Duas proposituras de autoria do vereador Caio André (União Brasil) avançaram na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (08/04). Uma delas foi o Projeto de Lei nº 145/2023, que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jitsu, devidamente cadastrados em projetos sociais regulares. O PL defende que a isenção é um incentivo à participação em competições, uma vez que o custo para cada campeonato varia de R$ 60 a R$ 80.
“É algo que precisa de uma atenção especial e por isso estamos transformando em lei, deixando determinado que essas pessoas, essas crianças podem chegar a participar desses campeonatos sem pagar a inscrição, desde que comprovem que estão participando de um projeto social. Isso vai ajudar e muito a participação daquelas pessoas, daquelas crianças, principalmente dos que participam de projetos sociais”, disse Caio André.
A matéria detalha que, para a isenção, o atleta deverá se dirigir à federação em que é filiado para entrega da documentação necessária. Para obter a gratuidade, o atleta precisará participar de competições há um ano; ter participado de quatro competições no ano anterior; apresentar boletim bimestral ou semestral que comprove a assiduidade escolar, entre outros.
O projeto foi aprovado em 1ª discussão e retornará ao plenário Adriano Jorge para 2ª discussão na forma da lei, antes de seguir à sanção do Executivo Municipal.
Novo projeto – Outro PL do parlamentar foi deliberado na manhã desta segunda-feira, de nº 203/2024 que dispõe sobre a garantia de emissão de carteira de vacinação em sistema braille. De acordo com o Projeto fica assegurado às pessoas com deficiência visual o direito de obter as carteiras de vacinação emitidas pelo Município de Manaus em sistema braille ou em outro formato acessível.
“Eu tenho uma pessoa que trabalha no gabinete que é deficiente visual, ele sempre está me ajudando na formulação desses projetos. Já não é o primeiro PL voltado para essa parcela da população. O que queremos é levar dignidade e a independência para essas pessoas viverem normalmente na nossa sociedade, é o que todos nós queremos”, destacou Caio André.
O braille é um sistema de escrita tátil criado há cerca de 200 anos na França. Escrito com seis pontos em relevo e duas colunas, o sistema permite registrar letras, números e qualquer outro tipo de símbolo para transmitir informação. É um instrumento essencial na vida de muitos cidadãos, já que permite que pessoas com deficiência visual ou com baixa visão tenham acesso ao conhecimento.
O PL seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), promoveu nesse domingo (07/04), a 25ª edição da “Maratona dos Bairros”, na comunidade Gustavo Nascimento, bairro Cidade de Deus, zona norte de Manaus. Segundo Guedes, a maratona é uma forma de dar voz aos comunitários, que se sentem abandonados pela Prefeitura de Manaus.
O local, coleciona problemas como a falta de recapeamento asfáltico nas ruas, o que tem gerado crateras nas vias, além disso, bueiros abertos já causaram acidentes no local. Para amenizar o problema das crateras, os próprios moradores precisaram despejar seixo e cascalhos nos buracos.
Além disso, segundo Guedes, as áreas de lazer e esportivas estão completamente abandonadas no bairro e a falta de limpeza pública já se tornou uma realidade na maioria das ruas.
Guedes denunciou o abandono e exigiu que os serviços de limpeza pública, recapeamento e revitalização dos espaços públicos sejam realizados imediatamente pela Prefeitura de Manaus.
“Realizamos a 24ª Maratona no Gustavo Nascimento e contratamos que, infelizmente, o bairro está totalmente abandonado pela Prefeitura de Manaus. Sem dúvida, não há a presença do Executivo no local, os moradores precisam tomar suas próprias medidas para evitar que os buracos tomem conta das vias, mas o IPTU está sendo cobrado normalmente para os moradores. Essa situação é inaceitável, exijo que o poder público cumpra seu dever imediatamente”, cobrou.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (08/04), uma Moção de Parabenização de autoria do vereador Joelson Silva (Avante), pela passagem ao Dia Nacional do Jornalista, comemorado no último domingo (07/04).
Joelson Silva destacou que os profissionais do jornalismo desempenham um papel crucial na sociedade e merecem todo reconhecimento e respeito.
“Por meio desta moção, parabenizo todos os jornalistas pela sua grande missão de informar com ética e responsabilidade. Apesar de todas as dificuldades, esses profissionais estão sempre comprometidos com a verdade”, ressaltou.
Data – O Dia do Jornalista, comemorado em 7 de abril, foi instituído em 1931 por decisão da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), como homenagem ao médico e jornalista Giovanni Battista Líbero Badaró, morto por inimigos políticos em 1830.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) foi criada para representar os jornalistas e legitimar a profissão. A data escolhida para a criação oficial foi o dia 7 de abril de 1908.
Amazonas – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SJP/AM) foi criado em 18 de dezembro de 1958 sob a inspiração de movimentos anteriores. A entidade sindical teve como primeiro presidente o jornalista Arlindo Porto
Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Dicom/CMM
Com o término da janela partidária – prazo de 30 dias estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que os vereadores realizassem trocas de partido sem risco de perda do mandato – as bancadas da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentam nova configuração.
Durante o período, que conforme a Resolução TSE n° 23.738/2024, foi aberto no dia 7 de março e encerrou na sexta-feira (05/04), 24 vereadores que devem concorrer à reeleição, em outubro deste ano, se desfiliaram das siglas anteriores e optaram por novas legendas.
Entre eles está o presidente da Casa, vereador Caio André, que na quinta-feira (04/04), deixou o Podemos e se filiou ao União Brasil. A bancada passa com quatro vereadores, tendo, além de Caio André, Diego Afonso, Professora Jacqueline e Everton Assis.
No Podemos, permanece Allan Campelo e agora Yomara Lins, que deixou o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Os vereadores Roberto Sabino e Daniel Vasconcelos também saíram do partido e optaram pelo Republicanos, onde permanecem – Márcio Tavares e João Carlos.
O Partido Liberal (PL) também teve a adesão de novos parlamentares. Capitão Carpê deixou o Republicanos, enquanto Raiff Matos saiu do Democracia Cristã (DC), e Marcel Alexandre deixou o Avante, todos para o PL.
A sigla deixou de contar com Glória Carratte, que optou pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), assim como Elissandro Bessa, que deixou o Solidariedade. Ambos se juntam a Marcelo Serafim, que já estava no PSB.
No DC permaneceu o vereador Elan Alencar, além de Wallace Oliveira, que entrou no partido depois de um período sem definição partidária.
O vereador Lissandro Breval deixou o Avante; enquanto Rodrigo Guedes saiu do Podemos, ambos para o Partido Progressistas (PP).
Com a saída de Breval, o Avante segue contando com outros cinco parlamentares: David Reis, Gilmar Nascimento e Eduardo Assis; além de Eduardo Alfaia, que saiu do Partido da Mobilização Nacional (PMN); e Joelson Silva, que estava sem partido.
A vereadora Thaysa Lippy trocou o Progressistas pelo Partido da Renovação Democrática (PRD), que anteriormente não tinha representante na CMM, a exemplo do Partido Social Democrático (PSD), agora representado por Fransuá Matos, Jander Lobato e Professor Samuel, que deixou o PL.
O Agir passou a contar com os vereadores Dione Carvalho e Rosinaldo Bual, que deixaram o PMN. Além destes, Alonso Oliveira, ex-Avante.
O Partido Verde (PV) não tem mais Fransuá como representante, mas conta com Jaildo Oliveira como novo filiado, antes no PCdoB.
No Movimento Democrático Brasileiro (MDB), além de Luís Mitoso, agora estão Kennedy Marques, que deixou o PMN; Raulzinho, que antes pertencia ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); e o ex-DC Isaac Tayah, vereador recém-empossado na CMM, assumindo a vaga de Antônio Peixoto, que teve o mandato cassado após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).
Por fim, se mantiveram em seus partidos os vereadores Rosivaldo Cordovil (PSDB), Sassá da Construção Civil (PT), Ivo Neto (PMB) e William Alemão (Cidadania).
Partidos e vereadores da 18ª Legislatura – 2024:
UNIÃO BRASIL
Caio André
Professora Jacqueline
Diego Afonso
Everton Assis
AVANTE
David Reis
Gilmar Nascimento
Eduardo Assis
Eduardo Alfaia
Joelson Silva
PL
Capitão Carpê
Raiff Matos
Marcel Alexandre
REPUBLICANOS
Márcio Tavares
João Carlos
Roberto Sabino
Daniel Vasconcelos
PROGRESSISTAS
Lissandro Breval
Rodrigo Guedes
MDB
Luis Mitoso
Kennedy Marques
Raulzinho
Isaac Tayah
AGIR
Dione Carvalho
Rosinaldo Bual
Alonso Oliveira
PSB
Marcelo Serafim
Glória Carratte
Elissandro Bessa
DEMOCRACIA CRISTÃ
Elan Alencar
Wallace Oliveira
PODEMOS
Allan Campelo
Yomara Lins
PSDB
Rosivaldo Cordovil
PT
Sassá da Construção Civil
PSD
Fransuá Matos
Jander Lobato
Professor Samuel
PMB
Ivo Neto
CIDADANIA
William Alemão
PARTIDO VERDE
Jaildo Oliveira
PRD
Thaysa Lippy
FOTO: Mauro Pereira/Dicom-CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (08/04), o Projeto de Lei nº 081/2023, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), que veda a denominação de logradouros com nomes de pessoas que tenham sido condenadas por crimes contra a mulher.
A proposta, segundo a vereadora, é para evitar que uma homenagem pública, que é o que ocorre quando há a denominação de um logradouro com o nome de alguém, seja feita a alguém que cometeu crime contra mulher.
A vereadora considera essencial definir critérios para a escolha dos nomes, evitando homenagens a pessoas que não deveriam servir de exemplo para a comunidade e para as futuras gerações.
“Acredito que devemos vedar a denominação de logradouros homenageando pessoas que deram mau exemplo, que tenham praticados crimes contra a mulher, que sofreram condenação na Justiça. Os nomes dados às ruas, de certa forma, ajudam a contar a história da localidade, dando destaque aos personagens que marcaram positivamente sua evolução social”, diz a vereadora.
O PL foi subscrito pelos vereadores Capitão Carpê (PL) e Ivo Neto (PMB), e aprovado de forma unânime por todos os vereadores. Agora, o projeto vai à sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Projeto – O PL pretende alterar a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de proibir a denominação de ruas com nomes de condenados em sentença definitiva por crimes cometidos contra a mulher.
Conforme o projeto, para que também não se cometa injustiça com eventuais homenageados, será considerada a condenação com trânsito em julgado.
O vereador Kennedy Marques, se filiou na última sexta-feira (05/04) ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O parlamentar estava filiado ao PMN desde 2020, partido no qual concorreu às eleições municipais do mesmo ano e foi eleito com 6.956 votos.
Kennedy disse estar feliz com a escolha e elogiou a recepção do partido. O vereador afirmou que o compromisso com a população segue mais forte.
“A mudança de partido é normal, precisamos identificar a melhor filiação para concorrer ao pleito. Fui feliz quando em 2020 escolhi o PMN e grato pelo tempo que passei. Hoje fico feliz com o convite para integrar o MDB, pois acredito que mudanças são necessárias para que possamos atingir melhores resultados com o povo de Manaus e a causa animal”.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Vanessa Ortiz
Durante o Pequeno Expediente desta segunda-feira (08/04), o vereador William Alemão (Cidadania) denunciou que comerciantes que atuam na área do Centro Histórico de Manaus foram impedidos de trabalhar na última quinta-feira (04/04), devido às medidas que a Prefeitura de Manaus tomou para organizar a inauguração do Mirante Lúcia Almeida.
De acordo com o parlamentar, a obra teve acréscimo de 49,94% do valor orçado inicialmente, ou seja, custou R$ 68,7 milhões, R$ 22,8 milhões a mais que o valor anunciado pelo Executivo Municipal ao noticiar a construção do complexo turístico.
“Eu não sou contra o desenvolvimento econômico, eu não sou contra a criação de novos cartões postais para a cidade, mas isso deve ser feito respeitando quem já estava lá. No dia da inauguração eu recebi essa denúncia de que um comerciante nas proximidades foi convidado a fechar as portas porque seu estabelecimento iria prejudicar quem iria para inauguração”, relatou o parlamentar.
Mirante – O Mirante Lúcia Almeida integra o pacote de obras para revitalizar e valorizar a área do centro histórico da cidade. Na última quinta-feira, um grande show de inauguração foi montado pelo Executivo Municipal com apresentações da cantora Vanessa da Mata, atração nacional, e dos cantores David Assayag e Arlindo Neto, atrações regionais.
O vereador destacou que uma matéria produzida pelo portal Radar Amazônico, em 16 de janeiro deste ano, noticiou que a Prefeitura de Manaus pretende gastar mais de R$ 6,8 milhões neste ano para realização de shows e eventos.
O valor, segundo a publicação, seria usado para a contratação das estruturas por meio de contratos firmados com a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e outras seis empresas.
O vereador Jander Lobato oficializou sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD) na sexta-feira (05/04), em um evento que contou com a presença do presidente do diretório municipal do PSD, Paulo Radin.
Jander Lobato, que fazia parte do Progressistas (PP), afirmou que tomou a decisão visando a pré-candidatura à reeleição em Manaus.
Segundo Jander, a mudança de partido foi necessária para dar continuidade ao seu trabalho na capital, fortalecendo sua representação dos interesses de Manaus e do povo.
“A decisão de me filiar ao PSD foi tomada após uma reflexão cuidadosa. Para este momento, é a escolha que melhor me permite continuar servindo aos cidadãos de Manaus, como tenho feito até agora”, explicou o vereador.
Decisão – Jander enfatizou que a saída do PP não foi motivada por descontentamento com o partido, mas sim uma decisão estratégica para o momento político.
“Minha mudança de partido não reflete qualquer descontentamento com o Progressistas, mas sim uma escolha que me dará mais liberdade para continuar servindo a todos os cidadãos de Manaus da melhor maneira possível”, ressaltou o parlamentar.
Em mais uma ação solidária, o vereador Sassá da Construção Civil (PT), realizou nessa sexta-feira (05/04), o mutirão de doação de sangue na Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam). Pela segunda vez, a ação contou com vários doadores, entre trabalhadores da construção civil, e apoiadores do parlamentar.
Em 2023, no primeiro mutirão, Sassá levou mais de 100 doadores, o que ajudou a aumentar o estoque de sangue da instituição. Ainda durante este ano, o vereador pretende realizar outras ações e a meta é dobrar o número de doadores, conscientizando a população sobre esse gesto nobre e que salva vidas.
“Nossa ideia é levar o Vampirão para os canteiros de obras, nas escolas de samba, empresas privadas e todos que quiserem se juntar a nós nessa causa. Nem sempre é má vontade de doar. Às vezes, as pessoas só precisam de incentivo”, disse o vereador.
De acordo com o diretor técnico do Hemoam, Sérgio Albuquerque, a fundação encontra muita dificuldade para conseguir a média diária de doadores que é de 250. Hoje alcança, em média, entre 80 e 100 doadores.
“Temos que ter em média, mais de duzentas doações por dia, mas nós estamos bem abaixo disso. Lembramos que cada doação são quatro vidas salvas. Só temos a agradecer ao senhor por esse gesto, vereador Sassá ”, agradeceu o diretor.
Como doar – Para ser doador é preciso ter entre 16 e 69 anos, pesar a partir de 50 quilos e estar em boas condições de saúde. O atendimento do Hemoam para doação acontece de segunda a sábado, das 7h às 18h, na Avenida Constantino Nery, 4397, bairro da Chapada.
De acordo com o Ministério da Saúde, somente 16 a cada mil brasileiros são doadores de sangue. Ou seja, somente 1,6% da população doa sangue, por isso o estoque de sangue dos hemocentros está sempre em níveis muito baixos.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O médico Isaac Tayah (DC) assumiu, nesta sexta-feira (05/04), mandato como vereador da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O parlamentar assume a vaga deixada por Antônio Peixoto, que teve o mandato cassado após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).
“Eu agradeço a Deus, que permitiu que eu voltasse a essa Casa Legislativa. Esse ambiente me deixa emocionado, tive um passado aqui. Acredito no nosso trabalho autêntico para melhorar a saúde da cidade. A saúde precisa de um reparo e irei lutar por isso”, afirmou o parlamentar.
Biografia – Isaac Tayah é amazonense de Manaus, médico formado pela Universidade do Amazonas (UEA), casado e pai de dois filhos.
Foi eleito vereador pela primeira vez para a Legislatura 1997-2000 e exerceu seis mandatos consecutivos, até 2020. No período teve mais de 200 leis sancionadas ou promulgadas.
Entre 2011 e 2012, Isaac foi eleito o 39º presidente da Câmara Municipal de Manaus.
Possui Mestrado em Medicina (Cirurgia Geral) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2002), Residência Médica em Cirurgia Geral na Santa Casa de Ribeirão Preto-SP (1987).
Decisão – A decisão cassou os votos do partido Agir, por fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2020. A cassação foi votada no dia 12 de março pelo TRE-AM. Na ocasião, o placar foi de 5 a 1.
A Corte julgou procedente as acusações de fraude à cota de gênero contra a legenda, votando pela anulação de todos os votos do partido. A consequência disso foi a perda da vaga do vereador Peixoto (Agir) na CMM.
Segundo a legislação eleitoral vigente, cada partido deve ter pelo menos 30% de candidaturas femininas em eleições proporcionais.
A Mesa Diretora da CMM publicou a perda do mandato do vereador Antônio Peixoto (Agir), após determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). As informações constam no Diário Oficial do Legislativo Municipal (DOLM), publicado na quinta-feira (04/04).
A decisão cassou os votos do partido Agir, por fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2020.
Skip to content