Noticias parlamentares - Câmara Municipal de Manaus

A Comissão do Concurso Público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) enviou, na tarde desta sexta-feira (30/08), os editais do certame, para análise e acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Assinado pela presidente da Comissão, Pryscila Freire de Carvalho, o ofício nº 004/2024 apresenta todos os editais que conduzem o Concurso Público da CMM.

O TCE-AM vai acompanhar e analisar toda a tramitação do certame.

O primeiro edital, sob o número 01/2024, trata sobre as vagas e a formação de cadastro de reserva do concurso para Nível Médio. O edital número 02/2024 diz respeito às vagas e formação de cadastro de reserva para Nível Superior; e o edital de abertura número 03/2024 é destinado às vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador de 3ª classe.

O documento enviado ao TCE ainda apresenta o parecer jurídico do Procurador Geral da Câmara Municipal de Manaus, o parecer da Diretoria de Licitações e Contratos e Coordenação de Compras, o parecer de auditoria da Controladoria Geral da CMM, e os Atos da Presidência números 236/24 e 262/24.

Após envio do ofício nº 004/2024, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu um recibo, notificando o recebimento à Câmara Municipal de Manaus.

Acesse: Cópia de 2 Oficio n. 04 2024 tce.docx recibo-339974

Foto: Divulgação

Apoiado pelo vereador William Alemão (Cidadania), o projeto “Hit Dance”, celebrou nessa quarta-feira (28/08), 4 anos de atividades, com um aulão de ritmos, na quadra do Centro de Esporte e Lazer (CEL) Zezinho, no bairro São José 3, na zona leste. Com trajes dos anos 60, a atividade, que se transformou em uma festa ao ar livre – com direito a bolo e parabéns – teve uma parte temática ao som de músicas que embalaram as décadas de 60, 70 e dos anos 80.

“É uma satisfação para mim, apoiar um evento como este, e principalmente ver as pessoas não só se exercitando, mas se divertindo em uma quarta-feira à noite, o que mostra o quanto a atividade física é benéfica em todos os sentidos”, pontuou Alemão, que acompanhou o aulão especial.

Coordenado pela educadora física Neide Benacon, o projeto é realizado às segundas, quartas e sextas-feiras, das 18h às 19h, e reúne uma média de 60 a 100 pessoas, de todas as idades. O evento desta quarta-feira, também contou com a presença de professores de outros grupos de zumba da zona Leste.

“Qualidade de vida, saúde, socialização, você encontra aqui no nosso projeto. Basta vir às segundas, quartas e sextas, a partir das 18h, para se exercitar e ser feliz”, convida Neide.

Participando das atividades, desde o início do projeto, a dona de casa Laudicéia Valente, 58, disse não perder nenhuma noite de aula, e agradeceu a oportunidade de participar do Hit Dance.

“É muito legal ter um projeto como esse, voltado para quem precisa se exercitar, ainda mais próximo de casa, além disso a gente conhece outras pessoas e se diverte. Só tenho a agradecer à professora Neide e ao vereador Alemão, por estas aulas de zumba e outros ritmos”, comemorou.

Texto e foto – Assessoria de Comunicação do vereador

Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Manaus (CMM) agora contam com uma nova possibilidade de plano de saúde. Os colaboradores poderão optar pelos serviços do Grupo Executivo de Assistência Patronal (Geap Saúde), que apresentou planos e condições aos servidores durante a primeira reunião, realizada nesta quinta-feira (29/08).

Representantes da operadora, que está presente em 24 unidades da federação, estiveram na Casa Legislativa para tirar as dúvidas dos servidores interessados em realizar a adesão, que pode incluir, também, os familiares dos colaboradores no plano de saúde.

“Aqui foi um primeiro encontro com os servidores desta Casa. Acreditamos que os servidores públicos precisam ser cada vez mais valorizados e a nossa presença visa incentivar e valorizar mais isso. A parceria trará grandes frutos”, comentou o coordenador administrativo da operadora, André Souza.

Uma segunda reunião de apresentação está agendada para esta sexta-feira (30/08), no auditório Zany dos Reis.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da solicitação de isenção para o pagamento da taxa de inscrição do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para concorrer às vagas de Nível Médio, termina hoje, quinta-feira (29/08), às 17h. Para os candidatos que irão concorrer aos cargos de Nível Superior o prazo encerra amanhã, sexta-feira (30/08), também às 17h. Todos os horários seguem o horário de Brasília.

Todo o passo a passo para apresentar recurso está disponível nos editais de nível Médio e Superior, no site oficial da banca organizadora do certame: institutoacesso.org.br.

O resultado do julgamento do recurso contra o resultado preliminar da solicitação de isenção para o pagamento da taxa de inscrição do Nível Médio será publicado no próximo dia 3 de setembro, às 17h. Em relação ao Nível Superior, o resultado será divulgado no dia 4 de setembro, também às 17h.

Para o cargo de Procurador, termina neste sábado, dia 31 de agosto, às 23h59 (também obedecendo o horário de Brasília) o prazo para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição. O resultado preliminar será divulgado dia 3 de setembro. O candidato que tiver o pedido negado e desejar apresentar recurso poderá fazê-lo a partir das 17h01 do dia 3 de setembro, até às 17h do dia 4 de setembro.

Taxa – O valor da inscrição para Nível Médio é de R$ 94. Já para o Nível Superior, as inscrições custam R$ 220 para o cargo de Auditor de Controle Interno; e R$ 175 para os demais cargos.

Para o cargo de Procurador, as inscrições iniciaram no dia 27 de agosto, e seguem até às 23h59 do dia 27 de setembro (horário de Brasília). O valor da taxa de inscrição é de R$ 320.

Todos os valores podem ser pagos com cartão de crédito, boleto bancário e via PIX.

Provas – A prova objetiva de Nível Superior será aplicada no dia 20 de outubro, às 8h, com abertura dos portões às 7h e fechamento às 7h45. A prova de Nível Médio ocorre no mesmo dia, às 14h, com abertura dos portões às 13h e o fechamento às 13h45. Os horários da aplicação de provas obedecem o horário de Manaus.

Em relação às provas para Procurador, estão divididas em:

Prova Objetiva, e 1ª prova discursiva (uma questão discursiva e a elaboração de parecer jurídico na área legislativa), dia 17 de novembro, com abertura dos portões às 7h, fechamento às 7h45 e início das provas 8h, até 12h.

No dia 24 de novembro, das 8h às 12h30, será aplicada a 2ª questão discursiva, e elaboração de parecer jurídico na área administrativa.

Também no dia 24 de novembro, das 14h às 18h30, será aplicada a 3ª questão discursiva e a elaboração de uma peça judicial. Todos os horários, seguem o fuso horário de Manaus.

Todas as provas são de caráter classificatório e eliminatório, além disso, o candidato ainda passará por prova de títulos (caráter classificatório), perícia médica (classificatório e eliminatório), exame médico admissional (eliminatório) e deverá apresentar documentação para verificação de requisitos e condições (eliminatório).

Vagas – Para o Nível Médio o certame prevê 28 vagas, incluindo 4 vagas para Pessoas com Deficiência (PcDs). No Nível Superior são 52 vagas, sendo 7 para PcDs; e 3 vagas para Procurador de 3ª classe. No total, o certame ofertará 83 vagas.

Remuneração – Os vencimentos iniciais variam de R$ 4.015,33 a R$ 22.554,25.

Foto: Divulgação

Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (28/08), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), os parlamentares votaram 18 Projetos de Lei (PL) em diversas áreas prioritárias e de interesse da população manauara. Destes, nove foram deliberados, cinco tiveram votação de pareceres e avançaram para comissões técnicas, e outros quatro seguiram para a sanção da Prefeitura de Manaus.

Entre as matérias que vão à sanção da Prefeitura está o projeto nº 396/2023, que institui a campanha de incentivo, promoção e conscientização do cuidado da saúde mental materna. A propositura visa promover diversos tipos de apoio a mães no município de Manaus, incluindo palestras e auxílio de profissionais de psicologia.

De acordo com o PL, a gestação é um período de grandes alterações hormonais e inúmeras adaptações para o corpo e mente da mulher. Além disso, há a sobrecarga e responsabilidades oriundas ou não da gestação, o que torna o desafio ainda maior para a saúde mental.

Outro projeto aprovado pelos vereadores, e que agora segue para a sanção da Prefeitura, foi o nº 317/2023, que assegura aos portadores de transtornos psíquicos o direito a estarem acompanhados de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos e privados em Manaus.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O vereador Caio André (União Brasil) denunciou, nesta quarta-feira (28/08), durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM), problemas de infraestrutura nas ruas Itapuranga e Poranga, do bairro Redenção, zona oeste da capital. De acordo com o parlamentar, as vias necessitam de reparos no asfalto, calçadas e na manilha de esgoto, que tem apresentado risco aos pedestres.

“Em fevereiro de 2022 apresentei um requerimento solicitando dos órgãos competentes a manutenção da rua, calçada e manilha de esgoto que coloca em risco a vida de adultos e, principalmente, de crianças que passam pela região. Desde então, nada foi feito e o distrito de obras até agora não deu nenhum retorno sobre a previsão de obras”, disse.

Entre os principais problemas que a população enfrenta, está o perigo de desabamento, pois a rede de esgoto está sem tampa, e com a manilha que atravessa as residências totalmente furada.

“A população clama por obras de infraestrutura, pois uma criança já sofreu acidente nestes bueiros. Peço à Secretaria Municipal de Infraestrutura que vá até o bairro Redenção e realize as obras de manutenção das ruas, calçadas e da rede de esgoto, para que a população tenha uma melhor qualidade de vida”, finalizou Caio André.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O vereador Caio André (União Brasil) criticou, nesta quarta-feira (28/08), durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a estrutura do novo viaduto “Rei Pelé”, localizado na rotatória do produtor, zona leste de Manaus. O vereador questionou a engenharia da via que foi liberada para tráfego, que inicia com duas faixas de trânsito e finaliza com apenas uma, favorecendo a formação de congestionamentos em cima do viaduto.

“O grande problema é que entram dois veículos na alça do complexo viário e na saída, só há faixa para um veículo, o que vai dificultar o trânsito. Nós estamos gastando milhões de reais com essa obra, para não resolver o problema do trânsito, pois o que parece é que o viaduto vai trazer mais um problema para a cidade de Manaus”, enfatizou Caio André.

Há oito meses a obra do complexo viário foi iniciada, e ontem (27/08), a faixa que liga as avenidas Autaz Mirim e Camapuã foi liberada para motoristas que trafegam no sentido centro/bairro. Caio André levou à tribuna os problemas apontados pelos motoristas, que usaram as redes sociais para pontuar os problemas que o viaduto apresenta, ainda antes da inauguração oficial.

“O que serviria para desafogar o trânsito daquela região vai prejudicar a mobilidade urbana da população, e com a liberação dessa faixa, podemos sentir os problemas que o viaduto pode nos trazer. Em pleno 2024 nós estamos tendo a infeliz convivência com um viaduto desta magnitude, pois a obra está custando milhões para, no fim, não resolver a situação de Manaus. Nós precisamos demonstrar que este parlamento não compactua com o desperdício de dinheiro público”, finalizou o parlamentar.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai passar a contar com um núcleo de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). As tratativas foram alinhadas na tarde desta terça-feira (27/08), em reunião entre o presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André; e o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, que esteve na presidência da CMM.

A Câmara, vista como um ponto estratégico para tratar de demandas da população que mora nas proximidades do Parlamento, e que busca o auxílio dos parlamentares, vai disponibilizar uma sala para os atendimentos de defensores públicos.

“Os próprios vereadores recebem, diariamente em seus gabinetes, demandas da população que são facilmente resolvidas. Com esse posto de atendimento aqui na CMM, esses problemas poderão ser sanados ainda no mesmo dia, facilitando a vida da população, e ainda, será um local aberto a todo o público que mora por perto da Câmara”, destacou Caio André.

Conforme a Procuradoria da Casa Legislativa, após a reunião, os procedimentos necessários serão tomados para que o posto de atendimento seja inaugurado o mais breve possível. De acordo com o defensor geral, a parceria é uma pauta positiva para a população manauara.

“Essa parceria reforça o que queremos para o Amazonas, condições facilitadas para que o cidadão chegue até a Defensoria. Fico muito feliz em saber que o pensamento da presidência da CMM é mesmo”, destacou Rafael Barbosa.

Aplicativo ‘Mudamos’ – Outro tema tratado na reunião desta terça-feira foi a implantação do aplicativo “Mudamos”. A ferramenta, apresentada ao defensor geral, possibilita que o cidadão auxilie a Casa Legislativa na criação de Leis de iniciativa popular de forma digital, tendo a privacidade, autenticidade e transparência garantidas com a segurança.

“Temos dificuldade em receber propostas de leis de iniciativa popular, por isso já temos uma minuta pronta para alterarmos o Regimento Interno da Casa e esse aplicativo será uma alternativa tecnológica de aproximar cada vez mais a CMM, da população manauara”, destacou o procurador da CMM, Silvio Costa.

