Com reunião de instauração marcada para esta segunda-feira (22/04), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do ‘Caixa 2’ foi assinada por 14 parlamentares. Entre eles o presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (União Brasil), que garantiu que a Comissão terá estrutura física e de pessoal adequadas para a realização de reuniões, análises de documentos, oitivas e diligências.
Segundo o parlamentar, a CMM prezará pela transparência do processo, assegurando condições para que a CPI traga respostas à população sobre possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).
Caio André afirmou que disponibilizará toda a estrutura necessária para a execução dos trabalhos da CPI, e ressaltou que a população precisa dos esclarecimentos que a comissão trará.
“Nesta segunda-feira nós devemos unir o colegiado de líderes para que eles façam as indicações dos membros que irão compor a CPI, que vai apurar aquele vídeo feito dentro da Secretaria de Comunicação do município. A partir daí, eles tocarão essa CPI para averiguar, afinal de contas, o povo de Manaus quer saber o que de fato aconteceu”, disse o presidente da CMM.
Na última terça-feira, 16 de abril, Caio André leu o parecer favorável da Procuradoria Geral da Casa Legislativa ao requerimento nº 5.107/2024, que pede a instalação da investigação.
“Portanto, entende-se que os pré-requisitos básicos para a instauração da CPI foram devidamente atendidos. Esse foi o parecer da nossa Procuradoria. Informo aos senhores vereadores que na segunda-feira (22/04) iremos reunir o colegiado de líderes para a instauração da referida CPI”, informou Caio André.
O passo seguinte será a escolha do presidente, relator e membros titulares da Comissão Parlamentar de inquérito.
Denúncia – Ao todo, 14 parlamentares assinaram o requerimento pedindo a instauração da CPI. A solicitação de investigação foi motivada pela denúncia sobre pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, conforme vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no dia 14 de março.
As imagens, conforme a publicação, teriam sido gravadas no interior da Semcom, que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Manaus.
Além do presidente Caio André, assinaram o requerimento os vereadores William Alemão (Cidadania), Rodrigo Guedes (PP), Capitão Carpê (PL), Elissandro Bessa (PSB), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (PP), Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PRD), Professora Jacqueline (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (União Brasil) e Glória Carratte (PSB).
Foto: Divulgação – Dicom/CMM
Em sessão solene na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na sexta-feira (19/04), o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), homenageou a Igreja de Deus Sociedade Missionária pelos seus 17 anos de existência em Manaus. Segundo o parlamentar, a entidade religiosa, além da evangelização, tem uma presença forte e dinâmica em obras sociais, motivando e formando lideranças eclesiais e civis.
Para o vereador Dr. Daniel, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, a homenagem é um justo reconhecimento ao trabalho fundamental da entidade.
“A igreja vem fazendo um belo serviço em nossa cidade. Seja com o conforto espiritual, ou pelas diversas obras sociais e de caridade. Meus parabéns ao pastor Henrique, a todos os pastores, membros e voluntários”, disse o parlamentar.
Na ocasião, Dr. Daniel, destacou a parceria da igreja com o projeto de seu mandato, o Despertar para a Educação Ambiental.
“Que felicidade fazer essa parceria com os membros e voluntários, onde, juntos, fizemos ações de limpeza, como a do bairro Tarumã, zona oeste da cidade, recolhendo uma grande quantidade de resíduos como plásticos, embalagens, garrafas pet, entre outros. Foi um grande gesto de sensibilidade, amor ao próximo e à natureza, lugar em que nós todos vivemos e devemos cuidar, para que essa e as próximas gerações possam usufruir desse bem precioso”, destacou o parlamentar.
Sendo uma congregação de origem sul-coreano, estabelecida em 1964, com 60 anos de história, hoje a igreja atua no mundo todo em 175 países, com 7.500 igrejas, tendo mais de 3 milhões de fiéis, transcendendo a nacionalidade, cultura e idioma. No Brasil, está nas principais cidades das 27 unidades federativas.
