Um Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que institui a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) após votação nesta segunda-feira (19/02).
Segundo o parlamentar, os objetivos do projeto englobam promoções de ações que combatam o preconceito no ambiente escolar, realização de oficinas temáticas, rodas de conversa, projetos educativos transversais, entre outras atividades.
“Sabemos que a falta de informação a respeito de doenças neurológicas, como a epilepsia, pode gerar preconceito e afetar diretamente o desempenho escolar de crianças e adolescentes. Além disso, em uma eventual convulsão, quando não se presta os primeiros socorros, o aluno pode ter seus problemas agravados”, pontuou o vereador Dr. Daniel.
O PL teve o parecer da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovado e seguiu para a 4ª Comissão de Educação da CMM.
Doença – A epilepsia é uma doença neurológica crônica caracterizada por crises epilépticas, que ocorrem devido a uma atividade excessiva das células cerebrais. As causas podem ser genéticas e/ou adquiridas, sendo mais comuns nas crianças a falta de oxigênio no parto, traumatismos de crânio e, nos idosos, os acidentes vasculares encefálicos.
É possível prevenir as crises por meio de medicação e alguns cuidados, como garantir uma rotina de sono regular e evitar situações de grande estresse.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Renan Pinheiro
Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (19), o vereador Dione Carvalho (sem partido) fez um apelo pelas crianças cardiopatas que aguardam na fila para a realização de cirurgias cardíacas no Hospital Francisca Mendes, bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus.
No discurso, o parlamentar apresentou denúncias encaminhadas ao gabinete, relatando a escassez de materiais no hospital para a realização de procedimentos, bem como as dificuldades enfrentadas pelas famílias para ter informações e orientações sobre cirurgias.
Dione Carvalho afirmou que encaminhará, pela segunda vez, um ofício à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) solicitando um posicionamento para as denúncias.
“Dentro de um hospital que trabalha com alta complexidade, a ausência ou paralisação de um leito de UTI representa a suspensão das cirurgias. Não adianta ter leito cirúrgico sem disponibilidade de leito de UTI”, frisou.
O vereador Elan Alencar (DC) alertou pelas redes sociais, nesta segunda-feira (19/02), sobre a importância da imunização e prevenção contra a dengue. Na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parlamentar também destacou os atendimentos em Unidades Móveis de Saúde para mulheres.
Presidente da Comissão de Saúde da CMM, Elan Alencar destacou os trabalhos executados pela Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), voltados para o recolhimento de lixo nos bairros, eliminação de focos com água parada e campanhas de conscientização.
O parlamentar reforçou datas referentes à vacinação contra a dengue na capital.
“Também deixo meu alerta para os pais, que a campanha de vacinação contra a dengue vai iniciar nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, para crianças de 10 a 11 anos de idade. Serão mais de 170 salas de vacinação disponibilizadas ao público alvo nas UBSs da capital amazonense e em unidades de ensino vinculadas ao Programa Saúde na Escola”, finalizou.
Atenção Básica – O vereador também usou a tribuna da CMM para falar sobre os atendimentos das Unidades Móveis de Saúde da Mulher que estão ofertando serviços e procedimentos da atenção básica a usuárias das zonas norte, leste e oeste da capital.
Por meio de solicitação de Elan Alencar, as mulheres dos bairros Santa Etelvina, Grande Vitória e Tarumã Açu estão recebendo procedimentos exclusivos, com ênfase no pré-natal e no rastreio do câncer de mama e do câncer do colo do útero.
“Solicitei da Prefeitura de Manaus, através da Semsa, as Unidades Móveis de Saúde para esses bairros, pois as Unidades Básicas de Saúde (UBS) têm grande procura por atendimentos e a maior parte deles por mulheres”, afirmou.
A vereadora Glória Carratte (PL) defendeu, na Sessão Plenária desta segunda-feira (19/02), o Projeto de Lei nº 227/2023, que dispõe sobre a isenção de taxas de sepultamento e velório para doadores de órgãos ou tecidos corporais. A matéria teve o parecer contrário da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento rejeitado pelos parlamentares, e segue tramitando nas comissões técnicas da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
De acordo com a vereadora autora da propositura, outros parlamentares defenderam a matéria.
“Agradeço a atenção dos meus pares e o apoio. Esse projeto é de suma importância e quem ganha é a população”, ressaltou a parlamentar, que contou com o apoio de vereadores como Wiliam Alemão (Cidadania), Marcelo Serafim (PSB) e Wallace Oliveira (DC), além do presidente da 3ª Comissão, vereador Marcel Alexandre (Avante).
“É dever da comissão técnica ser técnica, e para uma matéria que demanda custo, principalmente ao erário, ela tem que ter impacto financeiro e a matéria não veio acompanhada desse impacto financeiro”, declarou Marcel Alexandre.
Conforme Glória Carratte, o presidente da 3ª Comissão entende que o impacto seria mínimo, mas que foi necessário adotar um posicionamento técnico no âmbito da comissão.
Ainda de acordo com a vereadora autora do projeto, após a leitura do parecer, parlamentares manifestaram apoio ao prosseguimento da matéria. Wallace Oliveira julgou importante buscar alternativas para que o projeto tenha andamento, enquanto Marcelo Serafim pediu que o plenário rejeitasse o parecer, defendendo que o impacto financeiro seria irrelevante para os cofres públicos.
O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta terça-feira (19/02), Moção de Repúdio de autoria do vereador Capitão Carpê (Republicanos) contra as declarações do presidente do Brasil, Lula (PT).
Em visita à Etiópia, o presidente brasileiro comparou as ações de Israel no conflito com a Palestina com o nazismo.
A fala repercutiu no parlamento municipal de Manaus, onde Carpê se pronunciou contra as declarações.
“Muitos podem tentar justificar dizendo que o presidente não pensou ao falar isso. Não é verdade, ele sabia muito bem o que estava falando, ele apenas demonstrou que é admirador de ditaduras e do que há de pior na humanidade”, afirmou o vereador.
Com apenas o voto contrário do vereador Sassá da Construção (PT), a Moção de Repúdio de autoria de Carpê foi aprovada pelos demais vereadores.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Marcelo Serafim (PSB-AM) cobrou, nesta segunda-feira (19/02), durante sessão na Câmara Municipal de Manaus (CMM), explicações do prefeito David Almeida (Avante) sobre a viagem de jatinho feita ao Caribe no período de Carnaval. A aeronave cedida por um empresário que tem contrato ativo com o município chamou a atenção do parlamentar.
“Tem um contrato na Manausprev que é um contrato de R$ 1.600, R$ 1.700 reais por mês, que eu tenho certeza que não é esse contrato que faz com que o empresário frete um jatinho de mais de R$ 300 mil reais para ir a uma ilha caribenha levando a tiracolo o prefeito de Manaus. Não tem a menor possibilidade de haver um ponto sem nó nessa relação”, afirmou Marcelo.
O vereador do PSB questionou, ainda, a presença do subsecretário municipal de Infraestrutura na mesma viagem.
“A justificativa que a prefeitura dá, é de que o prefeito foi para uma viagem não programada em que sobraram vagas, e aí ele pegou e embarcou no jatinho. Embarcou juntamente com o subsecretário, que todos sabem que a função do referido secretário não é uma função de operador de obras dentro da Seminf”, disse Serafim.
Benefício – Em pronunciamento, Marcelo Serafim também questionou sobre o motivo do prefeito não ter comprado a passagem aérea, sugerindo que a cortesia de luxo poderia resultar em uma troca de favores.
“O prefeito tem o dever moral de comprovar a esta Casa, juntamente com todos os demais passageiros, a devolução desse dinheiro para o empresário. Não podem haver amarras que possam assegurar a relação. A relação já está clara”, finalizou.
O Projeto de Lei (PL) nº 143/2023, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), seguiu à sanção do Executivo Municipal após aprovação no plenário Adriano Jorge, nesta segunda-feira (19/02). A propositura dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para Pessoas com Deficiência (PCDs) em competições esportivas públicas ou particulares, realizadas em Manaus.
“É de fundamental necessidade que essa parcela da população seja incentivada a praticar esportes, nosso mandato vem trabalhando para que isso seja cada vez mais uma realidade aqui na nossa cidade. Esse PL busca justamente isso, a inclusão e o incentivo”, destacou Caio André.
O projeto defende que o esporte é uma alternativa para os deficientes que buscam superar limitações físicas e se tornarem atletas de alta performance. O texto detalha que, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, existem no Amazonas cerca de 790.647 pessoas que possuem alguma deficiência.
Além deste, outro projeto de autoria de Caio André tramitou na Casa Legislativa. A matéria nº 026/2024, que propõe a obrigatoriedade, aos estabelecimentos que comercializem alimentos ou refeições para consumo no local, de servirem água potável, a chamada “água da casa” gratuita aos clientes.
“Essa é uma prática que já existe em muitos restaurantes espalhados pelo Brasil, o PL foi pensado justamente para garantir esse serviço sempre nesses estabelecimentos aqui em Manaus. O objetivo é realmente proporcionar um maior conforto possível para os clientes” destacou Caio André.
O projeto foi deliberado e seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Marcel Alexandre (Avante) apresentou, nesta segunda-feira (19/02), em Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma Moção de Repúdio referente à fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que comparou as ações de defesa tomadas por Israel contra o Hamas ao holocausto.
Em discurso, Marcel Alexandre pontuou que é reprovável esse tipo posicionamento em razão da memória das famílias vítimas do holocausto.
“Isso ofende a memória das vítimas do holocausto e da memória do sentimento das nações. O governo brasileiro vem adotando uma postura desequilibrada em relação ao trágico conflito no Oriente Médio, abandonando a tradição de equilíbrio em busca de diálogo da política externa brasileira”, disse Marcel.
A Moção de Repúdio foi aprovada pelos demais parlamentares.
Declaração – A declaração do presidente ocorreu no domingo (18/02), na 37ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo da União Africana, em Adis Adeba, capital da Etiópia, e gerou diversas críticas de líderes governamentais de Israel e do próprio primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, que classificou a fala como “vergonhosa”, assim como da opinião pública.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) votou nesta segunda-feira (19/02), e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 679/2021, de autoria do vereador Allan Campelo (Podemos), que inclui no calendário oficial de Manaus o Dia Municipal do Esporte Paralímpico. Agora, o PL segue à sanção do Prefeito de Manaus.
A data a ser celebrada anualmente será o dia 20 de setembro, véspera do Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, e tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do desenvolvimento dos meios de inclusão.
Para Allan, o que o motivou a elaborar o PL e prestar homenagem aos paratletas amazonenses é que, independentemente de algumas limitações, os esportistas conseguem se destacar na área do esporte.
“Esse projeto é muito importante. O esportista paralímpico precisa ser valorizado e reconhecido, haja vista que nas Paralimpíadas, esses paratletas trazem dez vezes mais medalhas que os esportistas convencionais”, reforçou Campelo.
O vereador destaca que, no Amazonas, há diversos paratletas com renome nacional e internacional, tendo integrado, inclusive, a seleção brasileira e até conquistados medalhas, como os paratletas Lucas dos Santos e Maria de Fátima, ouro e bronze, respectivamente, nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago 2023, no Chile.
Allan lembra que, nos últimos três anos, a delegação do Amazonas trouxe para o estado mais de 100 medalhas conquistadas nas Paralimpíadas Escolares, disputadas em São Paulo. O evento reúne jovens paratletas em idade escolar de todo o país.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Após solicitação do vereador Raiff Matos (DC), uma Moção de Repúdio contra o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), foi aprovada nesta segunda-feira (19/02) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O requerimento critica discurso do presidente associando a ofensiva de Israel contra o Hamas ao holocausto executado por Adolf Hitler.
A CMM também aprovou durante Sessão Plenária outras duas Moções de Repúdio ao presidente apresentadas pelos vereadores Marcel Alexandre (Avante) e Capitão Carpê (Republicanos).
“Faço coro com os deputados federais que pediram o impeachment desse senhor que está como presidente. É uma vergonha para o Brasil. É lastimável o que ele tem feito em viagens internacionais gastando bilhões do erário com declarações que colocam em risco a nação brasileira”, afirmou Matos.
O parlamentar avalia que a fala de Lula repercutiu negativamente em todo o mundo. Em ato formal, o governo de Israel declarou o presidente do Brasil como “persona non grata” até que ele se desculpe pelas declarações.
“É uma prova do antissemitismo do governo petista”, acrescentou o vereador Raiff Matos.
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