que embasem e orientem a nossa investigação”, explicou o presidente da Comissão, vereador Lissandro Breval.
Na lista de empresas aprovadas em votação para serem convidadas estão: DNA Digital; Banzeiro Comunicações, Soluções Contabilidade, Rio Negro Motors, Ouro Preto Conservação, The Set Filmes, IMarketing, Construtora Rio Piorini, SKy Line Produção – Mene Portella, Avancard, Thera Publicidade, D7 Filmes, Leo Rent a Car e Murb.
De acordo com o parlamentar, a noiva do atual prefeito, Izabelle Fontenelle; a sogra, Lidiane Fontenelle; e o genro, Gabriel Alexandre da Silva; também devem integrar a lista de pessoas que prestarão esclarecimentos sobre pagamentos recebidos de empresas que mantém contratos com a gestão municipal.
“Vamos trabalhar em cima de fatos amplamente divulgados, inclusive na imprensa nacional. O quadro tem, até mesmo, empresas sem qualquer histórico comercial com notas. Então, é preciso investigar, em que termos esses contratos foram firmados, o porquê, que serviços foram prestados, se houve, de fato, o uso de influência para esse favorecimento”, enfatizou Breval.
“A Câmara Municipal de Manaus já está preparando os Ofícios que serão enviados aos particulares e às secretarias envolvidas nesse escândalo, para que em 48 horas sejam respondidos e que confirmem a presença na próxima reunião. Caso haja o não comparecimento dos convocados, iremos recorrer a todos os meios legais para que a população manauara saiba da verdade sobre esses contratos”, destacou o relator, vereador Rodrigo Guedes.
O presidente da comissão foi enfático ao afirmar que o caráter técnico da CPI é prioridade e o convite feito ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) para participarem dos trabalhos, reforça isso.
“Estamos aqui como vereadores que têm como prerrogativa fiscalizar o uso do dinheiro público. E asseguramos que vamos manter a lisura do processo, estamos chamando órgãos fiscalizadores para acompanharem a comissão. Nosso objetivo é investigar, esclarecendo os fatos e dando respostas à população. E é isso que faremos”, concluiu Lissandro Breval.
Fotos: Emerson França – Dicom/CMM
Os nomes dos parlamentares que integram as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instauradas nesta quarta-feira (18/09), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foram publicados na edição n° 2088 do Diário Oficial do Legislativo Municipal, divulgado no início desta noite.
A ‘CPI dos Contratos’ irá investigar pagamentos feitos a pessoas próximas ao prefeito David Almeida, por empresas que possuem contratos com o Executivo Municipal. O vereador Lissandro Breval (Progressistas), autor do requerimento que deu origem ao pedido da CPI, será o presidente.
O relator será o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), já os vereadores Daniel Vasconcelos (Republicanos), Eduardo Alfaia (Avante) e Luis Mitoso (MDB), serão membros da Comissão.
A ‘CPI da Semcom’, que tramita desde março deste ano, vai investigar o pagamento feito em espécie, dentro da Secretaria de Comunicação do município, e será presidida pelo vereador William Alemão (Cidadania). O relator dos trabalhos será o vereador Capitão Carpê (PL). Diego Afonso (União Brasil), Fransuá (PSD) e Raulzinho (MDB) são membros da Comissão.
A escolha dos integrantes foi feita em reunião do colegiado de líderes, após a Sessão Plenária desta quarta-feira.
O Diário Oficial do Legislativo está disponível no site oficial da CMM, através do endereço eletrônico cmm.am.gov.br.
Acesse: DIARIO 2088 INTERNET
Foto: Reprodução
A importância da transparência nas ações do Executivo Municipal e a incoerência de alguns colegas de plenário, que criticam a falta de clareza nos atos da presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM), mas que, se opõem a requerimentos que cobram explicações sobre atos do prefeito David Almeida, foram apontadas pelo vereador William Alemão (Cidadania), nesta quarta-feira, (18/09), durante pronunciamento na CMM.
Alemão chamou a atenção para o fato de que vereadores que integram a base do prefeito David Almeida na CMM, ao mesmo tempo em que cobraram a necessidade de maior transparência no Parlamento Municipal, nesta quarta-feira, são os primeiros a levantar a mão contra os pedidos de requerimento que buscam esclarecimentos sobre a gestão de David.
“Um vereador falou sobre buscar a transparência para essa casa, mas ele é o mesmo quem primeiro levanta a mão para votar contra todos os requerimentos apresentados nessa Casa pedindo transparência, esclarecimentos na prefeitura”, disparou.
Alemão se colocou à disposição para assinar pedidos de CPI sempre que necessário, reforçando seu compromisso com a fiscalização do uso do dinheiro público. Ele enfatizou que a função do Legislativo Municipal é a de defender os interesses dos munícipes e assegurar que os recursos sejam utilizados de forma responsável.
