O vereador Marcelo Serafim (PSB) cobrou, nesta quarta-feira (22/05), o envio da Mensagem do Executivo Municipal referente ao reajuste salarial dos servidores da saúde, cujo valor está fixado em 1,79%. Segundo o parlamentar, o projeto ainda não foi enviado à Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Eu espero que ele [prefeito] mande o mais rápido possível o complemento das perdas inflacionárias, até porque, neste momento, nós só poderemos conceder efetivamente as perdas inflacionárias. Nós poderíamos ter ganho real se esse aumento tivesse sido dado antes dos 180 dias da eleição. Ele mandou no último dia de prazo, exatamente para perder esse prazo, e não dar aumento real ao servidor público”, destacou Marcelo.
De acordo com o vereador, o prazo para envio da Mensagem do Executivo, que estabelece o pagamento da segunda parcela do reajuste dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) encerrou no dia 1° de maio. Segundo Marcelo Serafim, o percentual de reajuste deveria ter sido maior, visto o aumento da arrecadação.
“A receita do Estado aumentou em torno de 14% e isso vai refletir, consequentemente, na receita do município de Manaus, e o que foi dado à saúde foi 1,79%, que até semana passada nem havia sido sancionado pelo prefeito David Almeida”, criticou Marcelo Serafim.
De acordo com o líder do prefeito na CMM, vereador Eduardo Alfaia, o projeto será enviado em breve e colocado em votação em Regime de Urgência.
Projeto de Lei – O Projeto de Lei dos servidores da Semsa foi enviado à Câmara Municipal no dia 2 de abril. Os vereadores aprovaram o Regime de Urgência, mas a proposta foi retirada de pauta após o horário da Sessão Ordinária expirar.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação
De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), o Projeto de Lei (PL) 254/2024 que acrescenta o artigo 6° à lei ordinária nº 1.616/1982, a fim de prevê guarda, proteção, conservação, restauração e preservação de todo e qualquer documento referente à história da cidade de Manaus, foi deliberado na Sessão Plenária dessa quarta-feira (22/05) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), se segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De acordo com o vereador, a preservação de documentos históricos é fundamental para manter viva a memória e identidade de uma comunidade, como é o caso do município de Manaus. Guardar, proteger, conservar, restaurar e preservar esses documentos não é apenas uma questão de manter registros do passado, mas também de garantir que as futuras gerações tenham acesso à riqueza cultural e histórica de sua região.
“É necessário resgatar a memória dos manauaras visto que tudo o que acontece em uma região repercute em outra, dessa forma, salvaguardar o Museu da Cidade é resgatar os acontecimentos que envolvem todos os munícipes. Preservar a história da nossa cidade não é apenas uma questão de orgulho local, mas também uma forma de promover a identidade cultural e fortalecer o senso de pertencimento da comunidade”, justificou o vereador.
O parlamentar reforça que a preservação dos documentos referentes à história de um município é de extrema importância é reconhecido por diversos órgãos públicos responsáveis pela gestão do patrimônio cultural e histórico. Esses documentos não são apenas registros estáticos do passado, mas sim fontes vivas que nos permitem compreender a evolução social, política, econômica e cultural de uma comunidade ao longo do tempo.
Texto e foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
Em discurso na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na quarta-feira (22/05), o vereador Lissandro Breval (PP) fez críticas à merenda escolar distribuída na rede municipal de ensino. Segundo o parlamentar, a capital não pode normatizar a entrega de alimentos como suco e bolacha tendo em vista a situação de pobreza de muitas famílias na capital amazonense.
Breval criticou o posicionamento do vereador Professor Samuel (PSD), que afirmou que a gestão municipal não pode encher de vitaminas o lanche nas escolas porque “senão o menino chega em casa e não almoça”.
O parlamentar destacou que muitas crianças da capital têm na merenda escolar a única refeição diária.
“Normatizar bolacha e suco na merenda escolar, isso me assusta. Dizer que merenda é merenda e almoço é almoço. A gente sabe que mais de 70% das crianças que vão à rede pública municipal estão abaixo do IDH, com problemas de segurança alimentar e não têm o que comer. Nós temos que buscar melhorias para a merenda escolar”, defendeu Breval.
Para Breval, a atual gestão municipal deveria colocar em prática o Programa de Regionalização da Merenda Escolar.
“Tem uma lei sancionada, oriunda de um projeto de minha autoria, que permite comprar alimento direto dos produtores rurais que até hoje a Prefeitura de Manaus não colocou em prática. Em vez disso, estão distribuindo bolacha e suco achando que esse é o máximo que nossos estudantes merecem”, concluiu.
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, nesta quarta-feira (22/05) durante Reunião Ordinária no plenário Adriano Jorge, 20 Projetos de Lei. Matérias destinadas a áreas prioritárias como saúde e educação avançaram na Casa Legislativa.
