A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (15/05), o requerimento nº 10.092/2024, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), que solicita à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), patrulhamento preventivo na creche municipal Ana Lopes Pereira, localizada no bairro Compensa, zona oeste.
“Várias denúncias de pais chegaram até o meu gabinete, dando conta de que a creche Ana Lopes vem sendo alvo de furtos constantes, o que prejudica as crianças que ficam sem as atividades escolares”, informa o vereador.
Além do furto de equipamentos e demais objetos da unidade de ensino infantil, conforme William, os pais também estão temerosos pela integridade física de suas crianças, bem como dos professores, servidores e demais pessoas que circulam pela creche.
O requerimento nº10.092/2024 solicita a presença da Guarda Civil Municipal para a realização de patrulhamento preventivo, o que inibiria a ação de assaltantes.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Projeto de Lei (PL) nº 017/2023, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante) que pretende incluir no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana de Conscientização sobre a Menopausa e do Climatério, foi aprovado, nesta quarta-feira (15/05), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e segue para a sanção do prefeito de Manaus David Almeida (Avante).
Joelson Silva ressaltou que a semana de assistência de saúde à mulher tem como objetivo promover a conscientização, esclarecer as principais dúvidas e apontar meios para manter uma vida saudável durante esse período.
“Nesse período as mulheres se tornam mais vulneráveis e é preciso esclarecer que o climatério é um período importante e inevitável na vida da mulher e deve ser encarado como um processo natural, e não como doença”, complementou o parlamentar.
A criação da semana de conscientização sobre a menopausa ou em climatério, prevista no Projeto de Lei, deverá ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro.
Menopausa – Ondas de calor, rubor facial, sudorese, palpitações e vertigens. Estes são alguns dos sintomas vivenciados por mulheres no período da menopausa.
Cientificamente, a menopausa é uma fase da vida da mulher em que ocorre a interrupção natural da menstruação, já que os hormônios femininos, como o estrogênio e a progesterona, não são mais produzidos pelos ovários. Essa fase costuma ocorrer, em média, entre 48 e 51 anos de idade.
A menopausa marca um período de transição da vida reprodutiva da mulher, com uma longa duração, que pode ser de 20 a 25 anos, dependendo da data da última menstruação.
Dados – De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), segundo as quais há aproximadamente 29 milhões de mulheres entre climatério e menopausa, o que totaliza 27,9% da população feminina brasileira.
Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação – Dicom/CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (15/05), o Projeto de Lei nº 216/2024, de autoria do vereador Jaildo Oliveira (PV), que obriga as empresas de transporte coletivo urbano a contratarem seguro para cobertura de acidentes de trânsito.
Segundo o projeto, o seguro deve cobrir uma ampla gama de incidentes, desde colisões até roubo ou furto, visando proteger não apenas os veículos, mas também os passageiros e terceiros envolvidos em eventuais acidentes.
O vereador destacou, ainda, a importância da legislação para proteger os trabalhadores do transporte público, que muitas vezes arcam com os prejuízos decorrentes de acidentes.
“É necessário esse seguro porque muitas vezes o motorista arca do seu bolso o conserto do veículo em caso de acidente e isso está errado. Muitas vezes a colisão não é culpa de quem está conduzindo o veículo”, argumentou Jaildo Oliveira.
Além disso, o parlamentar ressaltou a necessidade de garantir a segurança da população de Manaus, incluindo os passageiros que utilizam os serviços de transporte coletivo.
“O Projeto de Lei representa um passo importante para garantir que todas as partes envolvidas em acidentes de transporte coletivo estejam devidamente protegidas, evitando que os prejuízos recaiam exclusivamente sobre os trabalhadores do setor”.
Com a deliberação, o PL segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.
Texto: Indira Queiroz – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Um Projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Mitoso (MDB), busca criar um canil da Guarda Municipal de Manaus. A matéria foi deliberada na Sessão Plenária desta quarta-feira (15/05) e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O projeto nº 001/2024 propõe a inclusão do parágrafo único ao artigo 5º da Lei Complementar nº 16/2021, que trata do Estatuto da Guarda Municipal de Manaus. Segundo a proposta, a aprovação do projeto proporcionará recursos, treinamento e cuidado necessários para os cães.
O vereador Mitoso destacou a importância da iniciativa para a melhoria da segurança pública em Manaus.