“Segundo o ensinamento da Bíblia, somos sal e luz do mundo, e nós seguimos esse ensinamento nos esforçando bastante para cumprir essa missão com serviços voluntários. E pela graça de Deus, o vereador Dr. Daniel reconheceu o nosso trabalho e nos homenageou na Câmara Municipal. E nós como membros estamos felizes e vamos nos dedicar ainda mais com esse trabalho”, explicou o pastor Henrique, responsável pela primeira Igreja instalada em Manaus.
O diácono Ramon Bastos, de 28 anos, da congregação sediada no município de Iranduba, conta que o que mais o encantou foi a atenção que é dada às pessoas, os ensinamentos em casa e incentivos à participação nos trabalhos voluntários.
Da mesma forma, além dos serviços voluntários, a missionária Greyce Araújo, manauara, que participa desde 2008, explica que a igreja prega sobre o amor da Mãe Celestial, e o que toca o coração dos filhos celestiais é receber o amor de Deus, aonde todos tem a missão de revelar esse amor, iluminando, acolhendo e sendo grato.
Para o presbítero Lucas Yun, da igreja localizada no bairro Compensa, é uma felicidade ter essa homenagem do vereador Dr. Daniel na Câmara, a qual reconhece o trabalho e principalmente a glória de Deus a todos.
Além da direção, membros, voluntários e familiares das 11 igrejas em Manaus e na região metropolitana, a sessão solene, contou a participação de Maria de Jesus Lins Guimarães, presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), representando o Governo do Estado e Arone do Nascimento Bentes, superintendente da Unidade Gestora de Projetos Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (UGPM-Água) representando a Prefeitura de Manaus.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Lissandro Breval
“Eu recebi muitas denúncias de pais e mães que estão indignados com essa demora no retorno das aulas e preocupados com o prejuízo que o ano letivo sofrerá com tantos dias sem aulas. Conversei aqui com a diretora da escola, que me mostrou uma água barrenta decorrente de um problema no poço que até hoje não foi resolvido. Como a alternativa apresentada para a solução imediata é o abastecimento da Águas de Manaus, entrei em contato com o diretor da concessionária e ele se comprometeu a mandar uma equipe aqui para a escola”, afirmou Breval.
De acordo com o parlamentar, muitos pais o procuraram nos últimos dias para que ele mediasse junto à escola uma previsão de retorno às aulas e repassasse informações sobre reposição do que foi perdido. Eveson Pinheiro, pai de um aluno do 7º ano é um dos que estão aflitos com os prejuízos resultantes de duas semanas sem aulas.
“Eu, como pai de aluno, estou aqui para mostrar minha indignação sobre essas duas semanas aí, que estamos com nossos filhos sem aula. Eles estavam aqui na escola sem qualquer previsão de retorno e isso tem nos preocupado bastante. Ainda bem que o vereador veio aqui e entrou imediatamente em contato com a Águas de Manaus para tentar dar uma nova saída para esse problema. Queremos que nossos filhos voltem a estudar”, concluiu o pai.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a ser instaurada na próxima segunda-feira (22/04), para investigar possíveis irregularidades cometidas pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), será a segunda comissão aberta em pouco mais de um ano, na gestão do atual presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil).
A primeira CPI foi aberta em fevereiro do ano passado pela Casa Legislativa, na tentativa de apurar o trabalho executado pela concessionária Águas de Manaus, bem como cobranças irregulares de taxas de esgoto em locais sem o serviço, além de reajustes feitos pela empresa. A CPI da Águas de Manaus terminou com resultados efetivos para a população, sendo o principal a redução de 25% sobre o valor da tarifa de esgoto.
