O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), anunciou a realização da 4ª edição da Câmara Cidadã para os dias 11 e 12 de abril, no Sambódromo, zona centro-oeste da capital. O projeto, implementado na gestão de Caio André, já foi levado às regiões leste, sul e norte de Manaus, com quase 27 mil atendimentos gratuitos à população manauara.
“A expectativa para a Câmara Cidadã sempre é a melhor possível. Durante as primeiras edições nós pudemos perceber o sucesso que é esse projeto. Nesta 4ª edição teremos, mais uma vez, a Tribuna Popular para atender as demandas da população e os diversos serviços que serão oferecidos em parceria com o Estado, a Assembleia Legislativa, a Prefeitura e a iniciativa privada”, afirmou Caio André.
A Câmara Cidadã leva a estrutura da CMM para mais próximo da população de Manaus. Caio André destaca que a iniciativa vem surtindo efeito desde a sua primeira edição, visto que diversas solicitações feitas pelos cidadãos durante as Tribunas Populares já foram atendidas pelo Parlamento Municipal, tendo seus problemas sanados.
“A Tribuna Popular é a voz do cidadão, os vereadores colhem as informações da população e aí fazemos as indicações, os requerimentos encaminhamos para a Prefeitura de Manaus e, assim, solucionamos diversos problemas. E é isso que a CMM faz, chega cada vez mais perto da população manauara”, finalizou Caio André.
A 4ª edição da Câmara Cidadã vai atender o público levando serviços gratuitos de cidadania, saúde, bem-estar, atendimentos jurídicos e sociais, além de cuidados com os pets. O projeto iniciou em março de 2023, ofertando mais de 30 tipos de serviços à população. Na terceira edição, já eram mais de 140 serviços disponibilizados aos cidadãos.
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) usaram o tempo de fala do Grande Expediente desta terça-feira (12/03), para debater sobre os problemas que os usuários do sistema de saúde ManausMed têm relatado nos últimos meses. Além disso, a necessidade de melhorias na infraestrutura do bairro Lago Azul, na zona norte da capital, também foi foco das discussões no plenário Adriano Jorge.
O vereador Lissandro Breval (Avante) levou à tribuna a dificuldade que, segundo ele, os funcionários públicos municipais têm em autorizar a realização de exames pelo sistema ManausMed. O parlamentar denunciou a paralisação dos serviços por falta de pagamento aos fornecedores do plano de saúde.
“Os titulares da Semad (Secretaria Municipal de Administração) vieram até a Casa e não deram explicações sobre os problemas no sistema, não abriram as informações que precisamos. Nós temos um número enorme de pessoas indo buscar serviços médicos e não estão sendo atendidos por falta de pagamento. Temos que encontrar os verdadeiros responsáveis por esses problemas e buscar, na justiça, um ressarcimento”, enfatizou Breval.
O vereador Capitão Carpê (Republicanos) também levou ao plenário da CMM o problema da infraestrutura dos moradores do Conjunto Orquídea, no bairro Lago Azul. Segundo o parlamentar, as ruas da região não possuem asfalto, o que impossibilita o tráfego de veículos.
“Essa é uma solicitação dos moradores, que já haviam recebido uma promessa de recapeamento da Prefeitura de Manaus. O problema de falta de asfalto também impossibilita a entrada de serviços de urgência como viaturas policiais e atendimento do Samu”, pontuou o parlamentar.
O vereador foi aparteado por William Alemão (Cidadania), que reforçou a necessidade de melhorias no bairro.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (12/03), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), destacou, no Plenário Adriano Jorge, que o retorno aberto recentemente na avenida Coronel Teixeira (estrada da Ponta Negra), zona oeste, foi fechado pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) nesta segunda-feira (11/03), após intervenção do parlamentar.
Caio André havia solicitado, na CMM, que o Instituto verificasse a real necessidade do retorno e tomasse providências, garantindo que a mobilidade da área não fosse comprometida.
De acordo com o parlamentar, o secretário do IMMU entrou em contato na segunda-feira pela manhã e, ao final do dia, o retorno foi fechado, depois de um estudo feito pela equipe de engenharia do IMMU.
“Aqui eu já quero solicitar ao IMMU aproveitando o trabalho que foi feito, que retire também o outro retorno que está em frente ao outro estabelecimento comercial, que já está lá há muitos anos, para o mesmo fim, tão somente para atender aquele estabelecimento”, destacou Caio André.
O vereador reforçou que o pedido foi atendido prontamente pelo IMMU, e que, como naquela região, Manaus precisa de atenção em diversas áreas para dar mais mobilidade urbana na cidade. Exemplo disso, a retirada do sinal em frente ao Manaus Plaza Shopping, na avenida Djalma Batista, zona centro-sul da cidade.
“Não estou aqui criticando a administração da Prefeitura de Manaus, ou do IMMU, mas a cidade precisa dessas melhorias há anos e não podemos mais ficar calados. A cidade de Manaus merece e precisa de mais mobilidade”, acrescentou Caio André.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Durante o Grande Expediente desta terça-feira (12/03), o vereador Lissandro Breval (Avante) questionou o aumento do custeio e das despesas do Serviço de Assistência Médica aos Servidores Públicos de Manaus (Manausmed). Segundo ele, há uma contradição devido à precariedade no atendimento ofertado aos servidores públicos.
De acordo com o parlamentar, os custos do serviço subiram de R$ 66,4 milhões em 2021 para R$ 124,3 milhões em 2023. Para ele, houve um “sucateamento” do serviço.
“As denúncias são as piores possíveis. Falta de pagamento, falta de atendimento. O que estão fazendo com o dinheiro que está sendo debitado na conta do funcionário público, o mesmo que espera ser atendido? Para onde foi esse dinheiro?”, denunciou.
Ainda durante o discurso, Breval citou a aprovação do requerimento que solicita Audiência Pública para a discussão sobre a Manausmed. Ele afirma que a audiência é um passo importante para esclarecer o que tem sido feito com os valores utilizados no serviço.
“Estão brincando com a saúde, deixando de prestar serviços. Essa Casa aprovou uma audiência e vamos ter a oportunidade de saber os motivos de pedirem para os fornecedores pararem de tirar nota, de grandes hospitais deixarem de atender, entre outras questões”, concluiu.
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), visitou, na tarde desta terça-feira (12/03), o Bazar da Caravana do Empreendedorismo, realizado no Memorial Carlos Zamith, na Casa Legislativa, e que segue até esta quarta-feira (13/03). Durante a visita, o parlamentar reforçou a importância de fomentar o empreendedorismo, que impulsiona a economia local.
“Nós temos um espaço privilegiado e que aconchega bem esses trabalhadores. Sempre nos colocamos à disposição para somarmos com as pessoas que querem ter o seu próprio negócio. Na semana passada nós tivemos o bazar realizado através da Comissão da Mulher, e desde ontem, temos aqui essa variedade de produtos, com essas mulheres guerreiras que buscam sua independência financeira”, destacou Caio André.
“É uma excelente oportunidade. Por isso convido a todos a vir dar essa ‘passadinha’ aqui para conferirem os produtos de qualidade que estão à venda”, acrescentou.
A Caravana do Empreendedorismo é realizada por meio do Instituto Segunda Chance e segue no Memorial Carlos Zamith até amanhã (13/03), das 8h às 14h, também aberto ao público externo. Entre os produtos comercializados estão bijuterias, acessórios, artesanatos, perfumaria, alimentos, entre outros.
Foto: Divulgação/CMM
No mês marcado por três campanhas, o Março Lilás, Março Amarelo e o Março Azul-Marinho, o vereador Joelson Silva (sem partido) tem chamado a atenção da população, instituições e autoridades para conscientização e cuidados com a saúde.
Para Joelson Silva os assuntos como câncer do colo do útero, endometriose e câncer de intestino ou colorretal devem ser um temas discutidos ao longo de todo o ano.
“É preciso manter a população informada sobre estas doenças. Muitas pessoas não conhecem e não sabem como se prevenir contra essas doenças, por isso precisamos estimular os cuidados primordiais à prevenção de doenças graves, como o câncer do colo do útero”, ressaltou.
Campanhas – A campanha Março Lilás tem como objetivo conscientizar a população em relação ao câncer do colo do útero, Com a previsão de mais de 17 mil novos casos até 2025 no Brasil, o câncer de colo do útero é o terceiro tipo de câncer mais diagnosticado em mulheres, sendo o segundo mais incidente nas regiões norte e nordeste do País, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca).
De acordo com o instituto, o Amazonas lidera as estimativas de câncer de colo do útero, com prevalência de 31,71 casos para cada 100 mil mulheres.
Já o Março Amarelo é uma campanha que busca informar e educar a população sobre a endometriose, uma patologia crônica, ou seja, que não tem uma cura definitiva.
Por último, a campanha Março Azul-Marinho tem o intuito de conscientizar para o câncer de intestino ou colorretal, o terceiro tipo mais comum no Brasil, segundo o Inca.
Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Foi aprovado, durante sessão plenária dessa segunda-feira (11/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) nº 111/23, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), que dispõe sobre a inclusão no site oficial da Prefeitura de Manaus informações sobre saúde mental, para prevenir e combater a depressão. O PL segue para a sanção do executivo municipal.
Segundo o vereador, o projeto segue recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), no que se refere ao Plano de Ação Integral de Saúde Mental 2013 – 2030, que cita ações para incluir o uso de tecnologias digitais como forma de apoiar a auto ajuda.
“A sociedade ainda negligencia o cuidado com a saúde mental, e parte da explicação está no entendimento da saúde mental como secundária, como sinais de fraqueza ou falta de vontade. É comum que as pessoas que sofrem de transtornos mentais, sejam julgadas, incompreendidas, excluídas e até mesmo marginalizadas, devido conceitos errados, pré-conceitos”, disse Alemão.
Uma pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde classificou a cidade de Manaus, como a quarta capital, na região norte, com o maior número de adultos que relataram ter diagnóstico de depressão.
“A falta de informação ou senso comum é uma das causas para o não acolhimento, entendimento de forma adequada a essas pessoas e quanto a gravidade do problema que enfrentam”, observou o vereador.
Dados – De acordo com a OMS, pessoas com condições graves de saúde mental morrem em média 10 a 20 anos mais cedo, em comparação a população em geral, principalmente, devido a doenças físicas evitáveis.
Em 2019, antes da pandemia da Covid-19, os dados já eram alarmantes, quase um bilhão de pessoas – incluindo 14% dos adolescentes do mundo – viviam com um transtorno mental, segundo a OMS e o suicídio foi responsável por mais de uma em cada 100 mortes.
O relatório da Organização Panamericana da Saúde (OPAS) divulgado em 2023 sinalizava que a saúde mental deveria estar entre as prioridades da agenda política, no pós-pandemia.
“Cuidar da saúde mental deveria ser uma prioridade das nossas políticas públicas, mas infelizmente no Brasil não vemos isso. A informação é muito importante para as pessoas se darem conta de que o que estão sentindo pode ser aliviado de outras formas. Pode ser que a pessoa seja portadora de algum transtorno mental como depressão ou ansiedade e não esteja sabendo reconhecer, porque existe muito preconceito e julgamento até mesmo dentro do âmbito das unidades de saúde, onde profissionais muitas vezes não estão preparados para fazer um encaminhamento acolhedor. Então, quanto mais informações melhor”, pontua a médica psiquiatra Ester Pellizzari.
Segundo Alemão, o acesso à informação sobre saúde mental, vem promover a qualidade de vida pessoal e relacional dos indivíduos, além de despertar os variados profissionais existentes na sociedade para o fato de que seus diferentes conhecimentos podem contribuir para a promoção e prevenção em saúde mental, evidenciando o tema na mídia, levando a reflexão de que inúmeros situações cotidianas vividas, das individuais às coletivas, possuem relação com a condição psicológica e emocional dos indivíduos e que, portanto, o acesso à informação, conteúdo responsável promove qualidade de vida pessoal e relacional dos indivíduos.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson França – Dicom/CMM
Após requerimento apresentado pelo vereador Lissandro Breval (Avante), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai discutir em Audiência Pública a atual situação do Serviço de Assistência de Saúde dos Servidores Públicos de Manaus (Manausmed).
O requerimento foi aprovado nesta segunda-feira (11/03), no qual o vereador solicita o detalhamento do atual quadro da secretaria.
“Agora sim teremos espaço para tornar ampla e densa as discussões sobre o Manausmed. A vinda dos secretários ao plenário na última semana foi importante, mas insuficiente para nos fornecer dados e justificativas para o que tem acontecido no serviço. As denúncias são muitas e vêm tanto de fornecedores que estão sem receber quanto de usuários”, afirmou Breval.
Valores – Durante a vinda dos titulares da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Ebenezer Bezerra, e do Manausmed, César Marques, à CMM, o vereador Lissandro Breval chegou a pedir o total dos valores pagos pela Manausmed a alguns hospitais, mas não obteve retorno.
“A intenção aqui é saber qual a verdadeira situação do Manausmed. A conta não fecha e o discurso dos titulares não bate com a realidade que tem sido denunciada diariamente por todos os lados. A audiência será importante para reunir todos os envolvidos e resolver de vez esse problema. O que não dá é para os servidores padecerem por falta de atendimento”.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Após Sessão Plenária na última segunda-feira (11/03), o vereador Elan Alencar (DC) destacou a importância do Projeto de Lei nº 012/2024, deliberado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e que busca conceder reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e de combates às endemias.
O PL é de autoria do Executivo Municipal e foi deliberado por unanimidade pelos vereadores no plenário Adriano Jorge. O vereador Elan Alencar (DC), presidente da Comissão de Saúde da CMM, ressaltou a importância do projeto.
“Os agentes de saúde são extremamente importantes para a ligação entre a comunidade e a equipe técnica. São eles que visitam as casas das pessoas assistidas pelas unidades. Eles merecem ter melhores condições de trabalho, que envolve ter uma boa condição salarial”, afirmou o parlamentar.
A matéria seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Projeto – Segundo o artigo 1º do projeto, ficam reajustados a partir de 1º de janeiro de 2024 os subsídios aos assistentes em saúde, com jornada de 40 horas semanais, submetidos ao regime estatutário, para R$ 2.824,00, o equivalente a dois salários mínimos, conforme as alterações introduzidas pelo Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023.
Texto: Vanessa Rocha – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovaram, durante Sessão Plenária desta segunda-feira (11/03), a unificação da data-base dos servidores públicos municipais. O Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo Municipal, tramitou em Regime de Urgência.
Pelo artigo primeiro do PL, fica estabelecido o dia 1º de junho de cada exercício, como data-base dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores públicos municipais, a partir de 2024. O projeto agora segue à sanção da Prefeitura de Manaus.
Outro PL, de nº 111/2023 de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), foi aprovado e encaminhado à sanção. O projeto visa a divulgação, no site oficial da Prefeitura de Manaus, de informações educativas para prevenção e o combate à depressão, em prol da saúde mental, com acesso e divulgação para a população.
Ao todo, foram debatidos 18 Projetos de Lei, quatro foram enviados à sanção, quatro avançaram para novas comissões técnicas e 10 foram deliberados pelos parlamentares.
Agentes comunitários – Um dos projetos que foram deliberados no plenário Adriano Jorge foi o PL nº 012/2024, de autoria do Executivo Municipal. O Projeto de Lei concede reajuste salarial aos profissionais agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Segundo o artigo primeiro do projeto, ficam reajustados a partir de 1º de janeiro de 2024 os subsídios aos assistentes em saúde, com jornada de 40 horas semanas, submetidos ao regime estatutário, para R$ 2.824,00, o equivalente dois salários-mínimos, conforme as alterações introduzidas pelo Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023.
A matéria segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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