O vereador Marcel Alexandre (PL) propôs, nesta quarta-feira (22/05), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a criação de uma Frente Parlamentar de Combate à Exploração e ao Abuso Sexual Infantil em Manaus. A proposta faz parte do Projeto de Resolução n° 006/2024, e foi protocolizada na Casa Legislativa.
Conforme a proposta, a Frente Parlamentar terá o compromisso de acompanhar, colaborar e fiscalizar a política governamental, os projetos e programas direcionados à preservação, promoção e incentivo da proteção e garantia, dos direitos constitucionais relativos à integridade física e psicológica de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e suscetíveis a serem vítimas de exploração sexual.
A frente terá como objetivo promover estudos, além de debates e encontros para propor inovações na legislação voltada à criação e avaliação de políticas públicas destinadas ao combate à exploração e abuso sexual infantil.
“A criação desta Frente Parlamentar se dá em virtude da necessidade de promover o combate à esse crime, pois muitas infâncias são roubadas com a exposição de crianças à pornografia, bem como a submissão de muitas delas à prática à exploração sexual”, justificou o vereador.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), denunciou, nesta quarta-feira (22/05), o abandono de uma obra de asfaltamento da rua Gabriel Gomes, no bairro Colônia Santo Antônio, zona norte da capital. De acordo com denúncia de moradores da área, as obras começaram há três semanas, mas foram paralisadas.
Conforme os comunitários, os servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) informaram que a falta de matéria-prima como o barro, foi a causa da não conclusão do trabalho.
“Até a metade da rua está asfaltada, a outra metade ficou sem reparo. As máquinas entraram e quebraram todo o encanamento, as pessoas agora já estão há duas semanas sem água, e no final desta rua temos uma senhora que precisa fazer hemodiálise semanalmente. Isso está ocasionando um problema ainda maior a essas pessoas”, enfatizou Caio André.
Os moradores da rua informaram que além de ter que enfrentar o problema da interrupção da água, ocasionado pela obra, praticamente perderam o direito de ir e vir, uma vez que a infraestrutura do local está precária. Eles relataram, ainda, que a Prefeitura de Manaus não buscou a solução para o problema, fazendo com que a própria população precisasse procurar alternativas para resolver a questão.
A concessionária de água esteve no local, realizando o reparo dos canos que estavam desperdiçando água na via, mas não fizeram a religação do abastecimento para as residências, como disseram os comunitários.
De acordo com Caio André, com a frequência das chuvas na capital, os moradores precisaram improvisar um caminho para que a água possa ser escoada e, assim, não entre nas residências.
“Quando chove a lama entra toda nas casas das pessoas. Então eu rogo ao secretário Renato Junior que, de uma vez por todas, resolva o problema da população da Colônia Santo Antônio. O que nós queremos, e eu tenho certeza que todo esse parlamento também quer, é que essas pessoas não sofram o que vêm sofrendo por quase um mês, sem água, sem rua, e agora sofrendo com a lama dentro das suas casas”, concluiu o presidente da CMM.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na Sessão Plenária desta terça-feira (21/05), para cobrar que a Prefeitura de Manaus encaminhe o Projeto de Lei que estabelece o pagamento da segunda parcela do reajuste inflacionário aos profissionais da saúde.
O parlamentar cobrou que o Executivo Municipal encaminhe com urgência o PL para que a categoria não seja prejudicada com atrasos de pagamento.
“Após a Câmara e a população pressionarem a Prefeitura de Manaus, foi enviada a primeira parcela do reajuste da saúde, mas ainda não há o PL que prevê a segunda parcela. Isso é crime de responsabilidade e os milhares de servidores da saúde estão sendo prejudicados pela irresponsabilidade dessa gestão. Exijo que o projeto seja enviado com urgência e a Prefeitura garanta o direito da categoria”, disse Rodrigo Guedes.
Projeto – No início do mês de abril, a CMM aprovou o Projeto de Lei 201/24, enviado pela Prefeitura de Manaus, que previa o percentual de 1,79% da recomposição das remunerações dos profissionais da saúde. Na prática, conforme Guedes, os profissionais receberam R$ 36,00 de aumento nas remunerações mensais, tendo como base de cálculo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) maior que o Índice de Preços ao Consumidor (INPC).
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
O cenário da educação, como a reforma de escolas da área rural e dados básicos sobre a rede municipal de ensino, foi um assunto debatido pelo vereador William Alemão (Cidadania) durante Sessão Plenária na terça-feira (21/05). O vereador tratou sobre o tema ao apartear pronunciamento da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Na ocasião, a vereadora defendeu a categoria dos professores e discursou sobre o reajuste salarial dos docentes municipais. O vereador reivindicou melhorias para a educação dando como exemplo uma unidade de ensino da zona rural.
“Em 2021, apresentei uma demanda à secretária (Dulce Almeida), sobre uma escola da zona rural. Se não fosse o Proesc (Programa Orçamento na Escola), a escola já estaria no chão, porque ela está destruída, mas o novo gestor está tentando arrumá-la, já que a secretaria (Semed) não fez absolutamente nada”, comentou William, referindo-se a uma unidade de ensino localizada na comunidade São João, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Tupé, na zona ribeirinha de Manaus.
Em sua fala, William lamentou o posicionamento de outros vereadores que votaram contra requerimentos, que podem auxiliar para dar publicidade aos atos do Executivo Municipal, e acabam contribuindo, segundo ele, com a falta de transparência na área da educação.
Requerimento – Na última segunda-feira (20/05), o vereador apresentou o Requerimento nº 10.453/2024, solicitando à Secretaria Municipal de Educação (Semed), informações sobre a quantidade exata de escolas, número de alunos matriculados, localização, unidades de ensino reformadas e a reformar, entretanto, a solicitação teve pedido de vistas.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Durante Sessão Plenária, nesta terça-feira (21/05), o vereador Roberto Sabino (Republicanos) solicitou na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) a revitalização da Vila Olímpica de Manaus, localizada no bairro Dom Pedro, zona centro-oeste da capital.
Segundo o parlamentar, a Vila Olímpica é uma referência no esporte internacional e tem a missão de formar atletas de alto rendimento, além de promover a qualidade de vida. Sabino afirma que as melhorias são fundamentais para o complexo esportivo.
“Peço ao Governo do Estado que traga melhorias para aquele complexo pois Manaus também sediará alguns jogos da Copa do Mundo Feminina de Futebol em 2027, e é importante preservar não somente a nossa Arena da Amazônia, mas também todo o cenário esportivo que a cerca”, afirmou.
Com 34 anos de fundação, a Vila Olímpica é um grande marco na história esportiva do estado, servindo como um complexo de base para treinos de atletas que já alcançaram títulos internacionais.
Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Jimmy Geber
Na manhã desta terça-feira (21/05), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) exigiu na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) a resposta para um requerimento de sua autoria, enviado à Prefeitura de Manaus, sobre o plano de desassoreamento dos igarapés e contenção de deslizamentos em áreas de risco na cidade.
Durante seu discurso, Cordovil ressaltou a urgência de medidas preventivas, especialmente com a aproximação do período chuvoso. Ele destacou a necessidade de uma ação conjunta entre a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmas), além de uma campanha de conscientização promovida pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).
“É fundamental que a população saiba como destinar corretamente o lixo, para que os igarapés não fiquem entupidos e causem enchentes nas áreas próximas. Nosso objetivo é proteger os moradores das áreas de risco e garantir a segurança de todos”, concluiu Rosivaldo Cordovil.
Cordovil também reforçou a necessidade de políticas públicas voltadas para as áreas de risco e para a política habitacional da capital.
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), denunciou, nesta terça-feira (21/05), problema de alagações na rua Yarapé, no bairro Monte das Oliveiras, zona norte da capital. De acordo com o parlamentar, durante as chuvas o igarapé que passa pela via transborda e invade as residências da região. Além disso, a falta de manutenção da área apresenta risco de saúde e segurança para a população.
Caio André enfatizou que o assunto já havia sido destacado por ele em plenário e que, inclusive, encaminhou à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), três pedidos de manutenção da região, mas nenhum serviço foi executado.
“Em 2023, meu gabinete apresentou dois requerimentos solicitando a realização do serviço de dragagem e contenção do igarapé, além do serviço de limpeza e capinação da mesma rua. Em fevereiro deste ano, nós apresentamos mais um requerimento, com o mesmo teor, justamente prevendo o que aconteceu pela quarta vez neste ano, no dia de ontem e anteontem”, enfatizou o parlamentar.
Conforme denunciado pela população, pela falta de manutenção da rua, torna-se impossível transitar com segurança nas calçadas, pois com as fortes chuvas, o lixo se acumula na área de tráfego fazendo com que as pessoas andem na rua.
O vereador também ressaltou a importância da realização de campanhas de conscientização ambiental, para que a população manauara faça o descarte correto do lixo e, assim, diminua a poluição de rios e igarapés.
“Se faz necessário que a Prefeitura crie um programa de educação ambiental, inclusive na questão das propagandas institucionais. A nossa população precisa se educar nesse sentido, muitos resíduos sólidos são despejados nos igarapés e principalmente nos mananciais. Nós também precisamos fazer a nossa parte, e se faz necessário um programa mais efetivo de recolhimento dos resíduos sólidos para que nós tenhamos um reaproveitamento para que muitos desses resíduos”, concluiu Caio André.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Projeto de Lei nº 168/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que institui uma política municipal de proteção, inclusão e acompanhamento de alunos com epilepsia, foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na segunda-feira (20/05). Após aprovação na Casa Legislativa pelos vereadores, o PL segue à sanção da Prefeitura de Manaus.
Segundo o parlamentar, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, o projeto prevê ações de combate ao preconceito no ambiente escolar, com oficinas temáticas, rodas de conversa, projetos educativos transversais, entre outras iniciativas.
“Sabemos que a falta de informação a respeito de doenças neurológicas, como a epilepsia, pode gerar preconceito e afetar diretamente o desempenho escolar de crianças e adolescentes. Além disso, em uma eventual convulsão, quando não se presta os primeiros socorros, o aluno pode ter os problemas de saúde agravados”, pontuou Dr. Daniel, que além de profissional da saúde, já atuou como professor.
Epilepsia – A epilepsia é uma doença neurológica crônica caracterizada por crises epilépticas, que ocorrem devido a uma atividade excessiva das células cerebrais. As causas podem ser genéticas e/ou adquiridas, sendo mais comuns nas crianças a falta de oxigênio no parto, traumatismos de crânio e, nos idosos, os acidentes vasculares encefálicos.
É possível prevenir as crises por meio de medicação e alguns cuidados, como garantir uma rotina de sono regular e evitar situações de grande estresse.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Elissa Nunes
A vereadora Glória Carratte (PSB), esteve nessa segunda-feira (20/05), com o “Gabinete nos bairros”, no bairro Campos Sales, zona oeste de Manaus, para conversar com a comunidade e receber demandas dos moradores da área.
Na ocasião, os comunitários solicitaram melhores condições de infraestrutura e por meio do seu gabinete, a vereadora vai solicitar através de requerimentos, os serviços que possam atender as necessidades da população.
“Nosso gabinete funciona de forma itinerante, e assim conseguimos coletar as demandas dos bairros. Mas, a população pode entrar em contato conosco via rede social também. Estamos sempre acompanhando e respondendo os comentários e mensagens”, ressaltou Carratte.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) voltou a cobrar, nessa segunda-feira (20/05), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que a Prefeitura de Manaus envie imediatamente à CMM, o Projeto de Lei (PL) que trata sobre o reajuste inflacionário de 3,69% dos servidores da Educação, conforme prometido em vídeo pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), Dulce Almeida, no dia (10/05).
De acordo com o parlamentar, a data-base dos profissionais deveria ser paga em duas parcelas, tendo em vista o ano eleitoral, o primeiro pagamento deveria ser feito no dia 1º de abril e o segundo pagamento no dia 1º de junho, no entanto, o prazo venceu devido à falta de reenvio da proposta, os prazos são previstos na Lei Municipal 3.293/2024. Agora, a Prefeitura de Manaus pretende enviar o PL do reajuste com a data de pagamento a partir do dia 1º de maio, atrasando ainda mais o pagamento da categoria.
Guedes denunciou ainda que o PL está parado no Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged) e não há data definida para a Prefeitura de Manaus enviar a proposta à Câmara Municipal de Manaus.
“A Prefeitura de Manaus só faz vídeo divulgando promessas, mas não envia o PL para que a Câmara Municipal vote o reajuste da Educação. Além disso, o Prefeito está fazendo uma manobra para que o reajuste seja pago em duas parcelas a partir do dia 1º de maio, contrariando a Lei Municipal. A Prefeitura de Manaus quer rasgar a legislação e nós não podemos permitir”, defendeu.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
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