Durante Sessão Plenária desta quarta-feira (27/03), avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 389/2023, de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (Podemos). A matéria prevê que servidoras públicas municipais acometidas por endometriose, com laudo médico, poderão se ausentar de suas atividades profissionais por três dias durante o período menstrual.
O projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores presentes na Sessão Plenária e seguiu para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM.
Caio André afirmou, durante uma audiência pública sobre o tema realizada em junho de 2023, que identificou a necessidade de um projeto voltado para esta parcela da população feminina.
“Existem diversas mulheres que sofrem com essa doença, e que ficam incapacitadas de até mesmo saírem de suas casas. Imagina ter que trabalhar por dois, três dias ou mais, sofrendo com fortes dores. Esse projeto é voltado para servidoras públicas do município, gostaria mesmo que fosse voltado para todas as mulheres que padecem com essa doença”, destacou Caio André.
De acordo com o parlamentar, a medida visa que as mulheres acometidas por endometriose não tenham seus empregos ameaçados caso precisem se ausentar e, principalmente, alertar a sociedade em relação a este problema que muitas vezes é invisível, colocando em questão a condição da mulher.
É importante destacar que a doença acomete mulheres a partir da primeira menstruação e pode se estender até a última. Infelizmente, o diagnóstico não costuma ser tão rápido por falta de informação e acesso aos serviços de saúde, o que se torna um problema para as mulheres. As pacientes apresentam diminuição da qualidade de vida e redução de suas atividades, gerando problemas psicossociais, frustração e isolamento.
“A minha esposa sofre com essa doença, e a palavra é essa mesmo, sofrer. Então foi a partir dela que surgiu o PL, e por ela tive o conhecimento de várias outras mulheres que sofrem até preconceito pela doença por quem não tem conhecimento. Muitas têm dores fortíssimas e assim estão sujeitas a ficarem em suas funções no trabalho, eu espero que esse projeto seja aprovado e sancionado o quanto antes”, acrescentou Caio André.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou durante a Ordem do Dia, nesta quarta-feira (27/03), a Indicação nº 121/2024, de autoria do vereador Joelson Silva (sem partido), que sugere ao Executivo Municipal, a inclusão dos profissionais de Fonoaudiologia nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF), na cidade de Manaus.
Na ocasião, Joelson Silva ressaltou a importância dos fonoaudiólogos nas unidades de saúde de atendimento a crianças, adolescentes, jovens e adultos.
“Há uma realidade e tem uma grande demanda para esses profissionais de Fonoaudiologia. Então, é importante que a Prefeitura de Manaus busque uma forma de contratar e colocar nas Unidades Básicas da Família esses profissionais”, enfatizou.
A Fonoaudiologia foca o estudo da fonação e audição, os problemas que podem estar relacionados a eles e nas opções de tratamento.
O fonoaudiólogo realiza o diagnóstico e tratamento de alguns quadros, como a surdez, dicção incorreta, gagueira e outros que mudam a forma mais adequada de se comunicar. Além disso, esses profissionais também são buscados para auxiliar no treino e melhoria da voz, principalmente, por profissionais da área da comunicação, artistas, locutores e outros.
Subscrição – O vereador Joelson Silva também usou a tribuna da Casa Legislativa, durante sessão ordinária, nesta quarta-feira, e subscreveu o Projeto de Lei (PL) 263/2023, que propõe o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde.
Joelson Silva iniciou o discurso lembrando que no dia 5 de março, propôs uma indicação ao Executivo Municipal, para que o Centro de Atendimento Psicossocial (CAPs), no parque Amazonino Mendes, seja destinado exclusivamente para o atendimento de crianças e jovens da cidade de Manaus.
“Na minha opinião, é preciso que nós tenhamos na rede municipal de saúde dois CAPs, um para tratar da criança, adolescente e jovem e outro para aquela mulher vítima de algum tipo de violência física, sexual e psicológica”, destacou.
O parlamentar parabenizou o vereador Professor Samuel (PL) pelo projeto e ainda reforçou que a proposta vai somar com a indicação enviada à Prefeitura de Manaus.
Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação – Dicom/CMM
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiram, na manhã desta quarta-feira (27/03), durante Sessão Plenária, 22 Projetos de Lei. Deste total, dois foram encaminhados à sanção da Prefeitura de Manaus, um foi promulgado, outros seis foram deliberados e 13 tiveram os pareceres de comissões votados e avançaram na Casa Legislativa.
Entre as quatro proposituras que tramitaram sob regime de urgência na CMM, na sessão desta quarta-feira, está a mensagem nº 015/2024, de autoria do Executivo Municipal, que tem como objetivo incluir três novas Unidades de Saúde da Família (USF) na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Com a deliberação, a mensagem tomou o nº 186/2024 e seguiu para a análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Reunião Extraordinária – Após o fim da Reunião Ordinária, uma Reunião Extraordinária foi aberta para os vereadores deliberarem a Mensagem nº 18/2024, de autoria do Executivo Municipal.
O documento em questão trata sobre o reajuste da retribuição pecuniária mensal dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Ainda de acordo com a mensagem, o último reajuste aconteceu no ano de 2014.
Com a deliberação, a mensagem tomou o nº 188/2024 e também seguiu para a análise da CCJR.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Nessa terça-feira (26/03), o vereador Kennedy Marques (PMN), participou da solenidade de lançamento da Associação dos Bombeiros Civis do Estado do Amazonas.
De acordo com os profissionais, há anos eles lutam pelo reconhecimento da categoria e agora com a associação criada, poderão mostrar a importância que os bombeiros civis têm na sociedade.
Para o vereador Kennedy, a categoria merece ter mais apoio e reconhecimento por parte da população e do poder público.
“Alguns representantes me procuraram pedindo apoio para a criação dessa associação e conhecendo melhor o trabalho deles, pude perceber o quanto eles são importantes para a sociedade como um todo. Fico feliz em poder participar deste processo e deixo registrado que podem contar com o que for preciso por parte do meu gabinete”, destaca o parlamentar.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Vanessa Ortiz – Assessoria de Comunicação do vereador
A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), participou, na manhã desta quarta-feira (27/03), da inauguração de uma nova era na educação pública, com o lançamento do programa “Pé de Meia”, iniciativa que visa garantir apoio financeiro aos alunos do ensino médio.
Sob a liderança do ministro da Educação, Camilo Santana, e em parceria com o governador Wilson Lima, o estado formalizou a adesão ao programa, visando beneficiar 105 mil estudantes amazonenses.
A vereadora Professora Jacqueline destacou a importância do programa para o futuro dos estudantes amazonenses.
“O Amazonas dá um passo significativo na promoção da igualdade de oportunidades educacionais, garantindo que nenhum jovem seja deixado para trás devido a dificuldades financeiras, e sinaliza um compromisso sólido com o futuro e o desenvolvimento da juventude do estado”, ressaltou a vereadora Jacqueline.
Estímulo – Em coletiva de imprensa, o ministro destacou a importância do programa como um estímulo para manter os jovens dentro do sistema educacional.
“Não é por opção que o jovem fica ou sai da escola, é por problemas financeiros. Nós não queremos perder nenhum jovem no ensino brasileiro.”, destacou o ministro.
Com o objetivo de fornecer uma oportunidade equitativa de acesso à educação, o programa está em funcionamento com aproximadamente 73 mil contas bancárias abertas na Caixa Econômica para os beneficiários.
O governador Wilson Lima expressou a satisfação com a iniciativa, destacando que o recurso dá outra perspectiva para a vida do aluno.
Evento – O evento de lançamento, ocorrido no Centro de Convenções do Amazonas, em Manaus, esclareceu os critérios e procedimentos para adesão e manutenção no programa. Desde o dia 20 deste mês, os alunos já podem verificar se foram selecionados por meio do aplicativo gratuito “Jornada do Estudante”.
Texto e foto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora
O vereador Marcio Tavares (Republicanos) destacou a importância da construção e manutenção de espaços destinados à prática de esporte lazer para a comunidade Monte Sião, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste de Manaus. O parlamentar participou, na última semana, da assinatura da Ordem de Serviço para o início da reforma da quadra poliesportiva; e construção de uma quadra de areia na localidade.
Os recursos foram oriundos de emenda parlamentar do deputado estadual João Luiz (Republicanos), no valor de R$ 1,4 milhão.
“Esse é o respeito que temos com as pessoas, assim como o deputado estadual João Luiz, o governador Wilson Lima, o secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, e sua equipe têm, que é construir espaços junto às pessoas”, disse o vereador Marcio Tavares.
O parlamentar destacou que esteve na comunidade em 2022 e 2023, em conjunto com o deputado João Luiz, onde ouviu demandas dos moradores sobre a reforma e construção das quadras.
A assinatura da ordem de serviço contou com a participação do engenheiro civil Florentino Machado, que representou a UGPE, do deputado estadual João Luiz e lideranças da comunidade.
Espaço – O espaço contará com mais de mil metros quadrados de área construída, terá promoção da coesão social, integração de grupos, desenvolvimento comunitário e prática esportiva. O projeto terá reforma da quadra poliesportiva e construção de uma quadra de areia.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Valter Leandro – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Dione Carvalho (sem partido) discursou nessa terça-feira (26/03) na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), apresentando o caso de Jéssica Evely Lima, 11 anos, que há dois meses está internada no Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (ICAM) com lesão medular.
Segundo a família, Jéssica foi transferida várias vezes de hospitais devido à falta de especialistas para lidar com o seu caso. Além disso, de acordo com a família, Jéssica tem paralisia, resultando na perda da capacidade de movimentar uma determinada parte do corpo.
Durante seu discurso, Dione Carvalho solicitou a atenção da Secretaria de Estado de Saúde (SES), e do chefe do Executivo Estadual para o caso da criança. Ainda durante o discurso, Dione Carvalho exibiu um vídeo da mãe de Jéssica, demonstrando sua angústia com a situação de sua filha.
Dione Carvalho relatou que o médico responsável pelo acompanhamento da menor no ICAM encaminhou a mãe para o FCECON em busca de transferência para uma clínica especializada, mas ao chegar lá, foi informada por uma médica que esse tipo de tratamento não era realizado na Fundação.
O vereador ressaltou que enviará um requerimento de urgência ao gabinete do governador Wilson Lima, pedindo explicações sobre o atraso no diagnóstico da paciente e a transferência para uma clínica especializada para tratamento da lesão medular, visando viabilizar o tratamento de Jéssica.
“Estarei enviando mais um requerimento ao nosso governador Wilson Lima, em busca de explicações e soluções para este caso. Tenho plena convicção de que o senhor governador responderá prontamente, com empatia e atenção a mais uma família em busca de seus direitos”, enfatizou Dione.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Gilmar Nascimento (Avante) pediu, nesta quarta-feira (27/03), que a Mesa Diretora dê prioridade em pautar o Projeto de Lei n° 069/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo no valor de R$ 580 milhões.
O PL altera a Lei nº 3.220, de 7 dezembro de 2023, e segundo o vereador, o projeto chegou ao plenário na última semana, no entanto, após Gilmar dar início à discussão, o vereador Capitão Carpê (Republicanos) pediu vistas.
“É essencial que o parlamento municipal aprecie e seja aprovado urgentemente, pois estamos falando de R$ 580 milhões que irão beneficiar a cidade. Não é para o prefeito, não é para o vereador Gilmar Nascimento, o benefício é para o cidadão. A chuva volta a levar transtornos, a cidade necessita constantemente de reparos e melhorias, e tudo isso se faz com recursos”, disse Gilmar Nascimento.
Aprovação – O PL requer uma nova aprovação do Legislativo Municipal para atender às novas diretrizes da Emenda Constitucional n° 132 de 20 de dezembro de 2023. A alteração na Constituição, feita na Reforma Tributária, determina que a Prefeitura de Manaus só pode contrair o empréstimo após um novo aval da CMM.
O vereador Jaildo Oliveira (PV) assinou nesta terça-feira (26/03), o pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar a denúncia publicada em um portal de notícias, em que uma servidora pública, aparece supostamente realizando pagamento em dinheiro, nas dependências da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), a um homem que seria do portal de notícias “O Abutre”.
“Quem não deve não teme e, portanto, precisamos apurar esse fato, o que aconteceu é muito grave e não podemos compactuar com isso. E a CPI vai ajudar a explicar o que aconteceu e punir se necessário qualquer desvio de conduta”, disse Oliveira.
Se instalada, a CPI vai investigar os supostos pagamentos em espécie, realizados pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) a prestadores de serviços, que segundo Jaildo, sem atender a procedimentos técnicos de pagamento, caracterizando possíveis atos de improbidade administrativa e crimes decorrentes de suposto desvio de verbas públicas, visando beneficiar a própria pasta.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Na manhã desta terça-feira (26/03), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), usou a tribuna do plenário Adriano Jorge para convidar a população para a 4ª edição da Câmara Cidadã, nos dias 11 e 12 de abril, no Sambódromo, zona centro-oeste da capital. O projeto, implementado na gestão de Caio André, já foi levado às regiões leste, sul e norte de Manaus, somando quase 27 mil atendimentos gratuitos à população manauara.
“Nós iremos, mais uma vez, levar toda a estrutura da CMM para mais uma região da cidade de Manaus. A intenção do projeto é aproximar cada vez mais o parlamento municipal, da população manauara. E a Câmara Cidadã é um sucesso, e por isso vamos para a 4ª edição para atender de perto a quem precisa desses mais de 140 serviços que serão disponibilizados”, destacou Caio André.
Caio André destacou que a iniciativa vem surtindo efeito desde a sua primeira edição, visto que diversas solicitações feitas pelos cidadãos durante as Tribunas Populares já foram atendidas pelo Parlamento Municipal, tendo seus problemas sanados.
“A Tribuna Popular é a voz do cidadão, os vereadores colhem as informações da população e aí fazemos as indicações, os requerimentos e encaminhamos para a Prefeitura de Manaus e, assim, solucionamos diversos problemas. E é isso que a CMM faz, chega cada vez mais perto da população manauara”, finalizou Caio André.
Visita técnica – A equipe da Diretoria de Projetos Especiais da Câmara Municipal de Manaus (CMM), esteve no Centro de Convenções Professor Gilberto Mestrinho, o Sambódromo de Manaus, no dia 13 deste mês, em uma visita técnica para planejamento da 4ª edição da Câmara Cidadã.
Pela primeira vez na Câmara Cidadã, programas da Rádio e TV Câmara serão exibidos ao vivo diretamente do Sambódromo. O Hora da Comunidade, será apresentado pelo radialista Costinha, pela Rádio Câmara 105.5 FM, e o telejornal Bom Dia Câmara, ancorado pelo comunicador Danilo Boniek será exibido a partir das 8h15 da manhã pela TV Câmara canal 6.3, além da rádio e redes sociais oficiais da Casa.
Durante todo dia, os repórteres da CMM entrarão com flashes ao vivo direto do Sambódromo na programação da TV e Rádio Câmara.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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