O vereador Jander Lobato (PSD) participou nesta terça-feira (18/06), da entrega do primeiro aparelho de sedação consciente no Espaço de Atendimento Multidisciplinar ao Autista Amigo Ruy (Eamaar). Segundo o parlamentar, o novo equipamento tem o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento odontológico oferecido às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendidas pelo centro.
A solenidade realizada para a entrega do aparelho, também marcou a distribuição de novos cordões de identificação da criança com TEA para famílias que ainda não os possuíam, promovendo maior inclusão social em espaços públicos.
Jander afirma que o Eamaar é reconhecido pela eficiência no diagnóstico de crianças com TEA, que são prontamente acompanhadas pelos profissionais da instituição. Esse empenho fez do espaço o maior estabelecimento público dedicado ao atendimento de crianças com TEA nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, atendendo a 90% da demanda de Manaus.
O diretor do Eamaar, psicólogo Alexandre Gald, expressou satisfação e alegria com a novidade, mas ressaltou a contínua luta por direitos. Segundo Gald, é fundamental que o poder público se empenhe em educar a população sobre a realidade das crianças autistas.
“Muitos ainda não compreendem que a criança autista tem um desenvolvimento diferente. E o esforço e articulação do vereador Jander Lobato foi extremamente importante para essa conquista, um grande parceiro do Eamaar”, destacou Gald.
Para Jander Lobato, a disponibilidade desse aparelho é crucial para o bem-estar das crianças autistas, representando um avanço significativo nos cuidados odontológicos oferecidos.
“É uma maneira de aprimorar os serviços oferecidos pelo espaço às famílias com crianças autistas de Manaus, proporcionando um atendimento ainda mais qualificado. É um passo importante para melhorar a qualidade de vida das crianças autistas”, explicou Lobato.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Lissandro Breval (Progressistas) criticou, durante a Sessão Plenária desta terça-feira (18/06), a falta de ações da gestão municipal que promovam a inclusão na rede municipal de ensino. De acordo com o parlamentar, o descaso tem fragilizado a luta de mães de crianças atípicas e, segundo ele, “transformado a educação em uma promotora de eventos”.
“A inclusão não é pauta da atual gestão. Vivemos um quadro de total descaso. As mães têm lutado dia após dia, mas nada muda. Hoje os alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) não têm profissionais habilitados para acompanhá-los e isso eu falo porque eu mesmo já estive em escolas sem qualquer mediador. Isso é absurdo”, afirmou Lissandro Breval.
Para o vereador, falta seriedade e ações que assegurem não só o direito dos autistas à educação adequada, mas os resguardem em todas as esferas da sociedade.
“A inclusão não é tratada de forma técnica. Não se apresenta um orçamento, não se dá dados exatos sobre a contratação de profissionais habilitados para orientar esses estudantes autistas. Chega de gasto desnecessário. A cidade de Manaus precisa de quem sabe o que está fazendo, que sabe o que é inclusão”, concluiu Breval.
Foto: Divulgação
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), denunciou, nesta terça-feira (18/06), durante o Grande Expediente, que redes de planos de saúde estão cancelando consultas de crianças com espectro autista. Conforme o vereador, a negligência no atendimento e falta de humanização na prestação dos serviços também estão entre os problemas.
Caio André afirmou que vai enviar requerimento ao Procon nos âmbitos municipal e estadual, solicitando a investigação das denúncias.
De acordo com o parlamentar, mães atípicas do movimento nacional “Nenhum Direito a Menos” levaram as denúncias ao gabinete, com o objetivo de dar visibilidade à causa já que as questões, segundo elas, têm prejudicado a saúde de seus filhos.
“Há muito tempo, os planos de saúde no Brasil vêm deixando de cumprir o que foi prometido nos contratos firmados, sobre a realização dos serviços médicos contratados. Hoje, as crianças não têm mais acesso aos tão importantes exames, tão importantes marcações de terapias que tanto ajudam na evolução, simplesmente porque os planos de saúde resolveram diminuir os seus custos”, destacou Caio André.
O vereador também destacou que os usuários dos planos de saúde que não estão sofrendo com cancelamentos de consultas, têm seu tratamento negligenciado.
“Por isso, hoje eu uso esta tribuna para fazer ecoar a voz dessas mães atípicas. Para ecoar aqueles que não podem ter aqui a voz, e eu faço isso com muito fervor, pois tenho certeza que todos nós estamos imbuídos desse sentimento, estamos ombreados nessa luta”, enfatizou.
Caio André também destacou o “Dia Nacional do Orgulho Autista”, que foi instituído para esclarecer a sociedade sobre as características únicas das pessoas diagnosticadas com algum grau do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e é celebrado hoje (18/06). Segundo o vereador, o assunto é de extrema importância para se debater em uma data como essa.
“Esta Casa se coloca ao lado de todas as mães atípicas e todas as crianças autistas, nós estamos ao lado de vocês em todas as lutas, nesta principalmente. Nós estamos fazendo, neste dia emblemático, um requerimento ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) estadual e municipal, uma indicação e um requerimento para que eles abracem essas denúncias”, disse Caio André.