O aplicativo ajuda o cidadão a entender, participar e construir soluções de forma democrática e online, opinando com liberdade e segurança sobre temas importantes de interesse público.

A DPE-AM por ser o órgão que assegura os direitos da coletividade, deve acompanhar todo o processo de implantação do aplicativo.

Foto: Mauro Pereira/Dicom-CMM

Candidatos que se enquadram nos critérios para solicitar isenção da taxa de inscrição para o cargo de Procurador, do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), terão até o dia 31 de agosto para realizar o pedido.

O item 7.1 do edital, disponível no site da banca organizadora do certame (institutoacesso.org.br), diz que somente haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos que comprovarem que se enquadram no Decreto Federal nº 11.016/2022 (candidatos hipossuficientes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, membros de família de baixa renda) e, ainda conforme Lei Municipal nº 1.424/2010; doadores de medula óssea, nos moldes da Lei Municipal nº 2.608/2020; Pessoas com Deficiência enquadrados na Lei Estadual nº 6.208/2023 (PcDs); doadoras de leite materno, conforme preconiza a Lei Municipal n.º 3.149/2023; e, por fim, os que prestaram serviço à justiça eleitoral no último pleito.

Todos os documentos comprobatórios exigidos para isenção da taxa de inscrição deverão ser enviados, via sistema, na área do candidato, disponível no site do Instituto Acesso institutoacesso.org.br, onde também constam todas as informações sobre conteúdo programático, horários, atribuições, entre outros.

O resultado dos pedidos de isenção de taxa deferidos e indeferidos, será divulgado no dia 3 de setembro, às 17h, também no site da banca, na área do candidato.

Se o candidato não conseguir isenção, e quiser realizar interposição de recurso contra o resultado preliminar, poderá solicitar a partir das 17h01 do dia 3 de setembro, até o dia 4 de setembro, às 17h, o resultado do julgamento do recurso será divulgado no dia 9 de setembro, às 17h.

Conforme o edital, o candidato terá até o dia 27 de setembro, às 19h para realizar o pagamento da taxa de inscrição para concorrer um das 3 vagas disponíveis para o cargo de Procurador, sendo uma delas para Pessoa com Deficiência (PcD). O valor da taxa é de R$ 320,00.

Provas – As provas para o cargo de Procurador, estão divididas em:

No dia 24 de novembro, das 8h às 12h30, será aplicada a 2ª questão discursiva, e elaboração de parecer jurídico na área administrativa.

Também no dia 24 de novembro, das 14h às 18h30, será aplicada a 3ª questão discursiva e a elaboração de uma peça judicial. Todos os horários, seguem o fuso horário de Manaus.

Serão 80 questões de múltipla escolha, sendo 10 de Língua Portuguesa, 10 de Direito Constitucional, 10 de Direito Administrativo, 5 de Direito Ambiental e Urbanístico, 5 de Direito Tributário e Financeiro, 10 de Direito Processual Civil, 5 de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, 10 de Direito Civil e Penal e 15 questões de Legislação Municipal.

O resultado do certame para Procurador será publicado no dia 7 de abril de 2025, às 17h. Todos os horários obedecem o horário de Brasília. Os resultados serão publicados no site oficial do Instituto Acesso: institutoacesso.org.br.

Foto: Divulgação

Com três editais publicados para o preenchimento de 83 vagas, o concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) está com inscrições abertas, com salários que vão de R$ 4.015,33 a R$ 22.554,25. São 28 vagas para Nível Médio, 52 para Nível Superior e três para Procurador, conforme editais disponíveis no site da banca organizadora do certame: institutoacesso.org.br.

As inscrições para cargos de níveis Médio e Superior estão abertas até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 20 de setembro. O valor da inscrição para Nível Médio é de R$ 94. Já para o Nível Superior, as inscrições custam R$ 220 para o cargo de Auditor de Controle Interno; e R$ 175 para os demais cargos.

Para o cargo de Procurador, as inscrições iniciaram no dia 27 de agosto, e seguem até às 23h59 do dia 27 de setembro (horário de Brasília). O valor da taxa de inscrição é de R$ 320.

Todos os valores podem ser pagos com cartão de crédito, boleto bancário e via PIX.

Isenção – O pedido de isenção para o cargo de Procurador começou nesta terça-feira e vai até o próximo dia 31 de agosto. O prazo para solicitação de isenção para os níveis Médio e Superior está esgotado.

