O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), usou a tribuna do plenário Adriano Jorge para destacar a entrega da primeira licença ambiental para instalação do projeto “Potássio Autazes”, no município a 113 quilômetros de Manaus. O parlamentar destacou que, ainda na fase de instalação da atividade, devem ser gerados 2,6 mil postos diretos de trabalho e 17 mil empregos diretos e indiretos, com a operação completa.
A entrega foi feita pelo governador Wilson Lima (União Brasil) na última segunda-feira (08/04).
“Depois de aproximadamente 50 anos nós estamos tendo, finalmente, uma nova alternativa econômica para o estado do Amazonas. Uma nova alternativa que é tão buscada por todos os munícipes da cidade de Manaus, e por todos do Amazonas. Hoje, através do governador Wilson Lima, nós estamos dando o pontapé inicial para esse novo modal econômico”, destacou Caio André.
“A exploração do minério dará para a população uma nova alternativa, além dos trabalhos, uma nova forma do país consumir. Só o que será produzido aqui no Amazonas será capaz de suprir 80% do que é consumido de fertilizante em todo o país. O que aconteceu ontem será contado nos livros de história para os nossos filhos e nossos netos”, completou Caio André.
Licença – A licença foi concedida à empresa responsável pelo projeto, que anunciou a descoberta em 2010, após obter autorização para prospectar a área. Para conceder a licença, o Governo do Amazonas considerou todas as condicionantes ambientais vigentes.
O potássio é matéria-prima para a produção de fertilizantes e, com produção realizada no Amazonas, passará a ser a maior do país, atendendo 80% da demanda nacional e reduzindo a importação do minério.
O presidente da CMM, destacou a importância do empreendimento para o povo Mura, que vive na região e terá as terras indígenas preservadas, além de serem beneficiados com o crescimento socioeconômico local. O parlamentar falou sobre o projeto de preservação da cultura dos povos originários e do meio ambiente.
“Nós temos tecnologia hoje, no mundo e no Brasil, para que a exploração desse minério aconteça de forma responsável, e é isso que vai acontecer lá em Autazes, e é por isso que nós estamos dando graças a Deus e um muito obrigado a todos os envolvidos e principalmente ao Governo do Amazonas e ao governador Wilson Lima”, afirmou Caio André.
O projeto Potássio Autazes permitirá maior competitividade do produto feito na região, em relação ao produto importado, beneficiando a economia local.
Durante pronunciamento no Grande Expediente desta terça-feira (09/04), o vereador William Alemão (Cidadania) cobrou ajustes na ciclofaixa da avenida Coronel Teixeira, bairro Ponta Negra, zona oeste de Manaus.
De acordo com o vereador, o problema já dura três anos. Ele pontua que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamenta que as ciclofaixas devem medir ao menos 2,75 metros de largura, porém, segundo o parlamentar, as ciclofaixas possuem apenas 2,33 metros.
“Todo santo dia tem um acidente naquela região porque ali na Coronel Teixeira, na parte onde há a ciclofaixa, não passam três carros. Se essa administração se preocupa tanto em pintar a cidade, por que ainda não fizeram a correção?”, questionou o vereador.
Ciclofaixa – A ciclofaixa da Ponta Negra tem pouco mais de 3 quilômetros de extensão. A pista já foi o cerne de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) e a Prefeitura de Manaus em novembro de 2021, para que fossem feitos os ajustes necessários, visto que a ciclofaixa estaria fora dos padrões e inadequada para uso, comprometendo a segurança de ciclistas, motoristas e até pedestres que trafegam pela área.
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) apresentou, na última segunda-feira (08/04), uma emenda ao Projeto de Lei 201/2024, a qual buscava aumentar de 1,79 para 2,47% o percentual do reajuste proposto pela Prefeitura de Manaus aos profissionais da saúde.
O vereador considerou o reajuste um “desrespeito” com os profissionais da linha de frente da saúde.
“O reajuste concedido pela Prefeitura de Manaus é um desrespeito com os profissionais da saúde. Infelizmente a nossa emenda recebeu decisão contrária na CCJ, mas continuarei lutando para que a Prefeitura de Manaus respeite os profissionais da Semsa e conceda a valorização que a categoria merece”, declarou Rodrigo Guedes.
Reajuste – Guedes apresentou a emenda 019/2024 a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para aumentar o reajuste de 1,79% para 2,47%. No entanto, a CCJ emitiu parecer contrário a emenda de Guedes, defendendo que o percentual proposto pela Prefeitura segue o cálculo correto e não pode haver despesa ao município.
No início do mês de abril, o Executivo Municipal encaminhou à CMM o PL que previa o percentual de 1,79% da recomposição das remunerações dos profissionais da saúde. Na prática, pontua Guedes, os profissionais receberiam apenas R$ 36,00 de aumento nas remunerações mensais. A base de cálculo da proposta utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), maior que Índice de Preços ao Consumidor (INPC).
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
Durante o debate para aprovar o reajuste de 1,25% dos profissionais Secretaria Municipal de Educação (Semed), na segunda-feira (08/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) defendeu a categoria e exigiu um novo Projeto de Lei por parte do Executivo Municipal.
Rodrigo Guedes foi um dos parlamentares que votaram contra a tramitação em Regime de Urgência do PL na última semana. O parlamentar exigiu que o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), apresente uma nova proposta com “ganhos reais” aos servidores.
“O prefeito declarou guerra contra os profissionais. Conceder um reajuste de 1,25%, enviando um PL às pressas para ser votado a toque de caixa pelos vereadores, é um desrespeito com o professor que está na sala de aula contribuindo com a educação da nossa cidade todos os dias”, afirmou Guedes.
Na Sessão Plenária, o líder do prefeito na CMM, Eduardo Alfaia (Avante), solicitou a retirada do PL de tramitação.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
A Câmara Cidadã chega a sua 4ª edição nos dias 11 e 12 de abril e mais uma vez contará com serviços oferecidos aos pets. Através do gabinete do vereador Kennedy Marques (MDB), será oferecido atendimento veterinário, corte de unha, limpeza de ouvido, vermifugação e vacinação antirrábica.
Para Kennedy, levar estes serviços aos animais são essenciais e que em outras edições do Câmara Cidadã, teve bastante procura.
“Fiquei muito feliz em mais uma vez poder levar estes serviços à Câmara Cidadã, pois é muito importante orientar a população sobre estes cuidados essenciais com os animais. Nas edições passadas tivemos muitos tutores levando seus filhos de quatro patas e acredito que essa edição vai superar o recorde de público”, diz Kennedy.
Esta edição da Câmara Cidadã, vai acontecer no Sambódromo de Manaus, na Avenida Pedro Teixeira, bairro Dom Pedro, a partir das 8h da manhã e contará com diversos serviços gratuitos.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Joelson Silva, anunciou na segunda-feira (08/04), em Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a filiação ao partido Avante. O parlamentar oficializou a integração à sigla na última sexta-feira (05/04).
Joelson Silva afirmou que a decisão da mudança de partido ocorreu após a abertura da janela partidária, quando o vereador optou pela saída do Patriota, que se uniu ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O PTB ganhou o nome de Partido Renovação Democrática (PRD).
“Agradeço a confiança e apoio ao prefeito de Manaus e presidente do Avante em Manaus, David Almeida. Juntos vamos continuar lutando por uma cidade melhor. Fé e trabalho por Manaus”, salientou.
Biografia – Joelson Silva foi reeleito em 2020 com 12.493 votos, tendo como principais bandeiras a saúde e proteção às mulheres e jovens. Defensor da família e dos valores cristãos, Joelson promoveu ações e debates relevantes para a melhoria nas áreas de educação, esporte e defesa da mulher.
Joelson Silva assumiu pela primeira vez uma cadeira na CMM como vereador suplente, integrando o extinto partido Humanista da Solidariedade (PHS), vaga deixada pelo ex-vereador Sildomar Abtibol (Pros), no ano de 2015. No ano de 2016, ele foi eleito vereador com 7.959 votos pelo PSDB. Joelson Silva garantiu a titularidade do cargo na Câmara Municipal na 17ª Legislatura.
O vereador Elan Alencar (DC), presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM), chamou a atenção para o diagnóstico precoce e combate aos fatores de risco do câncer. O Dia Mundial do Combate ao Câncer foi comemorado na segunda-feira, 8 de abril, data escolhida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
De acordo com o parlamentar, o objetivo da data é conscientizar as pessoas para a importância de descobrir a doença na fase inicial, aumentando as chances de cura.