“E que nós, juntos, consigamos fazer com que estes planos de saúde respondam judicialmente, e que essas pessoas tenham seus atendimentos simplesmente da forma como os planos de saúde prometeram, no momento da contratação. É isso que todos queremos e é isso que as famílias precisam”, finalizou o presidente da CMM.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 267/2024, que cria o Cadastro Municipal e a Carteira de Identificação da Pessoa com Parkinson, foi deliberado na Sessão Plenária de segunda-feira (17/06) na Casa Legislativa.
“A criação do cadastro de pessoas com a Doença de Parkinson tem como objetivo identificar o número de pacientes em nossa cidade, por fim, subsidiar a construção de políticas públicas efetivas para atendimento dessas pessoas”, afirmou o parlamentar, acrescentando sobre a importância do documento de identificação.
“A emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Parkinson viabiliza que o paciente, hoje equiparado a pessoas com deficiência, usufrua de seus direitos e receba assistência quando necessário, principalmente em aeroportos, rodoviárias, órgãos públicos e privados, supermercados, entre outros espaços”, disse o vereador.
Parkinson – A doença de Parkinson é uma doença neurológica que afeta os movimentos da pessoa, causando tremores, lentidão de movimentos, rigidez muscular, desequilíbrio, além de alterações na fala e na escrita.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem aproximadamente 4 milhões de pessoas no mundo com a Doença de Parkinson, o que representa 1% da população mundial a partir dos 65 anos.
Com o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população, o número pode dobrar até 2040. No Brasil, a estimativa é de que 200 mil pessoas vivam com a enfermidade. O PL vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus para análise e emissão de parecer.
Texto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador William Alemão (Cidadania) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o requerimento nº 12.592/2024, para solicitar explicações sobre contratos do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Manausmed), após constantes reclamações dos servidores públicos municipais que não conseguem utilizar diversos serviços.
O documento solicita informações acerca dos contratos vigentes entre o Executivo Municipal, por meio do Manausmed, e os prestadores de serviço credenciados incluindo clínicas, hospitais, laboratórios, médicos, entre outros profissionais, devido alguns se recusarem a prestar atendimentos aos servidores públicos e seus dependentes.
“Tenho certeza absoluta que o meu gabinete não é o único a receber reclamações nesse sentido. Diariamente são inúmeras mensagens que chegam com denúncias de algum servidor dizendo que tentou marcar uma consulta e não conseguiu”, enfatiza William.
Conforme o vereador, é impossível acompanhar o Guia Médico do Manausmed, em virtude das constantes mudanças de prestadores de serviço credenciados, o que compromete o atendimento dos servidores.
Veto – Ainda nessa segunda-feira (17/06), o plenário da CMM manteve o veto total nº 011/2024, do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei (PL) n.º 620/2021, do vereador William Alemão, sobre a criação da Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (Fipema) e a inserção do evento no calendário oficial de Manaus.
Em um placar de 20 votos contrários ao veto e 12 a favor – são necessários o mínimo de 21 votos para derrubar um veto – o projeto, que durante a tramitação teve pareceres favoráveis e unânimes em todas comissões da CMM, assim como a votação no plenário para ir à sanção, passou por algumas adequações. Entretanto, acabou recebendo veto total.
“O projeto voltou com veto total, não foi nem parcial, apontando o que deveria ser alterado nele. Isso só mostra que há uma perseguição política, e infelizmente quem perde é a população de Manaus, que carece de geração de renda”, comenta William.
Texto e foto – Assessoria de Comunicação do vereador
Em pronunciamento na Sessão Plenária de segunda-feira (17/06), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Sassá da Construção Civil (PT) alertou sobre negociação envolvendo concessionária de energia. O parlamentar citou problemas em relação às diretrizes que a nova gestão fará, assim como, segundo ele, a dívida que a concessionária possui com o estado.
O parlamentar falou da possibilidade da negociação trazer prejuízos ao bolso do consumidor e relembrou problemas que a empresa causou à população e às instituições desde a sua chegada no Amazonas. Sassá pontuou dívidas que somam mais de R$ 18 bilhões de ICMS ao Governo do Estado.
“O que não pode acontecer de jeito nenhum, é que essa transição traga novos problemas aos consumidores que já sofreram demais com o descompromisso da atual concessionária no estado. Os novos donos devem esclarecer muito bem o que será feito daqui pra frente”, cobrou o vereador.
PL – O parlamentar também aproveitou o tempo para dar sua opinião sobre o PL 1904/2024, que equipara o aborto legal em caso de estupro a homicídio. Na avaliação do vereador, o texto deve ser analisado e votado por mulheres.
Foto: Divulgação
Na Sessão Plenária realizada na segunda-feira (17/06), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) n.º 003/2023, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil). O projeto altera o art. 349-A, passando a assegurar a atuação profissional de fonoaudiólogos no processo de ensino e aprendizagem das escolas públicas.