A segunda comissão, anunciada para segunda-feira, será denominada de “CPI do Caixa 2”. A investigação foi motivada pelo pagamento de um portal de notícias com dinheiro em espécie, supostamente nas dependências da Semcom, assunto repercutido após divulgação do site Metrópoles. Quatorze vereadores foram favoráveis à instauração da CPI e assinaram requerimento de abertura.
O presidente da CMM, Caio André, adiantou como será o rito para instalação da comissão na Casa Legislativa.
“Na segunda-feira nós devemos reunir com o colegiado de líderes para que eles façam as indicações dos membros que irão compor a CPI. Após a composição dos membros, eles decidirão quem será o presidente, quem será o relator e a partir daí eles tocarão essa Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar, afinal, o que o povo de Manaus quer saber que é o que aconteceu naquele evento”, explicou o presidente.
Posicionamento – Nas duas CPIs, o presidente Caio André assinou os requerimentos para instauração, acatou os pedidos dos vereadores e encaminhou para análise da Procuradoria da CMM, rito comum para instalação de uma comissão.
Na avaliação do vereador, as medidas no parlamento municipal refletem um posicionamento da população. Segundo ele, é função dos parlamentares cobrar explicações e fiscalizar possíveis irregularidades praticadas com recursos públicos.
CPI – O objetivo da CPI é apurar denúncia sobre pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, conforme vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no dia 14 de março. As imagens, conforme a publicação, teriam sido gravadas no interior da Semcom, que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Manaus.
Na avaliação dos parlamentares, a denúncia caracteriza possíveis atos de improbidade administrativa e crimes decorrentes de suposto desvio de verbas públicas, em razão de pagamento em espécie aos possíveis prestadores de serviços.
O então secretário da Semcom, Israel Conte, esteve no plenário Adriano Jorge em março. O ex-secretário da pasta apresentou um laudo pericial feito pela empresa particular “Smart Perícias” e foi questionado por parlamentares. Israel Conte informou que, conforme atestou a empresa, o vídeo é manipulado.
Águas de Manaus – Entre as conquistas da CPI da Águas de Manaus, foi alinhado um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) entre CMM, Prefeitura de Manaus e a concessionária. O acordo firmou uma redução de 25% sobre o valor da tarifa de esgoto pelos primeiros dois anos e 20% nos outros dois anos seguintes.
O termo definiu, ainda, tarifa zero aos usuários que não possuem as quatro etapas do sistema de esgotamento, além de campanhas educativas, equipes itinerantes em locais indicados pela CMM e melhoria nos procedimentos de fiscalização e infraestrutura da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
Foto: Divulgação – Dicom/CMM
O vereador Roberto Sabino (Republicanos) participou, na quinta-feira (18/04), da inauguração da Creche Municipal Severo Câmara, no Viver Melhor 3, bairro Cidade de Deus, zona norte.
O parlamentar afirmou que para o desenvolvimento da cidadania, é preciso ter a melhor estrutura na educação primária, competência do Poder Executivo Municipal. A criação de creches, segundo ele, é uma alternativa para as famílias.
O vereador também parabenizou o nome da creche em homenagem ao pastor Severo Câmara, pai do atual presidente da Assembleia de Deus do Amazonas, Jonatas Câmara.
“O pastor foi um homem íntegro que sempre realizou trabalhos sociais, não somente com pessoas da igreja, mas com todos os necessitados. Na década de 1970 realizava aos domingos um trabalho social no antigo leprosário, hoje o bairro Colônia Antônio Aleixo, com arrecadação de alimentos, roupas, calçados e brinquedos. Tal homenagem é justa e honrosa”, disse Sabino.
A creche inaugurada vai atender crianças de 1 a 3 anos, contando com salas de aula, espaços administrativos, de serviços, multiuso e pedagógicos, além de playground com brinquedos infantis.
Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação
Durante a agenda de fiscalização em Manaus nessa quinta-feira (18/04), o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) descobriu vários tubos de drenagem de águas pluviais abandonados na Rua Stênio Neves, bairro Parque Dez de Novembro, em uma propriedade, que segundo o parlamentar, pertence à Prefeitura de Manaus. No local há, aproximadamente, 60 tubos.
Os tubos são usados para drenagem urbana de água pluvial, ou seja, água da chuva, o processo de controle e gerenciamento das águas da chuva tem como principal objetivo, minimizar os problemas que o excesso de água pode causar, como os deslizamentos de encostas, enchentes e alagações.
Guedes explicou que os tubos de drenagem deveriam estar sendo usados para controlar os danos causados pelas fortes chuvas em Manaus.
“Os tubos que estão nesse cemitério, poderiam estar auxiliando a nossa cidade, que a cada chuva mais forte fica debaixo d’água. Não podemos aceitar que a Prefeitura de Manaus possui equipamentos e estrutura para solucionar os problemas da cidade e mesmo assim não faz, pessoas perdem suas casas e sofrem acidentes toda vez que chove mais forte em Manaus, isso é inaceitável”, cobrou.
O abandono dos tubos também está poluindo uma área verde, de mata nativa no local, devido ao seu longo processo de decomposição.
Guedes irá apresentar denúncia à Prefeitura de Manaus, Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), para que os tubos sejam utilizados nos serviços de drenagem em Manaus.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
Visando o bem-estar das comunidades e buscando melhorias para as famílias de diversos bairros de Manaus, a vereadora Glória Carratte (PSB) esteve nesta sexta-feira (19/04) no bairro São José 1, zona leste de Manaus. Na ocasião, a parlamentar ouviu os pedidos dos moradores que solicitaram intervenções na área de infraestrutura para o bairro.
“Meu papel é estar nas ruas para conhecer a realidade de cada lugar, pois só assim conseguiremos entender e viabilizar soluções para as demandas apresentadas. Seguimos firmes com o nosso trabalho, buscando sempre o bem estar social da nossa gente”, disse a vereadora.
As agendas de trabalho de Glória Carratte pelos bairros da cidade seguem de forma intensa. A parlamentar garante que cumpre seu dever de estar presente nas comunidades, atendendo e ouvindo de perto a população.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
Moradores realizaram um almoço especial na quinta-feira (18/04), comemorando a pavimentação do ramal do Ipiranga, na zona rural de Manaus. A via recebeu serviços de infraestrutura após requerimento apresentado pelo vereador Jander Lobato (PSD).
O parlamentar fez a solicitação durante Sessão Plenária no dia 23 de junho de 2023. Segundo Jander Lobato, os trabalhos no local começaram em dezembro do mesmo ano.
Acompanhado do secretário municipal de Infraestrutura, Renato Júnior, e do titular da Secretaria Municipal de Mercados e Feiras, Wanderson Costa, Jander Lobato elogiou o trabalho do Executivo Municipal.
“Como vereador, meu objetivo é levar dignidade e qualidade de vida para todos. Com o apoio da prefeitura, conseguimos asfaltar e realizar o serviço de terraplanagem nesse ramal. Agora, os produtores locais terão mais facilidade para escoar suas produções”, ressaltou Jander Lobato.
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), participou, nesta quinta-feira (18/04), da solenidade de abertura da 4ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam). O fórum segue com programação até esta sexta-feira (19/04), na Aleam, zona centro-sul da capital.
Ao lado do governador do Amazonas, Wilson Lima, e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade, ambos do União Brasil, Caio André ressaltou que o fórum exerce papel fundamental para a melhoria da execução dos trabalhos parlamentares e para a troca de experiências entre as casas legislativas.
“A Câmara Municipal de Manaus não poderia se furtar de estar presente. Os vereadores estão sempre ávidos por mais conhecimento, para poder levar para a população melhores serviços e um legislativo cada vez mais preparado. Esse fortalecimento do legislativo na cidade de Manaus, no estado do Amazonas e no Brasil inteiro, é um movimento que ocorre naturalmente e serve justamente para dar mais poder a quem os vereadores representam, que é o povo”, afirmou o presidente da CMM.
