Com 170 serviços gratuitos e mais de 50 parceiros envolvidos, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), acompanhou as primeiras horas de atividades da 4ª edição da Câmara Cidadã, nesta quinta-feira (11/04), no Sambódromo de Manaus. A programação do evento seguirá até às 16h, retomando os atendimentos nesta sexta-feira (12/04).
Caio André percorreu a estrutura montada no Centro de Convenções. O idealizador do projeto visitou os estandes que receberam os órgãos participantes e conversou com o público presente.
O parlamentar agradeceu o apoio e parceria do Governo do Estado, Prefeitura de Manaus, empresas, entidades e associações que aceitaram disponibilizar, gratuitamente, os seus serviços na Câmara Cidadã.
O diretor de Projetos Especiais da CMM, André Galvão, falou sobre a expectativa para a 4ª edição.
“Começamos mais uma edição da Câmara Cidadã. Desde às 8h estamos aqui fazendo todos os tipos de atendimentos. Temos uma expectativa de público superior à última edição, durante esses dois dias, porque a região e os bairros próximos dessa zona são muito populosos”, explicou André.
A expectativa para a 4ª edição é superar o número de atendimentos realizados nas edições anteriores: 8 mil no Estádio Carlos Zamith, na zona leste; 9 mil no Centro Cultural dos Povos da Amazônia e 9,5 mil no Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola.
Programação – A 4ª edição da Câmara Cidadã reúne, nesta quinta e sexta-feira (11/04 e 12/04), uma programação com mais de 170 serviços no Sambódromo de Manaus, na zona centro-oeste. A abertura ocorreu às 8h e seguirá até às 16h, nos dois dias de evento. Mais de 50 parceiros da iniciativa pública e privada farão parte do evento levando suas atividades.
Entre os principais serviços estão agendamento para Carteira de Identidade Nacional (CIN), cadastro no Sine Manaus, encaminhamento para oportunidades de emprego, emissão de Passa Fácil, emissão de Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD), emissão da carteira intermunicipal – Passe Legal, serviços de habilitação e de veículos, e emissão de credencial de estacionamento para idosos e Pessoas com Deficiência.
“Eu vim tirar a minha carteira de PcD. Eu já tinha ido na sede e resolvi vir aqui porque já tinha sido rejeitado, devido o laudo suficiente. Hoje eu trouxe outros laudos, tentei e deu certo. Foi muito bom, mais próximo de casa”, afirmou Leiliane Barroso, ao ser atendida no estante da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
Na área da saúde, serão ofertados serviços como consulta com clínico geral, atendimento psicológico e fisioterapêutico, assistência social e clínica, atendimento fonoaudiológico infantil, aferição de pressão, testagem rápida para sífilis, HIV e hepatites B e C, massagem relaxante, ventosaterapia, teste de glicemia, corte de cabelo, avaliação de bioimpedância, exame de vista, aulas de pilates e zumba.
Entre os serviços para os pets estão consulta veterinária, corte de unha, limpeza de ouvido, tosa e vermifugação.
Além destes, serão oferecidos atendimentos jurídicos, renegociação de débitos com concessionárias de água e luz, parcelamento de tributos municipais, entre outros serviços, todos gratuitos.
Tribuna Popular – Dando voz aos cidadãos, uma Tribuna Popular também está confirmada em mais esta edição do projeto e ocorrerá nesta sexta-feira (12/04). É uma forma da população expor demandas das comunidades a todos os parlamentares. As demandas são encaminhadas pela CMM aos órgãos competentes, para viabilizar a solução dos problemas apresentados pelos comunitários.
Câmara Cidadã – Esta é a primeira ação de 2024 na capital, idealizada pelo presidente da CMM, vereador Caio André. Buscando aproximar o parlamento municipal do povo, a Câmara Cidadã reúne, desde a primeira edição, em 2023, uma vasta programação de serviços incluindo áreas como cidadania, saúde, beleza, empreendedorismo, assistência social, além de orientações jurídicas, psicossociais, entre outras.
Nas três edições do ano passado, realizadas nas zonas, leste, sul e norte, o evento realizou mais de 27 mil atendimentos gratuitos.
Fotos: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) cobrou, na Sessão Plenária desta quarta-feira (10/04), uma maior fiscalização dos órgãos de trânsito para diminuir o número de acidentes com vítimas fatais.
Em discurso na tribuna, Everton Assis destacou que o número de mortes no trânsito nos últimos meses tem apresentado um aumento preocupante, acendendo um alerta vermelho para autoridades e especialistas em segurança viária.
“Até o dia de hoje já temos mais de 70 mortes no trânsito de Manaus. Isso é preocupante porque saímos de nossas casas e não sabemos se voltamos por causa desse trânsito violento. E isso ocorre devido a vários fatores que vão desde a falta de fiscalização em algumas áreas, assim como, a imprudência de alguns motoristas que insistem em misturar álcool e direção”, destacou o vereador Everton Assis.
O parlamentar afirmou que solicitará dos órgãos competentes e acompanhará as ações que serão desenvolvidas com o objetivo de diminuir o número de vítimas fatais no trânsito.
Dados – Segundo dados do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), o número óbitos em comparação com o mesmo período de 2023 cresceu mais de 13%.
Entre as principais causas apontadas para os acidentes fatais estão o desrespeito às leis de trânsito, o excesso de velocidade, a ingestão de bebidas alcoólicas antes de dirigir e a falta de atenção dos condutores. Para reverter esse quadro, medidas como a intensificação da fiscalização, campanhas educativas e investimentos em infraestrutura viária são apontadas como essenciais, segundo os especialistas da área de segurança no trânsito.
Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Dione Carvalho (Agir) anunciou, na última quarta-feira (10/04), na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que irá apresentar um Projeto de Lei que institui o auxílio “Cuidador Legal”. O benefício será destinado para familiares dedicados ao cuidado de pacientes crônicos e acamados com renda limitada.
Segundo o parlamentar, o projeto tem como objetivo auxiliar no custeio das despesas geradas pelos cuidados de pessoas idosas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
No discurso, o vereador relatou os inúmeros casos que têm acompanhado de pessoas que estão acamadas, e mencionou as dificuldades financeiras que muitas famílias enfrentam.
“A partir da semana que vem, iremos apresentar neste plenário este Projeto de Lei, que é um clamor de muitas famílias que necessitam dessa assistência. Conheço as dificuldades que muitas famílias enfrentam por essa situação, por isso vamos seguir adiante com esse projeto”, enfatizou o vereador.
Auxílio – O auxílio “Cuidador Legal” propõe um salário mínimo mensal, a ser concedido a familiares ou responsáveis que se dediquem exclusivamente ao cuidado de pacientes crônicos, acamados ou incapacitados que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, desde que a renda do paciente não ultrapasse 2,5 salários mínimos.
Para ter direito ao auxílio, o cuidador deverá atender aos seguintes requisitos: comprovar vínculo familiar ou de responsabilidade com o paciente; demonstrar dedicação exclusiva ao cuidado do paciente, sem exercer atividade remunerada; residir no mesmo domicílio que o paciente; receber visita de assistente social designado pelo município para avaliação das condições econômicas, financeiras e de saúde do paciente e do cuidador.
A proposta prevê que o auxílio seja renovado mediante análise trimestral das condições do paciente e do cuidador, sendo necessário apresentar documentos que comprovem a continuidade das condições que justificam o benefício.
Avançou nesta quarta-feira (10/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) nº 191/2024 de autoria do vereador Dione Carvalho (Agir), que proíbe a interrupção do fornecimento de água e energia elétrica aos imóveis de Manaus, com moradores cronicamente doentes ou acamados, que necessitam de tratamento continuado. O PL seguiu à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.
Segundo o projeto, o objetivo é assegurar o uso dos serviços de forma contínua e sem interrupção, mesmo que por falta de pagamento, nos casos em que haja a comprovada necessidade da energia ou da água para tratamento de saúde.
O vereador ressaltou que no período da pandemia em 2020, muitas pessoas foram afetadas com corte nos serviços prestados pelas concessionárias, e que muitos pacientes acamados morreram devido à falta de fornecimento de água e energia. Esse cenário, segundo Dione, foi tomado como base para propor o Projeto de Lei.
“Esta medida não visa, de forma alguma, estimular a inadimplência do consumidor, mas sim garantir o bem jurídico mais valioso, que é a vida”, enfatizou o vereador.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei (PL) nº 025/2024, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que dispõe sobre a disponibilização de banheiro de uso público em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas e nos locais considerados pontos turísticos, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (10/04).
“Esse Projeto de Lei tem o objetivo da disponibilização de banheiro de uso público para os clientes, consumidores e a população em geral que vai ao Centro da capital amazonense. Esta questão se relaciona com a dignidade da pessoa humana. Se relaciona também com a necessidade de garantir aos usuários condições mínimas de conforto, segurança e higiene. A falta de disponibilização de banheiros aos consumidores pode colocá-los em situações de grave risco e constrangimento”, explicou o parlamentar.
Após a votação, o PL seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Valter Leandro
O Projeto de Lei nº 145/2023, que busca isentar a taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jítsu, cadastrados em projetos sociais, foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e seguiu à sanção da Prefeitura após a Sessão Plenária desta quarta-feira (10/04). A matéria é de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (União Brasil).
O objetivo, conforme destacou o presidente, é incentivar atletas a participarem de eventos esportivos em Manaus.
“Existem muitos atletas que são muito bons e perdem a oportunidade de competir por conta da falta de dinheiro. Esse projeto vai dar a oportunidade de as pessoas competirem sem precisar estar pedindo ajuda, fazendo rifas, pedindo nos sinais. Vamos levar mais dignidade para essas pessoas, essa é a relevância desse projeto”, destacou Caio André.
De acordo com a justificativa da matéria, o aumento da criminalidade tem feito parte da realidade de muitos jovens e adultos, sendo o esporte uma ferramenta importante para ajudar a retirar pessoas propensas a esta realidade.
Ainda segundo a propositura, ficam os atletas praticantes da modalidade de jiu-jítsu, profissionais e amadores, residentes em Manaus, com, no mínimo, um ano de prática comprovada, isentos do pagamento da taxa de inscrição em eventos esportivos que tenham o apoio da Prefeitura Municipal de Manaus.
Nesta quarta-feira (10/04), o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), avançou para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O objeto do projeto é isentar da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos doadores de sangue.
Para adquirir a isenção, o beneficiário deverá ter doado sangue pelo menos duas vezes no ano durante os dois anos anteriores à publicação do edital, por meio de apresentação de documento emitido pela unidade coletora de sangue.
Segundo o parlamentar, a proposta visa criar incentivos de doação de sangue na capital amazonense.
“Assim, podemos ajudar os pacientes que necessitam de transfusões para seus tratamentos. Por sua vez, os doadores que comprovarem a doação, poderão receber isenção nas taxas de inscrições nos concursos públicos, que geralmente são caros e não cabem no orçamento dos candidatos. Essa é mais uma forma de aumentar nossos bancos de sangue e ao mesmo tempo facilitar a entrada dos concurseiros em suas inscrições em seus respectivos certames públicos”, afirmou Roberto Sabino.
Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Jimmy Geber
O vereador Capitão Carpê, anunciou nesta quarta-feira (10/04), sua liderança à frente do Partido Liberal (PL) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A indicação foi assinada pelo presidente estadual da sigla, Alfredo Nascimento.
Durante o discurso, o parlamentar reafirmou seu posicionamento alinhado às pautas de direita e de cobrança de melhorias para a cidade de Manaus.
“Venho com muita honra me juntar ao maior partido de direita do Brasil. Sou soldado dessa batalha contra a censura, contra a esquerda e em defesa das nossas pautas”, disse.
Com a liderança, Carpê afirmou que vai orientar a bancada do PL nas votações, principalmente em pedidos de transparência e cobrança ao Executivo Municipal.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Lissandro Breval (PP) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta quarta-feira (10/04), para denunciar o descaso da gestão municipal sobre a manutenção das passarelas da cidade. Em vídeos enviados ao parlamentar, mostram as avenidas Max Teixeira, Mundo Novo, na zona norte, e da Carvalho Leal, na Cachoeirinha, zona sul, com estruturas danificadas, pichadas e tomadas por lixo, além de elevadores inutilizados, depredados por vândalos. A falta de iluminação durante a noite nesses pontos foi outro ponto repudiado por Breval e exposto no plenário da Casa Legislativa.
“Obras que deveriam facilitar o trânsito de pedestres, incluindo cadeirantes, têm sido motivo de revolta da população. As passarelas de Manaus estão abandonadas, têm sido negligenciadas, depredadas, sem manutenção, iluminação, sem acessibilidade. Exemplo disse é a localizada na Max Teixeira, inaugurada há menos de quatro anos, mas com elevadores parados e estrutura destruída. A má gestão traz cenários vergonhosos para nossa cidade”, denunciou Breval.
Segundo o parlamentar, o abandono pode ser visto em outras estruturas de Manaus, exemplo da passarela localizada em frente da faculdade de Medicina da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), na Cachoeirinha.
“Alunos, funcionários, pedestres que precisam diariamente passar por ali têm enviado imagens denunciando o abandono. Quando eu afirmo que as prioridades estão realmente invertidas em nossa cidade, eu estou falando disso: da qualidade de vida, do acesso a direitos básicos sendo negligenciados em prol de muita publicidade e eventos. Estou encaminhando indicação para que a Prefeitura de Manaus tome providências para solucionar esse problema”, concluiu o vereador.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Avançou à sanção do Executivo Municipal nesta quarta-feira (10/04), o Projeto de Lei (PL) nº 273/2022, proposto pelo Vereador João Carlos (Republicanos), que tem por objetivo incentivar empresas privadas a contribuírem para a qualidade da educação na rede pública da cidade.
O projeto, que estabelece o “Selo Empresa Amiga da Educação”, permite que empresas apoiem escolas por meio de doações de materiais, serviços de limpeza e reforma. Em troca, as empresas podem divulgar suas contribuições com o selo para fins promocionais.
O autor do projeto ressalta a importância de engajar toda a sociedade na educação das crianças, enfatizando que o selo fortalecerá parcerias entre empresas e escolas.
Resumo – O objetivo do PL é estimular empresas a contribuírem para a qualidade da educação pública, através da doação de materiais, serviços de limpeza, reforma e manutenção de prédios escolares.
O PL ressalta que empresas podem usar o Selo Empresa Amiga da Educação para promover suas contribuições, que será emitido, digitalmente, acompanhada de um ofício, após 30 dias de contribuição, detalhando os benefícios proporcionados à escola. O selo será emitido pelo município de Manaus, registrando a participação da empresa.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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