Para ele, a busca pela verdade e pela transparência não deve ser marcada por conflitos, mas sim por um trabalho conjunto.
“Fui eleito pelo voto popular e não tenho medo de buscar a verdade. A transparência é fundamental para o futuro da nossa cidade”, pontuou.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) instaurou, nesta quarta-feira (18/09), duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). A ‘CPI dos Contratos’ vai investigar pagamentos a empresas ligadas a pessoas próximas ao prefeito de Manaus. Em outra investigação, a ‘CPI da Semcom’, que já estava em andamento desde março deste ano, vai investigar possível pagamento em dinheiro dentro da sede da Secretaria de Comunicação do município, para pessoas ligadas a blogs.
A CPI dos Contratos será presidida pelo vereador Lissandro Breval (Progressistas), autor do Requerimento nº 1.590/2024, que solicitou a investigação. O relator será Rodrigo Guedes (Progressistas). A CPI conta, ainda, com Daniel Vasconcelos (Republicanos); Eduardo Alfaia (Avante) e Luís Mitoso (MDB) como membros.
Já a ‘CPI da Semcom’ tem como presidente o vereador William Alemão (Cidadania); e o relator será Capitão Carpê (PL). Como membros, a comissão tem os vereadores Diego Afonso (União Brasil), Fransuá (PSD) e Raulzinho (MDB).
‘CPI dos Contratos’ – O parecer de admissibilidade da Procuradoria da Casa Legislativa ao requerimento nº 1.590/2024 foi lido pelo presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil) durante a Sessão Plenária desta quarta-feira. De acordo com a Procuradoria, o requerimento preencheu todos os requisitos legais e, portanto, recebeu parecer favorável.
A CPI tem como objetivo investigar contratos da Prefeitura de Manaus ligados à Lidiane Oliveira Fontenele, sogra do prefeito David Almeida (Avante); Izabelle Fontenele, noiva do prefeito; e Gabriel da Silva, genro do prefeito.
‘CPI da Semcom’ – A solicitação de investigação foi motivada pela denúncia sobre pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, conforme vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no dia 14 de março. As imagens, conforme a publicação, teriam sido gravadas no interior da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Manaus.
De acordo com o requerimento 5.107/2024, de solicitação da abertura da CPI, os atos podem caracterizar “improbidade administrativa e crimes decorrentes de suposto desvio de verbas públicas, em razão de pagamento em espécie a possíveis prestadores de serviços”. A publicação dos nomes dos membros das comissões será feita na próxima edição do Diário Eletrônico do Legislativo Municipal.
Foto: Reprodução
O vereador William Alemão (Cidadania), cobrou nesta segunda-feira, (16/09), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante pronunciamento na tribuna da casa, o ordenamento da rua Ferreira Pena, Centro de Manaus. Para o parlamentar, há ausência de um planejamento e infraestrutura mínima, no logradouro.
Ainda de acordo com Alemão, em um determinado trecho da via, um grupo de empresários recuperou alguns imóveis, que passaram a abrigar bares, cafeterias, levando movimentação à rua, anteriormente abandonada pelo poder público.
Na última sexta-feira, 13 de setembro, Alemão esteve no local, onde constatou que a falta de ordenamento dos ambulantes na área, compromete tanto o funcionamento dos estabelecimentos, quanto dos próprios vendedores, em virtude da quantidade de ambulantes no lugar.
“A rua Ferreira Pena continua sem qualquer tipo de ordenamento por parte da Semmac (Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal)”, afirmou.
Ele criticou a fiscalização realizada no último sábado,14, pela Central Integrada de Fiscalização (CIF), que, segundo Alemão, foca apenas nos estabelecimentos com CNPJ, enquanto o problema do som alto e do uso inadequado da rua como banheiro persiste até altas horas da madrugada.
O vereador ressaltou que, apesar da fiscalização frequente, a ausência de um ordenamento efetivo contribui para a persistência desses problemas. Ele destacou que o papel da prefeitura, por meio da Semacc, é essencial para resolver a situação e que a responsabilidade não deve recair apenas sobre os empresários locais.
“Não tem como os empresários entrarem em embate com os vendedores ambulantes. A responsabilidade é do município, e o município está pecando nisso”, observou.
O vereador também criticou a falta de ação do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), que, segundo ele, não tomou providências após uma audiência pública, realizada na CMM, no mês de junho, proposta por ele sobre o tema. Na ocasião, foi sugerido alterações no código de conduta municipal, justamente para solucionar o caso pontual da Ferreira Pena, devido à necessidade de um ordenamento rigoroso para garantir que os investimentos na área não sejam em vão.
“É inadmissível que a situação continue assim. A Prefeitura de Manaus precisa assumir a responsabilidade e organizar a área. Não podemos permitir que o abandono da secretaria prejudique o funcionamento dos estabelecimentos e a qualidade do ambiente urbano”, concluiu Alemão.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Acessar o conteúdo