O vereador William Alemão (Cidadania) durante pronunciamento, nesta segunda-feira (02/09), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), pontuou que o Executivo Municipal, por meio do festival “Sou Manaus Passo a Paço”, desrespeita e desvaloriza os artistas locais. Ainda segundo Alemão, há um tratamento desigual dado aos artistas locais em comparação aos artistas nacionais e internacionais.
Conforme o parlamentar, enquanto as grandes atrações de fora recebem cachês vultuosos e contratos assinados antecipadamente, os artistas locais são deixados à margem, sem contratos formais e com promessas de pagamento apenas 60 dias após o evento.
“Nenhuma atração nacional sai de casa sem contrato assinado e 50% do cachê. Então por que o artista local não pode ser valorizado do mesmo jeito? Respeitado do mesmo jeito?”, questionou o parlamentar.
O vereador também chamou a atenção para o fato de que, apesar do Passo a Paço ser divulgado como um evento que valoriza a cultura local, a prática demonstra o contrário. Ele criticou a falta de visibilidade dos artistas manauenses, na divulgação do festival. Segundo ele, os nomes e fotos das atrações locais estão ausentes, enquanto as atrações nacionais e internacionais recebem ampla publicidade.
“Nos outdoors espalhados pela cidade eu não vi a foto de um artista local”, lamentou.
Alemão também expressou preocupação com a falta de transparência na gestão financeira do evento. Ele cobrou a apresentação dos contratos firmados com os artistas e criticou a prefeitura por não seguir as normas que exigem a emissão de nota fiscal e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para todos os eventos realizados na cidade.
“A lei municipal é desrespeitada pelo município porque todo evento que acontece na cidade de Manaus você precisa de nota fiscal do artista para recolher o ISS. Todos, sem exceção. Mas a Prefeitura de Manaus não precisa, pelo que ela deixa claro”, denunciou Alemão.
Além disso, o vereador relembrou problemas enfrentados por permissionários na edição anterior do Passo a Paço, que segundo Alemão, muitos pagaram altos valores por barracas e não conseguiram sequer recuperar o investimento. Ele questionou se a administração municipal havia aprendido com esses erros ou se eles se repetiram na edição de 2024.
“Será que pelo menos isso eles aprenderam? Pelo menos isso?”, indagou.
Apesar das críticas, William Alemão reforçou que não é contrário ao evento em si, mas que defende sua realização de forma justa e transparente, garantindo o devido reconhecimento e pagamento aos artistas locais.
“Eu sou a favor do evento. Mas que ele aconteça de forma transparente”, concluiu.
Texto – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto – Mauro Pereira – Dicom/CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebe com tranquilidade a decisão monocrática do auditor Mário José de Moraes Costa Filho, relacionada aos editais 001/2024 e 002/2024, do concurso público para provimento de vagas nos níveis Médio e Superior, na Casa Legislativa.
Ciente de que cumpriu todas as ações legais para realização do certame, a Câmara informará, oficialmente ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que o concurso realizado no ano de 2003 foi judicializado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), de forma que todos os nomes arrolados pelo MPAM foram convocados para a nomeação, e todos aqueles que compareceram foram nomeados, tomaram posse e já integram o quadro de servidores do Parlamento Municipal.
Ademais, foi informado ao juízo todos os meios para divulgação das nomeações que foram feitas no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo, as quais foram divulgadas por diversos meios de comunicação, por veiculação de entrevistas e ainda por notificação pessoal dos candidatos que mantiveram atualizados seus endereços junto à Câmara Municipal de Manaus.
Com o cumprimento das nomeações que foram deferidas judicialmente, com ampla divulgação, a Justiça do Amazonas sentenciou pela extinção do processo. Conforme entendimento do juiz Ronnie Frank Torres Stone, que consta nos autos n° 0209366-16.2008.8.04.001, a CMM não descumpriu a decisão judicial para chamar aqueles que foram aprovados dentro do número de vagas, estando desobrigada a convocar aqueles que estavam fora do número de vagas.
Desta maneira, não cabe mais ao TCE decisões em relação ao certame ocorrido em 2003, uma vez que o mesmo foi judicializado e extinto, tendo a CMM cumprido todos os pedidos solicitados.
Por outro lado, a análise administrativa pelo TCE encontra-se prescrita, na forma do art. 1°, do Decreto nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição quinquenal no âmbito da Fazenda Pública.
A Câmara Municipal reforça seu compromisso com Manaus, com o respeito às leis e com a democracia.