“Este dia também é importante para incentivar a reflexão de que o câncer vai além da questão da saúde e envolve consequências sociais, econômicas, de direitos humanos e de desenvolvimento dos próprios países”, pontuou o vereador.
Dia Mundial – O Dia Mundial de Combate ao Câncer foi criado com o objetivo de disseminar informações sobre a prevenção e o controle do câncer. Atualmente a doença é a segunda que mais mata pessoas em todo o mundo. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA) são esperados 704 mil casos novos de câncer no Brasil para cada ano do triênio 2023-2025, com destaque para as regiões sul e sudeste, que concentram cerca de 70% da incidência.
“A ida ao médico regularmente é uma ação importante para a população. A realização de exames permite que o câncer seja diagnosticado no início, aumentando as chances de cura e de tratamentos menos agressivos”, finalizou o parlamentar.
Vacinação – Dos 5.450 novos casos de câncer esperados para o Amazonas em 2024, os mais frequentes são o câncer de colo uterino, próstata e mama. Entre as medidas está a vacinação de meninas e meninos dos 9 aos 14 anos contra o Papilomavírus Humano (HPV), prevenindo o desenvolvimento dos cânceres de colo uterino, pênis, ânus e orofaringe. Há, também, a vacina contra a hepatite B, importante para evitar o câncer de fígado.
Texto: Vanessa Rocha – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em Sessão Plenária na segunda-feira (08/04), o Projeto de Lei nº 377/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que pretende criar uma campanha para incentivar visitas aos asilos na capital amazonense.
Segundo o parlamentar, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da Casa Legislativa, o projeto é uma importante ferramenta no combate ao isolamento social dos idosos.
“Queremos proporcionar aos nossos idosos o contato interpessoal, inserindo esse grupo de maneira ativa na sociedade, com compartilhamento de experiência, valores, respeito, empatia, paciência, amizade e admiração. Isso influencia diretamente no estado mental e físico dessa faixa etária, evitando, inclusive, casos de depressão”, destacou o vereador.
Projeto – O projeto defende que, com o aumento da expectativa de vida, é fundamental haver iniciativas de incentivo do contato entre idosos, jovens e crianças, que devem crescer sabendo a importância de respeitar e honrar os mais velhos.
Após votação, a propositura teve parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovado no plenário da Casa. O PL seguiu para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
O vereador Capitão Carpê (PL) declarou apoio a uma eventual paralisação dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em discurso na Câmara Municipal de Manaus, durante Sessão Plenária na segunda-feira (08/04).
De acordo com o parlamentar, o posicionamento se deu após a Prefeitura de Manaus retirar de tramitação o Projeto de Lei que buscava reajustar o salário dos servidores da educação em 1,25%.
Com a medida do Executivo Municipal, Carpê avalia que os professores e profissionais da pasta ficarão sem recomposição salarial em 2024. Ele considerou a postura da prefeitura “inflexível” e apoiou a classe pela reivindicação de um maior reajuste.
“A greve é o último recurso de um trabalhador. Se essa gestão não respeita a voz dos professores, terá que respeitar através da paralisação”, afirmou o vereador.
O parlamentar finalizou o discurso afirmando que o mandato está à disposição da classe para lutar por melhorias.
Durante a Sessão Plenária de segunda-feira (08/04), o Projeto de Lei nº 087/2023, de autoria do vereador Ivo Neto (PMB), foi aprovado pelos vereadores presentes e seguiu para sanção da Prefeitura de Manaus. A matéria dispõe sobre a criação de uma campanha de prevenção e combate ao turismo sexual de crianças e adolescentes.
Segundo o vereador, é necessário sensibilizar o público e as autoridades sobre o tema.
“As campanhas de combate ao turismo sexual desempenham um papel crucial na proteção dos direitos humanos. Essas iniciativas visam conscientizar sobre os impactos negativos do turismo sexual, incluindo a exploração e o abuso de crianças adolescentes de comunidades vulneráveis”, afirmou o parlamentar.
Dados – Somente em 2023, a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) realizou mais de 50 ações para tornar o turismo no estado mais seguro e responsável, conscientizando os prestadores de serviços.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Manaus teve um aumento no número de estupros de crianças e adolescentes, com o registro de 451 casos neste ano, ultrapassando a marca do ano anterior, de 415 registros. Em 2022, o Amazonas liderou o aumento de estupros no país com um crescimento de 37%, conforme dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Texto: Taísa Passos – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM