Após Sessão Plenária nesta terça-feira (16/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador William Alemão (Cidadania), comemorou parecer favorável da Procuradoria da Casa para instauração da “CPI do Caixa 2”, que busca investigar um pagamento com dinheiro em espécie, supostamente na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), para um portal de notícias.
“Eu estava confiante de que a Procuradoria da Câmara Municipal se posicionaria com o parecer favorável. Como um dos autores do requerimento e devido à gravidade da denúncia divulgada, por um veículo da mídia nacional, não tínhamos como deixar de exercer a nossa principal função como fiscalizadores do Executivo Municipal”, afirmou William Alemão.
Quatorze vereadores assinaram o documento para instauração da CPI: William Alemão (Cidadania), Capitão Carpê (PL), Rodrigo Guedes (Progressistas), Caio André (União Brasil), Diego Afonso (União Brasil), Everton Assis (União Brasil), Professora Jacqueline (União Brasil), Thaysa Lippy (PRD), Jaildo Silva (PV), Lissandro Breval (Progressistas), Glória Carrate (PSB), Elissandro Bessa (PSB), Marcelo Serafim (PSB) e Raiff Matos (DC)
CPI – A CPI busca investigar denúncias de suposto “Caixa 2” dentro da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). A suspeita partiu da divulgação de um vídeo, pelo portal Metrópoles, em que supostamente o motorista de um portal recebe dinheiro de uma servidora dentro da secretaria.
O então secretário municipal de Comunicação, Israel Conte, compareceu ao plenário Adriano Jorge e apresentou um laudo pericial produzido por uma empresa, afirmando que o vídeo em questão foi manipulado.
Após pedido do vereador Jander Lobato (PSD), as vias da comunidade Cabo Lima, situada no bairro Nova Cidade, zona norte, começaram a receber serviços de pavimentação.
Segundo o vereador, as reivindicações têm sido apresentadas por ele desde 2021, baseadas nas solicitações dos próprios moradores. Ele afirma que a ausência de asfalto e a presença de inúmeros buracos tornaram-se problemas crônicos, agravados especialmente durante os períodos chuvosos.
“Recebemos diariamente inúmeras solicitações e apresentamos diversas indicações semanalmente na tribuna da CMM. Uma delas foi referente à Comunidade Cabo Lima, que estava abandonada. Agradeço ao prefeito David Almeida por sempre atender às nossas demandas e por realizar o tão esperado serviço de pavimentação nesta região”, ressaltou Jander Lobato.
De acordo com a moradora Luana Ribeiro, serviços básicos como caminhões de lixo, correios e transporte por aplicativo enfrentavam dificuldades para transitar na área.
“Agora, estamos testemunhando uma mudança significativa. Depois de nove anos, finalmente vemos asfalto em nossa comunidade”, agradeceu a comunitária.
Texto: Cayo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Plácido Neto
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), anunciou para a próxima segunda-feira (22/04), a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). Caio André leu, no plenário Adriano Jorge, nesta terça-feira (16/04), o parecer favorável da Procuradoria Geral da Casa Legislativa ao requerimento nº 5.107/2024, que pede a instalação da investigação.
De acordo com o parecer de admissibilidade, a possibilidade jurídica foi comprovada, uma vez que o requerimento atende as exigências previstas no Regimento Interno da CMM, na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
“Portanto, entende-se que os pré-requisitos básicos para a instauração da CPI foram devidamente atendidos. Esse foi o parecer da nossa Procuradoria. Informo aos senhores vereadores que na segunda-feira (22/04) iremos reunir o colegiado de líderes para a instauração da referida CPI”, afirmou Caio André, na Sessão Plenária desta terça-feira.
O passo seguinte será a escolha do presidente, relator e membros titulares da Comissão Parlamentar de inquérito.
Ao todo, 14 parlamentares assinaram o requerimento pedindo a instauração da CPI. A solicitação de investigação foi motivada pela denúncia sobre pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, conforme vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no dia 14 de março. As imagens, conforme a publicação, teriam sido gravadas no interior da Semcom, que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Manaus.
De acordo com o requerimento 5.107/2024, os atos podem caracterizar “improbidade administrativa e crimes decorrentes de suposto desvio de verbas públicas, em razão de pagamento em espécie a possíveis prestadores de serviços”.
“Esse tipo de denúncia que recebemos e causou a CPI é um ato de improbidade administrativa, se comprovado, claro, é diretamente uma lavagem de dinheiro, porque é desvio de dinheiro público. Não existe isso de você chegar numa secretaria, pegar dinheiro, dar ‘tchau’ e ir embora. Isso não pode, isso fere qualquer preceito de administração pública”, detalhou William Alemão (Cidadania), um dos autores do requerimento da CPI.
“A CPI vai analisar o fato, e saber se realmente, pelo vídeo, como mostra, se é algo corriqueiro, se acontece com outros portais”, acrescentou Alemão.
Além do presidente Caio André e de William Alemão, assinaram o requerimento os vereadores Rodrigo Guedes (Progressistas) e Capitão Carpê (PL), que também são autores do pedido; Elissandro Bessa (PSB), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (PP), Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PRD), Professora Jacqueline (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (União Brasil) e Glória Carratte (PSB).
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nessa segunda-feira (15/04), a Moção de Repúdio n.º 147/2024, de autoria do vereador Marcel Alexandre (PL), aos ataques com drones e mísseis iranianos contra Israel, ocorridos no dia 13 de abril. A Moção foi subscrita por vários vereadores
“Essa moção tem o objetivo de repudiar mais um ato terrorista em direção ao povo israelense que tem sofrido diversos ataques. Como nação, precisamos nos manifestar, e minha manifestação vai no sentido de que Manaus tem sido uma referência de clamor a paz e ao equilíbrio, e somos cidade-irmã de Jerusalém, e me preocupa a posição do governo brasileiro porque o que está acontecendo lá pode refletir aqui no Brasil, como já ocorreu com a Venezuela. Temos de nos posicionar que somos contra qualquer ato de violência, antissemitismo e xenofobia”, disse Marcel Alexandre.
O apoio à nação israelense tem sido defendido e debatido no plenário da CMM pelo vereador, inclusive em fevereiro deste ano, Marcel apresentou uma Moção de Repúdio referente à fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que comparou as ações de defesa tomadas por Israel contra o Hamas ao holocausto.
No ano passado, a CMM encaminhou Moção de Solidariedade às embaixadas de Israel no Brasil, em Brasília (DF), e a Cristã Internacional de Jerusalém, com sede aqui na capital. O documento teve como objetivo destacar solidariedade com o povo israelense em razão dos diversos ataques em território israelense que deixou mais de 4 mil mortos, a maioria civis.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Sassá da Construção Civil (PT), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante o pequeno expediente desta segunda-feira (15/04), para criticar a concessionária Amazonas Energia pelo apagão do último domingo, em que 85% da população manauara ficou sem energia elétrica por pelo menos sete horas.
O parlamentar lembrou das inúmeras denúncias feitas pelos consumidores que, regularmente, segundo Sassá, sofrem com o serviço prestado pela concessionária, decorrente das constantes quedas de energia que geram enormes prejuízos, em especial aos comerciantes que muitas vezes perdem a mercadoria e até mesmo os eletrodomésticos.
“Quem paga essa conta?”, questionou o vereador, alertando também sobre o perigo nos serviços hospitalares que dependem de equipamentos ligados à rede para atendimento dos pacientes.
Na avaliação de Sassá, a empresa não tem compromisso com o estado e a população amazonense, por esse motivo disse que irá acionar o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), caso o problema persista. O vereador relembrou ainda que a empresa já tentou colocar medidores aéreos na cidade, mas não conseguiu devido às medidas judiciais.
“Ontem sofremos sem respostas, pois nem o Serviço de Atendimento ao Cliente funcionava e a empresa sequer teve a decência de se pronunciar. Isso não pode mais acontecer”, frisou o vereador Sassá.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei nº 376/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que buscar valorizar os cuidadores de idosos por meio de uma política municipal, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O PL teve o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovado no plenário da Casa Legislativa na segunda-feira (15/04), seguindo para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
De acordo com o parlamentar, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, a iniciativa é uma forma de valorizar o trabalho fundamental desenvolvido pelos profissionais.
“Sabemos da importância destes profissionais para a pessoa idosa. Através de seu ofício, eles cuidam de nossos idosos acamados, com limitações físicas ou mentais, zelando sempre pelo seu bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer. Eles, muitas vezes, transformam a vida desses idosos e de suas famílias”, explicou o Dr. Daniel.
Diretrizes – Entre as ações que fazem parte das diretrizes do PL está a promoção da atividade do cuidador da pessoa idosa na sociedade, o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre as atividades do cuidador e a viabilização de formas de capacitação e qualificação.
É considerado cuidador de pessoas idosas, para os efeitos do PL, aquele que presta auxílio ou que acompanha a pessoa idosa por qualquer motivo, seja de ordem física, emocional ou mental, temporária ou permanente. Não fazem parte da rotina do cuidador da pessoa idosa as técnicas e os procedimentos inerentes a profissões legalmente estabelecidas, particularmente, na área de enfermagem.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Capitão Carpê (PL), em pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (15/04), criticou a postura do prefeito David Almeida (Avante) A reação do parlamentar é uma resposta às declarações dadas por Almeida na última quinta-feira (11/04). Segundo Carpê, o prefeito afirmou que os vereadores de Manaus estariam dificultando melhorias para a cidade ao votar contra o empréstimo de R$ 580 milhões.