De acordo com a vereadora, a alteração reflete um esforço colaborativo entre a comunidade acadêmica e legislativa. Ela explicou que professores e alunos do curso de Fonoaudiologia da Universidade Nilton Lins foram os principais proponentes da emenda, com o objetivo de garantir a presença de fonoaudiólogos nas escolas públicas de Manaus.
Professora Jacqueline destaca, ainda, que a mudança visa melhorar a prestação dos serviços educacionais e os índices de avaliação da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Durante o seu discurso, a vereadora ressaltou a importância do profissional dentro das salas de aula.
“Na escola, esse profissional pode colaborar com os professores para detectar e minimizar distúrbios que afetam a aprendizagem, contribuindo assim para um ambiente educacional mais inclusivo e eficaz”, destacou a parlamentar.
A vereadora acrescenta que a promulgação do projeto marca um avanço significativo na educação de Manaus, colocando a cidade em destaque por sua iniciativa de integrar novos profissionais ao ambiente escolar, promovendo uma educação mais completa e acessível para todos os estudantes.
Texto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou, na manhã desta segunda-feira (17/06) o Projeto de Emenda à Loman nº 003/2023, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil). A matéria altera o artigo 349-A da Lei Orgânica do Município (Loman), assegurando a atuação de fonoaudiólogos junto a assistentes sociais e psicólogos no processo de ensino da rede municipal de educação.
Segundo a autora, o objetivo é aprimorar a prestação do serviço educacional e melhorar os índices nas avaliações internas e externas da Secretaria Municipal de Educação.
“A propositura é uma sugestão de professores e alunos do curso de Fonoaudiologia da Universidade Nilton Lins, com o objetivo de assegurar a atuação profissional também de fonoaudiólogos no processo de ensino e aprendizagem das escolas públicas, para uma melhor prestação do serviço educacional”, diz trecho da justificativa do projeto, disponível no site da Casa Legislativa (cmm.am.gov.br).
Ainda segundo o texto da matéria, o fonoaudiólogo é um profissional que atua diretamente nos problemas de fala e busca prevenir, detectar e minimizar os distúrbios. Na escola, esse profissional pode interagir com os professores a fim de identificar possíveis problemas que podem atrapalhar diretamente no rendimento do aluno.
Subscrita por outros parlamentares, a propositura foi aprovada e promulgada.
Ordem do Dia – Ao todo, 22 projetos foram debatidos pelos vereadores da CMM, durante a Ordem do Dia desta segunda-feira (17/06). Cinco PLs que receberam vetos totais pelo Executivo Municipal tiveram os vetos mantidos. Dois projetos tiveram os pareceres aprovados e seguiram para as comissões correspondentes.
Duas matérias foram aprovadas e seguiram para a sanção do Executivo Municipal; e um projeto foi promulgado.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Projeto de Lei (PL) nº 089/2022, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que estabelece a “política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana em Manaus”, foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (17/06). O PL que teve o parecer favorável da 9ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico aprovado, vai à sanção do Executivo Municipal.
“Em Manaus, a realidade é que, infelizmente, temos um número considerável de imóveis abandonados, principalmente no Centro de nossa cidade, acarretando diversos problemas aos moradores que residem próximo. Esse projeto vem justamente para mudar essa realidade, propondo que o Município identifique e classifique estes imóveis, tomando medidas para garantir a segurança e higiene e consequentemente, mudando a realidade do entorno”, destacou Dr. Daniel.
O parlamentar explica, ainda, que as consequências por conta da deterioração dos imóveis são diversas, aumentando a concentração de usuários de drogas, elevando o crescimento da criminalidade, a desvalorização imobiliária, estigmatização da área onde está localizado o imóvel, além de outras problemáticas que podem surgir com o abandono.
“Todas as ações previstas em nosso projeto podem ser feitas sem prejuízo de medidas previstas na Lei Federal, que é conhecida como Estatuto da Cidade, contribuindo, assim, de forma significativa com a segurança urbana, evitando a degradação de áreas com imóveis abandonados e melhorando de forma significativa a vida da população, do comércio e turismo local”, finalizou o vereador.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, na manhã desta segunda-feira (17/06), o Projeto de Lei nº 050/2024, de autoria do vereador Ivo Neto (PMB). A matéria tem como objetivo criar um programa de capacitação para agentes de educação da rede pública municipal de educação, na identificação de sinais de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes.
De acordo com o autor, a propositura tem como objetivo reforçar o atendimento à criança e ao adolescente vítimas de violência doméstica. Conforme o projeto, todo apoio deve ser especializado, humanizado e realizado por equipe com capacitação.
Com a deliberação unânime dos parlamentares municipais, a matéria seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Ordem do Dia – Ao todo, 22 projetos foram debatidos pelos vereadores da CMM, durante a Ordem do Dia desta segunda-feira (17/06). Cinco PLs que receberam vetos totais pelo Executivo Municipal tiveram os vetos mantidos. Dois projetos tiveram os pareceres aprovados e seguiram para as comissões correspondentes.
Duas matérias foram aprovadas e seguiram para a sanção do Executivo Municipal; e um projeto foi promulgado.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Skip to content