A desembargadora Nélia Caminha Jorge, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), recebeu na manhã desta quinta-feira (29/02) a Medalha de Ouro Cidade de Manaus. A solenidade foi proposta pelo vereador João Carlos (Republicanos) e presidida pelo vereador Caio André (Podemos).
A honraria é a mais importante da Casa Legislativa, entregue para aqueles que executam atividades relevantes para a capital amazonense.
O vereador João Carlos (Republicanos) destaca como justa e merecida a homenagem à desembargadora.
“Como presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, a desembargadora Nélia Caminha Jorge tem liderado com excelência, promovendo o acesso à justiça e à equidade em sua jurisdição. Sua dedicação e serviço exemplar ao longo dos anos a tornam uma figura digna de reconhecimento pela comunidade”, afirmou João Carlos.
Trajetória – A desembargadora, natural de Manaus, possui vasta experiência na magistratura desde 1989, tendo atuado em diversas comarcas e ocupado cargos de relevância, como coordenadora de propaganda eleitoral e juíza auxiliar em diferentes instâncias.
Além disso, Nélia coordenou os juizados especiais cíveis e criminais, presidiu comissões e grupos de trabalho relacionados à gestão e à participação feminina no judiciário. Em 2022, assumiu o cargo de corregedora-geral de Justiça do Amazonas e foi 1ª secretária do Colégio dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE).
Na manhã desta quinta-feira (29/02), a vereadora Glória Carratte (PL) esteve no bairro Nova Cidade, na zona norte de Manaus, para conversar com a comunidade e receber as demandas dos moradores da área.
Na ocasião, os comunitários solicitaram melhores condições de infraestrutura, e por meio do seu gabinete, a vereadora vai solicitar através de requerimentos, os serviços que possam atender as necessidades da população.
“Nosso gabinete funciona de forma itinerante, e assim conseguimos coletar as demandas dos bairros. Mas, a população pode entrar em contato conosco via rede social também. Estamos sempre acompanhando e respondendo os comentários e mensagens”, ressaltou Carratte.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (28/02), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei (PL) 105/2024, de autoria do Executivo Municipal, que instituiu o Programa Municipal “Casa Manauara”. O vereador Peixoto (Agir), que também é o presidente da 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas (COMSOP) da Casa Legislativa, foi o relator do projeto e responsável em dar o parecer favorável.
Segundo o PL, o programa vai oferecer reformas em residências para famílias de baixa renda, no valor máximo de até R$ 27 mil. Entre os serviços oferecidos estão intervenções como a construção e revestimento de alvenaria, construção em madeira, construção e revestimento de teto, construção e revestimento de piso, instalação de janelas e portas, construção ou adequação de unidades sanitárias, e construção e reparos em sistema elétrico.
O vereador destaca a relevância do projeto e o classifica como sem precedentes. Para Peixoto, a criação do programa é “uma via de mão dupla”, pois além de auxiliar famílias que terão acesso a reforma, traz à economia do município de Manaus um incremento com a injeção de recursos na aquisição de material e na contratação de mão de obra.
“A moradia é, sem dúvidas, a maior realização de um ser humano, assim como a sua manutenção. Questões financeiras atrapalham a realização deste sonho, assim como na melhoria da infraestrutura. O que a atual gestão traz é uma alternativa, de auxiliar quem mais precisa na concretização desses sonhos”, frisou Peixoto.
Ainda de acordo com o projeto, a pessoa contemplada pelo programa terá acesso a intervenções estruturais no valor de até R$27 mil. Em contrapartida, o beneficiário arcará com, no mínimo, 10% do total do serviço da obra.
“O Casa Manauara vai ser um facilitador, a Prefeitura de Manaus vai arcar com as intervenções e o beneficiário vai ter acesso a condições mais que facilitadas para a realização de um sonho”, explicou o parlamentar.
O custo poderá ser parcelado em 60 vezes, com carência de 6 meses e com parcela mínima de R$45 e máxima de R$70, sempre de acordo com a capacidade financeira da família.
“Uma chance para muitas famílias aproveitarem. Como vereador de Manaus e representante do povo, tinha como dever aprovar esse PL e assim contribuir com a nossa população. Como relator do projeto “Casa Manauara” tenho a obrigação de ser a favor da nossa população. Ganha o povo e ganha a cidade como um todo”, concluiu Peixoto.
Texto: Assessoria de Comunicação do Vereador
Foto: Michell Melo
Os moradores da rua Júlio Damião, no bairro Puraquequara, na zona leste da capital, passaram a contar nesta quarta-feira (28/02) com melhorias de locomoção após o serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica, intermediado pelo vereador Alonso Oliveira (Avante), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
A via era comprometida por buracos que dificultavam a passagem de veículos e pedestres. Segundo moradores, a obra na área era aguardada devido às dificuldades de transitar na via, principalmente crianças, idosos e Pessoas com Deficiência.
De acordo com o vereador Alonso Oliveira, os trabalhos foram realizados com celeridade e qualidade, para promover melhorias aos moradores.
“Encontrei uma rua intrafegável, alagada, cheia de mato e com diversos buracos na via, que dificultava a locomoção dos moradores. Com o apoio da Prefeitura de Manaus vamos entregar para a população a via asfaltada em toda a sua extensão”, explicou Oliveira.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Após denúncias de insuficiências de vagas nas creches de Manaus, a vereadora Thaysa Lippy (PP) apresentou requerimento nº 2088/2024, nesta quarta-feira (28/02), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), pedindo esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação (Semed) sobre a portaria que regulamenta os trabalhos dos mediadores nas salas de aulas das escolas do município.
Além das informações sobre a portaria, a vereadora também solicita o quantitativo de crianças abarcadas pela Avaliação Multiprofissional, o tempo médio de duração do processo, a lista dos profissionais de apoio escolar com suas respectivas qualificações e os canais de acompanhamento processual para os pais saberem a situação da demanda, com fulcro no art. 168 do Regimento Interno da Casa Legislativa.
Ainda na terça-feira (27/02), a vereadora denunciou que a ausência e despreparo de mediadores nas salas de aula das escolas públicas do município está fazendo com que crianças e jovens autistas sejam levados às delegacias de menores infratores.
“Essa situação é gravíssima”, frisa a parlamentar, que recebeu depoimentos de mães que tiveram que buscar seus filhos em delegacias, porque a rede de ensino considera a deficiência desses alunos como agressiva.
“Eu clamo pelo bom senso dos senhores, porque o despreparo do Poder Público já está literalmente virando caso de polícia e os nossos menores não podem sofrer com isso. Gente, como é que um estudante do ensino médio vai ser mediador de uma criança autista? Isso é sério, isso é grave. Estão brincando com as nossas crianças, com os nossos deficientes. Isso é um absurdo. Isso tem que ser denunciado pro Ministério Público. A sociedade precisa saber que é assim que a Semed trata uma criança com deficiência”, afirmou a vereadora.
Atualmente, segundo a parlamentar, na Semed, existem 1,5 mil “mediadores” no sistema de ensino. Essa função, no entanto, segundo a vereadora, está sendo ocupada por estagiários que podem assumir o cargo a partir do 4º período do ensino superior.
A parlamentar também disse que vem recebendo várias denúncias em seu gabinete de mães de crianças autistas que estão tendo dificuldades de obter avaliação multiprofissional pela Semed para obtenção de mediadores em sala de aula.
De acordo com a vereadora, a Semed publicou no ano passado a Portaria nº 2536/2023-SEMED/GS, que institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Avaliação Multiprofissional como único instrumento para encaminhamento do profissional de apoio escolar.
Com isso, os pais relatam que estão esperando até o presente momento seu agendamento e não estão obtendo retorno, sendo que o ano letivo já se iniciou e consequentemente os discentes estão sendo prejudicados.
Texto: Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) denunciou, na última quarta-feira (28/02), que apesar do aumento na contribuição dos servidores municipais para o Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Manausmed), o sistema ainda coleciona prejuízos e tem deixado de ofertar serviços de saúde.
De acordo com o parlamentar, o aumento da contribuição do Manausmed saiu de 3% para 4,5% desde agosto do ano passado.
O reajuste, relembra Guedes, foi anunciado pelo diretor da Manausmed, César Marques, na Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 10 de julho de 2023. O diretor teria informado que a medida seria necessária para reequilibrar as finanças do fundo que custeia o serviço e garantir novos investimentos.
Guedes denunciou que vários servidores têm procurado atendimentos em hospitais e clínicas, mas por falta de repasses da Prefeitura de Manaus, estariam com os atendimentos impedidos.
“O diretor da Manausmed veio nesta Casa Legislativa prometer que esse reajuste era fundamental para solucionar os problemas da Manausmed, porém, sete meses depois dessa promessa, os servidores tem sido barrados em clínicas e hospitais que recebem a cobertura do serviço, pois a Prefeitura de Manaus não realizou os repasses dos pagamentos para essas unidades. Não podemos nos calar nessa situação”.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
O Projeto de Lei (PL) nº 246/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que dispõe sobre o atendimento integral às pessoas com epilepsia nas unidades de saúde de Manaus, teve o parecer favorável, nesta quarta-feira (28/02), da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), e avançou para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa.
De acordo com o vereador, ter uma estrutura de saúde que permita a identificação e tratamento é fundamental para proporcionar mais qualidade de vida para quem sofre com a doença.
“A maioria dos casos de epilepsia inicia-se na infância ou na adolescência e a cura é mais fácil, quanto mais precoce forem o diagnóstico e o tratamento. Por isso, é importante ter uma boa estrutura no sistema de saúde para que esse diagnóstico ocorra o mais rápido possível”, destacou Dr. Daniel, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM.
O PL prevê que a Secretaria Municipal da Saúde faça parcerias com outras secretarias para promover campanhas de conscientização sobre a epilepsia, além de determinar que unidades de saúde investiguem e tratem pacientes com o diagnóstico da doença, em casos complexos e com auxílio de exames de imagens.
Nos casos de epilepsia de difícil controle, o paciente deverá ser avaliado por especialista e, se houver indicação médica, ser encaminhado à cirurgia de epilepsia. O tratamento da epilepsia, embora prolongado, tem resultados importantes em 70 a 80% dos casos. O tratamento é preventivo e deve ser realizado sem falhas no uso dos medicamentos.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Nesta quarta-feira (28/02), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), analisou 16 Projetos de Lei (PLs). Dos PLs analisados, um teve pedido de vistas, e outro retirado de pauta. Os 14 projetos que foram aprovados voltam ao plenário Adriano Jorge, para que sejam encaminhados às comissões técnicas.
O PL nº166/2022, de autoria do vereador Ivo Neto (PMB), que institui o ensino do Jiu-Jitsu nas escolas públicas municipais, recebeu parecer favorável.
Também aprovado o PL nº 080/2023, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), que institui o projeto “Manaus Legal”, para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino em Manaus.
Outro projeto aprovado pela totalidade dos parlamentares presentes na reunião dispõe sobre a obrigação dos shoppings, hipermercados e supermercados de Manaus, instalarem placas de aviso, informando a proibição e punições ao estacionar na vaga reservada. A matéria é de autoria do vereador Raulzinho (PSDB).
O PL nº 596/2023, de autoria do vereador Marcel Alexandre (Avante), que considera de utilidade pública o Instituto para uma Amazônia Melhor (AME), teve pedido de vistas do vereador João Carlos (Republicanos).
Neste caso, o PL volta à comissão de origem para que sejam feitos os ajustes e, posteriormente, retorne para uma nova análise da CCJR.
Além do presidente da Comissão, vereador Gilmar Nascimento (Avante), estavam presentes na 2ª Reunião Ordinária da CCJR os vereadores Mitoso (MDB), Dr. Eduardo Assis (Avante), João Carlos (Republicanos) e Thaysa Lippy (PP).
Foto: Daniel dos Santos
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, nesta quarta-feira (28/02), durante Reunião Ordinária no plenário Adriano Jorge, 20 Projetos de Lei (PLs). Deste total, dois foram encaminhados à sanção do Executivo Municipal. Além destes, os parlamentares deliberaram, no plenário Adriano Jorge, seis proposituras que seguiram para a análise das comissões técnicas da Casa legislativa.
Outros 11 projetos tiveram pareceres aprovados e um recebeu pedido de vistas.
Um dos projetos encaminhados à sanção, após tramitar em Regime de Urgência e ser votado em Extrapauta Ordinária, foi o PL nº 105/2024, de autoria do Executivo Municipal.
O texto institui o Programa Municipal “Casa Manauara” e estabelece regras, mecanismos e instrumentos para operacionalização. Com a aprovação, o Executivo Municipal pode proceder com reformas, ampliações e outras intervenções em Unidades Habitacionais de Interesse Social, em Manaus.
Deliberação – Entre as proposituras deliberadas esteve o Projeto de Lei de autoria do vereador Kennedy Marques (PMN), que institui a Política de Redução do uso de papel pela Administração Pública da capital.
Sob o número 029/2024, a matéria seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Os vereadores também deliberaram o Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora, que altera o Anexo Único da Lei nº 539 que dispõe sobre a verba de gabinete dos vereadores da CMM.
De acordo com o projeto, a intenção é ajustar a tabela de vencimentos dos cargos de Assistente Parlamentar Comissionado (APC), dos gabinetes dos vereadores, para que os valores pagos pela Câmara Municipal de Manaus não sejam menores do que o atual salário mínimo.
O Governo Federal publicou, no dia 27 de dezembro de 2023, o Decreto nº 11.864, que determinou o novo valor do salário mínimo no montante de R$ 1.412,00, reajustando o salário em 6,97%.
Votação de pareceres – Entre os projetos que avançaram na Casa, após a votação de pareceres das comissões técnicas, estão quatro projetos do Executivo Municipal que tratam sobre construções de creches municipais.
Os projetos nº 567/2023; 568/2023; e 572/2023 vão para votação em 2ª discussão. Já o PL nº 565/2023 avançou para a 4ª Comissão de Educação.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Projeto de Lei nº 043/2024, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que institui ações municipais integradas de prevenção e combate à violência doméstica e intrafamiliar, foi deliberado nesta quarta-feira (28/02), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A matéria dispõe sobre ações de conscientização e responsabilização de autores, bem como grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres. O PL foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.
De acordo com o artigo 2º do projeto, as ações integradas têm como objetivos principais a reflexão, conscientização e ressignificação sobre o papel masculino. A vereadora reforçou a importância da matéria em defesa das mulheres.
“Estamos propondo que todas as esferas, possam promover políticas públicas que combatam a violência doméstica contra a mulher, trabalhando de forma a requalificar o entendimento sobre esses atos junto a família”, destacou a vereadora autora do projeto.
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