Em vídeo divulgados nas redes sociais, Almeida disse que vereadores de oposição estariam prejudicando a cidade, e que entraria nas comunidades que não tem asfalto e falaria o nome dos parlamentares, um por um.
Em resposta, Carpê afirmou que a Prefeitura distribui mal os recursos e por isso falta para aquilo que é essencial à população.
“Como que uma Prefeitura não consegue priorizar o que é importante com R$ 9 bilhões de orçamento? O prefeito não pode culpar esse parlamento por uma responsabilidade que é dele. Ele não é dono de Manaus e precisa respeitar esse parlamento”, rebateu o vereador.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Lissandro Breval (PP) denunciou, na manhã de segunda-feira (15/04), durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a precariedade das ruas da comunidade José Bonifácio, no bairro Colônia Santo Antônio, zona norte de Manaus.
Durante discurso no Pequeno Expediente, o vereador apresentou imagens de buracos que já tomaram a rua, inviabilizando a passagem de veículos e tornando perigosa a circulação de pedestres. Segundo Lissandro Breval, além da ausência de asfalto, há problemas no local como vias sem meio fio, mato, entre outras irregularidades.
“É a famosa lambança itinerante. Faz vídeo, é drone, é van chegando, é secretário correndo. As ruas que trago aqui hoje são da comunidade José Bonifácio. Estão sem receber qualquer obra de infraestrutura e a prefeitura achando que pode subir no palanque e falar mal da Câmara. Cadê o asfalto que a comunidade do José Bonifácio não vê há muito tempo?”, cobrou Breval.
Durante a fala na CMM, Breval afirmou, ainda, que os problemas não têm relação com a falta de recursos.
“O Tarumã está esperando, fizeram alguns metros e foram embora. A população quer saneamento. O que atrapalha a prefeitura é a corrupção, a cruzeta que está acontecendo na areia, na brita no cimento”, criticou o vereador.
O Projeto de Lei (PL) nº 172/24, de autoria do vereador Marcel Alexander (PL), sobre a proteção aos direitos do estudante atleta, avançou, nesta segunda-feira (15/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.
De acordo com o vereador, a proposta tem por objetivo dar efetivas condições para que atletas de alto desempenho completem seu processo educativo sem ter de interromper o desenvolvimento da prática de esporte com vistas a participarem das seleções para as equipes escolares, municipais, regionais, estaduais ou nacionais.
O estudante atleta é aquele regularmente matriculado na educação básica ou no ensino superior em instituições de ensino da rede pública e privada, que pratica uma modalidade olímpica, em processo de seleção e selecionado para as equipes escolares, municipais, regionais, estaduais ou nacionais.
Conforme a proposta, deve ficar assegurada ao estudante atleta a participação em eventos esportivos oficiais no âmbito estadual, nacional e internacional, sem prejuízo ao desenvolvimento educacional, com a dispensa das aulas durante o período em que estiver atuando nas competições oficiais; a realização de provas em data ou horários alternativos, em caso de coincidência entre o calendário escolar e o calendário esportivo, sem cobrança de qualquer taxa ou valor adicional e, em horários favoráveis para a manutenção dos treinos, entre outros.
“É importante a existência de políticas públicas que garantam o direito à educação a atletas de alto rendimento, bem como apoiem esses jovens a seguir sua carreira profissional de atleta”, disse o parlamentar.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (15/04), de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), o Projeto de Lei nº 079/2023, que cria o programa “Comércio do Bem” para permitir a venda de produtos por entidades assistenciais em espaços públicos municipais. O PL segue à sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Segundo a parlamentar, a medida leva em consideração, ainda, o fato das instituições prestadoras de serviço serem de utilidade pública, além de ser um meio de trabalho e sustento de diversas famílias.
“Os empregos e a geração de renda, criados a partir do empreendedorismo, são um fenômeno socioeconômico, o que desperta o interesse de governos e das sociedades que buscam alternativas de políticas públicas para combater o desemprego e gerar crescimento econômico”, afirmou a vereadora.
Empreendedorismo – As entidades e organizações de assistência social são aquelas sem fins lucrativos e parceiras da administração pública no atendimento às famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, que integram a rede socioassistencial.
De acordo com a vereadora, o empreendedorismo é um tema que vem sendo explorado em diversas pesquisas devido ao papel que desempenha na economia e no desenvolvimento de regiões e países.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
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