O evento, que faz parte do calendário parlamentar estadual e é promovido pela Aleam, contou com participantes de todos os 62 municípios do Amazonas. Além do vereador Caio André, outros parlamentares da 18ª Legislatura também estiveram na abertura do evento.
O presidente da Assembleia, deputado estadual Roberto Cidade, enfatizou a necessidade de oferecer conhecimento aos parlamentares do Amazonas.
“O Feclam é um evento que veio para ficar, já estamos na 4ª edição e os vereadores absorvem conhecimentos. Eles têm cursos voltados para o marketing digital, cursos para entender a legislação atual. Esse é um evento que mobiliza todos os legisladores do Amazonas, hoje nós temos aqui pelo menos um representante dos 62 municípios do nosso estado. Estou feliz, esse é um projeto que ficou marcado na nossa gestão”, declarou Cidade.
Para o governador Wilson Lima, o encontro leva resultados efetivos na melhoria do atendimento de demandas da população, pelos parlamentares.
“Esse evento permite troca de experiências e acesso ao que há de evolução na tecnologia, na legislação e em outros instrumentos importantes para que os vereadores possam atender da melhor forma o cidadão”, apontou Wilson Lima.
Feclam – Durante o fórum serão realizadas atividades como oficinas, palestras e mesas-redondas, abordando temas de interesse dos vereadores e assessores das Câmaras Municipais da capital e do interior.
Nesta edição, o Feclam tem como tema “Os Desafios das Políticas Públicas no Amazonas”. O evento, realizado desde 2021, busca facilitar o intercâmbio de experiências e expandir conhecimentos importantes à prática parlamentar nas câmaras municipais.
Entre as temáticas de 2024 estão técnicas e processos legislativos, processo de registro de candidaturas para as eleições de 2024, nova Lei das Licitações, entre outros.
Diretores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) participaram de uma reunião na manhã desta quinta-feira (18/04), que tratou da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por determinação do presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (União Brasil), a CMM vai implementar a LGPD nos próximos meses, reforçando o compromisso com a proteção de dados de seus servidores e de todos que passam pela Casa.
A CMM é um dos primeiros órgãos públicos do Amazonas a implementar a lei.
“A Câmara, nessa gestão, já tinha iniciado um trabalho com uma comissão para trabalhar na proteção de dados. A lei obriga essa proteção e a Câmara agora se adequa ao que já é trazido por essa lei e tudo o que ela determina. Essa é uma preocupação da gestão do presidente e a Casa Legislativa de Manaus sai na frente, com mais uma ação acertada”, destacou o diretor-geral da CMM, Henry Vieira.
No final de 2023 foi realizado um certame para definir a assessoria jurídica para a implantação. O escritório Ribeiro e Feitoza, vencedor da licitação, participou da reunião desta manhã, orientando os diretores em relação às necessidades para a implementação da LGPD na CMM.
“A nossa assessoria de LGPD aqui na Casa é dividida em algumas fases, como a parte de mapeamento, processos, análise de vulnerabilidades e algumas outras atividades, como treinamento dos servidores da CMM, para que todos tenham a consciência do que se trata a Lei Geral de Proteção de Dados”, destacou a advogada Thalita Odeth.
LGPD – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018) foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.
No âmbito da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento, o controlador e o operador. Além deles, há a figura do encarregado, que é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação. Por isso, nos próximos dias será montado, por nove servidores da CMM, um comitê de gestão de LGPD.
A Lei passou a vigorar a partir de 18 de setembro de 2020, ficando a aplicação de penalidades com vigência a contar de agosto de 2021, em razão da pandemia, consolidando a necessidade de adequação dos órgãos públicos no tratamento de dados pessoais.
Foto: Emerson França – Dicom/CMM
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