Um requerimento de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), apresentado nesta segunda-feira (13/05) e que pedia informações sobre a reforma do Centro Social Urbano (CSU) do Parque 10, zona centro-sul, não avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) após Sessão Plenária.
Segundo o parlamentar, o requerimento nº 9.802 cobrava o fornecimento de documentos e o projeto de engenharia, além dos custos da reforma anunciada pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). O objetivo da proposta, segundo Guedes, é a compreensão dos objetivos, escopo, recursos envolvidos e planejamento da execução da obra.
Conforme o vereador, os vereadores da base aliada derrubaram o requerimento, impedindo que o Executivo Municipal apresentasse os esclarecimentos necessários. A proposta foi derrubada com 16 votos contrários e 13 favoráveis.
“Mais uma vez a base aliada do prefeito impede a população de ter transparência das obras realizadas pela Prefeitura de Manaus. Infelizmente, não saberemos mais informações sobre a reforma do CSU, além do que a Prefeitura anunciou, o que será feito e quanto será gasto. Vou fiscalizar a obra do início ao fim e garantir que seja entregue uma reforma digna para a população”, disse Guedes, ao destacar que um empréstimo de R$ 580 milhões foi aprovado para o Executivo Municipal.
Reforma – Na última sexta-feira (10/05), o prefeito de Manaus anunciou a reforma completa do CSU, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). O plano de obras inclui a restauração do revestimento das duas piscinas, além da implantação do piso modular nas quadras.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 235/2024 quer tornar obrigatória a apresentação da Carteira de Vacinação no ato da admissão em empresas. O PL foi deliberado após votação na Sessão Plenária de segunda-feira (13/05) na Casa Legislativa.
Segundo o projeto, o objetivo é garantir que as empresas estimulem ações de prevenção e promoção da saúde dos funcionários, visto que a principal responsável pelos afastamentos dos postos de trabalho são as doenças, que poderiam ser adequadamente prevenidas.
O vereador destacou a importância do PL para o funcionamento das atividades e a garantia do emprego da população.
“Não queremos prejudicar o trabalhador e muito menos as empresas que geram emprego em nossa cidade. Pelo contrário, o empregador estará incentivando o trabalhador a cuidar da sua saúde, uma vez que a vacina gera imunidade, contribuindo diretamente para o controle e eliminação de doenças, evitando que o trabalhador se afaste de suas atividades laborais”, afirmou Everton Assis.
O PL foi deliberado e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM.
Vacinação – Segundo o Ministério da Saúde, o calendário nacional de vacinação contempla, na rotina dos serviços, 20 vacinas que protegem o indivíduo em todos ciclos de vida, desde o nascimento. Entre as doenças imunopreveníveis pelas vacinas estão a poliomielite, sarampo, rubéola, tétano, coqueluche e outras doenças graves e muitas vezes fatais.
O PNI é responsável por coordenar as campanhas anuais de vacinação. Essas campanhas têm como objetivo alcançar altas coberturas vacinais, garantindo a proteção individual e coletiva contra diversas doenças. Assim, o Ministério da Saúde atua em conjunto com estados, municípios e o Distrito Federal para garantir o acesso equitativo às vacinas em todo o país.
Texto e foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Elan Alencar usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na segunda-feira (13/05), para tratar sobre uma visita técnica realizada à Unidade de Saúde da Família (USF) Balbina Mestrinho, localizada no bairro Cidade Nova, zona norte da capital. O parlamentar fiscalizou o andamento das obras de reforma no local.
“Alguns parlamentares estavam cobrando a entrega da obra e me comprometi a fazer essa visita técnica. Estive no local na última quarta-feira (08/05) e constatei o avanço das obras e toda a infraestrutura maravilhosa que será entregue à população em 30 dias”, afirmou o vereador, presidente da Comissão de Saúde da CMM.
De acordo com o vereador, a expectativa é sanar problemas antigos apresentados na unidade, como a situação do telhado.
“A obra já está na fase de acabamento, e está sendo muito bem executada, afinal, há mais de 15 anos essa unidade precisava dessa intervenção”, afirmou Elan Alencar, que parabenizou o empenho do prefeito David Almeida (Avante) e da secretária municipal de saúde, Shádia Fraxe, pela execução dos trabalhos no local.
Além da fiscalização, Elan também aproveitou para parabenizar os profissionais da Enfermagem pela Semana da Enfermagem, comemorada mundialmente entre os dias 12 e 20 de maio.
“Enquanto presidente da Comissão de Saúde desta Casa, deixo aqui minha gratidão e meu respeito a todos os enfermeiros da nossa capital”, concluiu Elan Alencar.
Na ocasião, o parlamentar ainda homenageou as mulheres pelo Dia das Mães e lembrou da mãe, Maria José Gomes de Alencar, que faleceu no dia 10 de abril deste ano.