O Projeto de Lei nº 243/2024, de autoria do vereador Elissandro Bessa (PSB), foi deliberado pelos vereadores. De acordo com o texto, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) deverão ter, em suas equipes multiprofissionais, um atendimento nutricional. Segundo o autor, a segurança alimentar deve receber mais atenção nas unidades de saúde.
“As crianças e adultos que são atendidas nas unidades básicas precisam de profissionais especializados em segurança alimentar. Podemos prevenir doenças graves e o projeto trata exatamente sobre isso”, justificou Bessa.
A matéria foi deliberada e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Já na área da educação, o Projeto de Emenda à Loman nº 003/2023, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que assegura a presença de assistentes sociais, fonoaudiólogos e psicólogos nas escolas da rede municipal de educação, também avançou.
A matéria, que altera o art. 349-A da Lei Orgânica do Município de Manaus, foi aprovado pela 4ª Comissão de Educação e segue, agora, para a 2ª discussão após interstício constitucional (período de intervalo necessário entre etapas legislativas).
“Sabemos que muitos alunos sofrem com problemas que o professor não pode ajudar. Com essa medida, nós podemos ajudar pais e alunos a resolverem essas situações”, comentou a vereadora.
Dez projetos foram deliberados e seguiram para a CCJR. Outros oito tiveram os pareceres aprovados pelas comissões. Além destes, um seguiu para a sanção do Executivo Municipal, e um PL foi promulgado na Casa Legislativa.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
De autoria do vereador William Alemão (Cidadania), o Requerimento nº 10.909/2024, foi aprovado nesta quarta-feira, (22/05), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O documento solicita à Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), a lista de cadastro de pessoas que serão beneficiadas com moradias, em decorrência do desabamento ocorrido em março de 2023, na rua Topázio, no bairro Jorge Teixeira, zona leste da capital.
Durante audiência realizada na última quarta-feira (13/05) na CMM, por meio da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária Urbana (Comharfu), a pedido do vereador, para tratar sobre o desabamento, que resultou na morte de oito pessoas, o titular da Semhaf, Jesus Alves se comprometeu a enviar a lista.
“Na audiência, além de se comprometer a enviar este cadastro, o secretário da Semhaf informou que serão construídas 1.059 unidades populares, para beneficiar os moradores da rua Topázio e também o seu entorno, por isso estamos cobrando o documento”, comentou William.
Os moradores também afirmaram na audiência que, até o momento, a Prefeitura de Manaus se limitou a apenas colocar tapumes na avenida Topázio. A falta de previsão para o início de obras no local ou a destinação das famílias para unidades habitacionais populares – as mesmas estão recebendo auxílio-aluguel, no valor de R$ 600 – foram alguns dos relatos feitos por eles.
Diante dos relatos dos moradores, que temem ficar sem o auxílio-aluguel a partir de setembro, o vereador também apresentou a indicação nº 197/2024, que propõe uma alteração na lei nº 1.666/2012, Lei do Auxílio-Aluguel, para que seja ampliado o prazo do pagamento da assistência às famílias da rua Topázio.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Um Projeto de Lei de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que pretende tornar de utilidade pública o Instituto Social e Cidadania do Estado do Amazonas (ISCEAM), avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) após votação nesta quarta-feira (22/05).
O projeto recebeu parecer favorável da 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa e foi aprovado em 1ª discussão. A matéria retornará ao plenário para 2ª discussão antes de seguir para sanção da Prefeitura de Manaus.
O parlamentar reforça a importância do espaço, entidade sem fins lucrativos e com ações beneficentes voltadas para a saúde, assistência social, filantropia, educação e cultura.
“A propositura é uma forma de valorizar as atividades das entidades que trabalham de forma correta e digna como o ISCEAM, onde possui personalidade jurídica própria, sem finalidade lucrativa, e de grande interesse à coletividade social e alto engajamento social. Espero que esta propositura seja logo aprovada pela Casa”, reforçou Roberto Sabino.
Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Jimmy Geber
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (22/05), o vereador Raiff Matos (PL) afirmou que vai denunciar no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/AM) a baixa qualidade das obras realizadas pela Prefeitura de Manaus na rua Itaberaba, conjunto Francisca Mendes, no bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus.
De acordo com o parlamentar, as obras foram concluídas em março deste ano, no entanto, já apresentam rachaduras e outros sinais semelhantes aos que, em outro momento, deram origem à grande erosão no local.
Segundo o vereador Raiff Matos, a obra demorou mais de um ano para ser concluída, com várias trocas de empresas responsáveis pelo serviço. O vereador afirmou ter acompanhado de perto o processo, articulando com o secretário municipal de infraestrutura e o prefeito, que visitaram o local diversas vezes, mas as obras realizadas no local não contemplaram a necessidade dos moradores.
“A população está temerosa porque as mesmas rachaduras que outrora tinham, voltaram a acontecer nessa obra”, alertou o vereador.
Vistoria – O vereador apelou por uma intervenção técnica urgente por parte da Prefeitura, ressaltando a necessidade de uma vistoria completa para evitar o colapso da obra.
“É inadmissível o que está acontecendo. Levou tanto tempo para construir e, quando termina, depois de três meses, as rachaduras voltam a acontecer no local”, disse Matos, destacando a frustração dos moradores locais e a urgência de uma solução definitiva.
Raiff Matos informou que visitará o local novamente esta semana e que enviará um ofício ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura para solicitar apoio na fiscalização e avaliação técnica da obra.
“A Prefeitura precisa fazer um serviço bem feito, não algo paliativo”, concluiu o vereador, reforçando a necessidade de melhorias na qualidade das obras públicas em Manaus.
Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Ney Fábio
O vereador Marcel Alexandre (PL) propôs, nesta quarta-feira (22/05), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a criação de uma Frente Parlamentar de Combate à Exploração e ao Abuso Sexual Infantil em Manaus. A proposta faz parte do Projeto de Resolução n° 006/2024, e foi protocolizada na Casa Legislativa.
Conforme a proposta, a Frente Parlamentar terá o compromisso de acompanhar, colaborar e fiscalizar a política governamental, os projetos e programas direcionados à preservação, promoção e incentivo da proteção e garantia, dos direitos constitucionais relativos à integridade física e psicológica de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e suscetíveis a serem vítimas de exploração sexual.
A frente terá como objetivo promover estudos, além de debates e encontros para propor inovações na legislação voltada à criação e avaliação de políticas públicas destinadas ao combate à exploração e abuso sexual infantil.
“A criação desta Frente Parlamentar se dá em virtude da necessidade de promover o combate à esse crime, pois muitas infâncias são roubadas com a exposição de crianças à pornografia, bem como a submissão de muitas delas à prática à exploração sexual”, justificou o vereador.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), denunciou, nesta quarta-feira (22/05), o abandono de uma obra de asfaltamento da rua Gabriel Gomes, no bairro Colônia Santo Antônio, zona norte da capital. De acordo com denúncia de moradores da área, as obras começaram há três semanas, mas foram paralisadas.
Conforme os comunitários, os servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) informaram que a falta de matéria-prima como o barro, foi a causa da não conclusão do trabalho.
“Até a metade da rua está asfaltada, a outra metade ficou sem reparo. As máquinas entraram e quebraram todo o encanamento, as pessoas agora já estão há duas semanas sem água, e no final desta rua temos uma senhora que precisa fazer hemodiálise semanalmente. Isso está ocasionando um problema ainda maior a essas pessoas”, enfatizou Caio André.
Os moradores da rua informaram que além de ter que enfrentar o problema da interrupção da água, ocasionado pela obra, praticamente perderam o direito de ir e vir, uma vez que a infraestrutura do local está precária. Eles relataram, ainda, que a Prefeitura de Manaus não buscou a solução para o problema, fazendo com que a própria população precisasse procurar alternativas para resolver a questão.
A concessionária de água esteve no local, realizando o reparo dos canos que estavam desperdiçando água na via, mas não fizeram a religação do abastecimento para as residências, como disseram os comunitários.
De acordo com Caio André, com a frequência das chuvas na capital, os moradores precisaram improvisar um caminho para que a água possa ser escoada e, assim, não entre nas residências.
“Quando chove a lama entra toda nas casas das pessoas. Então eu rogo ao secretário Renato Junior que, de uma vez por todas, resolva o problema da população da Colônia Santo Antônio. O que nós queremos, e eu tenho certeza que todo esse parlamento também quer, é que essas pessoas não sofram o que vêm sofrendo por quase um mês, sem água, sem rua, e agora sofrendo com a lama dentro das suas casas”, concluiu o presidente da CMM.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na Sessão Plenária desta terça-feira (21/05), para cobrar que a Prefeitura de Manaus encaminhe o Projeto de Lei que estabelece o pagamento da segunda parcela do reajuste inflacionário aos profissionais da saúde.
O parlamentar cobrou que o Executivo Municipal encaminhe com urgência o PL para que a categoria não seja prejudicada com atrasos de pagamento.
“Após a Câmara e a população pressionarem a Prefeitura de Manaus, foi enviada a primeira parcela do reajuste da saúde, mas ainda não há o PL que prevê a segunda parcela. Isso é crime de responsabilidade e os milhares de servidores da saúde estão sendo prejudicados pela irresponsabilidade dessa gestão. Exijo que o projeto seja enviado com urgência e a Prefeitura garanta o direito da categoria”, disse Rodrigo Guedes.
Projeto – No início do mês de abril, a CMM aprovou o Projeto de Lei 201/24, enviado pela Prefeitura de Manaus, que previa o percentual de 1,79% da recomposição das remunerações dos profissionais da saúde. Na prática, conforme Guedes, os profissionais receberam R$ 36,00 de aumento nas remunerações mensais, tendo como base de cálculo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) maior que o Índice de Preços ao Consumidor (INPC).
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli