O vereador Lissandro Breval (Avante) criticou, durante Sessão Plenária desta terça-feira (04/02), a ausência de ações da gestão municipal que coloca Manaus na 21ª posição no ranking de saneamento básico de capitais brasileiras. Entre os dados apresentados pelo parlamentar, Breval destacou o avanço de apenas 6% nos últimos anos em serviços de coleta e tratamento de dejetos domésticos, contra 16% de avanço conquistados pela gestão anterior.
Os dados apresentados pelo vereador têm como base o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em 23 de fevereiro de 2024.
“Saneamento básico é dignidade para a população. Parece que a gestão atual desconhece isso. Manaus é a 21ª capital em saneamento e a segunda capital que mais despeja efluentes em rios e igarapés como esgoto sanitário. Nada foi feito em três anos. Nenhum direcionamento, nenhum estudo de impacto, nada”, denunciou o parlamentar.
Para Lissandro Breval, a ausência de gestão sobre o lixo na capital tem sido um agravante para a questão do saneamento básico. O vereador afirma que tem trazido o debate sobre a necessidade de investimento em associações e cooperativas para a Casa Legislativa.
“O lixo está aí, sem tratamento sério. Nossa população enfrenta, no quintal de casa, lixeiras viciadas. Não tratamos o lixo como oportunidade de negócio. Sempre irei ressaltar o papel das cooperativas e associações como vetor de reciclagem, de geração de emprego e renda”.
Aterro sanitário – Ainda no discurso, Lissandro Breval criticou a inércia da gestão municipal diante do prazo judicial estabelecido para o atual aterro sanitário. Em agosto do ano passado, o vereador alertou para a urgência na discussão do tema e na apresentação de um plano, considerando que o tempo do aterro atual estava prestes a expirar.
“Temos um aterro sanitário com os dias contados. Se espera um milagre, ou melhor, se espera direcionar nosso lixo para um aterro que apresenta grande risco ambiental. Essa gestão não tem um olhar de dignidade para essa população. Isso é fato”, concluiu o parlamentar.
Após denúncias, o vereador Rodrigo Guedes (Podemos) cobrou, nesta segunda-feira (04/03), durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que a prefeitura realize um mutirão de limpeza para coletar pneus descartados de forma incorreta em calçadas e ruas da capital.
Segundo o parlamentar, a situação é um problema recorrente em vários bairros de Manaus, além de contribuir para a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
No último sábado (02/03), Guedes realizou uma ação de limpeza para eliminar uma lixeira viciada na rua Presidente Venceslau Braz, bairro Flores, zona centro-sul da capital, onde foram retirados 66 pneus destinados à empresa de reciclagem Amera.
“Além de sujar a cidade, o cemitério de pneus é um criadouro de mosquitos da aedes aegypti, que transmite vários vírus. Solicitei que a Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza Pública) realizasse uma limpeza no local e instale câmeras para identificar veículos que cometem este crime ambiental. Além disso, a Prefeitura precisa realizar uma força tarefa para retirar pneus descartados de forma incorreta”, afirmou Guedes.
Rodrigo Guedes também solicitou a aplicação de multa em casos de descarte incorreto de pneus em Manaus.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
Nessa segunda-feira (04/03), durante a sessão no plenário Adriano Jorge na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), fez um pronunciamento enfatizando a necessidade urgente de valorização dos profissionais da área de saúde, em especial dos psicólogos e assistentes sociais de Manaus.
Cordovil ressaltou a relevância da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, afirmando que esse compromisso deve ser cada vez mais fortalecido.
“Precisamos valorizar a categoria dos psicólogos, que muitas vezes têm sido verdadeiros salvadores de vidas”, afirmou o vereador.
Ele destacou ainda a crescente incidência de problemas mentais em todo o Brasil e a importância de ampliar a presença desses profissionais nas unidades de saúde pública de Manaus, para melhor atender à população que necessita de suporte psicológico.
Além disso, Cordovil ressaltou a relevância dos assistentes sociais, que estão na linha de frente dos problemas sociais, trabalhando para oferecer assistência àqueles que mais precisam.
Pensando nessa valorização, o vereador solicitou o apoio ao projeto de Lei nº 263/2023, que propõe o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde.
“É fundamental que reconheçamos o papel essencial desempenhado por psicólogos e assistentes sociais em nossa sociedade. Devemos garantir que esses profissionais tenham as condições adequadas para exercerem seu trabalho e oferecerem o suporte necessário às pessoas em situações de vulnerabilidade”, afirmou Cordovil.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (04/02), o vereador Elan Alencar (DC) destacou a fiscalização que realizou no último sábado (02/03) em duas unidades de saúde da zona rural de Manaus.
A primeira Unidade Básica de Saúde (UBS) foi a do Distrito de Saúde Rural (Disa) da Marina do Davi, no bairro Ponta Negra, zona oeste da capital. Segundo o parlamentar, a estrutura flutuante existe há mais de 30 anos e foi disponibilizada para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) utilizar de forma improvisada como UBS.
Na fiscalização, Elan Alencar, presidente da Comissão de Saúde da CMM, ainda apontou os trabalhos a serem executados para melhorar os serviços.
“A estrutura é bem antiga, mas a Prefeitura de Manaus já fez a aquisição de um novo flutuante que está em fase de conclusão e em breve será mostrado. Será uma nova estrutura para que os servidores da Semsa que trabalham na área ribeirinha de Manaus possam desempenhar um trabalho melhor”, disse o vereador.
Outra unidade visitada por Elan foi a da comunidade Livramento, construída há mais de duas décadas.
“Era uma unidade bem pequena e a atual gestão mandou que fosse reformada e ampliada para melhor atender a comunidade”, afirmou o parlamentar.
Texto: Vanessa Rocha – Assessoria de Comunicação do Vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Joelson Silva (sem partido), durante sessão ordinária, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nessa segunda-feira (04/03), subscreveu o Projeto de Lei (PL) nº 060/2024, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que pretende incluir o código QR Code nos diplomas do ensino superior, médio e fundamental para comprovar a graduação descrita no documento de conclusão do curso, na cidade de Manaus.
Joelson Silva destacou a importância do projeto, que seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.
“É mais um instrumento que o estudante ganha. Por meio do código QR Code, essas pessoas que se formam, terão mais um instrumento para poder apresentar o seu diploma. É uma facilidade, uma ferramenta tecnológica que essa pessoa terá à sua disposição. Parabenizo a vereadora Glória Carratte, e todos os vereadores que aprovaram essa deliberação e alguns desses vereadores até subscreveram o projeto, que é muito inteligente e com certeza vai ser muito importante para a sociedade”, ressaltou Joelson.
O parlamentar também frisou que há muito tempo são denunciados casos de falsificação de diplomas e currículo por parte de pessoas mal intencionadas.
“Este PL também vai dificultar a apresentação dos certificados falsificados. Com certeza é uma ferramenta tecnológica que vai ajudar as pessoas possam ter habilidade para poder apresentar o seu diploma e evitar essas questões que ocorrem cotidianamente, que são as falsificações de diplomas na cidade de Manaus”, pontuou, Joelson Silva.
Conforme documento da proposta, as instituições de ensino deverão manter os dados de graduação no site oficial da instituição, com aba para consulta também pelo CPF do aluno, considerando os diplomas já emitidos sem a tecnologia QR Code.
Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (04/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Ivo Neto (Patriota) destacou a importância do atendimento psicológico nas sedes dos conselhos tutelares.
O debate sobre a questão ocorreu durante a votação do Projeto de Lei nº 262/2023, que estabelece o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde.
Ivo Neto, com a experiência de dois mandatos consecutivos como conselheiro tutelar, trouxe à tona a necessidade de direcionar esses atendimentos psicológicos para os conselhos tutelares.
“Muitas vezes os pais não têm como subsidiar um psicólogo, e na sede do conselho tutelar essas crianças são somente encaminhadas”, afirmou o parlamentar.
Texto: Taísa Passos – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Um Projeto de Lei nº 060/2024, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que institui a obrigatoriedade de inclusão de QR Code nos diplomas de ensino superior, médio e fundamental para comprovação de graduação foi deliberado nesta segunda-feira (04/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A proposta é que o código remeta ao sítio oficial para atestar a graduação descrita no documento de conclusão de curso. De acordo com o PL, as instituições de ensino deverão manter os dados de graduação em sítio oficial da instituição com aba para consulta também pelo CPF do aluno, considerando os diplomas já emitidos sem a tecnologia QR Code.
“Nosso objetivo é dar segurança e credibilidade aos documentos, que por muitas vezes são falsificados, causando insegurança jurídica em nossa sociedade. E, como já temos a tecnologia a nosso favor, podemos estabelecer mais esse critério de verificação da validade do diploma”, destacou a vereadora autora do projeto.
O PL foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e foi subscrito pelos vereadores Joelson Silva (sem partido), Professora Jacqueline (União Brasil), Peixoto (Agir36) e Everton Assis (União Brasil).
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), utilizou a tribuna da Casa Legislativa nesta segunda-feira (04/03), para anunciar aos moradores dos bairros Crespo e São Lázaro que, a partir da solicitação do parlamentar, o Governo do Estado vai viabilizar mais 62 unidades habitacionais pelo Programa Social e Ambiental de Manaus e do Interior (Prosamin+), para quem mora em áreas de risco dessa localidade.
O presidente agradeceu ao Estado e destacou os ganhos para a cidade com a execução do programa.
“O programa Prosamim+ é sensacional e vai beneficiar milhares de pessoas, além de que, já contava 192 unidades habitacionais. Agora, a partir de uma solicitação nossa, terão mais 62 moradias para atender aos moradores do Crespo e São Lázaro que sofrem há mais de 20 anos vivendo em áreas de risco e que passam por constantes alagamentos”, detalhou Caio André.
“Essa nossa solicitação nasceu em uma Audiência Pública, de propositura minha, com a participação de vários órgãos entre eles a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). Eles pediram essas moradias e o Marcellus Campêlo (titular da pasta) se comprometeu em levar a demanda ao governador”, comentou Caio André.
Caio André esteve, na semana passada, em uma visita à UGPE, que executa o Prosamin+, e recebeu a confirmação das novas unidades habitacionais.
“Nós só temos a agradecer ao Governo, em especial ao governador Wilson Lima, pela sensibilidade em atender essa solicitação dos moradores; e ao secretário Marcellus, por intermediar essa demanda e executar um projeto tão especial com grandes ganhos para a nossa cidade. Esse Prosamin+ é um programa bem maior que o anterior, só na questão de tratamento de esgoto ele aumenta de 18% para 26% de cobertura em nossa cidade, um ganho importantíssimo para Manaus”, enfatizou Caio.
“A chegada dessas novas moradias a quem precisa é uma contribuição nossa, desta Casa, para a população. Ela é fruto da nossa tribuna popular na Câmara Cidadã da zona sul, que trouxemos à Casa através de uma Audiência Pública e que resultou nessas 62 unidades habitacionais que não são só moradias para tirar pessoas de áreas de risco, elas terão o financiamento desses apartamentos e já sairão de lá com o título definitivo de suas casas”, completou Caio André.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na manhã desta segunda-feira (04/03), durante Sessão Plenária, a construção de três novas creches na capital. Os Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal, tiveram os pareceres aprovados pelos parlamentares, e seguiram para a sanção da Prefeitura de Manaus.
A primeira matéria legislativa a ser votada foi o Projeto de Lei nº 567/2023, que oficializa a construção da Creche Municipal Almirante Victorio José Barbosa da Lomba. Em sequência, o Projeto de Lei nº 568/2023 oficializou, também, a construção da Creche Municipal José de Oliveira Fernandes. Por fim, os parlamentares aprovaram o parecer para a construção da Creche Municipal Caio Fabio D’Araújo.
Além destes, os parlamentares enviaram outros dois projetos à sanção e deliberaram sete proposituras que seguiram para a análise das comissões técnicas da CMM. Outros sete projetos tiveram os pareceres de comissões aprovados e avançaram na Casa Legislativa.
Todos os projetos podem ser conferidos no site oficial da Câmara (cmm.am.gov.br), nas abas Atividade Legislativa > Plenário > Pautas.
Reajustes – A sessão iniciou com a deliberação, sob pedido de urgência, do Projeto de Lei nº 135/2024 de autoria do Executivo Municipal. O texto trata sobre o reajuste de 5,93% dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef). A mensagem foi deliberada e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Outra pasta que também teve o reajuste de 5,93% apresentado aos parlamentares, por meio do PL nº 136/2024, foi a da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que foi deliberada e também avançou à CCJR.
Durante Reunião Extraordinária, os vereadores também debateram e deliberaram o Projeto de Lei nº 137/2024 que fixa o reajuste de 4,50% referente à data-base 2022/2023, de servidores públicos da área não específica. A matéria foi enviada à avaliação da CCJR.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Projeto de Lei nº 145/2023, que busca isentar a taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jítsu, cadastrados em projetos sociais, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na Sessão Plenária desta segunda-feira (04/03). A matéria é de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (Podemos).
O objetivo é incentivar atletas a participarem de eventos esportivos em Manaus. O projeto seguiu para a análise da 17ª Comissão de Esportes da CMM.
“Existem muitos atletas que são muito bons e perdem a oportunidade de competir por conta da falta de dinheiro. Esse PL vai dar a oportunidade de as pessoas competirem sem precisar estar pedindo ajuda, fazendo rifas, pedindo nos sinais. Vamos levar mais dignidade para essas pessoas, essa é a relevância desse projeto”, destacou Caio André.
De acordo com a justificativa do projeto, o aumento da criminalidade tem feito parte da realidade de muitos jovens e adultos, sendo o esporte uma ferramenta importante para ajudar a retirar pessoas propensas a esta realidade.
Conforme o PL, ficam os atletas praticantes da modalidade de jiu-jítsu, profissionais e amadores, residentes em Manaus, com, no mínimo, um ano de prática comprovada, isentos do pagamento da taxa de inscrição em eventos esportivos que tenham o apoio da Prefeitura Municipal de Manaus.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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