A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nessa segunda-feira (26/02), a Moção de Parabenização, nº 013/2024, de autoria do vereador Joelson Silva (sem partido), ao pastor Jonatas Câmara, presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas e da Convenção Estadual da Assembleia de Deus no Amazonas (IEADAM/CEADAM), pela passagem do seu aniversário, ocorrido no dia 24 de fevereiro.
Joelson Silva destacou que o pastor Jonatas Câmara é merecedor de todas as homenagens, sendo umas das autoridades eclesiásticas mais respeitadas de nosso estado.
“Não poderia deixar de registrar minhas parabenizações ao pastor Jonatas Câmara, que teve seu aniversário no sábado, 24 de fevereiro. Quero também em nome dos meus colegas parlamentares, que compõem a Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristão (Fepacri), mensurar meu respeito e carinho pelo pastor Jonatas Câmara”, destacou Joelson.
Sessão plenária – Ainda durante a sessão plenária dessa segunda-feira, foi aprovado o parecer ao Projeto de Lei (PL) 017/2023, de autoria do Joelson que propõe a criação da Semana de Conscientização sobre Menopausa e Climatério. A proposta será analisada pela Comissão de Saúde da Casa Legislativa.
De acordo com Joelson Silva, o objetivo do projeto é chamar a atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa e assim garantir assistência e amparo à saúde física e mental neste período delicado das mulheres.
“É importante a aprovação deste projeto para que possamos levar as informações corretas e necessárias para aquelas mulheres que muitas das vezes não sabem o que de fato está ocorrendo com seu corpo e não procuram um tratamento correto e eficaz. Elas precisam ser orientadas e informadas para assim terem uma melhor qualidade de vida”, alertou o vereador.
De acordo com a proposta, as ações deverão acontecer na primeira semana do mês de outubro de cada ano. A Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) ficará responsável por realizar palestras e campanhas, promovendo a saúde física e mental das mulheres.
Assessoria: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Apresentado pelo vereador Dione Carvalho (sem partido), um Projeto de Lei com o objetivo de identificar e cadastrar as pessoas em situação de rua de Manaus foi deliberado nesta segunda-feira (26/02) na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Segundo o projeto, o objetivo é proporcionar oportunidades de reintegração social, inclusão econômica e acesso a serviços públicos. O programa será implementado por meio da oferta de emprego, capacitação profissional e acesso a serviços básicos.
O vereador destaca que a presença de pessoas em situação de rua nas cidades reflete as desigualdades sociais e as dificuldades enfrentadas por parcelas vulneráveis da população.
“Em Manaus, essa realidade não é diferente, e é fundamental que o Poder Público atue para oferecer assistência e oportunidades de reintegração social a esses cidadãos”.
O PL foi deliberado pelos demais parlamentares e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.
Programa – Os interessados em participar do programa deverão se cadastrar voluntariamente em centros de acolhimento designados pela Secretaria da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). O cadastramento envolve informações pessoais, histórico de moradia, necessidades específicas e habilidades profissionais, com o intuito de direcioná-los para oportunidades de emprego adequadas.
A proposta cita que a Semasc será o órgão responsável pela coordenação e implementação do programa, estabelecendo parcerias com empresas locais, ONGs e outras entidades para oferecer oportunidades de trabalho aos cadastrados.
Na manhã de segunda-feira (26/02), a vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) solicitou, durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério (PCCS), Lei n° 1126/2007. O pedido de atualização foi direcionado a Secretaria Municipal de Educação (Semed).
No discurso, a vereadora Professora Jaqueline destacou o Decreto n° 5.830 do Poder Executivo. Ela defende que muitas das determinações legais não são da competência de um professor.
“Foi publicado um decreto de metas para o profissional poder alcançar o 14° e 15° salário, mas nota-se que são metas inatingíveis, decretos que fogem da competência do profissional de educação e por isso que essas atualizações no sistema de educação têm que ser revistas”, ressalta Jacqueline.
A parlamentar destacou algumas metas que fogem da competência do professor, como alcançar 90% de participação dos pais nas reuniões de resultados trimestrais, comprovados por meio de atas.
Outro decreto é a aprovação da prestação de contas do exercício anterior ao ano de aplicação da avaliação nacional pelo MEC, e estar com a prestação de contas do ano corrente devidamente protocolada pelo gestor e o conselho escolar, o que, segundo Jacqueline, descaracteriza a participação do professor no processo.
Decreto – De acordo com o artigo 2° do Decreto n° 5.830, o pagamento do 14º e 15º salários representam uma forma de valorização aos servidores que contribuíram com a melhoria dos resultados de aprendizagem dos estudantes por meio de alcance ou superação das metas anuais definidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação da Rede Municipal de Ensino (IDE-Manaus)
“Irei convocar uma reunião com a Comissão de Educação juntamente com a secretária Dulce Almeida, para mais esclarecimentos sobre o atual decreto e rever essas metas inalcançáveis para que no decorrer do ano letivo não gerem prejuízos aos profissionais da Semed”, disse a vereadora.
Texto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Durante o pequeno expediente dessa segunda-feira (26/02), a vereadora Thaysa Lippy (PP), cobrou providências e esclarecimentos do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12º Região (Crefito-12) do Amazonas, que, há mais de dois anos, apura denúncias contra uma terapeuta ocupacional, suspeita de maus-tratos contra uma criança autista, em Manaus.
“Denunciei e pedi informações do Crefito há quase três anos e não obtive retorno do processo disciplinar pertinente. Vou pedir novos esclarecimentos, porque essa profissional não pode ficar impune”, criticou Thaysa Lippy.
De acordo com a vereadora, a terapeuta foi indiciada por maus-tratos pela Polícia Civil após agredir uma criança autista, de 8 anos, dentro de uma clínica particular em Manaus. O caso foi repercutido pela vereadora na Câmara Municipal de Manaus (CMM) após receber os pais da criança em seu gabinete.
Na época, Thaysa pediu ao Crefito por meio do ofício 240/2021 assinado também por vários vereadores, informações sobre a atuação da terapeuta.
“Até hoje não sabemos o que aconteceu. O que eu sei é que a terapeuta está atuando em uma clínica no centro da cidade”, afirmou a parlamentar durante sessão plenária.
O Crefito é o conselho responsável por zelar pelo exercício profissional executado por Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais. Cabe ao Crefito expedir registros profissionais; arrecadar anuidades, multas e emolumentos; além de julgar infrações e aplicar penalidades previstas pela legislação brasileira.
Segundo Thaysa, a primeira denúncia foi encaminhada à Justiça do Amazonas, assim como outras foram feitas por pais de crianças autistas também vítimas da terapeuta.
Em junho de 2023, o primeiro processo foi suspenso pela juíza da 6ª Vara Criminal, após audiência condicional. Nesse processo, ocorreu um acordo entre as partes. Com essa decisão, a terapeuta voltou a exercer suas funções, porém, por dois anos, seu comportamento será monitorado pela Justiça.
Após essa decisão, vários pais e responsáveis por crianças autistas em Manaus que denunciaram a terapeuta procuraram a vereadora pedindo auxílio para mais esclarecimentos.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), participou, na noite desta segunda-feira (26/02), da solenidade de entrega das Cédulas de Identidade Profissional para 60 novos membros do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF8).
A cerimônia aconteceu no Salão Zany dos Reis da CMM e contou com a participação do presidente do CREF8, Lindon Jhonson Furtado, que agradeceu ao parlamentar pelo apoio ao setor.
O vereador Caio André parabenizou todos os profissionais que participaram do curso de formação, essencial para atuação dos profissional de educação física. O parlamentar enfatizou a satisfação da Casa em receber essa solenidade.
“A CMM não poderia se furtar neste momento em se fazer não só presente mas de receber os novos profissionais dessa categoria tão importante na formação do cidadão, não só a cidade de Manaus, mas também dos estados de Roraima, Rondônia e Acre, que compõe o CREF8”, comentou o Caio André, acrescentando a relevância dos profissionais para o incentivo ao esporte.
“Sei que muitos já trabalham na área, mas a partir de agora estarão devidamente registrados no CREF e eu tenho certeza que farão o seu papel principal que é formar cidadãos através da prática esportiva”, acrescentou.
Documento – Segundo o presidente do conselho, Lindon Jhonson, a cédula é um documento essencial para que a sociedade possa contar com profissionais que atuem de forma segura e que contribuam para a prevenção de doenças, na promoção e manutenção da saúde, além do desenvolvimento da cidadania.
“O vereador Caio André é um entusiasta do esporte e sabe da importância que esses profissionais que hoje recebem sua cédula tem para esse setor. Mas só alguém que conhece o nosso setor, poderia ter essa sensibilidade de nos ceder esse espaço e estar aqui conosco e nos receber maravilhosamente”, afirmou Jhonson.
Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (26/02), o vereador Dione Carvalho (sem partido) expressou gratidão pelo apoio no caso do pequeno André Marcos Franco, de apenas 6 anos, que necessitava com urgência de uma cirurgia para remover um meningioma, tumor benigno que geralmente se desenvolve nas membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal.
Segundo o vereador, o Governo do Estado viabilizou que o pequeno André Marcos, através do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), fosse encaminhado ao município de Barretos, no estado de São Paulo, para realizar os procedimentos clínicos necessários, visando à realização da cirurgia em breve.
A família de André Marcos é natural do município de Caapiranga e veio até Manaus em busca de assistência para o tratamento da criança. Segundo o parlamentar, diante da falta de apoio da prefeitura de Caapiranga, a família procurou auxílio na capital, porém, apesar das tentativas de diálogo, não obteve resposta da prefeitura.
A família do pequeno André buscou auxílio junto ao vereador Dione Carvalho, defensor das crianças cardiopatas. O vereador abraçou o caso e atuou em prol da família.
“Eu gostaria de expressar minha gratidão pelo apoio do senhor governador, do secretário de Saúde e de todas as pessoas envolvidas, que me deram voz e fortaleceram o pedido para salvar o pequeno André Marcos Franco”, concluiu o vereador.
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, na Sessão Plenária desta segunda-feira (26/02), 19 Projetos de Lei (PLs). Deste total, três foram encaminhados à sanção do Executivo Municipal. Além destes, os parlamentares deliberaram, no plenário Adriano Jorge, sete proposituras que seguiram para a análise das comissões técnicas da Casa legislativa.
Outros seis projetos tiveram pareceres aprovados, dois foram promulgados e um recebeu pedido de vistas.
Uma das matérias enviadas à sanção foi a nº 241/2023 de autoria do vereador Eduardo Alfaia (PMN). O projeto institui a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar Fotovoltaica nas escolas municipais da capital. O objetivo, conforme o PL, é incentivar o aproveitamento da energia solar e ensinar aos alunos os benefícios de seu uso sustentável.
Já entre os projetos deliberados está o nº 065/2024, de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC), que dispõe sobre a implantação do serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. O projeto seguiu à análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da CMM.
Outra propositura que tramitou na Casa foi o projeto nº153/2023, de autoria de Alonso Oliveira (Avante), que institui o projeto Ruas de Lazer. O objetivo, segundo a justificativa do projeto, é incentivar atividades de lazer, cultura e esportes em trechos de vias públicas de Manaus.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (26/02), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), usou a tribuna do plenário Adriano Jorge para cobrar explicações por parte do Instituto Municipal de Mobilidade urbana (IMMU), sobre um novo retorno que foi aberto na avenida Coronel Teixeira.
O parlamentar afirmou que sua equipe técnica elaborou um requerimento para que o IMMU esclareça se houve um estudo para a implementação do novo retorno, visto que, conforme detalhou Caio André, já existem outros retornos próximos, em menos de 400 metros de distância.
“O que parece é que esses retornos são para beneficiar os supermercados que existem naquela região, já que em frente a esses estabelecimentos têm retornos ali naquela localidade. Isso não pode acontecer, não podemos assistir estabelecimentos comerciais sendo beneficiados em detrimento do bem da população”, destacou Caio André.
Para o vereador, mais um retorno nessa avenida vai afetar diretamente o trânsito de maneira negativa naquela região. Com o requerimento do parlamentar, o IMMU deverá justificar a abertura do retorno.
“As outras grandes cidades do Brasil estão se empenhando em melhorar a qualidade do trânsito e Manaus parece estar indo no caminho inverso, já que cada vez mais está se fazendo esse tipo de obras nas pistas, cada vez mais semáforos e outras coisas que causam lentidão nas vias da capital do Amazonas”, finalizou Caio André.
Indicações – Ainda na pauta desta segunda-feira, cinco indicações do presidente da CMM tramitaram na Casa. Uma delas, de número 040/2024, solicita a construção de uma praça pública na avenida Coronel Teixeira, bairro Compensa.
Caio André também solicitou, por meio de indicações, a reforma de três quadras poliesportivas, localizadas na Praça do Kíssia, rua Acácias, bairro Dom Pedro (nº 041/2024); no bairro Nossa Senhora Aparecida (nº 043/2024); e na rua Peixe Cavalo, bairro Tarumã (nº 048/2024).
O vereador indicou, ainda, à Prefeitura de Manaus a reposição de areia do campo localizado na avenida Solimões, bairro Japiim, conhecido como Arena Taperebá, por meio da indicação nº 051/2024.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Projeto de Lei nº 277/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que dispõe sobre isenção das taxas de sepultamento e velório para as pessoas doadoras de órgãos ou tecidos corporais, foi aprovado em 2ª discussão e encaminhado à sanção do Executivo Municipal nesta segunda-feira (26/02).
A aprovação da matéria ocorreu durante a Ordem do Dia no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL foi subscrito pelos vereadores Professor Samuel (PL), Raiff Matos (DC), Peixoto (Agir) e Wallace Oliveira (DC).
“Esse projeto tem o objetivo de incentivar um ato de amor que é a doação de órgãos e tecidos corporais, através desse benefício aos familiares que perderam seus entes queridos e que tenham oportunidade de promover a vida ao próximo. Agradeço aos meus pares pela subscrição e por entenderem a importância desse PL”, disse Glória Carratte.
Projeto – De acordo com o Projeto de Lei, os hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBSs), para fins de publicidade, poderão ter a afixação, nas entradas ou nas áreas de atendimento ao público e em local de fácil visualização o material informativo contendo a mensagem: “É direito dos doadores de órgãos ou tecidos corporais a isenção das taxas de velório e sepultamento na cidade de Manaus”.
O vereador Raiff Matos (DC) apresentou, nesta segunda-feira (26/02), um requerimento cobrando informações da Prefeitura de Manaus sobre o plano de ação para prevenir desmoronamentos e desabamentos nas áreas de riscos de Manaus.
“Tenho percorrido vários bairros e verificado muitas situações de risco em Manaus. Muitos pais de família que não conseguem dormir. É muito difícil esse tipo de situação. Sabemos dos fenômenos naturais, mas é preciso saber qual a estratégia da prefeitura para minimizar os danos às famílias”, afirmou o vereador.
Raiff destacou que a Prefeitura de Manaus precisa de ações preventivas e não apenas agir após as ocorrências. “A gente não pode somente ver essas propriedades em risco e não fazer nada. Tem que esperar a casa cair para se fazer alguma coisa? Quero entender na prática o que está sendo feito pela Seminf e Defesa Civil para evitar esses problemas”, acrescentou.
Durante sua fala no Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Raiff Matos mostrou o exemplo de uma residência localizada na avenida Monsenhor Pinto, no bairro Monte das Oliveiras, na zona norte.
“O local está prestes a cair. As chuvas estão levando toda a infraestrutura urbana e levando junto as casas dos moradores”, afirmou.
Manifestação – O vereador Raiff Matos também destacou a manifestação dos conservadores e patriotas, na avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo (25/02), que movimentou quase um milhão de pessoas em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Quero enaltecer esses brasileiros que estiveram neste ato democrático. Foram mais de 750 mil pais de família que, de forma ordeira, defenderam a democracia. Não podemos aceitar perseguições políticas no país. A Constituição precisa ser obedecida”, afirmou.
Assessoria: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Ney Fábio
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