Confira decisão: Decisão Judicial
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram 22 Projetos de Lei (PLs) durante a Ordem do Dia desta segunda-feira (02/09). Destaque para o PL 199/2022, de autoria do vereador Diego Afonso (UB), que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização para mulher no ambiente de trabalho.
De acordo com o autor, o Selo Empresa Amiga da Mulher será concedido em três categorias distintas (Bronze, Prata ou Ouro), às empresas privadas que cumpram um, dois ou três eixos que assegurem a plena vivência das mulheres no ambiente de trabalho.
“Quando uma mulher recebe incentivos legais, como leis propositivas de direcionamento, conscientização e reconhecimento, essa mulher consegue ter mais ferramentas para seu desenvolvimento pleno como indivíduo e, consequentemente, maior possibilidade de atingir sua liberdade individual econômica, gerando riquezas para si e para a sociedade”, explicou o parlamentar.
Trânsito – Outra matéria que avançou na Casa legislativa, foi o PL nº 267/2022 de autoria do vereador Professor Samuel (PSD). O texto cria no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes de Trânsito com Motociclistas.
Segundo o autor, a data será comemorada anualmente na semana em que se comemora o Dia Nacional do Motociclista (27 de julho).
“No cenário cotidiano do trânsito, a figura de maior vulnerabilidade, com exceção do pedestre, é, sem dúvida, a do motociclista. Portanto, o presente projeto cria a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes de Motociclistas, a fim de que sejam promovidas palestras de conscientização nas escolas e campanhas de prevenção voltadas diretamente aos motociclistas e mototaxistas do município”, afirmou.
Ordem do Dia – No total, 22 Projetos de Lei foram debatidos. Três projetos tiveram os vetos dos parlamentares. Quatro foram deliberados e seguiram para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Ainda durante a Ordem do Dia, 10 PLs tiveram os pareceres aprovados e retornaram para as comissões correspondentes. Cinco matérias legislativas foram aprovadas, sendo encaminhadas à 2ª discussão na forma da lei.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
A Comissão do Concurso Público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) enviou, na tarde desta sexta-feira (30/08), os editais do certame, para análise e acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Assinado pela presidente da Comissão, Pryscila Freire de Carvalho, o ofício nº 004/2024 apresenta todos os editais que conduzem o Concurso Público da CMM.
O TCE-AM vai acompanhar e analisar toda a tramitação do certame.
O primeiro edital, sob o número 01/2024, trata sobre as vagas e a formação de cadastro de reserva do concurso para Nível Médio. O edital número 02/2024 diz respeito às vagas e formação de cadastro de reserva para Nível Superior; e o edital de abertura número 03/2024 é destinado às vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador de 3ª classe.
O documento enviado ao TCE ainda apresenta o parecer jurídico do Procurador Geral da Câmara Municipal de Manaus, o parecer da Diretoria de Licitações e Contratos e Coordenação de Compras, o parecer de auditoria da Controladoria Geral da CMM, e os Atos da Presidência números 236/24 e 262/24.
Após envio do ofício nº 004/2024, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu um recibo, notificando o recebimento à Câmara Municipal de Manaus.
Acesse: Cópia de 2 Oficio n. 04 2024 tce.docx recibo-339974
Foto: Divulgação
Apoiado pelo vereador William Alemão (Cidadania), o projeto “Hit Dance”, celebrou nessa quarta-feira (28/08), 4 anos de atividades, com um aulão de ritmos, na quadra do Centro de Esporte e Lazer (CEL) Zezinho, no bairro São José 3, na zona leste. Com trajes dos anos 60, a atividade, que se transformou em uma festa ao ar livre – com direito a bolo e parabéns – teve uma parte temática ao som de músicas que embalaram as décadas de 60, 70 e dos anos 80.
“É uma satisfação para mim, apoiar um evento como este, e principalmente ver as pessoas não só se exercitando, mas se divertindo em uma quarta-feira à noite, o que mostra o quanto a atividade física é benéfica em todos os sentidos”, pontuou Alemão, que acompanhou o aulão especial.
Coordenado pela educadora física Neide Benacon, o projeto é realizado às segundas, quartas e sextas-feiras, das 18h às 19h, e reúne uma média de 60 a 100 pessoas, de todas as idades. O evento desta quarta-feira, também contou com a presença de professores de outros grupos de zumba da zona Leste.