Texto: Vanessa Rocha – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Capitão Carpê (PL) criticou, nesta segunda-feira (13/05), os gastos do programa “Asfalta Manaus”, durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Segundo o parlamentar, os valores ultrapassaram a marca de R$ 1 bilhão em recentes contratos renovados pela Prefeitura de Manaus.
Na avaliação de Carpê, a entrega de ruas asfaltadas pela gestão municipal não condizem com o valor global do Asfalta Manaus desde a sua criação, no ano de 2022.
“A Prefeitura de Manaus prometeu asfaltar 10 mil ruas no início do programa. Agora, ‘torrou’ o dinheiro da população, batendo recorde de gastos enquanto não asfaltou nem 30% do que havia prometido. Dessas, muitas inclusive nem foram asfaltadas como eu mesmo denunciei”, disse o vereador.
Fiscalizações – Em fiscalizações para verificar se a Prefeitura de Manaus realizou o serviço nas ruas que teriam sido contempladas, Carpê constatou locais que não haviam sido asfaltados. O parlamentar citou como exemplo a rua Arouca, localizada no bairro Tarumã, zona oeste.
Segundo ele, o endereço consta no site ‘Asfaltômetro’ como contemplado, mas não recebeu nenhuma ação do Executivo Municipal.
Em discurso na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na segunda-feira (13/05), o vereador Roberto Sabino (Republicanos) cobrou melhorias para os moradores no beco Ayrão, localizado no bairro Praça 14, zona sul da capital.
Segundo o parlamentar, os comunitários relataram alagações causadas pelas chuvas. A situação, segundo eles, fica pior por conta da água que vem das tubulações da rede de esgoto.
Sabino cobrou medidas por parte do Governo do Estado e pediu urgência para as reivindicações dos moradores.
“Gostaria de solicitar publicamente ao Governo do Estado para que olhasse com atenção a questão do beco Ayrão. É necessário a inclusão dos moradores no Prosamim para que sejam tomadas as devidas providências, visto que tais serviços por lei são de obrigação do Poder Executivo estadual”, afirmou o vereador.
Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Jimmy Geber
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, na manhã desta segunda-feira (13/05), durante Sessão Ordinária no plenário Adriano Jorge, 15 Projetos de Lei. Deste total, oito proposituras foram deliberadas e avançaram para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), cinco tiveram pareceres aprovados e seguiram para tramitação em outras comissões técnicas da Casa Legislativa, um projeto foi enviado à sanção e outro foi promulgada pelo Parlamento Municipal.
Entre as matérias deliberadas em plenário, o Projeto de Lei nº 235/2024, de autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato de admissão em empresas na cidade de Manaus.
Conforme o projeto, a falta de apresentação do documento ou a constatação da falta de alguma das vacinas consideradas obrigatórias, impedem efetivação da admissão em empresas sediadas em Manaus. O contratado terá prazo de 90 dias para a regularização, respeitando o período de experiência.
A pauta foi enviada à avaliação da CCJR.
Já o Projeto de Lei nº 346/2023, de autoria do vereador Mitoso (MDB), foi aprovado e seguiu para a sanção do Executivo Municipal. A matéria institui nas escolas da rede municipal a campanha “Violência contra a Mulher, Jamais!”. A campanha tem como objetivo sensibilizar e orientar alunos, professores e pais sobre crimes acometidos contra as mulheres.
O vereador William Alemão fez um alerta nesta segunda-feira, (13/05), durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para o possível desabamento total da rua Conde, localizada no núcleo 23, bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus.
De acordo com o parlamentar, um trecho da rua desabou no domingo (12/05), preocupando moradores da área. O desbarrancamento da via foi denunciado em 2022 por William Alemão, que esteve no local na última quinta-feira (09/05) ouvindo os relatos dos moradores. Segundo ele, parte de uma igreja situada na rua Conde já desmoronou, resultando na sua interdição.
“Esse problema não é de agora, mas a Defesa Civil e as demais secretarias municipais envolvidas precisam agir imediatamente, porque senão daqui a pouco toda aquela região do núcleo 23 vai cair, e as chuvas contribuem para aumentar a erosão”, observou William Alemão.
Segundo ele, as equipes da Prefeitura de Manaus já estiveram na rua Conde, mas se limitaram apenas a interditar os imóveis ameaçados, já que boa parte deles apresenta rachaduras nas paredes.
“Mas os moradores esperam uma ação mais concreta do poder público, para recuperar ou evitar um risco maior, ressaltando que todos compraram suas casas por meio da antiga Sham (Sociedade de Habitação do Estado do Amazonas, atual Suhab) e estão documentados”, pontuou o vereador.
Erosão – De acordo com o vereador, a erosão de aproximadamente 50 metros teria sido causada por uma obra na rede de drenagem da rua, com o desvio irregular de tubos de esgoto. Com as chuvas, a cratera, que começou a se formar ainda em 2016, teria aumentado.