Para solicitar a isenção os candidatos devem comprovar que se enquadram no Decreto Federal nº 11.016/2022 (candidatos hipossuficientes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, membros de família de baixa renda) e, ainda conforme Lei Municipal nº 1.424/2010; doadores de medula óssea, nos moldes da Lei Municipal nº 2.608/2020; Pessoas com Deficiência enquadrados na Lei Estadual nº 6.208/2023 (PCDs); doadoras de leite materno, conforme preconiza a Lei Municipal n.º 3.149/2023; e, por fim, os que prestaram serviço à justiça eleitoral no último pleito.

Remuneração – Os cargos de Técnico Legislativo Municipal, Técnico de Enfermagem, Técnico em Higiene Dental, Técnico em Programação de Computador e Técnico em Informática, todos de Nível Médio, terão remuneração de R$ 4.015,33. Ao todo, são ofertadas 28 vagas nesta categoria, incluindo 4 para Pessoas com Deficiência (PcD).

Para o Nível Superior, os cargos de Médico – Clínico Geral; e Médico Medicina do Trabalho, a remuneração será de R$ 7 mil. Ainda na área da saúde, os cargos de Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Psicólogo, Odontólogo e Assistente Social terão remuneração de R$ 6.177,48.

Na área administrativa, o cargo de Auditor de Controle Interno tem remuneração de R$ 19.748,16.

Já para os demais cargos da área administrativa – Nível Superior (Analista Legislativo Municipal, Biblioteconomista, Contador, Jornalista, Revisor, Redator, Engenheiro Civil – Segurança do Trabalho), Engenheiro Eletricista, Pedagogo, Designer Gráfico, Arquiteto e Urbanista e Intérprete de Libras), a remuneração será de R$ 6.177,48.

Na área de informática, os cargos de Analista se Sistema, Analista de Redes, Analista de Banco de Dados e Analista de Segurança da Informação também apresentam remuneração de R$ 6.177,48.

Ao todo, 52 vagas para Nível Superior foram disponibilizadas, incluindo 7 para PcDs.

Já para Procurador, a remuneração inicial é de R$ 22.554,25 por 40 horas semanais de trabalho. Para concorrer às vagas, a escolaridade exigida é formação em Direito, e o candidato precisa ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em relação às provas para Procurador, estão divididas em:

No dia 24 de novembro, das 8h às 12h30, será aplicada a 2ª questão discursiva, e elaboração de parecer jurídico na área administrativa.

Também no dia 24 de novembro, das 14h às 18h30, será aplicada a 3ª questão discursiva e a elaboração de uma peça judicial. Todos os horários, seguem o fuso horário de Manaus.

Conteúdo – O candidato submetido à prova objetiva para os cargos de Nível Médio terá 15 questões de Língua Portuguesa 7 questões de Informática Básica, 8 questões de Noções de Raciocínio lógico-matemático, 10 questões sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, e 20 questões de Conhecimentos Específicos.

Nas provas de Nível Superior, para os cargos da área de saúde serão 10 questões de Língua Portuguesa; 5 de Raciocínio Lógico – Matemático; 5 sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus e 40 de conhecimentos específicos, total de 60 questões de múltipla escolha.

Para o cargo de Auditor Fiscal de Controle Interno serão 10 questões de Língua Portuguesa; 5 de Administração Pública e Políticas Públicas; 5 sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus e 40 de conhecimentos específicos, total de 60 questões.

Para os diversos cargos da área administrativa, serão 10 questões de Língua Portuguesa; 5 de Raciocínio Lógico – Matemático; 5 sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus e 40 de conhecimentos específicos, total de 60 questões.

Para cargos da área de informática serão 10 questões de Língua Portuguesa; 5 de Raciocínio Lógico – Matemático; 5 sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus e 40 de conhecimentos específicos, total de 60 questões de múltipla escolha.

No caso do cargo de Procurador, serão 80 questões de múltipla escolha, sendo 10 de Língua Portuguesa, 10 de Direito Constitucional, 10 de Direito Administrativo, 5 de Direito Ambiental e Urbanístico, 5 de Direito Tributário e Financeiro, 10 de Direito Processual Civil, 5 de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, 10 de Direito Civil e Penal e 15 questões de Legislação Municipal.

Resultado final – O resultado do concurso, para os cargos de Nível Médio e Nível Superior, será divulgado no dia 6 de dezembro de 2024, às 17h.

Foto: Divulgação