“Qualidade de vida, saúde, socialização, você encontra aqui no nosso projeto. Basta vir às segundas, quartas e sextas, a partir das 18h, para se exercitar e ser feliz”, convida Neide.
Participando das atividades, desde o início do projeto, a dona de casa Laudicéia Valente, 58, disse não perder nenhuma noite de aula, e agradeceu a oportunidade de participar do Hit Dance.
“É muito legal ter um projeto como esse, voltado para quem precisa se exercitar, ainda mais próximo de casa, além disso a gente conhece outras pessoas e se diverte. Só tenho a agradecer à professora Neide e ao vereador Alemão, por estas aulas de zumba e outros ritmos”, comemorou.
Texto e foto – Assessoria de Comunicação do vereador
Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Manaus (CMM) agora contam com uma nova possibilidade de plano de saúde. Os colaboradores poderão optar pelos serviços do Grupo Executivo de Assistência Patronal (Geap Saúde), que apresentou planos e condições aos servidores durante a primeira reunião, realizada nesta quinta-feira (29/08).
Representantes da operadora, que está presente em 24 unidades da federação, estiveram na Casa Legislativa para tirar as dúvidas dos servidores interessados em realizar a adesão, que pode incluir, também, os familiares dos colaboradores no plano de saúde.
“Aqui foi um primeiro encontro com os servidores desta Casa. Acreditamos que os servidores públicos precisam ser cada vez mais valorizados e a nossa presença visa incentivar e valorizar mais isso. A parceria trará grandes frutos”, comentou o coordenador administrativo da operadora, André Souza.
Uma segunda reunião de apresentação está agendada para esta sexta-feira (30/08), no auditório Zany dos Reis.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da solicitação de isenção para o pagamento da taxa de inscrição do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para concorrer às vagas de Nível Médio, termina hoje, quinta-feira (29/08), às 17h. Para os candidatos que irão concorrer aos cargos de Nível Superior o prazo encerra amanhã, sexta-feira (30/08), também às 17h. Todos os horários seguem o horário de Brasília.
Todo o passo a passo para apresentar recurso está disponível nos editais de nível Médio e Superior, no site oficial da banca organizadora do certame: institutoacesso.org.br.
O resultado do julgamento do recurso contra o resultado preliminar da solicitação de isenção para o pagamento da taxa de inscrição do Nível Médio será publicado no próximo dia 3 de setembro, às 17h. Em relação ao Nível Superior, o resultado será divulgado no dia 4 de setembro, também às 17h.
Para o cargo de Procurador, termina neste sábado, dia 31 de agosto, às 23h59 (também obedecendo o horário de Brasília) o prazo para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição. O resultado preliminar será divulgado dia 3 de setembro. O candidato que tiver o pedido negado e desejar apresentar recurso poderá fazê-lo a partir das 17h01 do dia 3 de setembro, até às 17h do dia 4 de setembro.
Taxa – O valor da inscrição para Nível Médio é de R$ 94. Já para o Nível Superior, as inscrições custam R$ 220 para o cargo de Auditor de Controle Interno; e R$ 175 para os demais cargos.
Para o cargo de Procurador, as inscrições iniciaram no dia 27 de agosto, e seguem até às 23h59 do dia 27 de setembro (horário de Brasília). O valor da taxa de inscrição é de R$ 320.
Todos os valores podem ser pagos com cartão de crédito, boleto bancário e via PIX.
Provas – A prova objetiva de Nível Superior será aplicada no dia 20 de outubro, às 8h, com abertura dos portões às 7h e fechamento às 7h45. A prova de Nível Médio ocorre no mesmo dia, às 14h, com abertura dos portões às 13h e o fechamento às 13h45. Os horários da aplicação de provas obedecem o horário de Manaus.
Em relação às provas para Procurador, estão divididas em:
Prova Objetiva, e 1ª prova discursiva (uma questão discursiva e a elaboração de parecer jurídico na área legislativa), dia 17 de novembro, com abertura dos portões às 7h, fechamento às 7h45 e início das provas 8h, até 12h.
No dia 24 de novembro, das 8h às 12h30, será aplicada a 2ª questão discursiva, e elaboração de parecer jurídico na área administrativa.
Também no dia 24 de novembro, das 14h às 18h30, será aplicada a 3ª questão discursiva e a elaboração de uma peça judicial. Todos os horários, seguem o fuso horário de Manaus.
Todas as provas são de caráter classificatório e eliminatório, além disso, o candidato ainda passará por prova de títulos (caráter classificatório), perícia médica (classificatório e eliminatório), exame médico admissional (eliminatório) e deverá apresentar documentação para verificação de requisitos e condições (eliminatório).