O espaço que deu lugar à erosão, a princípio iria abrigar uma igreja, e posteriormente um posto de gasolina, mas as estruturas foram abandonadas quando a parte superior da via passou a desabar.
Em março de 2023, após visitar a rua Conde e conferir os riscos de desabamento iminente da via, o vereador William Alemão solicitou por meio do Requerimento nº 3.657/2023, à Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), providências necessárias para conter o avanço da erosão no local.
Um novo pedido, por meio do Requerimento nº 7.949/2024 foi solicitado nesta semana à Semseg, também solicitando urgência com medidas de prevenção para conter a erosão.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Durante debate sobre a qualidade do asfalto utilizado em obras de infraestrutura da capital, nesta segunda-feira (13/05), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) cobrou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) a conclusão de reparos para minimizar os impactos causados pelas chuvas em Manaus.
De acordo com o parlamentar, embora muitas ruas tenham sido asfaltadas, a falta de conclusão das sarjetas e meios-fios pode resultar em problemas persistentes durante o retorno das chuvas.
“Eu ando pelos bairros de Manaus diariamente e a população reclama que, apesar do asfalto novo, a infraestrutura necessária não foi totalmente finalizada. Isso significa que, com a chegada das chuvas, o problema persistirá, e o asfaltamento recente está cedendo”, destacou Cordovil.
Conforme o vereador, os buracos espalhados por diversos pontos da cidade têm sido uma fonte constante de preocupação, contribuindo para acidentes que poderiam ser evitados com um planejamento mais eficaz por parte da Prefeitura de Manaus.
“É crucial que vejamos resultados concretos e obras bem executadas para atender às necessidades da população”, ressaltou o vereador Cordovil.
Asfalta Manaus – O programa “Asfalta Manaus”, lançado em abril de 2022, registrou 2,7 mil ruas asfaltadas: na zona norte, 751 ruas foram asfaltadas; na zona leste, 407; na zona sul, 325; na zona oeste, 471; na zona centro-oeste, 438; e na zona centro-sul, 402 ruas foram contempladas.
O vereador Lissandro Breval (PP) alertou nesta segunda-feira (13/05), durante Sessão Plenária, para o risco de desabamento de uma ponte na comunidade São José dos Campos, na zona leste de Manaus. O parlamentar acusou a Prefeitura de Manaus de inoperância, mesmo diante dos pedidos dos moradores e denúncias apresentadas por ele.
Em discurso na Tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parlamentar afirmou que constatou pessoalmente que a situação se agravou após as chuvas na última sexta-feira (10/05), deixando casas ameaçadas com o risco de desmoronamento.
“Aí está a conta da incompetência, da inoperância de uma gestão. Um problema que começou com um buraco pequeno tomou proporções de tragédia. Só ontem à noite, após tantas semanas de pedidos da associação de moradores e denúncias feitas por mim, que uma secretaria apareceu para cadastrar famílias. A área no entorno da ponte já desmoronou, o barranco está desfazendo e é preocupante demais o cenário ali”, denunciou.
Para Breval, além do risco iminente às famílias que moram naquele local, a Prefeitura apresenta sinais de “inoperância”.
“A Prefeitura não age, todo mundo clama e eles nada fazem para solucionar o problema de imediato. O cenário se agrava, como ali no São José dos Campos, que um buraco agora virou uma obra completa de um novo rip rap para a região. Isso não pode acontecer, é absurdo”, concluiu Breval.
A Câmara Municipal de Manaus deliberou nesta segunda-feira (13/05) o Projeto de Lei n° 166/2024, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) que visa combater a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero nos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da cidade. O projeto estabelece a obrigatoriedade da fixação de avisos informativos em locais visíveis ao público, alertando contra tais práticas discriminatórias.
De acordo com o texto da propositura, os estabelecimentos públicos ou privados, assim como os órgãos administrativos devem afixar placas informativas proibindo a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero. Essas placas devem estar localizadas no lado externo ou em uma das entradas do estabelecimento. Além disso, ao final do aviso, devem constar informações sobre os meios para esclarecimentos, denúncias e reclamações relacionadas à discriminação.
Para a parlamentar, a proposta visa não apenas coibir práticas discriminatórias, mas também promover um ambiente inclusivo e respeitoso para todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
“Seguimos neste parlamento em busca dos direitos de qualquer cidadão desta cidade, incentivando a conscientização e a promoção da igualdade de direitos para todos os indivíduos”, afirmou Jacqueline.
LGBTfobia – O Brasil teve 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ no ano de 2023, uma a mais que o registrado em 2022. O dado é de um levantamento feito pelo Grupo Gay Bahia (GGB), a mais antiga Organização Não Governamental (ONG) LGBT da América Latina. O número mantém o país no posto de mais homotransfóbico em todo o mundo.
Entre as capitais, São Paulo aparece na lista com maior prevalência de registros, seguido por Rio de Janeiro, Manaus, Salvador e Fortaleza.
Texto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM