Durante a visita do secretário municipal de Comunicação, Israel Conte, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (20/03), o vereador Capitão Carpê (Republicanos) questionou a perícia apresentada pelo titular da pasta.
Segundo Carpê, não faz sentido a gestão municipal não ter buscado os órgãos competentes para periciar o material, como a Polícia Federal e a Polícia Civil.
“O que me causa estranheza é que o prefeito não recorreu a uma empresa privada para periciar um áudio manipulado. Por que a secretaria não fez o mesmo dessa vez?”, disse Carpê.
Em discurso na CMM, o secretário municipal, Israel Conte, afirmou que foi orientado pelo jurídico a buscar a perícia privada. Ele disse, ainda, não ter levado o caso à Polícia Federal por “não se tratar de um fato eleitoral”.
Desafio – Após a defesa do secretário de comunicação, Carpê pediu a Israel Conte para apoiar a abertura da CPI que pretende investigar as denúncias relacionadas ao vídeo. Em resposta, o secretário afirmou que essa decisão cabe aos vereadores de Manaus.
Ressaltando o valor histórico, cultural e econômico do Centro Histórico para a população, o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos) apresentou, durante Sessão Plenária na quarta-feira (20/03), uma indicação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que propõe ao Executivo Municipal a elaboração de um plano de revisão estrutural da área.
De acordo com o vereador, o plano traria benefícios para a população, diminuindo, inclusive, o risco de acidentes, como o incêndio de grandes proporções que ocorreu em uma loja na avenida Marquês de Santa Cruz, no último dia 12 de março. Um curto-circuito teria provocado o sinistro, e na ocasião, o parlamentar se solidarizou e cobrou providências.
“O Centro é um tesouro cultural e arquitetônico de valor inestimável, que representa a história e a identidade de nosso povo. A sua preservação mantém viva a memória coletiva e contribui para o turismo cultural e o desenvolvimento econômico da região. Esse é um dos vários motivos pelos quais estou fazendo esta indicação”, afirmou o vereador.
Indicação – Conforme a proposta de Daniel Vasconcelos, a disponibilização do plano é fundamental para a promoção de uma gestão urbana transparente e eficiente, permitindo o acompanhamento e a fiscalização dos vereadores, assim como da sociedade civil, assegurando que as ações estejam alinhadas com os interesses e necessidades da população em geral.
O vereador reforça que o plano vai contribuir para a conscientização das pessoas, além de garantir a preservação e a valorização do patrimônio para futuras gerações.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O requerimento que solicita a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), já conta com as assinaturas de oito parlamentares. Apresentado pelos vereadores William Alemão (Cidadania), Capitão Carpê (Republicanos) e Rodrigo Guedes (Podemos), o requerimento precisa somar ao menos 14 assinaturas para que a investigação seja instalada.
De acordo com os parlamentares, o objetivo da CPI é apurar denúncia sobre pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, conforme vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no dia 14 de março. As imagens, conforme a publicação, teriam sido gravadas no interior da Semcom, que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Manaus.
Além dos três vereadores que propõem a CPI, já assinaram o requerimento Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PP), Everton Assis (União Brasil), Lissandro Breval (Avante) e Professora Jacqueline (União Brasil).
“Já temos oito assinaturas para a instalação da CPI, ainda precisamos de mais seis, eu acredito que até a próxima semana já estaremos levando esse documento para ser votado dentro do plenário. A população de Manaus precisa dessas informações concretas, coisa que não foi feita aqui no dia de hoje”, destacou William Alemão, em coletiva de imprensa após a Sessão Plenária desta quarta-feira (20/03).
Na avaliação dos parlamentares, a denúncia feita pelo Portal Metrópoles caracteriza possíveis atos de improbidade administrativa e crimes decorrentes de suposto desvio de verbas públicas, em razão de pagamento em espécie aos possíveis prestadores de serviços.
O secretário da Semcom, Israel Conte, esteve no plenário Adriano Jorge nesta quarta-feira (20/03). Na tribuna, em sessão presidida pelo vereador Caio André (Podemos), o titular da pasta apresentou um laudo pericial feito pela empresa particular “Smart Perícias” e respondeu aos questionamentos dos parlamentares. Israel Conte informou que, conforme atestou a empresa, o vídeo é manipulado.
Capitão Carpê classificou o material apresentado por Israel Conte como “provas rasas”. Ele considerou, ainda, que “as respostas do secretário foram todas tentativas de sair pela tangente, e de falta de compromisso com a verdade”, ressaltando a necessidade da instalação da CPI.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiram, na manhã desta quarta-feira (20/03), durante Sessão Plenária, 20 Projetos de Lei (PLs). Deste total, cinco foram encaminhados à sanção da Prefeitura de Manaus, dois foram promulgados, outros dois foram deliberados e 11 tiveram os pareceres de comissões votados e avançaram na Casa Legislativa.
Entre as proposituras que tramitaram na CMM, está o PL nº 161/2024, de autoria do Executivo Municipal, que concede o reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Conforme com o artigo 1º da matéria, ficam reajustados a partir de 1º de janeiro de 2024 os subsídios dos Assistentes em Saúde, com jornada de quarenta horas semanais, submetidos ao Regime Estatutário, para R$ 2.824,00, equivalente a dois salários mínimos. O PL agora segue à segunda discussão na forma da lei.
Também avançou na CMM o PL nº 407/2023, de autoria do vereador Mitoso (MDB), que torna obrigatória a disponibilidade de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde da rede privada de Manaus para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva. O projeto seguiu para a 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Um dos projetos que também foram discutidos foi o PL nº 539/2023, de autoria da Mesa Diretora, que iguala o salário dos funcionários de verba de gabinete ao salário mínimo.
Cinco matérias foram discutidas e seguiram à sanção da Prefeitura de Manaus, como o PL nº 157/2024, de autoria do Executivo Municipal, que tramitou em Regime de Urgência e institui procedimentos de cobrança extrajudicial da Dívida Ativa do Município de Manaus.
De acordo com o artigo 1º da lei, o projeto dispõe sobre procedimentos de cobrança administrativa da dívida ativa tributária e não tributária a ser adotado pela Procuradoria-Geral do Município.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Projeto de Lei (PL) nº 286/2022, de autoria do vereador Marcel Alexandre (Avante), que trata sobre a instalação de placas de aviso para informar acerca da proibição de acesso às águas e da profundidade de rios e igarapés, foi aprovado, nesta quarta-feira (20/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e segue para a sanção do prefeito de Manaus David Almeida (Avante).
A proposta tem o foco na preservação da vida, em virtude dos constantes registros de mortes por afogamentos na capital amazonense. As ações devem ser baseadas em advertências e avisos no sentido de evitar ou ter cuidado com os perigos relacionados ao lazer, trabalho ou esportes praticados na água.
De acordo com a proposta, as informações de segurança consistem em sinalização de alerta, em lugar visível e com tamanho legível, indicando a proibição de acesso às águas; sinalização da profundidade regular da água, com indicação de distintas profundidades quando houver. Esse trabalho deve contar com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – Semmas.
“As ações de prevenção são as de maior importância na redução da mortalidade por afogamento. E isso poderá contribuir para a redução das terríveis estatísticas de acidentes por afogamento em nossa cidade nos balneários, rios, igarapés e em demais locais” disse o vereador.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Projeto de Lei nº 250/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que institui a campanha sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Manaus, avançou após votação nesta quarta-feira (20/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O PL teve parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovado e seguiu para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
O projeto tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância da EJA, principalmente para as pessoas que não tiveram oportunidade de estudar na idade prevista ou que, por algum motivo, interromperam os estudos. Ainda segundo a proposta, a campanha deverá ser veiculada em emissoras de rádio e TV, jornais e redes sociais, dentre outros veículos de comunicação disponíveis.
O vereador, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, destaca a educação como a ferramenta mais poderosa para transformar a realidade do ser humano.
“É um direito fundamental para a formação do cidadão e é meu dever, como parlamentar, somar esforços para que ninguém fique de fora. Agradeço aos parlamentares pela sensibilidade em aprovar o parecer. Tenho a certeza que esse PL será de grande relevância para que essas pessoas tenham uma vida mais digna e feliz”, acrescentou o parlamentar.
Sobre a EJA – A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino criada pelo Governo Federal que percorre todos os níveis da Educação Básica do Brasil, destinada aos jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à educação na escola convencional na idade apropriada.
A Educação de Jovens e Adultos se estabeleceu como uma questão de política nacional ainda no período de Getúlio Vargas, de 1937 a 1945, no entanto, em 1942 foi instituído o Fundo Nacional do Ensino Primário como um programa que ampliava a educação primária, possibilitando o ensino supletivo para os jovens e adultos.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Projeto de Lei (PL) n° 003/2024, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que insere no calendário Oficial da Cidade de Manaus o Festival Folclórico do Parque Dez a ser realizado anualmente no mês de junho, avançou nesta quarta-feira (20/03) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Casa Legislativa.
“É um evento em que o morador, o empreendedor adquirem renda, sem falar em outros trabalhadores e atividades que também se beneficiam. Mas isso é só um ponto a ser destacado, porque o Festival Folclórico do Parque Dez já é o maior na cidade de Manaus, portanto é importante que isso seja oficializado no Calendário Oficial do município”, justificou Gilmar Nascimento.
O artigo 2 do PL também justifica o evento como “um ambiente voltado para família com manifestações artísticas e culturais tradicionais, incluindo danças, músicas, representações teatrais e demais expressões folclóricas que ressaltam a identidade cultural da região, pautada pela ética, pela preservação criança e do adolescente e os bons costumes”.
Texto: Cadu Pessoa – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação
Um Projeto de Lei de autoria do vereador Joelson Silva (sem partido), que pretende incluir no calendário de Manaus o mês de prevenção ao câncer de intestino, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) após votação nesta quarta-feira (20/03).
Após aprovação de parecer da 6ª Comissão de Saúde da CMM, o PL nº 453/2022 retornará para 2ª discussão na Casa Legislativa e, se aprovado, será encaminhado para sanção da Prefeitura de Manaus.
A proposta quer incluir no calendário oficial de Manaus o mês de novembro como o mês de prevenção. Durante o período, a ideia é realizar palestras, rodas de conversas, seminários, workshops e campanhas de mobilização conscientizando sobre a importância da prevenção ao câncer de intestino.
Segundo Joelson Silva, é preciso chamar atenção para medidas preventivas, diagnóstico e tratamento para o câncer.
“É preciso uma atenção especial a esses números, por meio da campanha vamos manter a população informada, ajudar na prevenção e conscientização, reforçando a importância do diagnóstico precoce”, ressaltou.
Câncer – O câncer de intestino, também chamado de colorretal ou do cólon e reto, abrange os tumores que se iniciam na parte do intestino grosso (cólon), no reto (final do intestino) e no ânus.
Os sinais e sintomas mais comuns são: presença de sangue nas fezes, dor e cólica abdominal frequente com mais de 30 dias de duração, alteração no ritmo intestinal como diarréia ou constipação, emagrecimento rápido e não intencional, além de anemia, cansaço e fraqueza.
Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que o Amazonas deve ter mais 15 mil casos de câncer entre 2023 e 2025. Ao todo, a publicação “Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil” aborda os 21 tipos da doença mais incidentes no país. O estado pode chegar ao número de 5.450 doentes por ano, no triênio. Para todo o Brasil, a estimativa é de um cenário de 704 mil casos, anualmente.
Segundo o instituto, o câncer de intestino afeta homens e mulheres, além de ser o segundo tipo mais incidente no país, ficando atrás do câncer de próstata e de mama, respectivamente.
Ainda conforme estimativas do Inca, o Brasil deverá registrar 44 mil novos casos da doença por ano no triênio, entre 2023 e 2025, com 70% concentrados nas regiões Sudeste e Sul. Desses casos, 23.660 devem ser diagnosticados entre mulheres e 21.970 entre homens.
De acordo com os dados mais recentes do Atlas da Mortalidade por Câncer, do Inca, em 2020, foram registradas 20.245 mortes por câncer no intestino no Brasil, sendo 9.889 homens e 10.356 mulheres.
Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O jiu-jitsu desempenha um papel significativo na formação de crianças e adolescentes, oferecendo uma gama de benefícios para a saúde física, mental e social. Isso é o que defende a Lei nº 564, de 18 de março de 2024, de autoria do vereador Ivo Neto (PMB), que propõe a inclusão dessa atividade como componente extracurricular.
A lei visa implantar o esporte nas escolas públicas municipais, reconhecendo-o como um importante instrumento para promover confiança e autocontrole entre os estudantes.
O PL foi analisado e aprovado por todas as comissões da CMM, e após seguir para sanção do Executivo Municipal, recebeu veto total, que posteriormente foi derrubado pelos demais parlamentares em Sessão Plenária no dia 13 de março. A lei foi promulgada e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última segunda-feira (18/03).
“O jiu-jitsu é uma estratégia para promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Manaus é o berço de atletas de alto rendimento, muitos dos quais se tornam campeões e vão ensinar fora do Brasil. O jiu-jitsu pode desenvolver diversos aspectos, como físico, afetivo, social e, principalmente, cognitivo dos praticantes”, destacou o vereador Ivo Neto.
Lei – Pela lei, as unidades da rede municipal e os órgãos autorizados pelo Poder Executivo poderão estabelecer parcerias com pessoas físicas, confederações, federações, associações ou outras entidades ligadas ao esporte.
Além disso, serão disponibilizadas cartilhas, folders e realizadas exposições, entre outros recursos didáticos e pedagógicos, para uma melhor disseminação do tema.
O Amazonas é reconhecido como o berço do jiu-jitsu e tem formado campeões e atletas profissionais, incluindo José Aldo, Mica Galvão, Bibiano Fernandes, entre outros. O parlamentar afirma que levar o esporte para dentro das escolas é capaz de influenciar a próxima geração de campeões.
Texto e foto: Taísa Passos – Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei (PL) nº 407/2023 do vereador Mitoso (MDB) que torna obrigatória a disponibilidade de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde da rede privada de Manaus para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva, avançou à 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência nesta quarta-feira (20/03), durante sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Este Projeto de Lei visa o fiel cumprimento da Lei da Libras (Lei Federal nº 10.436/2002), que impõe aos estabelecimentos de saúde garantia de tratamento e atendimento adequados às pessoas com deficiência auditiva, a qual, todavia, não estabelece imposição quanto à obrigatoriedade de intérpretes dando margem ao descaso com relação à matéria por parte destes estabelecimentos”, disse o vereador.
O vereador destacou ainda que a ausência de um profissional da LIBRAS pode dificultar a eficiência do atendimento.
“Os profissionais precisam compreender rapidamente as necessidades desses pacientes, o que muitas vezes pode até ser a diferença entre a vida e a morte, como em casos de atendimento de urgência e emergência. Outros serviços como atendimento clínico, na saúde geriátrica ou a grávidas e parturientes também pode ser mais humanizado e focado nas necessidades específicas dos pacientes quando se pode compreender o que eles precisam e qual o melhor encaminhamento das suas demandas”, finalizou o parlamentar.
São considerados estabelecimentos de saúde para fins da lei proposta os hospitais, maternidades, casas de parto, prontos-socorros, policlínicas, clínicas com internação e clínicas geriátricas.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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