“O canil da Guarda Municipal não apenas fortalecerá as capacidades operacionais da instituição, mas também contribuirá para a segurança e bem-estar da população, uma vez que os cães serão treinados para auxiliar em diversas atividades, como busca e resgate, detecção de drogas e armas, e patrulhamento preventivo”, concluiu o vereador.
Foto: Divulgação
O incentivo ao empreendedorismo, uma das bandeiras defendidas pelo vereador William Alemão (Cidadania), resultou, nesta terça-feira (14/05), em uma homenagem promovida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), durante o lançamento da 18ª edição do festival gastronômico Brasil Sabor, no bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus.
“Agradeço a oportunidade de poder apoiar este que é o maior evento gastronômico do mundo. Por meio da parceria com a Abrasel, tenho ajudado em vários projetos que eu acredito que são importantes para esse setor que emprega tanta gente”, pontuou o vereador.
Na ocasião, o presidente da Abrasel também destacou a importância da emenda parlamentar nº 139/2023, de autoria do vereador William Alemão, no valor de R$ 100 mil, para apoiar a edição do festival Brasil Sabor deste ano.
“O vereador William está sempre pronto para nos atender e a gente reconhece que essa parceria é um incentivo ao empreendedorismo, em um setor que gera inúmeros empregos, para uma infinidade de pessoas”, pontuou o presidente da Abrasel, Rodrigo Zamperlini.
Brasil Sabor – No período de 16 de maio a 02 de junho, o manauense poderá experimentar quitutes produzidos por um dos 20 restaurantes participantes da 18ª edição do festival gastronômico Brasil Sabor. Carnes, peixes, massas, são alguns dos pratos elaborados para participar desta edição, cujas receitas apresentam um toque amazônico, nos temperos ou demais acompanhamentos.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Defensor da causa animal, o vereador Kennedy Marques (MDB) destaca a importância do Projeto de Lei nº 28/2024, de sua autoria, que busca proibir o acorrentamento de animais em áreas de risco da capital amazonense. O projeto está em tramitação na Casa Legislativa.
Segundo o PL, ficaria proibido o uso de correntes ou assemelhados em animais domésticos e domesticados em residências, estabelecimentos comerciais, industriais ou públicos, que estejam localizados nas áreas de risco de catástrofes naturais, mapeadas pela Defesa Civil.
De acordo com o parlamentar, os trágicos acontecimentos no Rio Grande do Sul trouxeram à tona a gravidade de manter os animais acorrentados, dificultando operações de resgate ou de salvamento da própria vida.
“Os animais não têm voz, nós falamos por eles, então não podemos aceitar que lhes seja retirado o direito que eles têm de lutar pela própria vida, acorrentando-os e deixando-os para trás em tragédias como essas. É urgente que este projeto de lei seja aprovado, e que haja fiscalização intensa neste sentido”, disse Kennedy Marques.
O PL recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e continua em tramitação na Câmara Municipal.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Marcelo Serafim (PSB), participou na tarde de terça-feira (14/05), do primeiro Fórum Amazonense de Valorização da Profissão Farmacêutica. O evento foi realizado no auditório Zany dos Reis, na sede da Câmara Municipal de Manaus (CMM), bairro Santo Antônio, na zona oeste da capital.
O evento realizado pelo Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRFAM), teve o objetivo de alinhar propostas para fortalecimento da profissão, melhorando as condições de trabalho dos farmacêuticos. Entre os desafios debatidos, os profissionais discutiram melhorias para a empregabilidade, insalubridade, piso salarial, além de outras demandas.
Participaram do encontro profissionais que atuam na área farmacêutica e estudantes. Durante o evento, Marcelo Serafim defendeu a valorização dos trabalhadores.
“Temos que trabalhar pela valorização da categoria, melhorias para a profissão e as formas que se pode trabalhar para que o profissional farmacêutico seja tratado com mais dignidade e respeito”, afirmou o parlamentar.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação
O vereador Lissandro Breval (PP) usou as redes sociais nessa terça-feira (14/05), para criticar o discurso feito pela Prefeitura de Manaus de que a inauguração do Mirante Lúcia Almeida é a ressignificação do Centro Histórico de Manaus.
Em vídeo postado, o parlamentar denunciou a falta de fiscalização, desordem, a quantidade de lixo e a ausência de infraestrutura adequada, não só para quem trabalha no Centro, mas para quem frequenta ou mora.
“Você sabe quanto do seu dinheiro foi gasto nesse mirante do Centro de Manaus? Foram R$ 40 milhões e a Prefeitura gastou mais de R$ 60 milhões e a Prefeitura diz que é a ressignificação do Centro de Manaus. A gente anda nas ruas, bastante comida sendo vendida na rua, nenhum tipo de fiscalização da Prefeitura. Os lojistas estavam reclamando desse abandono, dessa falta de organização”, afirmou o vereador em vídeo.
O parlamentar, há seis meses, tem denunciado o abandono da área central da cidade, e também tem se reunido com moradores e lojistas para discutir meios de mudar a realidade local. Para ele, o atual cenário é resultado da má administração da atual gestão.
“Nossa história está indo junto com o Centro. É desrespeitoso demais ver a forma que essa gestão tem tratado nosso Centro. As praças estão tomadas por usuários de drogas e moradores de rua porque a questão social também não é vista; as ruas estão tomadas por vendedores sem qualquer organização ou fiscalização, os lojistas estão perdendo clientes, a infraestrutura está cada vez pior. E a Prefeitura de Manaus me aparece dizendo que uma obra já é a ressignificação do Centro?”, concluiu.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Nesta terça-feira (14/05), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos) destacou iniciativas de sua autoria voltadas para o meio ambiente e promoção da saúde em benefício da população: os projetos “Despertar para a Educação Ambiental” e o “Salvar”.
“Apesar de localizada no coração da floresta amazônica, Manaus está entre as capitais menos arborizadas do Brasil. O nosso projeto Despertar para a Educação Ambiental leva exatamente essa sensibilização e conscientização em relação aos cuidados necessários para o descarte correto do lixo, a reciclagem e a importância do plantio de mudas”, pontuou o parlamentar durante entrevista.
Segundo Dr. Daniel, trabalhar pelo meio ambiente é promover qualidade de vida para população e pensar nas futuras gerações.
“Essas ações contribuem para que se diminuam os desastres ecológicos, atuando com educação ambiental para que as pessoas não joguem mais lixo nos igarapés, evitando o transbordamento durante grandes chuvas, levando doenças e diversos prejuízos. Cuidar do nosso meio ambiente é cuidar da saúde e proporcionar mais qualidade de vida”, destacou o vereador, que por meio do projeto e de parcerias, já distribuiu cerca de 5 mil mudas de plantas.
Projeto Salvar – Ainda durante a entrevista, Dr. Daniel Vasconcelos, que atualmente preside a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, reforçou a importância do projeto Salvar, voltado para a população da zona rural e ribeirinha da capital amazonense.
“Por meio de nossa emenda parlamentar, que destinamos ao Instituto Rio Negro, famílias são beneficiadas recebendo filtros d’água, que são equipamentos de alta tecnologia utilizados pela ONU com a capacidade de transformar lama em água potável. Nos períodos de estiagem, como a seca histórica do ano passado, foram essenciais para essas famílias”, concluiu.
Desmatamento – De acordo com dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Manaus perdeu 29 km² de floresta nativa em 10 anos, o equivalente a 347 estádios de futebol. O Imazon estipula que de janeiro de 2013 a setembro de 2023, áreas de mata de Manaus foram dando lugar ao desmatamento.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Elissa Nunes
Durante Sessão Plenária de terça-feira (14/05), o vereador Dione Carvalho apresentou denúncias sobre o serviço nos hospitais para crianças em Manaus. O parlamentar afirmou que pacientes aguardam horas em filas e cobrou agilidade nos atendimentos, marcação e realização de cirurgias.
De acordo com o vereador, os pacientes relatam a falta de médicos nos hospitais, o que causaria demora e transtornos para pacientes. Durante o discurso, Dione Carvalho cobrou fiscalizações nas unidades do Joãozinho e Pronto-Socorro da Criança Zona Sul, locais que segundo ele reúnem boa parte das denúncias.
“Deixo claro que não sou contra o governador e muito menos o prefeito de Manaus, mas quando se trata de crianças cardiopatas e da saúde pública, sempre estarei cobrando e fiscalizando. A saúde é a única área em que não se pode brincar, é preciso agir”, enfatizou o vereador.
Dione Carvalho mencionou a Lei 8.080/1990, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. A lei estabelece diretrizes para a prestação de assistência à saúde, seja ela executada por entidades públicas ou privadas.
Dione Carvalho ressaltou que, frequentemente, a lei não é respeitada, sendo necessário recorrer a ações judiciais para garantir um direito assegurado na Constituição Federal.
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