Vagas – Para o Nível Médio o certame prevê 28 vagas, incluindo 4 vagas para Pessoas com Deficiência (PcDs). No Nível Superior são 52 vagas, sendo 7 para PcDs; e 3 vagas para Procurador de 3ª classe. No total, o certame ofertará 83 vagas.
Remuneração – Os vencimentos iniciais variam de R$ 4.015,33 a R$ 22.554,25.
Foto: Divulgação
Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (28/08), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), os parlamentares votaram 18 Projetos de Lei (PL) em diversas áreas prioritárias e de interesse da população manauara. Destes, nove foram deliberados, cinco tiveram votação de pareceres e avançaram para comissões técnicas, e outros quatro seguiram para a sanção da Prefeitura de Manaus.
Entre as matérias que vão à sanção da Prefeitura está o projeto nº 396/2023, que institui a campanha de incentivo, promoção e conscientização do cuidado da saúde mental materna. A propositura visa promover diversos tipos de apoio a mães no município de Manaus, incluindo palestras e auxílio de profissionais de psicologia.
De acordo com o PL, a gestação é um período de grandes alterações hormonais e inúmeras adaptações para o corpo e mente da mulher. Além disso, há a sobrecarga e responsabilidades oriundas ou não da gestação, o que torna o desafio ainda maior para a saúde mental.
Outro projeto aprovado pelos vereadores, e que agora segue para a sanção da Prefeitura, foi o nº 317/2023, que assegura aos portadores de transtornos psíquicos o direito a estarem acompanhados de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos e privados em Manaus.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Caio André (União Brasil) denunciou, nesta quarta-feira (28/08), durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM), problemas de infraestrutura nas ruas Itapuranga e Poranga, do bairro Redenção, zona oeste da capital. De acordo com o parlamentar, as vias necessitam de reparos no asfalto, calçadas e na manilha de esgoto, que tem apresentado risco aos pedestres.
“Em fevereiro de 2022 apresentei um requerimento solicitando dos órgãos competentes a manutenção da rua, calçada e manilha de esgoto que coloca em risco a vida de adultos e, principalmente, de crianças que passam pela região. Desde então, nada foi feito e o distrito de obras até agora não deu nenhum retorno sobre a previsão de obras”, disse.
Entre os principais problemas que a população enfrenta, está o perigo de desabamento, pois a rede de esgoto está sem tampa, e com a manilha que atravessa as residências totalmente furada.
“A população clama por obras de infraestrutura, pois uma criança já sofreu acidente nestes bueiros. Peço à Secretaria Municipal de Infraestrutura que vá até o bairro Redenção e realize as obras de manutenção das ruas, calçadas e da rede de esgoto, para que a população tenha uma melhor qualidade de vida”, finalizou Caio André.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Caio André (União Brasil) criticou, nesta quarta-feira (28/08), durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a estrutura do novo viaduto “Rei Pelé”, localizado na rotatória do produtor, zona leste de Manaus. O vereador questionou a engenharia da via que foi liberada para tráfego, que inicia com duas faixas de trânsito e finaliza com apenas uma, favorecendo a formação de congestionamentos em cima do viaduto.
“O grande problema é que entram dois veículos na alça do complexo viário e na saída, só há faixa para um veículo, o que vai dificultar o trânsito. Nós estamos gastando milhões de reais com essa obra, para não resolver o problema do trânsito, pois o que parece é que o viaduto vai trazer mais um problema para a cidade de Manaus”, enfatizou Caio André.
Há oito meses a obra do complexo viário foi iniciada, e ontem (27/08), a faixa que liga as avenidas Autaz Mirim e Camapuã foi liberada para motoristas que trafegam no sentido centro/bairro. Caio André levou à tribuna os problemas apontados pelos motoristas, que usaram as redes sociais para pontuar os problemas que o viaduto apresenta, ainda antes da inauguração oficial.
“O que serviria para desafogar o trânsito daquela região vai prejudicar a mobilidade urbana da população, e com a liberação dessa faixa, podemos sentir os problemas que o viaduto pode nos trazer. Em pleno 2024 nós estamos tendo a infeliz convivência com um viaduto desta magnitude, pois a obra está custando milhões para, no fim, não resolver a situação de Manaus. Nós precisamos demonstrar que este parlamento não compactua com o desperdício de dinheiro público”, finalizou o parlamentar.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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